Projeto de Lei da Deputada Mical Damasceno torna obrigatório o registro de violência contra criança e adolescente no prontuário médico

A Deputada Estadual Mical Damasceno (PTB) apresentou Projeto de Lei nº 32/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência praticada contra criança e adolescente no prontuário de atendimento médico.

Segundo a proposta, quando identificados indícios de violência contra crianças e adolescentes, a rede estadual de saúde deve registrar o fato no prontuário de atendimento médico, que deve ser encaminhado, em até 48 horas, à autoridade policial.

O Maranhão registra altos índices de violência contra criança e o adolescente. Só em 2019, o Disque 100 recebeu 86.837 denúncias. Desse total, 38% foram referentes à negligência, 23% à violência psicológica, 21% à violência física e 19,6% à violência sexual.

“Os dados envolvendo violência contra nossas crianças e adolescentes são muito altos. E esse número é ainda maior que os registrados pelo serviço de denúncia, tendo em vista que nem todos os casos são denunciados. Tornando obrigatório o registro do indício de violência e o encaminhamento à autoridade policial, queremos que os autores sejam identificados e punidos”, destacou a Deputada Mical Damasceno.