
Avanços obtidos pelo Maranhão a partir de parcerias entre os governos do Estado e federal foram destacados pelos deputados Glalbert Cutrim (PDT), Ricardo Arruda (MDB), Neto Evangelista (União), Catulé Júnior (PP) e Osmar Filho (PDT), na sessão plenária desta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa. Para os parlamentares, as obras e ações são resultado do esforço e da capacidade de diálogo do governador Carlos Brandão (PSB), assim como da competência da equipe técnica do Estado, em fazer projetos viáveis e adequados.
“O presidente Lula ajuda o governador Brandão e é parceiro do Maranhão por confiar na gestão e saber que os recursos federais serão bem aplicados. E, assim, ele está realmente nos ajudando muito, contribuindo muito com o governador a fazer obras antes inimagináveis na vida dos maranhenses”, declarou Glalbert Cutrim.
O parlamentar exaltou a qualidade dos projetos apresentados e a competência da equipe do governo. “Eu tenho convicção de que, se não fosse o preparo, os projetos arrojados e a confiança que o presidente Lula tem no governador Carlos Brandão, essas obras dificilmente sairiam do papel”, disse.
Glalbert destacou obras sonhadas pela população e que estão sendo realizadas pelo governo em todo o estado, a exemplo das Avenidas Litorânea e Metropolitana, em São Luís; da Estrada do Leite, em Bacabal; da rodovia que liga Urbano Santos a Barreirinhas; e da reconstrução da MA-014, na Baixada Maranhense.
Realizações
Florêncio Neto compartilhou da mesma convicção e voltou a classificar Carlos Brandão como o “governador das obras impossíveis”, citando intervenções estruturais em Bacabal, Cajapió e Penalva, que beneficiarão moradores de diversos povoados da região. “É um governador que tem realizado sonhos que antes pareciam impossíveis e que, muito brevemente, serão uma realidade no dia a dia dos maranhenses”, frisou.
O deputado Ricardo Arruda também falou da singularidade do trabalho do governador em executar obras essenciais. “De fato, ele tem sido o ‘governador das obras impossíveis’, das obras importantes do nosso estado, que, inclusive, já tinham caído em descrédito pela população, porque eram serviços que, passava governo, entrava governo, e não eram executados, mas que hoje estão sendo tiradas do papel”, disse.
Arruda também destacou a relevância das obras realizadas por Brandão, como o serviço na MA-280, entre Montes Altos e Ribeirãozinho, que está em andamento. “Não é um tapa-buraco, é um recapeamento, uma obra que era demandada há muito tempo pela população”, acrescentou.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), manifestou-se na manhã desta quarta-feira (4), durante a sessão plenária, a respeito do pedido de destaque feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que levou para o plenário presencial da Corte a decisão sobre a ação movida pelo Partido Solidariedade, que questiona o critério de idade como desempate na eleição da Casa.
Iracema Vale afirmou estar tranquila em relação ao caso, pontuando que a justiça será feita não apenas a favor dela, mas por toda a Assembleia Legislativa, uma vez que a autonomia e a independência dentro do Parlamento Estadual devem ser respeitadas.
“Estou absolutamente tranquila e talvez essa minha tranquilidade incomode muitos. Mas eu realmente estou em paz e tendo a certeza e a confiança de que a justiça vai ser feita não comigo, mas com a Assembleia Legislativa, com a sua autonomia, principalmente em fazer o seu Regimento Interno, que é absolutamente dentro da lei”, destacou a chefe do Legislativo maranhense.
Regimento Interno
Iracema Vale lembrou ainda que o critério da maior idade, que garantiu a sua vitória para a presidência da Casa para biênio 2025-2027, é uma regra presente no Regimento Interno da Assembleia há muitas décadas e nunca havia sido questionada por justamente estar amparada pelas normas legais.
“Sabemos que o resultado da eleição foi favorável a mim por um critério que está na Casa há anos. Não fui eu que criei, não criei nenhuma fake news dentro do processo. Estou absolutamente tranquila”, frisou.
O pronunciamento de Iracema Vale aconteceu durante o discurso da deputada Ana do Gás (PCdoB), que se solidarizou com a presidente da Alema. “Eu não posso deixar de registrar que este pedido interrompeu uma decisão praticamente consolidada, que a gente vem aguardando há meses, atrasando o reconhecimento institucional que confirma a legalidade do processo eleitoral conduzido com transparência e respeito por esta Casa”, disse Ana do Gás.

