SIMPLÍCIO ARAÚJO OFICIALIZA CAMPANHA NESTA QUARTA-FEIRA EM SÃO LUÍS
“Eu acredito em um Maranhão com mais empregos e crescimento econômico. Vamos ampliar serviços públicos reduzindo gastos e ajudar a iniciativa privada a crescer para fortalecer o Maranhão”! Essa foi a declaração do pré-candidato do Solidariedade ao Governo do Maranhão, Simplício Araújo, sobre o início da jornada rumo a campanha para o Palácio do Leões, que será oficializada nesta quarta-feira (27), durante convenção do partido.
Com as bandeiras da geração de emprego e renda, o ex-secretário de indústria, comércio e energia, deve anunciar seu apoio ao senado, apresentar seu candidato a vice e sua chapa para deputado federal.
O evento será realizado no Rio Poty Hotel, na Ponta d’Areia, na capital. Está prevista além da executiva estadual do partido, a vinda de lideranças de várias cidades do interior do estado.
Deputado Pr. Gildenemyr recebe apoio de líderes evangélicos da área Itaqui-Bacanga
Pastores, missionários e líderes evangélicos de várias denominações receberam o deputado Pr. Gildenemyr (PL), para declarar apoio a sua pré candidatura á reeleição de deputado federal.
O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (26), no Anjo da Guarda, e foi organizado por pastores da Igreja Assembléia de Deus, e contou com a presença de líderes de outros ministérios que afirmaram compromisso com o deputado.
Organizador do evento, o pastor Junior Luz, ressaltou a representatividade do pastor Gildenemyr e exaltou seu trabalho parlamentar. "Hoje nós estamos recebendo um homem que, com legitimidade, tem representado a população maranhense e também os evangélicos do nosso estado, com importantes ações e iniciativas em favor daqueles que mais precisam", frisou.
Por sua vez, o deputado Gil, agradeceu o expressivo apoio e ressaltou que sua atuação é baseada sobretudo na observação aos princípios cristãos, e reafirmou seu compromisso com as causas que garantem mais qualidade de vida para a população".
LDO 2023 é discutida em audiência pública na Câmara de São Luís
A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), realizou, na tarde desta segunda-feira, 18, no Plenário Simão Estácio da Silveira, audiência pública para debater a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício financeiro de 2023.
A matéria tramita na Casa sob o processo nº 0081/22 e estabelece metas da administração pública, principalmente, para a organização dos orçamentos, com prioridades, estrutura e disposições relativas às despesas. O evento foi comandado pelo presidente do colegiado, o vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (União Brasil). O documento foi encaminhado ao Legislativo pela Prefeitura no mês passado e prevê receita de quase R$ 4,1 bi para o próximo ano.
Esse foi o segundo encontro para tratar sobre a LDO e o primeiro a ser feito com a participação efetiva da população. O secretário Simão Cirineu, titular da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), explanou aos participantes os cenários que ancoraram as disposições do projeto.
Por sua vez, a população, bem como lideranças comunitárias, pontuaram questões que foram ouvidas e debatidas para a avaliação final do projeto. Fizeram parte da mesa, além do vereador Marquinhos; o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT); o secretário Simão Cirineu, da Seplan; e a secretária Adjunta de Gestão Tributária, Monique de Pierrelevée Bragança Cantanhede, que representou o secretário Municipal da Fazenda (Semfaz), José Azzolini.
Durante a audiência, Simão Cirineu ressaltou que a LDO é fundamental para o povo por priorizar a eficiência da administração pública, a recuperação da capacidade de investimento do Município, a melhoria da competitividade da economia ludovicense e a correção das desigualdades sociais.
“A audiência é de grande importância porque esclarece tudo o que elaboramos na proposta. Fizemos uma peça sem deixar dúvidas e para qualquer questionamento estaremos prontos para realizar os esclarecimentos”, afirmou o titular da Seplan.
De acordo com Monique Cantanhede, na elaboração proposta, a gestão municipal assume o compromisso com a qualidade de vida da população, a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio para solucionar eventuais conflitos do orçamento público. “A peça orçamentária prevê, por exemplo, projetos e atividades para reduzira desigualdade social da cidade”, frisou a adjunta da Semfaz.
