POLÊMICA: DEFENSORIA PÚBLICA DO MARANHÃO É CRITICADA POR APOIAR USO DE BANHEIROS FEMININOS POR MULHERES TRANS
Uma nova polêmica vem agitando os bastidores políticos e jurídicos da capital maranhense. A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) virou alvo de fortes críticas após se posicionar contrariamente ao Projeto de Lei nº 201/2023, de autoria do vereador Marquinhos (União), que proíbe o acesso de mulheres trans a banheiros femininos em órgãos públicos e espaços privados de São Luís.
O embate vai muito além da mera disputa política: toca diretamente em temas sensíveis como privacidade, segurança, proteção da infância e direitos das mulheres.
Enquanto a DPE/MA, por meio de seu Núcleo de Direitos Humanos, afirma que o projeto seria um “retrocesso” e violaria princípios como a dignidade da pessoa humana e a não discriminação, o vereador Marquinhos e seus apoiadores argumentam que o direito à segurança e à privacidade das mulheres não pode ser relativizado.
O defensor público Fábio Carvalho foi enfático: o órgão já solicitou formalmente ao prefeito Eduardo Braide o veto integral ao projeto. Mas a resposta veio forte e imediata. Juristas, lideranças religiosas, entidades de proteção às mulheres e da infância acusaram a Defensoria de ceder a uma pauta ideológica que, na prática, desprotege justamente os mais vulneráveis.
Segurança das mulheres em xeque?
“Permitir que pessoas com genitália masculina acessem banheiros femininos — ainda que se identifiquem como mulheres — é uma medida que coloca em risco a privacidade, a dignidade e até a integridade física de mulheres e meninas”, diz uma advogada constitucionalista ouvida pela reportagem.
Não é apenas um debate de costumes: o ordenamento jurídico brasileiro oferece respaldo à defesa da privacidade em espaços íntimos.
➡️ O art. 5º, X, da Constituição Federal, assegura a inviolabilidade da intimidade e da vida privada.
➡️ O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no art. 17, garante a crianças e adolescentes o direito à preservação de sua imagem, identidade, espaços e objetos pessoais.
Decisões judiciais reforçam a tese. O TJ-SP, por exemplo, já sentenciou que:
“Em se tratando de espaços de uso íntimo e coletivo, a prevalência do direito à privacidade e à segurança de mulheres e meninas deve ser cuidadosamente ponderada com eventuais direitos de identidade de gênero.”
(TJ-SP, Apelação Cível nº 1000456-27.2019.8.26.0451)
Entidades se posicionam: proteção das mulheres deve prevalecer
O caso maranhense se soma a um debate nacional. Diversas entidades se posicionaram contra a imposição de políticas que obriguem mulheres e meninas a compartilhar banheiros com pessoas do sexo masculino:
ABMCJ (Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica) defende a preservação de espaços seguros para mulheres.
Aliança LGB Alliance Brasil ressalta que a defesa da privacidade feminina não é “transfobia”, mas um direito básico das mulheres.
Federação Nacional dos Conselhos de Pais e Mestres (FENAPEM) alerta para os riscos de vulnerabilização de crianças e adolescentes.
Casos internacionais também acendem o alerta. No Canadá e no Reino Unido, relatos de abusos e constrangimentos já impulsionaram novas legislações e revisões de políticas sobre o tema. No Brasil, escolas e órgãos públicos enfrentam crescente pressão para definir regras claras que conciliem direitos — sem ignorar riscos.
Reflexão necessária: até onde vai a inclusão?
O posicionamento da Defensoria Pública levanta um debate urgente: como equilibrar direitos conflitantes?
Garantir respeito e inclusão à população trans é um imperativo constitucional. Mas impor, sem debate amplo, políticas que forcem mulheres e meninas a abrirem mão de segurança, conforto e privacidade em nome de uma pauta identitária gera tensões que não podem ser ignoradas.
A tentativa da DPE/MA de pressionar pelo veto integral ao PL nº 201/2023 coloca a Defensoria sob uma questão ética e jurídica: ao proteger um grupo, não estaria a instituição desamparando outro, igualmente vulnerável?
