Aprovado na terça, projeto que vincula matrículas a vacinação já é lei desde 2019

O projeto de lei aprovado na terça-feira (7) pela Assembleia Legislativa, tornando obrigatória a apresentação da carteira de vacinação atualizada para matrícula de aluno na rede estadual de ensino, é praticamente uma cópia de uma lei que já está em vigor no Maranhão desde 2019. Os dois textos têm diferenças apenas sutis.

A lei em vigor, é de autoria do ex-deputado estadual estadual Adriano Sarney (PV) – o projeto desta semana, do deputado estadual Carlos Lula (PSB).

Segundo projeto encaminhado agora para sanção do governador Carlos Brandão (PSB), “é obrigatória, em todo o território estadual, a apresentação da carteira de vacinação atualizada dos alunos de até 18 (dezoito) anos de idade, no ato de suas respectivas matrículas, em todas as escolas da rede pública estadual”.

A lei em vigor desde a gestão Flávio Dino (PSB) – hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT) – diz que  “é obrigatória, em todo o âmbito do Estado do Maranhão, a apresentação da carteira de vacinação dos alunos de até 18 anos de idade, no ato de suas respectivas matrículas, em todas as escolas da rede pública ou particular, que ofereçam educação infantil, ensino fundamental e ensino médio”.