Contribuintes podem aderir ao Refaz 2019 até dia 30 de dezembro
Dia 30 de dezembro é o prazo máximo para que os contribuintes com débitos com o fisco municipal façam sua adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz 2019). Contribuintes em débito terão 100% de desconto nos juros e multas sobre impostos como IPTU, ISS, Alvará, dentre outros com pagamentos em atraso.
Para este ano, a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), em parceria com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), lançou uma novidade para os contribuintes. O cidadão com débitos referentes a IPTU, poderão emitir a guia para pagamento do Refaz por meio digital, no endereço eletrônico da Sefaz e efetuar o pagamento conforme identificado no boleto emitido.
Com a possibilidade de aderir ao Refaz, via internet, os contribuintes com débitos de IPTU, dos anos a partir de 2018, poderão emitir o boleto pelo celular, notebook, computador e/ou tablet e efetuar o pagamento conforme identificado na guia.
ADESÃO
Os contribuintes terão até o dia 30 de dezembro para aderir ao Refaz. São ofertados descontos de 100% nos juros e multas dos débitos com o fisco municipal. A adesão pode ser feita presencialmente, ou pela internet – para os contribuintes com dívidas referentes a IPTU.
Para aderir ao Refaz presencialmente, o contribuinte deverá buscar a Central de Atendimento ao Contribuinte, que fica localizada, no prédio sede da Semfaz – Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima e deve ter em mãos a inscrição municipal, e/ou o CPF do titular do imóvel, e/ou o CNPJ – pessoa jurídica.
Para a adesão ao programa, via internet, o contribuinte deverá acessar ao portal da Semfaz, clicar no link ‘Refaz’, no item ‘Adesão’ e incluir as informações solicitadas que podem ser a inscrição municipal, e/ou o CPF do titular do imóvel, e/ou o CNPJ – pessoa jurídica. O contribuinte deve estar atento que a adesão via internet é somente para débitos de IPTU. Mais informações sobre o Refaz, estão disponíveis no portal da Semfaz.
MP denuncia ex-prefeito e 10 ex-funcionários da Prefeitura de Cururupu por fraude em licitação
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) denunciou José Francisco Pestana, ex-prefeito de Cururupu, na região noroeste do Maranhão, por ilegalidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde em 2009. O mesmo ex-prefeito já foi preso em novembro pelos crimes de desvio de verbas públicas, peculato e fraude à licitação.
A nova denúncia também cita a ex-secretária de Saúde, Rita de Cássia Almeida; a ex-coordenadora e o ex-contador do FMS, Gabrielle Soares e José Ribamar Dourado Filho. Também foram denunciados o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Luis Sérgio Costa; e quatro membros da comissão: Natália Silva, Nelcy Ribeiro, Ilana Pires, Jacira Cunha, além das empresárias Vera Lourdes Lima (V.L.R. Lima Comércio) e Nelcionita Santos (Mercantil Cururupu Ltda), cunhada do ex-prefeito.
Segundo o MP, as ilegalidades totalizam R$ 284.422,00, sendo um débito de R$ 242.292,91 e multas de R$ 42.129,29. A denúncia é baseada em um Acórdão (decisão) do Tribunal de Contas de Estado (TCE), que já transitou em julgado. O tribunal verificou a falta de licitações para aquisição de medicamentos, insumos hospitalares e combustíveis.
Segundo o acórdão, o ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde foram responsabilizados pessoalmente pela aquisição dos itens, durante o período de janeiro e dezembro de 2009, sem realizar os devidos procedimentos licitatórios.
Para legitimar as compras, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, os ex-membros da comissão e o ex-contador do FMS montaram as cartas-convites (medicamentos e insumos hospitalares) e tomadas de preços (combustíveis). Tais práticas, segundo o MP, consistem nos crimes de falsificação e uso de documentos públicos.
O MP diz ainda que o ex-contador do fundo emitiu notas de empenho, ordens de pagamento e recibo das empresárias, tudo em acordo com o ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde, a ex-coordenadora do FMS, que realizava os pagamentos mesmo ciente das irregularidades.
Em uma tomada de preço, foi constatada a falta de publicação do resumo do edital em jornal diário de grande circulação. A publicação somente ocorreu no Diário Oficial do Estado, fora do prazo exigido pela legislação (15 dias antes da sessão).