O papel do Legislativo e da sociedade
É justamente para mediar dilemas como esse que o Legislativo existe. O vereador Marquinhos propõe um debate legítimo, respaldado em demandas concretas da sociedade e em princípios constitucionais. O projeto busca garantir que espaços íntimos sejam preservados como seguros para mulheres e meninas — uma causa que transcende ideologias.
À Prefeitura de São Luís caberá agora a difícil decisão de sancionar ou vetar o projeto. Independentemente do desfecho, o episódio expõe um fato inegável: a sociedade exige respostas claras e responsáveis sobre como conciliar inclusão e segurança nos espaços públicos.
O debate está lançado. Resta saber: de que lado estará o poder público — e em nome de quais direitos?
Iracema Vale reage a ação no STF, defende protagonismo feminino e dispara: “Estão incomodados por ser mulher, do interior e sem sobrenome político”
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), concedeu uma entrevista contundente ao programa Abrindo o Verbo, da rádio Mirante News, nesta quinta-feira,5. Em quase uma hora de conversa, a parlamentar abordou temas espinhosos — desde o fortalecimento da presença feminina na política até a polêmica ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona sua eleição à presidência da Casa.
Iracema não se esquivou e mandou o recado: “Estou presidente da Casa de forma legítima. O regimento é claro e está em vigor há mais de 30 anos. O incômodo agora é porque uma mulher chegou ao poder — e uma mulher do interior, sem sobrenome político”, afirmou, em tom firme.
Sobre a ação que tramita no STF, impetrada pelo partido Solidariedade, a parlamentar foi categórica ao afirmar que não teme o julgamento e confia no Supremo.
“Isso não tira a minha paz porque estou do lado certo. Confio no STF, que é o guardião da Constituição. Não acredito em manobras que rasguem o que está escrito”, declarou.
Iracema ressaltou que a Assembleia Legislativa seguiu todo o rito regimental em sua eleição, e destacou que o desfecho no plenário do Supremo pode inclusive estabelecer jurisprudência para outras 18 assembleias legislativas do país.
Protagonismo feminino e resistência
Primeira mulher a presidir o Parlamento maranhense em mais de 190 anos, Iracema lembrou que sua gestão tem como uma das principais bandeiras o empoderamento feminino e a instalação das Procuradorias da Mulher em câmaras municipais de todo o estado.
“Temos visto bons resultados. As mulheres estão ocupando espaços e participando da política de forma ativa. Isso é resultado de um trabalho coletivo e de coragem”, reforçou.
Eleições 2026: “Minha preferência é Orleans Brandão”
Quando o assunto foi o cenário eleitoral, Iracema Vale declarou apoio pessoal ao nome de Orleans Brandão, secretário estadual de Assuntos Municipais, destacando seu perfil jovem, municipalista e conhecedor da realidade maranhense. No entanto, ponderou que a decisão final será do grupo político liderado pelo chefe do Executivo, o governador Carlos Brandão.
“Este é um momento de avaliar perfis e possibilidades. Caminho com o governador Brandão e seguirei sua orientação política”, garantiu.
Encerrando a entrevista, Iracema ainda destacou as ações do governo estadual que têm elevado os indicadores sociais do Maranhão e falou com entusiasmo sobre a realização do Arraial da Assembleia, que promete movimentar São Luís nos próximos dias.
“O São João é uma das nossas maiores expressões culturais e também fortalece a economia. Vamos fazer uma festa bonita, para todos”, concluiu.
Deputados ressaltam prestígio de Carlos Brandão com Governo Federal na busca por parcerias e obras para o Maranhão
Avanços obtidos pelo Maranhão a partir de parcerias entre os governos do Estado e federal foram destacados pelos deputados Glalbert Cutrim (PDT), Ricardo Arruda (MDB), Neto Evangelista (União), Catulé Júnior (PP) e Osmar Filho (PDT), na sessão plenária desta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa. Para os parlamentares, as obras e ações são resultado do esforço e da capacidade de diálogo do governador Carlos Brandão (PSB), assim como da competência da equipe técnica do Estado, em fazer projetos viáveis e adequados.
“O presidente Lula ajuda o governador Brandão e é parceiro do Maranhão por confiar na gestão e saber que os recursos federais serão bem aplicados. E, assim, ele está realmente nos ajudando muito, contribuindo muito com o governador a fazer obras antes inimagináveis na vida dos maranhenses”, declarou Glalbert Cutrim.