Na sessão plenária desta terça-feira (3), o deputado Davi Brandão (PSB) destacou os avanços promovidos pelo Governo do Estado nas áreas da saúde, educação e segurança pública, sob a liderança do governador Carlos Brandão. O parlamentar também solicitou a instalação de uma unidade do Viva Procon em Brejo de Areia, com o objetivo de ampliar o acesso da população local aos serviços de defesa do consumidor.
Ao comentar a atuação do Executivo Estadual, o deputado pontuou conquistas importantes em áreas essenciais para a população.
“O governador Carlos Brandão tem trabalhado incansavelmente em todas as áreas. Na saúde, ampliou o sistema de hemodiálise e entregou diversas ambulâncias para atender à demanda da população. Na educação, tem garantido benefícios importantes ao nosso povo. E na segurança pública os avanços são visíveis”, afirmou.
Davi Brandão também destacou a postura do governador em manter diálogo direto com prefeitos, parlamentares e lideranças municipais.
“O governador atende prefeitos, deputados e vereadores. Isso faz com que ele tenha as melhores escolhas possíveis para aplicar os benefícios na ponta, que é onde o povo está, nas cidades em que a política realmente acontece”, completou.
O parlamentar também rebateu declarações do deputado Othelino Neto, que classificou o grupo político do governador como ‘de barro’.
“Quero dizer com muita humildade e respeito que faço, sim, parte do grupo do governador Carlos Brandão, e tenho trabalhado todo santo dia para ver o Maranhão avançar, crescer e se desenvolver. Enquanto estão criticando, o governador está inaugurando obras e entregando resultados à população”, afirmou.
Em relação a Brejo de Areia, o deputado elogiou a atuação da prefeita Geise Costa e reafirmou seu apoio ao município.
“A prefeita tem feito uma gestão participativa, voltada para o povo, e tem contribuído com o desenvolvimento da cidade. Tenho orgulho de apoiar Brejo de Areia e de ser reconhecido pela população pelo trabalho que temos realizado na base”, declarou.
Por fim, Davi Brandão informou que protocolou uma Indicação ao Governo do Estado solicitando a implantação de uma unidade do Viva Procon no município.
“Estamos dando entrada nessa indicação para melhorar ainda mais os serviços e garantir mais cidadania à população. Contamos com a sensibilidade do nosso governador para atender a esse pedido”, concluiu.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela tese da constitucionalidade do critério de maior idade, que garantiu a eleição da presidente Iracema Vale (PSB) na Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2025-2027. O sexto voto foi proferido pelo ministro André Mendonça, nesta sexta-feira (30), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade.
Iracema Vale, ao saber do sexto voto, afirmou que a justiça foi feita e que esse processo nem deveria ter começado.
“Meu sentimento é de que foi feita justiça, não só comigo, mas com a Assembleia, com o Regimento da Casa, com o processo eleitoral que foi realizado, com toda lisura, transparência. É um momento de gratidão a Deus, às pessoas que votaram em mim e me fizeram deputada estadual, gratidão aos 20 deputados que confiaram no meu trabalho, ao governador Carlos Brandão (PSB), e a todo mundo que esteve comigo nessa caminhada”, afirmou Iracema Vale.
Antes do ministro André Mendonça, votaram a favor de Iracema Vale a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que foi seguida por Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, cujo voto também foi proferido nesta sexta-feira (30).
Pelos ritos processuais, o julgamento da ADI, que ocorre em plenário virtual, está previsto para ser encerrado no dia 6 de junho.

A Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão (CEADEMA) publicou nesta quinta-feira (23) uma nota oficial em defesa da Deputada Estadual Mical Damasceno. A instituição evangélica prestou solidariedade à parlamentar diante das recentes declarações de cunho misógino e sexista veiculadas pela mídia maranhense.
Na nota, a CEADEMA reconhece a trajetória ilibada e o testemunho cristão da deputada, destacando sua firmeza nos princípios do Evangelho, sua coragem no exercício da vida pública e o respeito conquistado por meio de sua atuação coerente com os valores cristãos.
“A política precisa de mais mulheres como a Deputada Mical: destemidas, convictas, competentes e comprometidas com causas sociais e morais que dignificam a vida”, diz o documento.
A Convenção também enfatizou que a atuação de representantes eleitos deve acontecer em um ambiente de respeito, livre de agressões e preconceitos, reafirmando seu apoio incondicional à parlamentar. Segundo a nota, a vida pública da Deputada Mical Damasceno é “luz em meio aos tempos sombrios, referência em meio às incertezas e esperança em meio às adversidades”.
