Maranhão é o estado que mais recebe Seguro – Defeso

O Maranhão lidera o ranking de benefícios do Seguro-Defeso em 2024, com 513,9 mil pedidos, o maior número do país. Esse número expressivo reflete a grande quantidade de pescadores artesanais no estado, que dependem deste auxílio durante o período de defesa, quando a pesca de determinadas espécies é proibida ou controlada para garantir sua reprodução. 

O estado ocupa a primeira posição, em seguida vem o Pará, com 460.288. Em terceiro lugar está a Bahia, que apresentou 167.358 requerimentos.

A partir de setembro de 2024, a Lei 14.973 passou a exigir que os pescadores tivessem cadastro biométrico para solicitar o benefício. No Maranhão, como em todo o Brasil, os pescadores devem ter sua biometria registrada em uma das seguintes bases governamentais: Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo levantamento realizado até dia 3 de janeiro, cerca de 35,8 mil pescadores ainda não regularizaram a biometria, o que pode atrasar a concessão do benefício.

Com a modernização dos sistemas, o reconhecimento do direito ao seguro defeso é feito automaticamente para os pescadores que já receberam o benefício anteriormente e que continuam na atividade, desde que não haja informação contrária na base de dados do governo federal.

Como requerer

O benefício pode ser requerido pela primeira vez pelo telefone 135 (disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h), pelo site gov.br/meuinss ou pelo aplicativo Meu INSS. Este pedido é realizado totalmente pela internet, não é necessário ir ao INSS.