O parlamentar exaltou a qualidade dos projetos apresentados e a competência da equipe do governo. “Eu tenho convicção de que, se não fosse o preparo, os projetos arrojados e a confiança que o presidente Lula tem no governador Carlos Brandão, essas obras dificilmente sairiam do papel”, disse.
Glalbert destacou obras sonhadas pela população e que estão sendo realizadas pelo governo em todo o estado, a exemplo das Avenidas Litorânea e Metropolitana, em São Luís; da Estrada do Leite, em Bacabal; da rodovia que liga Urbano Santos a Barreirinhas; e da reconstrução da MA-014, na Baixada Maranhense.
Realizações
Florêncio Neto compartilhou da mesma convicção e voltou a classificar Carlos Brandão como o “governador das obras impossíveis”, citando intervenções estruturais em Bacabal, Cajapió e Penalva, que beneficiarão moradores de diversos povoados da região. “É um governador que tem realizado sonhos que antes pareciam impossíveis e que, muito brevemente, serão uma realidade no dia a dia dos maranhenses”, frisou.
O deputado Ricardo Arruda também falou da singularidade do trabalho do governador em executar obras essenciais. “De fato, ele tem sido o ‘governador das obras impossíveis’, das obras importantes do nosso estado, que, inclusive, já tinham caído em descrédito pela população, porque eram serviços que, passava governo, entrava governo, e não eram executados, mas que hoje estão sendo tiradas do papel”, disse.
Arruda também destacou a relevância das obras realizadas por Brandão, como o serviço na MA-280, entre Montes Altos e Ribeirãozinho, que está em andamento. “Não é um tapa-buraco, é um recapeamento, uma obra que era demandada há muito tempo pela população”, acrescentou.
“A Justiça será feita não comigo, mas com a Assembleia Legislativa”, diz Iracema Vale sobre ação no STF que questiona eleição da Alema
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), manifestou-se na manhã desta quarta-feira (4), durante a sessão plenária, a respeito do pedido de destaque feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que levou para o plenário presencial da Corte a decisão sobre a ação movida pelo Partido Solidariedade, que questiona o critério de idade como desempate na eleição da Casa.
Iracema Vale afirmou estar tranquila em relação ao caso, pontuando que a justiça será feita não apenas a favor dela, mas por toda a Assembleia Legislativa, uma vez que a autonomia e a independência dentro do Parlamento Estadual devem ser respeitadas.
“Estou absolutamente tranquila e talvez essa minha tranquilidade incomode muitos. Mas eu realmente estou em paz e tendo a certeza e a confiança de que a justiça vai ser feita não comigo, mas com a Assembleia Legislativa, com a sua autonomia, principalmente em fazer o seu Regimento Interno, que é absolutamente dentro da lei”, destacou a chefe do Legislativo maranhense.
Regimento Interno
Iracema Vale lembrou ainda que o critério da maior idade, que garantiu a sua vitória para a presidência da Casa para biênio 2025-2027, é uma regra presente no Regimento Interno da Assembleia há muitas décadas e nunca havia sido questionada por justamente estar amparada pelas normas legais.
“Sabemos que o resultado da eleição foi favorável a mim por um critério que está na Casa há anos. Não fui eu que criei, não criei nenhuma fake news dentro do processo. Estou absolutamente tranquila”, frisou.
O pronunciamento de Iracema Vale aconteceu durante o discurso da deputada Ana do Gás (PCdoB), que se solidarizou com a presidente da Alema. “Eu não posso deixar de registrar que este pedido interrompeu uma decisão praticamente consolidada, que a gente vem aguardando há meses, atrasando o reconhecimento institucional que confirma a legalidade do processo eleitoral conduzido com transparência e respeito por esta Casa”, disse Ana do Gás.
Davi Brandão destaca avanços do governo e solicita instalação do Viva Procon em Brejo de Areia
Na sessão plenária desta terça-feira (3), o deputado Davi Brandão (PSB) destacou os avanços promovidos pelo Governo do Estado nas áreas da saúde, educação e segurança pública, sob a liderança do governador Carlos Brandão. O parlamentar também solicitou a instalação de uma unidade do Viva Procon em Brejo de Areia, com o objetivo de ampliar o acesso da população local aos serviços de defesa do consumidor.
