Justiça indefere pedido de Domingos Paz contra cassação na Câmara
O ex-vereador Domingos Paz (DC) tentou reverter a sua cassação de mandato na Justiça, mas não obteve êxito ao protocolar no plantão judicial um mandado de segurança com pedido de liminar, no último fim de semana.
A liminar foi rejeitada pela juíza Suely Feitosa, e por isso, segue como válida a cassação de mandato do agora ex-parlamentar.
Na petição apresentada à Justiça o vereador queria que fossem suspensos os efeitos do Decreto-Lei nº 049/2024, assinado pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), que determinou a cassação de seu mandato de vereador.
Paz alegou que o processo não fora concluído dentro do prazo estabelecido de 90 dias. A magistrada atestou que a alegação não procede.
“A notificação do acusado, ora impetrante, foi realizada em 14 de maio de 2024 […] e o ato de cassação do mandato de vereador – apontado como ilegal – ocorreu em 9 de agosto de 2024, portanto, ao que se verifica, dentro do prazo de 90 dias. Assim, não se verifica a ilegalidade do procedimento adotado pela Comissão Processante, não havendo fundamento relevante a amparar a concessão de liminar em mandado de segurança para fins de suspensão ou anulação da decisão de cassação do vereador, ora impetrante”, despachou.
A magistrada também avaliou que um segundo argumento de Paz – segundo o qual teria havido quebra de parcialidade por parte dos julgadores – não seria matéria para análise em sede de mandado de segurança.
“Quanto aos demais argumentos lançados na petição inicial sobre a suposta existência de outros vícios ocorridos no decorrer do processo administrativo, a exemplo de quebra de imparcialidade (sic), dos julgadores, verifica-se que tais alegações não se tratam de matéria que importa ofensa a direito líquido e certo a permitir o manejo da impetração do presente mandado de segurança, tampouco a justificar o deferimento de liminar”, completou.
Domingos Paz continua negando a prática de crimes sexuais e tem se colocado como vítima de perseguição política na Câmara.
Marquinhos tem recepção calorosa na caminhada do Dia do Jovem Assembleiano
“É gratificante poder estar junto desta juventude cristã que escolheu a alegria de ter Deus como centro da sua vida”, ressaltou o vereador Marquinhos (União), em meio á caminhada alusiva ao Dia do Jovem Assembleiano, que é comemorado no segundo sábado do mês de agosto.
Milhares de jovens dos mais diversos bairros de São Luís, dedicaram a tarde deste sábado para demonstrar o orgulho ser cristãos e fazer parte das igrejas Assembleias de Deus.
Acompanhados de trios elétricos com bandas e DJ's, os jovens fizeram o percurso da praça Maria Aragão até o Anel Viário, onde foi realizado um culto em agradecimento a Deus com muito louvor.
Marquinhos recebeu o carinho e aplausos da mocidade, que fez coro para agradecer seu apoio e comprometimento com a juventude cristã. “Fico feliz por ter o reconhecimento tão expressivo da juventude da minha igreja. Eventos como esse fortalecem a identidade do jovem assembleiano e nos impulsionam a continuar trabalhando cada vez mais por estes jovens, que são o futuro da nossa igreja e do nosso país”, finalizou.
Prefeita de Paço do Lumiar é cassada por suspeita de irregularidades na gestão
A Câmara Municipal de Paço do Lumiar, localizada na região metropolitana de São Luís, cassou o mandato da prefeita Maria Paula Azevedo Desterro (PCdoB) nesta sexta-feira (9), durante a 27ª Sessão Ordinária do legislativo municipal.
Paula Azevedo, que estava afastada do cargo sob suspeita de irregularidades na gestão, teve seu mandato cassado por uma votação de 15 votos a favor e 4 contrários.
A sessão decisiva foi presidida pelo vereador Mauro Multibancos (PSDB) e teve o vereador Fernando Feitosa (PODEMOS) como relator do processo.
Durante a sessão, a defesa de Paula Azevedo argumentou que não havia evidências concretas que comprovassem dolo por parte da gestora, que está sendo investigada por improbidade administrativa.
A defesa também alegou que as acusações contra a prefeita eram genéricas e não sustentavam a cassação.
