Prefeitura do Maranhão endurece regras para animais soltos em vias públicas

A Prefeitura de São Vicente Férrer, no Maranhão, anunciou uma nova legislação que regula a presença de animais de grande porte em vias e espaços públicos na área urbana do município. A medida busca solucionar problemas relacionados à segurança e saúde pública causados por animais soltos nas ruas. 

Segundo o texto da lei, animais como cavalos, bois, porcos e outros de porte similar que forem encontrados em vias públicas serão apreendidos pelas autoridades competentes. Os proprietários terão um prazo de até 72 horas para reivindicar os animais. Caso contrário, os mesmos poderão ser vendidos, doados ou até abatidos. 

A legislação também estabelece penalidades financeiras. Proprietários que não reclamarem os animais apreendidos estarão sujeitos a multas diárias equivalentes a 20% do salário mínimo vigente. Em casos de reincidência, o valor será dobrado. Na terceira apreensão, o destino do animal será automaticamente a venda ou o abate, sem possibilidade de restituição ao dono. 

A Prefeitura justificou a iniciativa como uma forma de preservar o ordenamento urbano e prevenir acidentes de trânsito e outros transtornos decorrentes da circulação descontrolada desses animais. A aplicação das medidas já está em vigor, e a população local será informada sobre os detalhes para evitar infrações. 

A nova lei é vista como uma tentativa de reforçar a responsabilidade dos proprietários e garantir um ambiente mais seguro e organizado para os moradores de São Vicente Férrer.