Ao comentar a atuação do Executivo Estadual, o deputado pontuou conquistas importantes em áreas essenciais para a população.
“O governador Carlos Brandão tem trabalhado incansavelmente em todas as áreas. Na saúde, ampliou o sistema de hemodiálise e entregou diversas ambulâncias para atender à demanda da população. Na educação, tem garantido benefícios importantes ao nosso povo. E na segurança pública os avanços são visíveis”, afirmou.
Davi Brandão também destacou a postura do governador em manter diálogo direto com prefeitos, parlamentares e lideranças municipais.
“O governador atende prefeitos, deputados e vereadores. Isso faz com que ele tenha as melhores escolhas possíveis para aplicar os benefícios na ponta, que é onde o povo está, nas cidades em que a política realmente acontece”, completou.
O parlamentar também rebateu declarações do deputado Othelino Neto, que classificou o grupo político do governador como ‘de barro’.
“Quero dizer com muita humildade e respeito que faço, sim, parte do grupo do governador Carlos Brandão, e tenho trabalhado todo santo dia para ver o Maranhão avançar, crescer e se desenvolver. Enquanto estão criticando, o governador está inaugurando obras e entregando resultados à população”, afirmou.
Em relação a Brejo de Areia, o deputado elogiou a atuação da prefeita Geise Costa e reafirmou seu apoio ao município.
“A prefeita tem feito uma gestão participativa, voltada para o povo, e tem contribuído com o desenvolvimento da cidade. Tenho orgulho de apoiar Brejo de Areia e de ser reconhecido pela população pelo trabalho que temos realizado na base”, declarou.
Por fim, Davi Brandão informou que protocolou uma Indicação ao Governo do Estado solicitando a implantação de uma unidade do Viva Procon no município.
“Estamos dando entrada nessa indicação para melhorar ainda mais os serviços e garantir mais cidadania à população. Contamos com a sensibilidade do nosso governador para atender a esse pedido”, concluiu.
“Foi feita justiça”, diz Iracema Vale sobre maioria do STF confirmar sua reeleição na Alema
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela tese da constitucionalidade do critério de maior idade, que garantiu a eleição da presidente Iracema Vale (PSB) na Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2025-2027. O sexto voto foi proferido pelo ministro André Mendonça, nesta sexta-feira (30), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade.
Iracema Vale, ao saber do sexto voto, afirmou que a justiça foi feita e que esse processo nem deveria ter começado.
“Meu sentimento é de que foi feita justiça, não só comigo, mas com a Assembleia, com o Regimento da Casa, com o processo eleitoral que foi realizado, com toda lisura, transparência. É um momento de gratidão a Deus, às pessoas que votaram em mim e me fizeram deputada estadual, gratidão aos 20 deputados que confiaram no meu trabalho, ao governador Carlos Brandão (PSB), e a todo mundo que esteve comigo nessa caminhada”, afirmou Iracema Vale.
Antes do ministro André Mendonça, votaram a favor de Iracema Vale a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que foi seguida por Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, cujo voto também foi proferido nesta sexta-feira (30).
Pelos ritos processuais, o julgamento da ADI, que ocorre em plenário virtual, está previsto para ser encerrado no dia 6 de junho.
CEADEMA emite nota de apoio à Deputada Mical Damasceno e repudia ataques misóginos
A Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão (CEADEMA) publicou nesta quinta-feira (23) uma nota oficial em defesa da Deputada Estadual Mical Damasceno. A instituição evangélica prestou solidariedade à parlamentar diante das recentes declarações de cunho misógino e sexista veiculadas pela mídia maranhense.
Na nota, a CEADEMA reconhece a trajetória ilibada e o testemunho cristão da deputada, destacando sua firmeza nos princípios do Evangelho, sua coragem no exercício da vida pública e o respeito conquistado por meio de sua atuação coerente com os valores cristãos.
“A política precisa de mais mulheres como a Deputada Mical: destemidas, convictas, competentes e comprometidas com causas sociais e morais que dignificam a vida”, diz o documento.
