‘Maranhão Rural’ destaca reforma tributária e desafios ao produtor rural

O produtor rural brasileiro precisa redobrar a atenção às mudanças trazidas pela reforma tributária que entrou em vigor em 2026. O alerta foi feito pelo advogado tributarista e especialista em Direito do Agronegócio, Delcio Neto, durante entrevista ao programa ‘Maranhão no Campo’, exibido neste sábado (7) pela TV Assembleia.

Segundo o especialista, a nova legislação impõe alterações significativas, especialmente no que diz respeito às obrigações fiscais e acessórias do homem do campo. Uma das principais mudanças é a exigência de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inclusive para produtores rurais pessoa física.

“Com a reforma tributária, todo produtor rural agora é obrigado a ter um CNPJ. Essa exigência veio com a legislação complementar de 2025 e tem como objetivo um controle maior por parte da Receita Federal”, explicou Delcio Neto.

De acordo com o advogado, o prazo para regularização vai até o mês de julho e o descumprimento pode trazer sérias consequências. “Se o produtor rural não tirar esse CNPJ, ele fica impedido de comercializar a sua produção, o que prejudica diretamente a atividade rural”, alertou.

Apesar da nova exigência, Delcio Neto esclareceu que a inscrição estadual do produtor rural não será extinta de imediato. “O ICMS e o ISS vão deixar de existir, mas isso só ocorrerá de forma definitiva em 2033. Até lá, a inscrição estadual continua sendo obrigatória”, pontuou, ao destacar a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).