Os vereadores tiveram 15 minutos cada para expressar seus posicionamentos em relação às denúncias apresentadas contra Paula Azevedo.
Ao final, o relator Fernando Feitosa votou a favor da cassação, sendo acompanhado pelo presidente da Câmara, Jorge Maru (Solidariedade), e por mais 13 vereadores, resultando na perda do mandato da prefeita.
Com a cassação de Paula Azevedo, o então prefeito em exercício de Paço do Lumiar, Inaldo Alves Pereira (PSDB), assume definitivamente o cargo até o final do mandato em 31 de dezembro de 2024.
Inaldo Pereira ficará no cargo até que o novo prefeito seja eleito nas eleições municipais marcadas para 6 de outubro.
Aparício Bandeira é homenageado com a Medalha ‘Manuel Beckman’
O secretário estadual de Infraestrutura, Aparício Bandeira, foi homenageado, na manhã desta sexta-feira (9), com a Medalha Manuel Beckman, maior comenda dada pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A honraria foi proposta pelo deputado licenciado Rafael (PSB) em virtude dos relevantes serviços prestados pelo homenageado ao estado.
Comandada pela presidente do parlamento estadual, deputada Iracema Vale (PSB), a concorrida solenidade, realizada no Plenário Nagib Haickel, contou com a presença dos familiares de Aparício Bandeira e de diversas autoridades como o secretário chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; o empresário Fernando Sarney; o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Jorge Pavão Filho; o procurador de justiça Eduardo Nicolau; além dos deputados estaduais.
“Aparício Bandeira é uma personalidade importante para o Maranhão, pois é um grande servidor público. Há muito tempo ele vem ocupando lugares de destaque e alavancando grandes obras no Maranhão. Ele vem desenvolvendo um grande trabalho pelo nosso estado com maestria”, disse a deputada Iracema Vale, ao destacar os motivos que levaram o Parlamento estadual a aprovar a honraria ao homenageado.
A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Rafael (PSB), autor da proposição que concedeu a honraria. “Eu gostaria de homenagear, além de um homem público reconhecido pelo estado, um colega de profissão. Trata-se de um engenheiro civil que tem resultados expressivos. A prova é que hoje conduz com maestria a infraestrutura do nosso estado. Os homens públicos do Maranhão, em especial aqueles que sempre buscam a eficiência do serviço público, precisam ser referenciados”, afirmou o parlamentar.
Presente na sessão, o deputado Neto Evangelista (União Brasil) também destacou as qualidades profissionais de Aparício Bandeira. “Esse é um reconhecimento a uma pessoa que merece. Aparício tem serviço prestado em todo o estado do Maranhão por todos os cargos públicos que já passou. Ele verdadeiramente se entrega para aquilo que faz. A Assembleia Legislativa, por unanimidade, reconhece esse homem público de forma justa”, pontuou.
1ª Feira do Livro do Itaqui-Bacanga celebra a leitura e as artes na região; veja a programação
Foi aberta nesta quinta-feira (8) a 1ª Felita – a Feira do Livro do Itaqui-Bacanga. O evento traz o encanto da leitura para perto de casa, convidando as crianças para trocar o mundo virtual pelo da imaginação, proporcionado pelos livros. A feira pensada e organizada pela comunidade visa impulsionar os artistas do bairro e incentivar as novas gerações.
O evento segue até o sábado (10), sendo realizado em dois locais: na Praça do Anjo e na sede da Acib (Associação Comunitária Itaqui-Bacanga).
A ideia partiu da Academia de Letras, Artes e Saberes Culturais da Área Itaqui-Bacanga – a ALEARTE, com o apoio da Rádio Comunitária Bacanga FM (106,3 MHz).
A 1ª Felita foi pensada pela organização do evento para ser uma jornada de cultura, história e demonstração de força criativa das comunidades da área Itaqui-Bacanga.
Iracema comemora os 18 anos da Lei Maria da Penha e destaca avanços conquistados com a legislação
O aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha, completados nesta quarta-feira (7), foi comemorado pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), que destacou a legislação como uma grande aliada de todas as mulheres que passam por situações de violência no país. A chefe do Legislativo maranhense usou a tribuna da Casa para destacar ainda os avanços conquistados a partir da criação desse dispositivo legal de proteção às mulheres.
