Após fraude no INSS, Lupi pede demissão do Ministério
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, acertou sua saída do cargo, nesta sexta-feira (2), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Em seu lugar, o Palácio do Planalto anunciou ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta. O agora ex-ministro, que é presidente nacional do PDT, anunciou a saída do governo em uma postagem nas redes sociais.
“Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS. Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula. Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador”, escreveu Lupi.
Segundo o Planalto, a exoneração de Lupi e a nomeação de Wolney serão publicadas ainda nesta sexta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
STF concede prisão domiciliar humanitária a Fernando Collor
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello a cumprir pena em prisão domiciliar. Nos autos da Execução Penal (EP) 131, o ministro considerou que a defesa do ex-presidente comprovou que ele sofre de doenças graves e concedeu o benefício em caráter humanitário.
Collor foi condenado pelo STF em 2023, na Ação Penal (AP) 1025, a 8 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Na quinta-feira (24), o ministro determinou o cumprimento imediato da pena e, no dia seguinte, ele passou a cumprir pena em cela individual em uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL).
No pedido de cumprimento domiciliar da pena, os advogados argumentaram que o ex-presidente tem idade avançada (75 anos) e comorbidades graves, que incluem doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A pedido do relator, eles apresentaram documentos comprovando as alegações. A Procuradoria Geral da República deu parecer favorável à prisão domiciliar humanitária.
Na decisão, o ministro afirmou que “a compatibilização entre a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”. Em acréscimo, o ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica, a ser imediatamente instalada.
Collor também teve seu passaporte suspenso e foi proibido de receber visitas, com exceção dos advogados, da equipe médica e de familiares, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
Marquinhos: A voz firme da população ludovicense que ecoa na câmara e ganha destaque nas ruas e na mídia
Com uma trajetória marcada por compromisso, coragem e conexão direta com o povo, o vereador Marquinhos tem se consolidado como uma das figuras mais influentes e respeitadas da política ludovicense. De origem simples, cristão convicto e com os pés fincados na realidade das comunidades de São Luís, Marquinhos se destaca por não fugir dos temas mais sensíveis e por apresentar soluções práticas que dialogam com o sentimento da maioria da população.
Sua recente proposta de regulamentação do uso de banheiros femininos — assegurando que esses espaços sejam exclusivamente utilizados por mulheres biológicas — ganhou forte repercussão na mídia e nas redes sociais. O projeto, polêmico para alguns, encontra eco em grande parcela da sociedade, especialmente entre mulheres que clamam por segurança, privacidade e respeito. Para Marquinhos, a proposta não é contra ninguém, mas sim a favor das mulheres e do direito delas a um convívio social harmônico e digno.
“Não se trata de preconceito, mas de proteção. Como legislador, preciso escutar o clamor das ruas. E o que mais ouço das mães, avós, filhas e trabalhadoras é o pedido por segurança e respeito em ambientes íntimos como os banheiros públicos”, argumenta o vereador, que vê na medida um avanço na preservação dos direitos femininos.
Mas Marquinhos não é um político de pauta única. Sua atuação vai muito além. É dele a idealização do Instituto Viva Bem Mais, projeto social que já realizou gratuitamente milhares de atendimentos em 18 especialidades médicas e exames, levando saúde e dignidade a quem mais precisa. É também um dos defensores mais ativos da infraestrutura nos bairros periféricos, do incentivo ao esporte como ferramenta de transformação e da inclusão social através de ações como a tradicional entrega de cestas básicas e peixes na Semana Santa — uma verdadeira corrente de solidariedade que abraça famílias inteiras ano após ano.
Entre suas bandeiras mais relevantes está ainda o projeto de implantação do Passe Livre Estudantil em São Luís, defendido com firmeza pelo parlamentar como uma forma de garantir o acesso à educação e à mobilidade para milhares de jovens.
Essa atuação consistente, popular e conectada às demandas reais da população, rende a Marquinhos não apenas altos índices de aprovação nas pesquisas, mas também destaque constante na mídia, que vê nele uma liderança em ascensão.
Firme, atuante e leal aos seus princípios, Marquinhos também é um aliado de primeira hora do governador Carlos Brandão e do deputado federal Pedro Lucas, com quem tem estabelecido importantes parcerias em prol do desenvolvimento da capital maranhense.
Em tempos de descrença política, Marquinhos representa uma exceção: é a imagem do político que ouve, age e transforma. Que enfrenta os temas difíceis com coragem e que, sobretudo, nunca se esquece de onde veio — e nem de quem o colocou lá.
Osmar Filho reforça tradição de solidariedade na Semana Santa com distribuição de pescado
Em alusão à Páscoa, o deputado estadual Osmar Filho (PDT) promoveu, ao longo de mais de uma semana, a distribuição de peixes em diversas comunidades de São Luís e de municípios do interior do Maranhão.
