CMDCA realizará escolha de Conselheiros Tutelares de São Luís

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Luís realizará domingo dia 15 de dezembro, das 8h às 17h a escolha dos Conselheiros Tutelares da capital maranhense para o quadriênio 2020/2024. Para votar o eleitor deverá levar um documento oficial com foto e o título de eleitor.
O mandato dos conselheiros tutelares é de quatro anos, sendo permitida a recondução em novos processos de escolha. Atualmente, São Luís tem dez áreas de atuação de conselheiros tutelares: Itaqui-Bacanga; Zona Rural; Alemanha/Centro; Vila Luizão/Turu; Coroadinho/João Paulo; Cidade Operária/Cidade Olímpica; São Francisco-Cohama; Anil-Bequimão; São Cristóvão/São Raimundo e Cohab-Cohatrac.
Os conselheiros desenvolverão atividades em regime de dedicação exclusiva, durante o horário previsto na legislação municipal para o funcionamento do órgão, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligências e tarefas inerentes ao órgão.  O salário é no valor de R$ 2.554,95 (dois mil quinhentos e cinquenta e quatro e noventa centavos).

              Sobre o Conselho Tutelar:
             O marco legal do Conselho Tutelar (CT) é o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), que estabelece a concepção da garantia dos seus direitos como prioridade absoluta, sujeitos de direitos e proteção integral.
            Conselheiro tutelares são pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes.
            O Conselho Tutelar é um órgão público, comunitário, permanente, que tem a missão de cuidar do cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Em cada área serão eleitos cinco membros.  

Suporte para o dia:
606 mesários
157 urnas eletrônica
41 locais de votação
13 advogados
41 motorista
41 coordenadores de prédios