O Atentado da SMTT contra a deputada Mical Damasceno
O constrangimento ilegal imposto à deputada estadual Mical Damasceno por agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís não foi um mero “incidente de percurso”: foi um ataque frontal à Constituição e uma manifestação explícita de misoginia institucional.
Ao ter suas prerrogativas de fiscalização bloqueadas sob intimidação, a parlamentar sofreu na pele a prepotência de servidores públicos que confundem o poder da farda com um salvo-conduto para o abuso de autoridade.
O desrespeito direcionado à deputada, que pode ter sido motivado também pelo fato de ser mulher, escancara o machismo que ainda tenta silenciar lideranças femininas nos espaços públicos.
A gravidade do episódio acende o sinal de alerta máximo para toda a sociedade maranhense e impõe uma reflexão urgente: se uma representante eleita pelo povo, blindada por garantias constitucionais, tem seu direito de ir e vir violado à luz do dia, imagine o cidadão comum.
O que passa o trabalhador invisível nas mãos de agentes que se julgam acima do bem e do mal? A conduta deplorável vista em São Luís cria um precedente perigosíssimo, mostrando que, se uma representante política é espezinhada dessa forma, a população está completamente desamparada perante o arbítrio estatal.
Essa atitude truculenta desonra os cargos para os quais esses agentes foram contratados e exige desdobramentos jurídicos e disciplinares imediatos, sem espaço para panos quentes.
É intolerável que servidores pagos com o dinheiro dos impostos ajam como se estivessem acima das leis que deveriam proteger. A impunidade, neste caso, significaria chancelar a barbárie administrativa em plena via pública e dar aval para que novos abusos sejam cometidos contra qualquer cidadão.
Para que essa afronta não seja normalizada, é obrigatório que a Assembleia Legislativa do Maranhão reaja com firmeza institucional e que a Prefeitura de São Luís puna exemplarmente os envolvidos. Da mesma forma, os órgãos de defesa dos direitos da mulher e a sociedade civil precisam exigir punições severas.
Casos assim não podem ser tolerados ou esquecidos: o poder público precisa expurgar o autoritarismo de seus quadros para garantir que a dignidade humana volte a ser respeitada.