Assembleia aprova MP que cria programa de residência universitária no MA

Os deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovaram, na manhã desta quinta-feira (19), durante a realização da sessão plenária, a Medida Provisória (MP) 530/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Residência Universitária. A medida visa garantir moradia estudantil gratuita e de qualidade a estudantes de graduação e de pós-graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, vinculados a instituições de ensino superior públicas ou privadas situadas na Região Metropolitana de São Luís.

De acordo com a MP, a Residência Universitária terá por finalidade reduzir a evasão e promover igualdade de oportunidades acadêmicas. O acesso às vagas ocorrerá por seleção periódica, com ampla publicidade, e a concessão da oportunidade será pessoal, temporária e intransferível.

A permanência inicial será de até 12 meses, renovável enquanto perdurar a elegibilidade. A gestão da Residência Universitária do Estado do Maranhão caberá à Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).

Importância

O governador Carlos Brandão justificou a medida pontuando que cabe ao Estado a garantia do direito ao acesso à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

“Portanto, no exercício dessa competência, reafirma-se o compromisso do Estado do Maranhão com a democratização do acesso à educação superior, a redução da evasão acadêmica e a promoção da igualdade de oportunidades, especialmente para jovens oriundos do interior e de famílias de baixa renda”, disse o chefe do Executivo estadual.

Brandão pontuou ainda que o programa se configura como um instrumento de inclusão e permanência estudantil. “A urgência decorre da necessidade de fortalecimento das políticas públicas estaduais de juventude, educação e assistência estudantil”, completou o governador.