Prefeito Edivaldo inicia obras de drenagem na Santa Bárbara e recebe apoio da população
“Já passaram vários gestores pela Prefeitura e enfim temos um que está trabalhando para mudar a história da nossa comunidade”. O depoimento é do presidente da Associação de Moradores da Vila Militar, Márcio Oliveira. A Vila Militar é um dos bairros da região da Santa Bárbara onde o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) iniciou um pacote de obras de urbanização com a implantação de 12 km de drenagem profunda e 20 km de drenagem superficial e 12 km de pavimentação. Os serviços integram o programa São Luís em Obras.
Nesta sexta, quando foram iniciados os serviços, as máquinas já trabalhavam em diferentes pontos da área como a Rua Militar. Serão contempladas também a avenidas São Jerônimo, da Saudade, Tibiri, José Sarney, Santiago, além das ruas Projetada, do Horto e São Raimundo. Os serviços irão pôr fim aos alagamentos da região.
A obra na Santa Bárbara é histórica. Há décadas a comunidade solicita a realização desses serviços. Issac Martins mora na região desde 1972 e disse que a comunidade lutou junto a outros gestores que fizessem as obras. “É muito raro um gestor vir para a nossa comunidade abraçar os moradores e trazer os serviços que a gente precisa, por isso, eu peço a Deus que abençoe o prefeito Edivaldo”.
Outras gestões chegaram a executar obras de pavimentação, mas sem um sistema de drenagem para escoar a água das chuvas o asfalto acabava sendo levado. As obras executas por Edivaldo irão transformar a configuração urbana de toda a região. Finalmente os bairros da região da Santa Bárbara serão interligados a área como da Apaco, onde em 2016 o pedetista também executou obras de drenagem profunda.
A nova pavimentação, que inclui a implantação de novas ruas, também vai facilitar o tráfego com regiões como Cidade Operária, São Raimundo, Pontal da Ilha e outras. O trabalho vai garantir também desenvolvimento urbano, social e econômico, valorizando o local e proporcionando mais bem-estar para a população, beneficiando mais de 50 mil pessoas.
Polícia e Receita Federal realizam operação de combate à pirataria em São Luís
A Receita Federal em trabalho integrado com a Polícia Civil do Maranhão deflagrou na manhã desta quinta-feira (19) uma operação de combate à pirataria na área central de São Luís.
Batizada de “Barba Negra”, a operação tem como intuito principal combater a pirataria em 28 lojas que ficam situadas na Rua Grande, de Santana, das Flores, 7 de Setembro e Antônio Rayol, no Centro da capital.
A operação está contando com a participação de 350 pessoas, entre policiais civis, servidores da Receita Federal, além do pessoal de apoio.
Barba Negra
O nome da Operação é inspirado no famoso pirata inglês Edward Teach, mais conhecido como “Barba Negra”.
Funcionários evacuam fórum em São Luís após tremor causado por obra
Um tremor assustou os funcionários do Fórum Desembargador José Sarney, na manhã desta quarta-feira (18), em São Luís. De acordo com relatos dos trabalhadores, a vibração sentida causou a evacuação imediata do local.
Em nota, a direção do Fórum esclareceu que esse tremor foi causado por uma obra de compactação no terreno do Ministério Público Estadual realizada na lateral do Fórum, e minimizou a necessidade de pânico.
Confira a nota do Fórum Desembargador Sarney Costa na íntegra:
“A Diretoria do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau) esclarece que uma obra de compactação no terreno do Ministério Público Estadual, ao lado do prédio do Fórum, provocou vibrações naturais na estrutura do imóvel. O engenheiro da empresa responsável pela obra se deslocou à Diretoria do Fórum para esclarecer que essa vibração não apresenta qualquer risco para o imóvel e para as pessoas, não havendo motivos para pânico e evacuação do prédio. As atividades do órgão estão mantidas, funcionando normalmente nesta quarta feira (18). A obra já foi suspensa por determinação do engenheiro responsável pelos serviços”.