Na audiência de hoje, o vereador Marquinhos Silva, presidente do colegiado, disse que essa é uma etapa importante para debater a LDO. Ele destacou que, apesar das possíveis modificações na matéria até o fim do ano, a LDO 2023 já apresenta grandes inovações. Ele também destacou a participação da sociedade nos instrumentos de gestão.
“A participação da sociedade nos instrumentos de gestão como a LDO, é a essência do processo de elaboração. Essas políticas públicas que são estabelecidas por meio destas ferramentas visam fornecer bens e serviços que estarão disponíveis à sociedade. Por isso, as demandas, as urgências e necessidades da sociedade são conhecidas em momentos como este”, concluiu.
Detalhamento da proposição
A principal referência para a elaboração do projeto é o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, por isso a LDO busca determinar os meios para que os objetivos principais descritos no referido PPA sejam atingidos e os resultados das metas fiscais sejam alcançados.
Além disso, viabiliza-se o acompanhamento da evolução do gasto e dos riscos fiscais durante a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para tanto, observa-se o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), previsto na Lei Complementar Federal nº 178, de 2021, e nos demais programas federais a que o Município venha a aderir, com a observância do disposto nas Leis Complementares Federais nº 101, de 4 de maio de 2000.
Importância da audiência
As audiências públicas de elaboração da LDO e da LOA e de revisão do PPA são reuniões realizadas pela Câmara para viabilizar o debate prévio entre os cidadãos e os vereadores sobre as matérias orçamentárias. Elas são um instrumento para que o cidadão possa exercer seu direito de conhecer melhor os projetos de lei que se transformarão na LDO, na LOA e na lei de revisão do PPA, de comentar esses projetos e sugerir alterações neles, para, por exemplo, modificar a destinação de uma verba, ou uma prioridade, ou a execução de uma obra etc. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara tem obrigação de realizar essas audiências.
Marquinhos faz apelo ao governo do Estado para fiscalização de postos de combustível
O vereador Marquinhos manifestou durante seu discurso na manhã desta segunda-feira, 18, preocupação com a persistência nos altos preços dos combustíveis e fez um apelo ao governo do Estado para fiscalizar postos por todo o território maranhense.
O parlamentar recordou que o governador do Estado, Carlos Brandão (PSB), já autorizou por meio de lei a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 28,5% para 18% em todo o Maranhão, com base em lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Você anda na cidade e observa que o combustível permanece do mesmo preço: oito reais o litro do diesel e pouco mais de seis reais o litro da gasolina. Por isso, deixo aqui meu apelo para o governador acione os órgãos de fiscalização para combater esse tipo de situação”, se pronunciou.
Ele concluiu alertando que os donos de postos são os principais beneficiados com a insistência na alta dos preços, enquanto a população vê a esperança de preços menos se esvair, ao mesmo tempo que luta para manter seus veículos abastecidos.
Dupla honra: Deputado Gildenemyr tem atuação exaltada por Bolsonaro e pelo presidente da Assembleia de Deus no MA
A vinda do presidente Jair Bolsonaro ao Maranhão causou grande repercussão no meio político e evangélico, levando-se em conta que o presidente veio atendendo a um convite do deputado Pastor Gildenemyr (PL), que aumentou mais ainda seu destaque em meio ao eleitorado maranhense.
Pastor Gil chegou junto com o presidente Bolsonaro na cidade de Vitória do Mearim, para participar do 38° Congresso Estadual das Missionárias e Dirigentes de Círculo de Oração das Igrejas Assembleia de Deus do Maranhão. O evento reuniu cerca de 5 mil congressistas e uma multidão de apoiadores do presidente, vindos de todas as partes do estado.
O próprio pastor Raposo ressaltou de público que a vinda de Jair Bolsonaro foi graças á iniciativa do pastor Gildenemyr, e enalteceu o compromisso do deputado com a igreja, com os maranhenses e com a nação.
Por sua vez, o presidente Jair Bolsonaro, em seu discursos, fez um balanço dos três anos e meio de governo e citou que dois deles foram atingidos pela pandemia, porém apesar das dificuldades enfrentadas a economia em 2021 começou a reagir.
O presidente ainda ressaltou o aumento do valor do Auxílio Brasil, o pacote para conter a crise nos transportes e o apoio do deputado Gildenemyr ás ações do governo.
Bolsonaro encerrou seu discurso agradecendo a calorosa recepção da Igreja Assembléia e Deus, na pessoa do pastor Raposo, e disse. ”Ninguém faz nada sozinho e o deputado Gildenemyr tem nos ajudado bastante”, finalizou.