A ação solidária reforça um costume que o parlamentar mantém anualmente, como forma de fortalecer os laços com a população e expressar sua fé e compromisso social.
“A Páscoa é uma celebração cristã que relembra a crucificação e a ressurreição de Jesus Cristo. É, portanto, um período de partilha, amor e esperança”, destacou o deputado, que tem na sua esposa, a vereadora Clara Gomes (PSD), sua grande parceira nessas ações.
O peixe, alimento tradicionalmente associado ao período pascal, simboliza a prática do jejum e da abstinência, e representa também abundância, renovação e fé. A iniciativa do deputado busca atender famílias em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para que todos possam celebrar a data com dignidade.
Ação do deputado Davi Brandão leva carinho e alimento a milhares de famílias maranhenses
O deputado estadual Davi Brandão realizou mais uma edição da ação ‘Solidariedade que Alimenta’, reafirmando seu compromisso com o bem-estar social da população maranhense.
A mobilização, realizada entre os dias 13 e 17 de abril, beneficiou milhares de famílias com a entrega de cestas básicas, peixes e chocolates para as crianças, em alusão à Semana Santa. A ação percorreu diversas regiões do estado, levando alimento, cuidado e esperança àqueles que mais precisam.
A programação teve início no domingo (13), com visitas a 17 povoados da zona rural de Bacabal.
Na segunda-feira (14), a ação seguiu para os municípios de Matões do Norte, com o apoio do vereador Luís Fernando, e Mirador, ao lado da liderança política local Armando Galvão.
Na terça-feira (15), o projeto passou por Brejo de Areia, ao lado da prefeita Geyse Costa; por Pio XII, com o apoio do vereador Hilquias Tubarão; e por Lago Açu, com ao lado do líder político Dr. Alyson Almeida.
Na quarta-feira (16), a ação atendeu o município de Lago Verde, junto ao prefeito Alex Almeida, e os povoados restantes de Bacabal, com o apoio da família do deputado — o pai, Edvan Brandão, e o irmão, Erlin Brandão.
A ação foi encerrada na quinta-feira (17), no município de São Luís Gonzaga do Maranhão, ao lado do prefeito Dr. Emanoel Filho.
Ainda na quinta-feira, foram entregues chocolates para as crianças dos povoados de Bacabal e àquelas atendidas pelos projetos sociais ‘Vamos Crianças’ e ‘Catequese do Madre Rosa’, com a participação da mãe do deputado, Neidinha Brandão, e da irmã, Thalita Brandão.
Para Davi Brandão, a iniciativa vai muito além de um gesto material. “Este projeto nasceu do desejo de fazer a diferença na vida das pessoas, especialmente em um período tão significativo como a Semana Santa. O que estamos fazendo é levar carinho e esperança em forma de alimento a milhares de famílias maranhenses. Agradeço a Deus por me permitir servir aos nossos maranhenses com esse carinho, responsabilidade e compromisso”, afirmou o deputado.
Dona Silvana Pires, moradora de Mirador, expressou sua gratidão pela ação. “Esse é um momento muito especial para nós. Receber essa cesta durante a Semana Santa é algo que realmente faz a diferença. Em um período como esse, sentimos a necessidade de apoio, e poder contar com esse gesto tão bonito do deputado Davi Brandão é uma bênção. Estou recebendo com o coração cheio de gratidão”.
Gilvan Soares, morador do povoado Luziana, em Bacabal, também falou sobre sua gratidão. “O deputado Davi Brandão é uma pessoa muito presente aqui. Ele está sempre atento às nossas necessidades e faz muito para ajudar. Ele é daqui, né? Também cresceu no simples. Então sabe como é nossa realidade e está sempre realizando ações que fazem diferença na vida da gente. A gente fica muito grato por tudo isso”.
A cada edição, o Solidariedade que Alimenta cresce em alcance, fortalecendo o compromisso do deputado com o Maranhão e com políticas públicas que impactam diretamente a vida dos maranhenses. A ação reafirma sua missão de servir com empatia, compromisso social e respeito por aqueles que mais precisam.
Vereador Marquinhos garante peixe na mesa para famílias ludovicenses
O vereador Marquinhos (União) realizou, nesta semana, a distribuição de peixes em diversas comunidades de Sao Luis. Durante três dias, o vereador levou pescados de qualidade para milhares de famílias de bairros como Vila São Luis, Anjo da Guarda, Vila Embratel, Vila Nova República, Divineia, Vila Luizão e outros.
A ação, segundo o parlamentar, já virou tradição e tem o objetivo de levar dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade social.
"A verdadeira Páscoa vai muito além dos símbolos e tradições. Ela é a memória viva do maior ato de amor e sacrifício da história da humanidade: Jesus Cristo, o Filho de Deus, entregando sua vida por nós. Ele morreu na cruz para nos ensinar que a verdadeira liderança nasce do serviço, que o poder só faz sentido quando é usado para cuidar do outro, e que o amor é a força mais transformadora que existe."