“Eu, na condição de deputada estadual, mulher, presidente desta Casa, não podia deixar de me pronunciar numa data tão importante para as mulheres. É um marco histórico na luta contra a violência doméstica e de gênero no Brasil. Essa lei, que leva o nome de uma mulher corajosa, resiliente, Maria da Penha, representa um avanço na proteção dos direitos das mulheres e na promoção de uma sociedade mais justa e igualitária”, disse Iracema Vale.
A parlamentar reiterou que a Lei Maria da Penha não apenas cria mecanismos para coibir a violência contra a mulher, mas também promove a conscientização, a educação da sociedade sobre a importância do respeito e da igualdade de gênero.
“No Maranhão, temos buscado fortalecer as políticas públicas de apoio e de proteção às mulheres. Aqui, quero elogiar a bancada feminina desta Casa, que tem feito muitas proposições nesse sentido, e agradecer aos homens que nos têm apoiado nas ações voltadas à garantia dos direitos para as mulheres do nosso estado”, ressaltou Iracema.
Assembleia retoma trabalhos legislativo após recesso parlamentar
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) retomou os trabalhos, na manhã desta terça-feira (6), em sessão plenária conduzida pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), após o recesso parlamentar regimental.
Ao reiniciar o segundo período da Segunda Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a chefe do Parlamento Estadual destacou que a expectativa é avançar com as principais pautas que visem atender às necessidades dos maranhenses, ressaltando ainda a importância do diálogo com o Governo do Maranhão para a concretização dessas ações.
“Esse período vai ser de extrema importância para o avanço das nossas pautas e para a construção de soluções que atendam às demandas da nossa população. Permaneceremos em constante sintonia e diálogo com o Governo do Estado, na pessoa do governador Carlos Brandão, o que é essencial para enfrentarmos os desafios. Nossas prioridades continuam com a elaboração de projetos fundamentais para o desenvolvimento econômico, a melhoria dos serviços públicos e a promoção da justiça social em todo o estado”, disse Iracema Vale.
Alema oferece curso de comunicação e produção de conteúdo para plataformas digitais
Teve início, nesta segunda-feira (5), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão, o curso ‘Comunicação Estratégica e Produção de Conteúdo para Plataformas Digitais’. A capacitação, que tem como público-alvo servidores da Casa e comunidade, segue até quarta-feira (7), com aulas a partir das 14h.
A formação tem como objetivo fazer com que os participantes entendam conceitos sobre comunicação estratégica digital, monitoramento de redes digitais e relacionamento digital. Fazem parte da programação temas como influência, clipping, escuta digital, entre outros.
O curso está sendo ministrado pelo assessor parlamentar do gabinete do deputado Carlos Lula (PSB), Elthon Aragão, formado em história e Jornalismo, com mestrado em Ciências Sociais e doutorado em Sociologia. Se inscreveram na capacitação 57 pessoas entre servidores da Alema e público externo.
Segundo o professor, o curso combina produção de conteúdo com o uso das ferramentas disponibilizadas pela internet. “A ideia é sairmos desse conteúdo mais básico e repetitivo para expandirmos as possibilidades, com novas fontes e ferramentas para ajudar a produzir conteúdos que vão para além do óbvio”, destacou Elthon Aragão.
Um dos destaques da capacitação, ainda de acordo com o professor, é o que aborda monitoramento de redes digitais. “É onde buscamos, analisamos e trabalhamos a informação. Hoje, infelizmente, o monitoramento é negligenciado pela maioria das equipes de comunicação. Aqui, vamos mostrar como isto é fundamental para as assessorias”, observou Elthon Aragão.
A supervisora pedagógica da Escola do Legislativo do Maranhão (Elema), Tereza Lima, informou que o curso é resultado de um levantamento feito pela Elema. “Ao fazermos esta sondagem, observamos que este curso era um dos mais solicitados pelos servidores, que têm uma grande expectativa sobre esta capacitação. E como sempre fazemos, destinamos, também, uma parte das vagas para a comunidade, para que tenham acesso às atividades da escola, se aproximando mais da Assembleia”, ressaltou a supervisora.