Prefeito Edivaldo anuncia pagamento da 2ª parcela do 13º salário e fecha mais um ano sem atrasos no pagamento dos servidores
O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) anunciou em suas redes sociais o pagamento da segunda parcela do 13º terceiro salário. O dinheiro estará na conta dos servidores públicos municipais e aposentados na sexta-feira (20). Edivaldo já havia feito o pagamento da primeira parcela dentro do prazo previsto e garante o pagamento da outra metade do benefício também respeitando o que determina o calendário oficial.
Mesmo com o cenário de crise econômica no país, Edivaldo fecha mais um ano sem atrasos nos pagamentos dos salários, tendo, inclusive, antecipado os vencimentos de 11 meses, um deles foi pago na data prevista no calendário. Com a gestão do pedetista se mantém na contramão de algumas das principais cidades do país.
No Rio de Janeiro, a Prefeitura suspendeu todos os pagamentos não apenas de servidores, mas também de fornecedores. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Municipal. Em outros estados, como São Paulo, as cidades buscam medidas para evitar atrasos e algumas ainda sequer conseguiram finalizar o pagamento da primeira parcela do 13º. Na Paraíba, há cidades que pagaram o 13º integral, mas estão com salários atrasados.
O rigor financeiro da gestão Edivaldo beneficia os servidores e aposentados que recebem pela administração municipal, que ficam com as contas em dia, e aquece a economia da cidade com as compras do período natalino.
Falso padre que pedia doações em dinheiro é preso em São Luís
Um homem, identificado como Adeildo Lima dos Santos, foi preso na manhã desta terça-feira (17), no bairro Coqueiro, na zona rural de São Luís, por suspeita de estelionato. De acordo com a Polícia Civil do Maranhão, Adeildo Lima se passava por padre de uma tradicional igreja católica de São Luís.
As investigações apontam que Adeildo Lima pedia doações de dinheiro em seu nome e em nome da igreja. A polícia afirma que o homem pedia valores em espécie ou por meio de transferências bancárias, alegando que o dinheiro seria usado em uma reforma nas instalações da igreja.
Após ser preso, Adeildo confessou ter praticado o crime. Além disso, o homem contou à polícia que aplicava o golpe há vários anos, sendo que, nos últimos três meses, ele faturou cerca de R$ 10 mil com as vítimas.
A Polícia Civil afirma que as investigações contra Adeildo Lima dos Santos continuam, pois há suspeita de que ele possa ter comparsas, já que, algumas das contas bancárias que receberam os valores não eram em seu nome.
Segundo a polícia, Adeildo Lima dos Santos já tem passagens pela polícia pelo mesmo crime. Após prestar depoimento, ele foi encaminhado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde ficará à disposição da Justiça.
Insegurança, sujeira e falta de sinalização são constatados nos ferry-boats
Muita sujeira, falta de sinalização e desembarque de passageiros sem medidas de segurança necessárias foram apenas alguns dos problemas encontrados pelo Ministério Público do Maranhão e Marinha, durante uma inspeção nos ferry-boats, na manhã dessa segunda-feira (16), nas cidades de Tutótia e Baía de São Marcos, no Maranhão.
Os ferry-boats inspecionados são das empresas Servi-Porto e Internacional Marítima, respectivamente, ancorados no Terminal da Ponta da Espera, em São Luís. Na ocasião, a Marinha também avaliou a documentação das embarcações e dos tripulantes, além de inspecionar as casas de máquinas nas embarcações.
Em Tutóia, foi constatado que o esgoto de um dos banheiros está pingando na casa de máquinas, no espaço onde os trabalhadores do setor transitam. “Trata-se de um desrespeito às condições de salubridade em um ambiente de trabalho”, afirmou Lítia Cavalcanti, promotora de justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.
Em relação aos direitos dos consumidores, o MPMA detectou uma série de irregularidades: banheiros fechados, sujeira na cabine reservada a idosos e pessoas com deficiência, falta de sinalização de rotas de fuga e desembarque de passageiros sem medidas de segurança . “Falta conservação e higiene nas embarcações”, destacou Alineide Costa, também promotora de justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.
Regras
Segundo o MPMA, o embarque deveria obedecer aos critérios de prioridade para idosos, pessoas com deficiência, crianças de colo e mulheres grávidas. Já os veículos só poderiam adentrar nos ferry-boats após a acomodação de todos os passageiros. A saída de passageiros das embarcações no interior dos veículos também estava proibida.
