Para Marquinhos, “Braide se coloca hoje numa linha de enfrentamento ao Legislativo”

O relator da peça orçamentária que tramita na Câmara Municipal de São Luís, vereador Marquinhos, avaliou como “complicada e difícil” a relação entre o chefe do Poder Executivo, prefeito Eduardo Braide (PSD) e o Poder Legislativo. Os vereadores se reuniriam nesta terça-feira em sessão extraordinária para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), mas uma decisão liminar concedida pelo Tribunal de Justiça determinou a suspensão do ato e travou a apreciação da matéria.

O imbróglio, segundo Marquinhos, diz respeito a uma emenda modificativa apresentada pelos parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que altera o percentual de remanejamento de recursos da máquina administrativa, sem que haja a necessidade de autorização por parte da Câmara.

No texto original, Braide definiu que a abertura de créditos suplementares às pastas e órgãos municipais pode ocorrer sem qualquer necessidade de aval legislativo, até o limite de 25% do que fora inicialmente apontado no Orçamento.

A emenda da Câmara, no entanto, exigia autorização para qualquer valor, mas foi vetada por Braide. O veto, então, foi derrubado pelos vereadores. Braide então ingressou com ação na Justiça, alegando irregularidade na votação e obteve vitória tanto no Tribunal de Justiça do Maranhão, quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).

‘Judicialização’ – Para Marquinhos, o fato de Braide ter ingressado na Justiça em meio à análise da peça orçamentária, provocou desgaste na relação entre os Poderes. “Cenário muito complicado, por que hoje o prefeito Eduardo Braide se posiciona numa linha de enfrentamento contra o Poder Legislativo. Braide não quer em hipótese alguma, de forma equilibrada, dialogar com o Poder Legislativo, então, qualquer matéria que a Câmara apresenta ou vota, e o contraria, ele quer judicializar”, disse.

“Na minha humilde avaliação é uma situação extremamente complicada, porque os poderes são independentes, mas tem de haver harmonia, respeito, tem de ter diálogo, maturidade e responsabilidade com a cidade. Eu, particularmente, enquanto vereador, lamento muito a postura e o posicionamento do prefeito em relação a isto”, Marquinhos Silva, vereador de São Luís.

E completou: “A exemplo da LDO, que no final do ano passado nós aprovamos. Ele se sentiu insatisfeito com a emenda modificativa que a gente apresentou. E cabe à comissão de orçamento, uma prerrogativa do Poder Legislativo, [emenda] que altera o percentual de remanejamento e ele se chateou […]. Ele quer essa liberdade para remanejar 25% do orçamento da cidade, sem autorização da Câmara Municipal e isso está em torno de R$ 1,5 bilhão. Ele quer essa liberdade para remanejar esse montante sem que a Câmara cumpra com a sua prerrogativa constitucional que é de autorizar e fiscalizar”.

Marquinhos afirmou que a relação entre os Poderes está desgastada e fez um prognóstico não muito positivo para os próximos meses.

“Toda a briga do prefeito é porque ele quer usar esses 25% do orçamento da cidade de qualquer maneira e isso acaba que atrapalha bastante, porque nós queremos votar o orçamento. A gente sabe que ele precisa do orçamento para tocar as obras, mas ele judicializou a LOA e judicializou a LDO. Hoje nós votaríamos a LOA e ele entrou ontem na Justiça para anular. O prefeito quer de fato é briga, confusão. Ele disse que não gosta de briga, que não é de briga, mas não é o que ele está mostrando para a cidade. Ele quer na verdade é ficar nesse enfrentamento, nessa briga, nessa falta de maturidade de conversa, de diálogo e de entendimento. Ele quer governar a cidade só. A Câmara Municipal para ele não existe. Se ele pudesse já tinha fechado a Câmara”, enfatizou.