A Convenção também enfatizou que a atuação de representantes eleitos deve acontecer em um ambiente de respeito, livre de agressões e preconceitos, reafirmando seu apoio incondicional à parlamentar. Segundo a nota, a vida pública da Deputada Mical Damasceno é “luz em meio aos tempos sombrios, referência em meio às incertezas e esperança em meio às adversidades”.
A manifestação da CEADEMA reforça a legitimidade da atuação da deputada, que representa com firmeza o segmento evangélico no parlamento estadual, e demonstra o respaldo institucional que ela possui no estado do Maranhão.
Vereador Marquinhos propõe programa “Inglês para Todos” nas escolas públicas de São Luís
Com o objetivo de fortalecer a educação pública municipal e ampliar as oportunidades acadêmicas e profissionais para os estudantes da rede pública, o vereador Marquinhos (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 058/25, que dispõe sobre a criação do programa "Inglês para Todos". A proposta prevê a introdução da língua inglesa na grade curricular a partir do 1º ano do Ensino Fundamental nas escolas da rede municipal de São Luís.
De acordo com o texto do PL, o ensino do inglês será estruturado de forma progressiva, respeitando a faixa etária e o desenvolvimento cognitivo dos alunos, alinhado às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O programa prevê a capacitação continuada dos professores, a aquisição de materiais didáticos atualizados, a implementação de metodologias interativas para engajar os estudantes e o monitoramento constante das aulas para aprimoramento contínuo.
Entre os objetivos do projeto estão o estímulo a habilidades cognitivas por meio do aprendizado de uma segunda língua, a formação de cidadãos críticos e preparados para as demandas do mundo globalizado, além de ampliar o acesso dos alunos a melhores oportunidades profissionais.
Para o vereador Marquinhos, a aprendizagem precoce do inglês pode ser determinante para o desenvolvimento dos estudantes. “O inglês é uma língua de grande relevância no Brasil e no mundo, sendo um fator essencial para a comunicação internacional. A sua introdução precoce no ensino fundamental contribui para o desenvolvimento cognitivo das crianças, melhorando a capacidade de resolução de problemas e estimulando a criatividade”, afirmou.
As despesas para execução do programa serão financiadas pelo orçamento municipal, com possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas.
O PL foi lido em plenário na sessão ordinária desta quarta-feira (21) e segue agora para análise nas comissões de Justiça, Educação e Orçamento antes de retornar ao plenário para votação.
Mical Damasceno repudia ataques sofridos em suposta conversa atribuída ao vice-governador
A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) repudiou, nesta terça-feira (20), os ataques misóginos que ela sofreu recentemente em uma troca de mensagens supostamente atribuídas ao vice-governador Felipe Camarão (PT). Durante discurso na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), a parlamentar cobrou providência para o caso e que os envolvidos sejam devidamente responsabilizados pelos atos.
Na semana passada, veio à tona uma suposta troca de mensagens entre o vice-governador Felipe Camarão e um jornalista na qual o gestor estadual proferia diversos insultos classificados como machistas, sexistas e misóginos contra a deputada Mical Damasceno. O caso foi amplamente divulgado pela imprensa local.
“Essas mensagens, senhores deputados, revelam uma sequência de comentários asquerosos e de conotação sexual, debochando da minha voz, do meu corpo e da minha dignidade como mulher. E o que fez ele (Felipe Camarão) após o vazamento? Inventou uma narrativa, disse que é fake, que é mentira. O que está em julgamento aqui não é o caráter do blogueiro. É a veracidade do que foi divulgado”, disse a deputada Mical logo no início do seu pronunciamento.
Imagens
A deputada apresentou aos demais parlamentares imagens do circuito interno da própria Assembleia que mostram a presença, no dia 7 de maio, do jornalista na galeria de imprensa da Alema no exato momento em que a parlamentar estava na tribuna fazendo críticas ao vice-governador Felipe Camarão.
Ainda segundo o que foi divulgado pela imprensa, foi nesse momento que o jornalista enviou uma mensagem ao vice-governador a respeito do pronunciamento da deputada Mical e Felipe Camarão supostamente teria respondido com diversas mensagens preconceituosas contra a parlamentar.