O vereador destacou ainda que ações como essa reforçam seu compromisso com a população mais carente da Capital. “É por essas pessoas que sigo firme na caminhada. Vamos juntos, sempre com fé e compromisso”, completou.
Vini Jansen faz distribuição de toneladas de peixes na Capital.
Mantendo sua tradicional prática social, o jovem Vini Jansen (Avante),realizou distribuição de toneladas de peixes em diversos bairros de São Luís.
A sexta-feira (18),foi marcada por diversas entregas na ilha,com apoio de seus amigos e lideranças ,conseguiram distribuir cerca de 2,5 toneladas de peixes ,para ajudar essas famílias que tanto precisam.
Vini com boas ideias e muito bem relacionado no meio político local,e sem mandato ,ele consegue está colaborando com as comunidades carentes da capital.
Dias Toffoli e Gilmar Mendes seguem Cármen Lúcia e votam a favor de Iracema Vale na ação que questiona eleição para presidência da Alema
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e Gilmar Mendes, seguiram a ministra Cármen Lúcia e votaram a favor da manutenção do critério de desempate por idade, que garantiu a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. As decisões foram proferidas nesta sexta-feira (18), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade e que questiona a constitucionalidade do critério.
Em seu voto-vista, o ministro Dias Toffoli acompanhou a ministra relatora Cármen Lúcia. “Para a Relatora, a matéria é interna corporis. Consequentemente, a princípio, a Assembleia Legislativa do estado-membro possuiria autonomia para sobre ela dispor. Além disso, o critério etário não desatenderia os princípios e valores constitucionais. Após muito refletir sobre a questão, também quanto a esse ponto, não vislumbro razões para divergir da Relatora”, declarou Toffoli, ao afirmar também que a regra contestada pelo Solidariedade está dentro da autonomia conferida às Assembleias Legislativas pela Constituição Federal.
Em outro trecho, Toffoli afirma sobre o texto do Regimento Interno da Alema: “Não houve qualquer inovação quanto ao critério de desempate disciplinado no inciso IV do art. 8⁰ do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, ora impugnado, uma vez que essa previsão encontra-se em vigor desde 1991”.
O ministro Dias Toffoli também ressaltou os pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, favoráveis ao critério de desempate usado pela Alema, e destacou que nem as duas Casas do Congresso Nacional adotam os mesmos critérios em casos de empate, já que a Câmara Federal considera primeiro o total de legislaturas e, depois, a idade, enquanto o Senado usa somente a idade.
“Disso se infere que o modelo federal atinente às eleições de membros de mesa diretora do poder legislativo não é de observância compulsória pelos estados-membros. Também importa salientar que o Supremo Tribunal Federal tem afirmado, em diversas ocasiões, que os estados não estão totalmente livres para definir qualquer forma de eleição para os cargos diretivos dos respectivos parlamentos, devendo observar as balizas impostas pelos princípios republicano e democrático. Não há, na espécie, um modelo federal a seguir”, assinalou o ministro.
Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, também confirmou a constitucionalidade da eleição da presidente Iracema Vale. Ele ressaltou a autonomia das casas legislativas estaduais para estabelecer as próprias regras internas, desde que estas respeitem os princípios democráticos e republicanos.
Mendes enfatizou que a organização interna dos Parlamentos Estaduais representa a autonomia dos entes federados e que não cabe ao Supremo interferir em escolhas regimentais legítimas. “A organização interna das Casas Legislativas é expressão da autonomia dos entes federados. Não cabe ao Supremo tutelar cada escolha regimental legítima”, afirmou.
O julgamento da ação foi retomado nesta sexta-feira (18), no plenário virtual do STF, prosseguindo até o dia 29 de abril. Até o momento, o placar do julgamento está com 3 votos a 0 pela constitucionalidade do critério usado pela Alema na eleição para a presidência da Casa.
Marquinhos lamenta arquivamento do Passe livre para estudantes de São Luís
A proposta de passe livre foi rejeitada na Câmara de Vereadores de São Luís, no início da tarde desta terça-feira. O projeto de autoria do vereador Marquinhos (União) foi apresentado na CMSL, visando instituir o Passe Livre Estudantil, permitindo duas viagens gratuitas diárias aos estudantes em dias letivos, assegurando transporte gratuito para os alunos, beneficiando-os nos deslocamentos escolares. No entanto, ele enfrentou parecer negativo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A vereadora Concita Pinto (PSB), relatora do parecer da CCJ, destacou que a criação de benefícios com impacto financeiro é competência exclusiva do Executivo, alegando que cabe ao prefeito Eduardo Braide propor projetos que envolvam despesas públicas. Dessa forma, a medida não poderia avançar no Legislativo sem a iniciativa do Poder Executivo.