A manifestação da CEADEMA reforça a legitimidade da atuação da deputada, que representa com firmeza o segmento evangélico no parlamento estadual, e demonstra o respaldo institucional que ela possui no estado do Maranhão.


Com o objetivo de fortalecer a educação pública municipal e ampliar as oportunidades acadêmicas e profissionais para os estudantes da rede pública, o vereador Marquinhos (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 058/25, que dispõe sobre a criação do programa "Inglês para Todos". A proposta prevê a introdução da língua inglesa na grade curricular a partir do 1º ano do Ensino Fundamental nas escolas da rede municipal de São Luís.
De acordo com o texto do PL, o ensino do inglês será estruturado de forma progressiva, respeitando a faixa etária e o desenvolvimento cognitivo dos alunos, alinhado às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O programa prevê a capacitação continuada dos professores, a aquisição de materiais didáticos atualizados, a implementação de metodologias interativas para engajar os estudantes e o monitoramento constante das aulas para aprimoramento contínuo.
Entre os objetivos do projeto estão o estímulo a habilidades cognitivas por meio do aprendizado de uma segunda língua, a formação de cidadãos críticos e preparados para as demandas do mundo globalizado, além de ampliar o acesso dos alunos a melhores oportunidades profissionais.
Para o vereador Marquinhos, a aprendizagem precoce do inglês pode ser determinante para o desenvolvimento dos estudantes. “O inglês é uma língua de grande relevância no Brasil e no mundo, sendo um fator essencial para a comunicação internacional. A sua introdução precoce no ensino fundamental contribui para o desenvolvimento cognitivo das crianças, melhorando a capacidade de resolução de problemas e estimulando a criatividade”, afirmou.
As despesas para execução do programa serão financiadas pelo orçamento municipal, com possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas.
O PL foi lido em plenário na sessão ordinária desta quarta-feira (21) e segue agora para análise nas comissões de Justiça, Educação e Orçamento antes de retornar ao plenário para votação.

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) repudiou, nesta terça-feira (20), os ataques misóginos que ela sofreu recentemente em uma troca de mensagens supostamente atribuídas ao vice-governador Felipe Camarão (PT). Durante discurso na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), a parlamentar cobrou providência para o caso e que os envolvidos sejam devidamente responsabilizados pelos atos.
Na semana passada, veio à tona uma suposta troca de mensagens entre o vice-governador Felipe Camarão e um jornalista na qual o gestor estadual proferia diversos insultos classificados como machistas, sexistas e misóginos contra a deputada Mical Damasceno. O caso foi amplamente divulgado pela imprensa local.
“Essas mensagens, senhores deputados, revelam uma sequência de comentários asquerosos e de conotação sexual, debochando da minha voz, do meu corpo e da minha dignidade como mulher. E o que fez ele (Felipe Camarão) após o vazamento? Inventou uma narrativa, disse que é fake, que é mentira. O que está em julgamento aqui não é o caráter do blogueiro. É a veracidade do que foi divulgado”, disse a deputada Mical logo no início do seu pronunciamento.
Imagens
A deputada apresentou aos demais parlamentares imagens do circuito interno da própria Assembleia que mostram a presença, no dia 7 de maio, do jornalista na galeria de imprensa da Alema no exato momento em que a parlamentar estava na tribuna fazendo críticas ao vice-governador Felipe Camarão.
Ainda segundo o que foi divulgado pela imprensa, foi nesse momento que o jornalista enviou uma mensagem ao vice-governador a respeito do pronunciamento da deputada Mical e Felipe Camarão supostamente teria respondido com diversas mensagens preconceituosas contra a parlamentar.
“Felipe Camarão, embora tenha negado o conteúdo das mensagens e movido ação judicial contra o jornalista que as divulgou, concentrou sua reação somente na suposta ilegalidade do vazamento. Ora, se a preocupação maior é com o vazamento e não com o conteúdo, o que isso transmite ao povo maranhense? Reforça a percepção de que as mensagens são reais”, afirmou a deputada.
