Pastor Gil se destaca na defesa dos direitos de crianças e adolescentes

Conhecido nacionalmente por sua postura em defesa da família, dos princípios cristãos, assim como dos direitos das crianças e adolescentes, o deputado Pastor Gil (PL-MA) é autor de diversos projetos de grande relevância no tocante a esses temas.

Um deles, o Projeto de Lei 1347/22 proíbe a comercialização de produtos alimentícios em formato de órgãos sexuais humanos em estabelecimentos comerciais de acesso público nos quais não haja restrição de idade. O infrator estará sujeito a advertência, suspensão das atividades e multa diária de R$ 500. As penalidades poderão se acumular em caso de reincidência.

“O objetivo é proteger, sobretudo, nossas crianças e nossos adolescentes. Não é somente dever da família se atentar a essa proteção, mas da sociedade”, afirma o parlamentar.

Ainda segundo o projeto, os valores arrecadados com as multas eventualmente aplicadas serão destinados a políticas públicas de proteção da criança e do adolescente, definidas pelo Poder Executivo.

Combate à exploração sexual de crianças

Pastor Gil foi relator da proposta que torna obrigatória a afixação de placas ao longo de rodovias federais e nos estabelecimentos ali localizados para advertir os motoristas de que a exploração sexual de crianças é crime.

Pelo parecer aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, haverá divulgação, por meio de placas padronizadas ou cartazes de advertência, sobre a criminalização e penas relativas às condutas de exploração sexual de crianças e adolescentes, contendo indicação para noticiar os fatos ilícitos, bem como a tipificação das condutas referentes a turismo sexual. “É realidade inegável para todos que se debruçam sobre a questão do sumiço de crianças que há inúmeros casos de prostituição infantojuvenil”, finalizou Pastor Gil.