Marquinhos ressaltou que hoje foi um dia de profunda tristeza para todos que acreditam na força da educação e na valorização da nossa juventude. Ele disse lamentar o arquivamento do Projeto de Lei que visava instituir o passe livre estudantil em nossa capital. Essa decisão representa, sem dúvidas, um retrocesso. “É doloroso dizer isso, mas os estudantes de São Luís hoje têm seu sonho frustrado. Um sonho de poder ir e vir para estudar, se qualificar e buscar um futuro melhor, sem que o transporte seja uma barreira”, ressaltou.
O vereador também frisou que enquanto outras capitais avançam e investem em políticas públicas voltadas para a educação e inclusão dos jovens, São Luís, infelizmente, mais uma vez fica para trás. “Perdemos a oportunidade de fazer história, de garantir uma conquista concreta para a classe estudantil. Foi, sim, um desperdício de oportunidade por parte desta Casa”, lamentou.
Marquinhos considerou um grande retrocesso. "A não aprovação do projeto do passe livre estudantil por parte da Câmara de Vereadores de São Luís representa um grave descompasso entre o legislativo municipal e a vontade popular. Em 2024, por meio de um plebiscito democrático e transparente, a maioria da população ludovicense se manifestou favoravelmente ao passe livre estudantil, reconhecendo esse direito como um passo fundamental para garantir acesso à educação e reduzir desigualdades sociais. Ignorar essa decisão soberana é desrespeitar a voz do povo e negar um avanço social urgente para milhares de estudantes que dependem do transporte público diariamente. A Câmara, ao votar contra essa proposta, mostra-se alheia aos anseios da juventude e da população em geral, revelando uma preocupante falta de sintonia com a realidade e as necessidades da nossa cidade”, finalizou Marquinhos.
Banheiro seguro é direito: Aprovada lei de autoria de Marquinhos protege meninas e mulheres em espaços públicos de São Luís
Em uma sessão marcada por debates intensos e posicionamentos firmes, a Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 201/23, de autoria do vereador Marquinhos (União Brasil), que regulamenta o uso de banheiros, vestiários e espaços similares em instituições públicas e privadas no município. A medida visa garantir mais segurança e tranquilidade, especialmente para mulheres, crianças e adolescentes.
O projeto estabelece que banheiros femininos não poderão ser compartilhados com pessoas do sexo biológico masculino, ainda que se identifiquem como mulheres. A proposta, segundo Marquinhos, nasce de um compromisso inegociável com a dignidade da pessoa humana — princípio constitucional que, segundo o parlamentar, deve ser interpretado de forma abrangente e protetiva.
“Não se trata de exclusão, mas de proteção. Nosso dever é garantir que mulheres, meninas e adolescentes possam usufruir de espaços públicos sem constrangimentos, medos ou ameaças. O uso compartilhado pode expor essas pessoas a situações vexatórias e até perigosas, como importunação ou abuso sexual”, declarou Marquinhos em plenário.
A proposta teve apoio de outros parlamentares, entre eles a vereadora Flávia Berthier (PL), que reforçou a necessidade de um regramento claro para garantir a segurança de crianças e adolescentes. “Imagine sua filha pequena entrando num banheiro feminino e, logo em seguida, um homem alegando que agora é mulher adentra o mesmo espaço? Precisamos pensar na vulnerabilidade das crianças”, afirmou.
Também favorável à medida, a vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) frisou a urgência de se estabelecer critérios objetivos. “Não podemos permitir que a simples alegação verbal de identidade de gênero sobreponha o direito de meninas e mulheres à segurança e ao bem-estar”, pontuou.
Outros parlamentares também apoiaram a proposta, destacando a importância de regras claras para preservar o que é essencial: a confiança de que um banheiro feminino continue sendo um espaço seguro.
Com essa iniciativa, Marquinhos reafirma sua trajetória como defensor incansável da família, dos valores sociais e da segurança das comunidades. Seu projeto não apenas regulamenta o uso de espaços públicos, mas também reacende o debate sobre como construir uma sociedade que respeite a diversidade sem abrir mão da proteção aos mais vulneráveis.
A aprovação também contou com o respaldo da sociedade civil. A Associação de Mulheres, Mães e Trabalhadoras do Brasil (Matria) já se manifestou publicamente sobre este tema. Para Celina Lazzari, representante da entidade, a identificação dos banheiros vai além de uma placa — é um mecanismo de proteção. “A placa é o elemento de segurança. Ela permite que todos reconheçam que qualquer homem entrando num espaço feminino está mal intencionado; permite que as mulheres possam reclamar; que os seguranças possam barrar um invasor; permite que as mães ensinem suas filhas a denunciar se houver um homem dentro do banheiro delas, sem ter medo de retaliação."