Comissão de Orçamento e equipe econômica da prefeitura debatem LDO, com previsão de R$ 4,1 bilhões em 2023
Com as presenças dos secretários da Fazenda (Semfaz), José Azzolini, e de Planejamento (Seplan), Simão Cirineu, a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), presidida pelo vereador Marquinhos Silva (União Brasil), debateu na tarde desta quinta-feira, 14/07, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada pelo prefeito Eduardo Braide (sem partido) para a apreciação do Legislativo.
No encontro, a equipe econômica da administração municipal fez uma apresentação para explicar aos vereadores sobre a legislação que rege a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o objetivo da LDO.
Durante a reunião, Simão Cirineu ressaltou que o projeto de LDO é fundamental para o povo por priorizar a eficiência da administração pública, a recuperação da capacidade de investimento do Município, a melhoria da competitividade da economia ludovicense e a correção das desigualdades sociais.
“Esse encontro é de grande importância porque esclarece tudo o que elaboramos na proposta. Fizemos uma peça sem deixar dúvidas e para qualquer questionamento estaremos prontos para realizar os esclarecimentos”, afirmou o titular da Seplan.
De acordo com Azzolini, na elaboração proposta, a gestão municipal assume o compromisso com a qualidade de vida da população, a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio para solucionar eventuais conflitos do orçamento público.
“A LDO prevê, por exemplo, projetos e atividades para reduzir a desigualdade social da cidade”, frisou o secretário da Semfaz.
Os trabalhos da Comissão de Orçamento estão a todo vapor na Câmara. Isso porque os parlamentares precisam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 até a próxima semana, para que ocorra o recesso do meio do ano.
O vereador Marquinhos, presidente do colegiado, destacou que o encontro foi uma oportunidade para esclarecer dúvidas em torno da peça.
“Foi uma reunião maravilhosa. Como sempre falamos, nada se constrói sozinho. Esse encontro buscou dos representantes do Executivo algumas informações pertinentes para que possamos elaborar nossas ideias. O futuro do nosso município deve ser decidido não só com os cidadãos, mas também junto com aqueles que vão gerir o orçamento que iremos aprovar nesta Casa”, declarou o parlamentar.
Câmara e Prefeitura discutem projeto da LDO 2023 em reunião nesta quinta-feira
Os vereadores que compõe a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), se reunirão na tarde desta quinta-feira (14) com os secretários da Fazenda (Semfaz), José Azzolini; e de Planejamento e (Seplan), Simão Cirineu, para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que já está em tramitação no Legislativo. A reunião técnica dos parlamentares com a equipe do governo ocorre a partir das 15h00, no Plenário Simão Estácio da Silveira.
De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Marquinhos Silva (União), o encontro será uma oportunidade para esclarecer dúvidas em torno da peça.
“Essa reunião busca do Executivo algumas informações pertinentes para que possamos dessa forma elaborar nossas ideias. Além disso, estamos travando debate para assegurar a votação até dia 27, pois se não votarmos a LDO dentro do prazo constitucional, a Casa não entrará em recesso”, disse.
De forma regimental, a Casa só pode iniciar o recesso, após a aprovação da peça orçamentária. A LDO de 2023 prevê para o Orçamento Geral do Município, no próximo ano, uma receita estimada em R$ 4,1 bilhões.
No encontro, a equipe econômica do governo deverá fazer uma apresentação para explicar aos vereadores sobre a legislação que rege a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o objetivo da LDO.
“Cumpriremos esta etapa e o próximo passo é realizarmos uma reunião do colegiado, para analisarmos as emendas que serão apresentadas pelos colegas à LDO”, completou Marquinhos, presidente da Comissão.
Prestígio: Jair Bolsonaro estende agenda no Maranhão a pedido de Pastor Gil
Como prova de seu prestígio político, o deputado federal Pastor Gil (PL), confirmou a presença do presidente Jair Bolsonaro em um evento que será realizado amanhã (quinta-feira), na cidade de Vitória do Mearim, estendendo assim a agenda de Bolsonaro no Maranhão, já que o mesmo encontra-se hoje na cidades de Imperatriz.