Ainda segundo Damasceno, as mensagens representam um ataque a todas as mulheres da sociedade. “O que está em jogo aqui não é só a minha honra, é a liberdade, a transparência, é o direito do povo maranhense de saber quem verdadeiramente ocupa o Palácio dos Leões. Isso não é apenas um ataque contra mim. É um recado covarde contra todas as mulheres que têm coragem de ocupar espaços de poder com firmeza, fé e convicção. Quando Felipe Camarão faz o que fez, ele não me atinge apenas como mulher, ele atinge o segmento evangélico, o qual eu represento, atinge a dignidade do Parlamento, atinge a própria imagem do Estado do Maranhão. E o Maranhão não pode aceitar isso calado. Felipe Camarão não é digno de ocupar esse cargo como vice-governador. E enquanto eu tiver voz e enquanto Deus me der forças, estarei aqui para defender a verdade”, disse.
A parlamentar afirmou que tomará as devidas providências legais. “Eu quero aqui informar aos colegas deputados que tomarei as providências cabíveis e acionarei a Justiça para que os fatos sejam apurados com todo o rigor da lei. Porque quem não deve não teme. E quem foi ofendido como eu fui tem o direito de buscar reparação e justiça”, completou.
O vice-governador Felipe Camarão já se pronunciou sobre o caso e disse que a troca de mensagens atribuídas a ele não passa de “fake news” e que está tomando as providências judiciais cabíveis contra o responsável pela fabricação do conteúdo.

O deputado estadual Osmar Filho (PDT) participou, na segunda-feira (19), de uma audiência pública na Câmara Municipal de São Luís, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A atividade foi proposta pela vereadora Clara Gomes (PSD), esposa do parlamentar, e reuniu representantes do poder público, sociedade civil e instituições de proteção da infância para debater estratégias de enfrentamento à violência sexual infantojuvenil.
Com o tema “Desafios e perspectivas do enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes em São Luís: o fortalecimento da rede de proteção”, a audiência evidenciou a urgência de ampliar a rede de apoio às vítimas e de criar mecanismos eficazes de prevenção e punição.
Durante sua fala, Osmar Filho anunciou um projeto de lei de sua autoria que propõe a criação da Patrulha Digital Infantil, iniciativa voltada para o monitoramento e combate aos crimes de abuso sexual cometidos no ambiente digital. “Sabemos que o ambiente virtual expõe as crianças a inúmeros perigos. Precisamos agir com urgência, monitorando, acompanhando e desenvolvendo relatórios que permitam ao sistema público estar um passo à frente dos criminosos”, declarou.
Dados
O parlamentar também destacou dados alarmantes apresentados durante o encontro, como o fato de que 65% dos abusos acontecem dentro de casa, cometidos por pessoas próximas das vítimas. Ele reforçou a necessidade de identificar, punir os agressores e garantir atendimento psicológico e social adequado para que as vítimas consigam superar os traumas.
A vereadora Clara Gomes alertou para a gravidade da violência sexual contra menores. “Essa é uma das formas mais perversas de violação de direitos. É exatamente por isso que precisamos lutar incansavelmente para proteger nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
A audiência pública reafirmou o compromisso das autoridades e da sociedade com a proteção integral da infância e adolescência, e marcou um passo importante para o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência sexual.
Também fizeram parte da mesa as vereadoras Flávia Berthier (PL) e Professora Magnólia (União); o gestor da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), Júnior Vieira; o promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Márcio Tadeu; o coordenador de Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude/MPMA, promotor Gleudson Malheiro; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Poliana Pinto Cozzi; e, a conselheira tutelar, Sandra Silva, que representava o Conselho Tutelar da Área de Centro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (16) a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão do ministro foi tomada para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte, que, na semana passada, decidiu que o parlamentar vai continuar respondendo a três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Dessa forma, o deputado continuará sendo processado por:
Golpe de Estado,
Organização criminosa armada,
Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
No entanto, ficam suspensas duas acusações: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
A suspensão começou a contar a partir de 14 de maio, data da publicação do acórdão da decisão da turma, e terminará no fim do mandato de Ramagem.
Na quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados entrou com uma ação para rever a decisão da Primeira Turma. O processo será relatado por Alexandre de Moraes e não tem data definida para ser julgado.
Entenda
No mês passado, o Supremo enviou um ofício à Câmara para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo da trama golpista contra o deputado, que é um dos réus do núcleo 1.
A possibilidade de suspensão de processos contra deputados federais e senadores está prevista na Constituição. Conforme o Artigo 53, a Câmara e o Senado podem suspender uma ação penal contra um parlamentar.
No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022, podem ser suspensos.
Antes de ser eleito, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e foi acusado de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como “Abin Paralela”.
No dia 8 deste mês, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou o Supremo sobre a decisão da Câmara que deliberou pela suspensão do processo.