Uma das participantes do curso é a assessora parlamentar do gabinete da deputada Janaína (Republicanos), Ludmila Mendonça. “Como a Assembleia sempre capacita os servidores, achei por bem, apesar de ser da área jurídica, participar, abrindo espaço para aprender coisas novas e, assim, contribuir com o trabalho da assessoria de comunicação da deputada, para somarmos juntos”.
Uso de tecnologias no agro é tema de entrevista no programa ‘Maranhão no Campo’
O presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema), Raimundo Coelho, foi o entrevistado do programa ‘Maranhão no Campo’ deste sábado (3), pela TV Assembleia. Entre os assuntos abordados estão o uso da tecnologia no agro e o calendário de feiras e exposições que ocorrem durante o ano no estado, incluindo a Expoema 2024, que será realizada em São Luís de 1º a 8 de setembro próximo.
Durante a entrevista, Raimundo Coelho explanou sobre como o uso de tecnologias tem favorecido o agronegócio no Maranhão e no Brasil, destacadamente as tecnologias aéreas, muito importantes para, por exemplo, o controle de pragas nas lavouras.
“Entre os muitos benefícios do uso das tecnologias, está a conservação do meio ambiente, pois ajuda a fazermos uma agricultura sem fogo e mais sustentável. A partir do momento em que se aplicam estas tecnologias, não há necessidade da queima da palhada que, inclusive, é primordial para fazer o plantio direto”, ressaltou Raimundo Coelho.
Sobre a Expoema, o presidente da Faema explicou que a exposição agropecuária que ocorre em São Luís é o ponto alto de um grande calendário de feiras e exposições que ocorrem durante todo o ano em diversas cidades do Maranhão.
“Desde o mês de abril que nós, da Faema, estamos acompanhando os eventos do agro no Maranhão, levando capacitações como oficinas e palestras de temas atuais e de interesse dos produtores rurais do estado. Já estivemos, por exemplo, em feiras em municípios como Balsas, Imperatriz, São João dos Patos, Codó, Grajaú, São Domingos e outros. Agora, estamos nos preparando para a Expoema, em São Luís, que é o ponto alto do nosso calendário”, disse Raimundo Coelho.
Lançamento do Cartão Transporte Universitário em pauta no ‘Café com Notícias’
O programa ‘Café com Notícias’ desta sexta-feira (2) recebeu o secretário de estado da Juventude, Thiago Prado, que falou sobre o lançamento do Cartão Transporte Universitário no Maranhão, que aconteceu hoje.
O programa tem como objetivo facilitar o acesso dos estudantes em seus deslocamentos até a instituição de ensino. A iniciativa beneficia estudantes universitários, alunos do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA – Unidades Plenas) e alunos do ensino médio da Rede Estadual da Grande Ilha (Paço do Lumiar, São Luís, São José de Ribamar e Raposa).
“O objetivo do Cartão Transporte Universitário é combater os índices de evasão escolar, garantindo recursos para o deslocamento dos estudantes até as instituições de ensino. Os beneficiários recebem um cartão para custear o transporte terrestre ou fluvial que melhor se adeque às suas necessidades e realidades locais”, explicou o secretário.
Mais de 25 mil jovens já foram contemplados com o benefício em quase sete anos de existência do programa. E aqueles que tem interesse em participar devem consultar os critérios presentes no edital disponível no site transporteuniversitario.juventude.ma.gov.br.
Nesta edição, o programa contemplará 5.370 jovens em todo estado. Quanto aos valores do benefício, alunos da Grande Ilha recebem R$400,00 e os alunos dos demais municípios recebem R$800,00. O secretario ressalta que o valor é pago em parcela única, por edição do programa.
“Entre os critérios para participação da seleção é estar matriculado em uma instituição da rede estadual de educação, como IEMA e universidades. Ao ser contemplador, o jovem recebe o cartão com o benefício, que pode ser utilizado no debito ou na modalidade espécie, que ele saca o valor do recurso”, ressaltou Thiago Prado.