Durante o desembarque, deveria ser priorizada a saída de pedestres. Para efetivar a medida, as empresas de ferry-boat se comprometeram a instalar uma corrente de proteção antes da rampa de acesso ao terminal, que só poderá ser retirada após a saída do último passageiro.
As empresas também se comprometem a efetuar sinalizações necessárias dentro das embarcações e disponibilizar, em sua tripulação, funcionários para orientar passageiros durante o embarque, travessia e desembarque.
Cantata Natalina promovida pela gestão do prefeito Edivaldo acontece nesta quarta-feira (18)
A época mais mágica do ano traz alegria e harmonia entre as pessoas. O Natal é tempo de esperança, amor, paz e celebração, uma data marcante para adultos e crianças. Como parte da programação natalina acontece nesta quarta-feira (18), a partir das 17h30, a Cantata Mil Vozes de Natal, que reúne mil crianças da rede municipal em uma só voz, no Complexo Deodoro. O evento promovido pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior, traz novidades, como a tradução de música para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), e promete reunir grande público, a exemplo da apresentação realizada pelo grupo no ano passado.
A programação da cantata, organizada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), começa às 17h30 com o cortejo natalino pelo Complexo Deodoro com a Banda Marcial Amadeus Mozart, e prossegue às 18h30 com abertura musical com o projeto Cordas Friccionadas e a apresentação do Coral Mil Vozes de Natal na escadaria da Biblioteca Benedito Leite. O encerramento da Cantata Natalina acontece com a chegada do Papai Noel.
A cantata natalina acontece desde 1988, mas é a primeira vez que vem com um formato mais abrangente, trazendo mais atrações para marcar o calendário natalino de São Luís. Do repertório do Coral Mil Vozes de Natal fazem parte músicas como ‘O Homem de Nazaré’, ‘Noite Feliz’, ‘Hallelujah’, ‘Natal das Crianças’, entre outras. Neste ano, além de novas músicas no repertório, as crianças interpretarão canções em Libras, favorecendo a inclusão do público.
Participam do evento estudantes da Unidade de Educação Básica (U.E.B) Dra. Maria Alice Coutinho, polo e seus Anexos: Luiz Pinho, Leonardo da Vinci e Anexo 2; do Anexo da U.E.B Sá Valle – Esperança do Amanhã; da U.E.B Professor Ruben Teixeira Goulart – polo; e da U.E.B Tancredo Neves. Compõem o coral, estudantes do Ensino Fundamental de 8 a 14 anos, alunos do programa Encanta São Luis, da Escola Municipal de Música (Emmus), coordenada pela Assessoria de Projetos Especiais da Semed.
CMDCA realizará escolha de Conselheiros Tutelares de São Luís
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Luís realizará domingo dia 15 de dezembro, das 8h às 17h a escolha dos Conselheiros Tutelares da capital maranhense para o quadriênio 2020/2024. Para votar o eleitor deverá levar um documento oficial com foto e o título de eleitor.
O mandato dos conselheiros tutelares é de quatro anos, sendo permitida a recondução em novos processos de escolha. Atualmente, São Luís tem dez áreas de atuação de conselheiros tutelares: Itaqui-Bacanga; Zona Rural; Alemanha/Centro; Vila Luizão/Turu; Coroadinho/João Paulo; Cidade Operária/Cidade Olímpica; São Francisco-Cohama; Anil-Bequimão; São Cristóvão/São Raimundo e Cohab-Cohatrac.
Os conselheiros desenvolverão atividades em regime de dedicação exclusiva, durante o horário previsto na legislação municipal para o funcionamento do órgão, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligências e tarefas inerentes ao órgão. O salário é no valor de R$ 2.554,95 (dois mil quinhentos e cinquenta e quatro e noventa centavos).
Sobre o Conselho Tutelar:
O marco legal do Conselho Tutelar (CT) é o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), que estabelece a concepção da garantia dos seus direitos como prioridade absoluta, sujeitos de direitos e proteção integral.
Conselheiro tutelares são pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes.
O Conselho Tutelar é um órgão público, comunitário, permanente, que tem a missão de cuidar do cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Em cada área serão eleitos cinco membros.
Suporte para o dia:
606 mesários
157 urnas eletrônica
41 locais de votação
13 advogados
41 motorista
41 coordenadores de prédios