STF determina soltura de suspeita de homicídio e ocultação de cadáver em São Luís

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a soltura de Layane Santos Santana, que foi presa por suspeita de homicídio e ocultação de cadáver durante o Carnaval em São Luís. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial de Justiça.

Na decisão, o ministro alega que a prisão de Layane é ilegal já que não o prazo para a apresentação de uma denúncia já foi esgotado e que os fatos que determinaram sua prisão foram considerados sem fundamento. Layane Santos está presa desde o dia 6 de junho.

“A paciente está custodiada, sem culpa formada, desde 6 de junho de 2019, ou seja, há 3 meses e 20 dias. Surge o excesso de prazo, uma vez sequer apresentada denúncia. Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade. Concluir pela manutenção da medida é autorizar a transmutação do pronunciamento por meio do qual implementada, em execução antecipada da pena, ignorando-se garantia constitucional”, disse o