“Felipe Camarão, embora tenha negado o conteúdo das mensagens e movido ação judicial contra o jornalista que as divulgou, concentrou sua reação somente na suposta ilegalidade do vazamento. Ora, se a preocupação maior é com o vazamento e não com o conteúdo, o que isso transmite ao povo maranhense? Reforça a percepção de que as mensagens são reais”, afirmou a deputada.
Ainda segundo Damasceno, as mensagens representam um ataque a todas as mulheres da sociedade. “O que está em jogo aqui não é só a minha honra, é a liberdade, a transparência, é o direito do povo maranhense de saber quem verdadeiramente ocupa o Palácio dos Leões. Isso não é apenas um ataque contra mim. É um recado covarde contra todas as mulheres que têm coragem de ocupar espaços de poder com firmeza, fé e convicção. Quando Felipe Camarão faz o que fez, ele não me atinge apenas como mulher, ele atinge o segmento evangélico, o qual eu represento, atinge a dignidade do Parlamento, atinge a própria imagem do Estado do Maranhão. E o Maranhão não pode aceitar isso calado. Felipe Camarão não é digno de ocupar esse cargo como vice-governador. E enquanto eu tiver voz e enquanto Deus me der forças, estarei aqui para defender a verdade”, disse.
A parlamentar afirmou que tomará as devidas providências legais. “Eu quero aqui informar aos colegas deputados que tomarei as providências cabíveis e acionarei a Justiça para que os fatos sejam apurados com todo o rigor da lei. Porque quem não deve não teme. E quem foi ofendido como eu fui tem o direito de buscar reparação e justiça”, completou.
O vice-governador Felipe Camarão já se pronunciou sobre o caso e disse que a troca de mensagens atribuídas a ele não passa de “fake news” e que está tomando as providências judiciais cabíveis contra o responsável pela fabricação do conteúdo.
Osmar Filho participa, na Câmara de São Luís, de audiência pública sobre combate ao abuso sexual infantil
O deputado estadual Osmar Filho (PDT) participou, na segunda-feira (19), de uma audiência pública na Câmara Municipal de São Luís, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A atividade foi proposta pela vereadora Clara Gomes (PSD), esposa do parlamentar, e reuniu representantes do poder público, sociedade civil e instituições de proteção da infância para debater estratégias de enfrentamento à violência sexual infantojuvenil.
Com o tema “Desafios e perspectivas do enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes em São Luís: o fortalecimento da rede de proteção”, a audiência evidenciou a urgência de ampliar a rede de apoio às vítimas e de criar mecanismos eficazes de prevenção e punição.
Durante sua fala, Osmar Filho anunciou um projeto de lei de sua autoria que propõe a criação da Patrulha Digital Infantil, iniciativa voltada para o monitoramento e combate aos crimes de abuso sexual cometidos no ambiente digital. “Sabemos que o ambiente virtual expõe as crianças a inúmeros perigos. Precisamos agir com urgência, monitorando, acompanhando e desenvolvendo relatórios que permitam ao sistema público estar um passo à frente dos criminosos”, declarou.
Dados
O parlamentar também destacou dados alarmantes apresentados durante o encontro, como o fato de que 65% dos abusos acontecem dentro de casa, cometidos por pessoas próximas das vítimas. Ele reforçou a necessidade de identificar, punir os agressores e garantir atendimento psicológico e social adequado para que as vítimas consigam superar os traumas.
A vereadora Clara Gomes alertou para a gravidade da violência sexual contra menores. “Essa é uma das formas mais perversas de violação de direitos. É exatamente por isso que precisamos lutar incansavelmente para proteger nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
A audiência pública reafirmou o compromisso das autoridades e da sociedade com a proteção integral da infância e adolescência, e marcou um passo importante para o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência sexual.
Também fizeram parte da mesa as vereadoras Flávia Berthier (PL) e Professora Magnólia (União); o gestor da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), Júnior Vieira; o promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Márcio Tadeu; o coordenador de Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude/MPMA, promotor Gleudson Malheiro; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Poliana Pinto Cozzi; e, a conselheira tutelar, Sandra Silva, que representava o Conselho Tutelar da Área de Centro.