O deputado divulgou na noite desta terça-feira em suas redes sociais a seguinte nota: "estivemos na manhã de hoje com o Presidente Bolsonaro oficializando e confirmando o convite que fizemos a ele para estar conosco nesta quinta-feira (14/7), a partir das 10h, no maior evento de mulheres da Assembleia de Deus no estado do Maranhão. O Presidente confirmou sua participação no 38° Congresso Estadual das Missionárias e Dirigentes de Círculo de Oração. Um evento promovido pela @ceadema_oficial que reunirá cerca de 5 mil mulheres, em Vitória do Mearim! Seja muito bem-vindo, Presidente. E muito obrigado por atender ao nosso convite".
Sempre lembrado como um mais influentes parlamentares do Maranhão, Pastor Gil tem tido presença constante em eventos de grande relevância ao lado do presidente Jair Bolsonaro, e está não é a primeira vez que o presidente atende a convites realizados pelo deputado federal Pastor Gil para vir ao Maranhão.
Pastor Gil segue se fortalecendo, diante do seu amplo trabalho em favor dos maranhenses e conta com o reconhecimento e apoio oficial da CEADEMA – Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão, para a recondução de seu mandato na disputa eleitoral de outubro.
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Simplício propõe que Brandão reinaugure o Ferry numa viagem com equipe de governo, durante uma chuva
Nesta terça, em programa de rádio de grande audiência, o pré candidato a governador Simplício Araújo foi indagado sobre a situação do Ferry Boat José Humberto, que está impedido pelo MPF de fazer a travessia para a região da baixada.
Simplício disse que “o tema tem que ser tratado com muita responsabilidade, pois o ferry transporta vidas, mercadorias que já estão faltando ou aumentando de preços e diversos insumos para a região da baixada”.
“O governador deveria fazer uma viagem de reinauguração do ferry José Humberto, levando seus principais secretários em um dia de chuva para acabar com essa utilização política, ou devolver o ferry de uma vez por todas”. Disse Simplício.
O pré candidato a governador do Solidariedade frisou não acreditar que o governador tenha a coragem de colocar em risco as vidas da população da baixada maranhense, “se o governador tem tanta confiança no transporte, deveria fazer essa viagem em dia de chuva com sua equipe. Mas caso não exista essa confiança, o governador deve dar um passo atrás e dialogar explicando para a população como e quando resolver o problema”, finalizou Simplício.
Vereador Marquinhos define calendário especial de tramitação do Projeto da LDO 2023
O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), vereador Marquinhos, destacou, na sessão plenária desta segunda-feira (11/07), na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o cronograma de trabalho para a análise e votação do Projeto de Lei nº 081/2022, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2023.
Conforme explicou o parlamentar, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (sem partido), tem previsão orçamentária para o próximo ano de R$ 4,1 bilhões. Ele disse ainda que a votação da LDO na comissão será até o dia 27 deste mês, mas pediu esforço coletivo dos colegas para que o projeto seja votado em plenário ainda este mês.
“Tenho um comunicado a fazer e gostaria de pedir a ajuda de todos: a Câmara tem prazo para votar a LDO e por isso gostaríamos de contar com o esforço para aprovar essa matéria. No próximo dia 18, vamos realizar a audiência pública. Em seguida, no dia 22, abriremos prazo para apresentação das emendas parlamentares e até o dia 26 de julho pretendemos concluir o relatório final da LDO”, frisou.
Marquinhos destacou ainda que é preciso concluir a votação até o dia 27 de julho. Caso isso não ocorra, os vereadores ficam impedidos de encerrar as atividades legislativas até a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Cronograma:
Durante pronunciamento, Marquinhos destacou que ficou definido o seguinte cronograma:
– Dia 11 de julho: Envio da cópia do calendário de atividades aprovados pela comissão aos vereadores;
– Dia 13 de julho: Convocação de Audiência Pública (Divulgação no site da Câmara e na imprensa);
– Dia 14 de julho: Reunião com Executivo (SEPLAN e SEMFAZ) para explanação do cenário da LDO 2023;
– Dia 18 de julho: Audiência pública com a sociedade;
– Dia 22 de julho: prazo final para recebimento de emendas parlamentares;
– Dia 23 de julho: Reunião da Comissão para apreciação das emendas parlamentares;
– Dia 25 de julho: Reunião da Comissão para aprovação do relatório do relator;
– Dia 26 de julho: Entrega do relatório ao presidente da Câmara;
– Dia 27 de julho: prazo de entrega do relatório final da LDO 2023.