“Comunico a Vossa Excelência que esta Casa, em sessão deliberativa extraordinária realizada no dia 7 de maio de 2025, resolveu pela sustação da ação penal decorrente do recebimento da denúncia contida na petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal”, diz o ofício.
O texto aprovado abriu brecha para a suspensão de todas as acusações contra Ramagem e contra todos os demais réus do núcleo 1 da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em seguida, Alexandre de Moraes, relator do caso, fez uma questão de ordem e pediu o julgamento da questão e, por unanimidade, os ministros evitaram a manobra da Câmara.
Núcleo 1
Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, o núcleo 1, tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Mulheres inspiradoras, com trajetórias marcantes e trabalhos que ressoam na sociedade nas mais diversas áreas foram homenageadas, em uma emocionante Sessão Solene realizada nesta sexta-feira (16), no Plenário Nagib Haickel da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Por meio de proposições da presidente da Alema, Iracema Vale (PSB), e dos deputados Neto Evangelista (União Brasil), Ricardo Arruda (MDB) e Wellington do Curso (Novo), foram homenageadas com a Medalha Manuel Beckman a servidora pública Luzia Waquim, a desembargadora Oriana Gomes e a presidente da Fetaema, Ângela Silva; com a Medalha Maria Firmina dos Reis, recebem a presidente do Instituto Somos Todos Marianas, Carolina Costa; com a Medalha Maria Aragão, a vereadora Concisa Pinto; com a Medalha Jacson Lago, a médica Maria dos Remédios Freitas; e com o Título de Cidadã Maranhense, a educadora Leuzinete Silva.
Em um plenário lotado, a cerimônia reuniu familiares, amigos e admiradores destas mulheres que são exemplos de protagonismo feminino. Também participaram da sessão os deputados Catulé Júnior (PP) , Antônio Pereira (PSB), Adelmo Soares (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Davi Brandão (PSB) e Florêncio Neto (PSB).

“Estas mulheres homenageadas são exemplos de competência, que constroem com sensibilidade e que fazem da sua trajetória um serviço comprometido com quem mais precisa, são mulheres que não esperaram por lugar, elas ocuparam, transformaram e deixam suas marcas. E é com muito orgulho, como presidente dessa Casa, que tive a honra de propor homenagens a algumas dessas mulheres aqui hoje”, destacou a deputada Iracema Vale, referindo-se a Luiza Waquin, Ângela Silva e Maria dos Remédios Freitas. A parlamentar também propôs a Medalha Manuel Beckman à primeira-dama do Estado, Larissa Brandão, que não pôde comparecer ao ato.
Agraciada com a Medalha Manuel Beckman, a presidente da Fetaema, Angela Silva ressaltou o significado da honraria. “É uma grande emoção, não só para mim, mas também para as agricultoras familiares, mulheres que vem do campo. Para nós é uma visibilidade muito grande e a gente se sente honrada por estar em um espaço que a gente acredita ser o mais importante para ecoar as nossas vozes”, disse Angela Silva.

Título de Cidadã e medalhas
A solenidade também marcou um momento de união e harmonia entre os Poderes constituídos. O deputado Neto Evangelista, que homenageou a vereadora Concita Pinto e a educadora Leuzinete Silva, frisou a importância da iniciativa.
“É muito bom ver a Assembleia Legislativa, que já mostra na prática o reconhecimento, a importância das mulheres na nossa sociedade, haja vista que nós temos uma mulher presidente da Casa. Fico feliz em poder fazer parte desse momento da história da Assembleia Legislativa, reconhecendo a história de importantes mulheres na nossa sociedade”, destacou o parlamentar.
Ao receber o Título de Cidadã Maranhense, a piauiense Leuzinete Silva, que atualmente é presidente da Fundação Escola de Governo, órgão do Poder Executivo Estadual, disse que a cidadania vai além de uma certidão de nascimento.

Toda a minha trajetória pessoal e profissional foi no Maranhão. E hoje eu recebo esse reconhecimento pelo trabalho ao lado de outras mulheres valorosas que são homenageadas nesse momento. Isso diz muito sobre a Assembleia Legislativa. Somente órgãos e instituições com elevado espírito público conseguem enaltecer e reconhecer o talento de tantos cidadãos e cidadãs do Estado”, disse.
A Medalha Maria Firmina dos Reis foi concedida pelo deputado Ricardo Arruda à Carolina Costa por sua atuação em defesa do direito das mulheres.