Aprovada Lei que garante aos pais vetarem participação de filhos em atividades sobre gênero nas escolas do Maranhão
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei N° 441/2023 de autoria da deputada estadual Mical Damasceno. A proposta assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero nas escolas do estado.
Segundo a deputada, o projeto visa proteger as famílias maranhenses e garantir o respeito aos valores morais e religiosos dos pais.
As atividades pedagógicas de gênero são aquelas que abordam identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares
O projeto foi aprovado com apoio de diversos parlamentares. A deputada destacou a importância de respeitar a vontade dos pais sobre a educação de seus filhos.
“Os pais devem ter a liberdade de escolher sobre o que seus filhos vão aprender, especialmente em temas tão sensíveis como a questão de gênero”, afirmou Mical Damasceno.
As escolas devem informar aos pais sobre quaisquer atividades pedagógicas de gênero. Os pais ou responsáveis devem expressar sua concordância ou discordância por meio de um documento escrito e assinado.
As instituições de ensino devem respeitar a decisão dos pais. Os alunos que não participarem dessas atividades não poderão ser penalizados ou prejudicados.
O PL agora segue para sanção do governador. Se aprovada, as escolas do Maranhão terão que respeitar a decisão dos pais e responsáveis sobre a participação de seus filhos em atividades relacionadas ao gênero.
Após a sanção, em caso de descumprimento da lei, as escolas estarão sujeitas a penalidades como advertência por escrito, com prazo para regularização; multa entre R$1.000 e R$10.000 por aluno participante, em caso de reincidência; suspensão temporária das atividades por até 90 dias; e cassação da autorização de funcionamento.
Mical Damasceno reafirmou seu compromisso com os valores cristãos e com a defesa das famílias maranhenses. A deputada agradeceu o apoio dos colegas parlamentares e de todos que apoiaram o projeto.
