Vereador Marquinhos expõe perseguição de Braide e critica falta de comunicação da Câmara com a população
Em discurso forte e esclarecedor, na manhã desta segunda-feira (16), o vereador Marquinhos (DEM), chamou atenção para a falta de mecanismos para a divulgação dos trabalhos da Câmara Municipal de São Luís. “A população precisa ter conhecimento e participação nos atos desta Casa. Precisamos ter mais visibilidade no sentido de promover a interação da população de São Luís”, ressaltou o vereador.
Perseguição
Marquinhos também voltou a lamentar a postura de ’perseguição’ do prefeito Eduardo Braide quanto ao funcionamento dos serviços de saúde oferecidos pelo Projeto Viva Bem Mais, que permanecem paralisados. “Ele (Braide) tenta matar o sonho de uma região. Ele esteve no projeto Viva Bem Mais, conheceu o trabalho sério feito ali, elogiou e se comprometeu em formalizar a parceria com a prefeitura. Após isso, não ajudou com nenhum centavo, e por pura arrogância, ele quer fechar uma clínica popular que atendeu gratuitamente mais de 27 mil pessoas só nos últimos seis meses, com consultas em 16 especialidades, exames e distribuição de remédios. São milhares de pessoas desamparadas no tocante a tratamentos de saúde e 47 pais e mães de família desempregados, exatamente nesse momento de extrema escassez de empregos. Pensei que ele (Braide) era um homem diferente, mas infelizmente a raiva, o ódio e a desconstrução de reputações são as principais características de sua personalidade e de sua forma de governar”, disparou Marquinhos, ao informar que a folha de pagamento para funcionários do projeto passa de 150 mil reais e que no mês de agosto vendeu um carro de sua propriedade para ajudar a pagar os salários.
A verdade dos fatos
Em continuidade à reposição da verdade sobre os fatos acerca deste tema, Marquinhos levou ao plenário as provas necessárias para contrapor as informações divulgadas pela prefeitura. O parlamentar exibiu documentos que comprovam em ordem cronológica o desinteresse do prefeito Eduard Braide em ajudar o projeto Viva Bem Mais. “No dia 03 de agosto, afixamos um cartaz na fachada do núcleo de saúde anunciado a paralisação dos atendimentos por falta de apoio da prefeitura. E trago aqui a copia do oficio enviado somente no dia 10 de agosto pela secretaria de saúde, ou seja, sete dias depois da paralisação total dos serviços. Tenho aqui também em minhas mãos, ofícios datados do mês de julho, de vários vereadores destinando emendas parlamentares para o custeio dos gastos do Núcleo de saúde, e eu mesmo destinei recursos na ordem seiscentos mil reais em emendas parlamentares para a manutenção dos atendimentos à população no local, mas pasmem, nenhum destes recursos foi repassado pela prefeitura, e a desculpa é que Braide estaria chateado por conta das cobranças da população nas redes socias e teria alegado que dessa forma não tinha como fazer parceria”, explicou Marquinhos.
“Prefeito, tenha humanidade, se coloque no lugar das pessoas, o mal que você faz não é pra mim, é para o povo. Tenha sensibilidade com o sofrimento das pessoas. Não cuspa no prato que você comeu. Não vire as costas pra quem acreditou e ajudou você. Faço este pedido em nome do povo. Está em suas mãos a escolha de ajudar ou perseguir o povo pobre da nossa cidade”, finalizou o vereador.
Simplício Araújo e a Agenda propositiva para a retomada do crescimento pós pandemia
Uma semana com intensa atividade de trabalho e o diálogo de sempre com todos os segmentos da sociedade visando que o Maranhão aproveite ao máximo o reaquecimento do mercado com geração de empregos e renda, essa é a cruzada que o Secretário Simplicio Araujo empreende pelo estado.
Seja com o Governador Flavio Dino, com quem fala diariamente, com o Sebrae, com Prefeitos, Secretários estaduais e municipais ou com a sua equipe da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia, Simplicio Araújo tem gigantesca dedicação aos segmentos econômicos maranhenses e uma verdadeira obsessão por gerar empregos auxiliando ou, como ele diz, limpando o caminho do empreendedores que já estão ou que querem se instalar.
Essa semana foi um exemplo da movimentação incansável de Simplicio Araujo e membros da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia pelo Maranhão e mesmo por outros estados.
Programa trabalho Jovem, cidade empreendedora, estruturação de cadeias produtivas estratégicas, Plano Diretor de São Luis e outros temas, reuniões por vídeo conferência e uma maratona de palestras e eventos com foco na geração de empregos e no crescimento do Maranhão, esses são exemplos que muitos não conseguiriam executar em uma semana, mas Simplicio faz com leveza e compromisso e ainda sobra agenda para aceitar os convites para almoços e visitas a empreendimentos de todos os tipos e tamanhos.
O Secretário Simplicio Araújo ainda arruma tempo para conseguir doações de empresas, como a da escola digna dessa semana, parceria fechada com a Ambev que vai beneficiar a cidade de São José de Ribamar.
Deputada Mical Damsceno destina R$ 150 mil em emendas parlamentares para ampliação dos serviços da Defensoria Pública do Estado
Visando facilitar o acesso à assistência jurídica gratuita de mulheres, crianças e idosos, a Deputada Estadual Mical Damasceno (PTB) destinou duas emendas, totalizando R$ 150 mil, à Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
Uma emenda, no valor de R$ 100 mil, deverá ser utilizada na melhoria da infraestrutura da Defensoria Pública em São Luís. A outra emenda, no valor de R$ 50 mil, deve ser utilizada para aquisição de um veículo para facilitar a locomoção, principalmente, nas operações de resgate de idosos que são vítimas de maus-tratos e abandono.
“Queremos garantir aos menos favorecidos o direito à assistência jurídica integral e gratuita, especialmente às mulheres, crianças e idosos. Com essa destinação, mais pessoas poderão ser atendidas pela Defensoria Pública”, frisou a Deputada Mical.
“Esses recursos nos proporcionam, cada vez mais, fortalecer o acesso à justiça dos mais carentes, aqui no estado”, destacou o Defensor Público-Geral, Alberto Bastos.
Bolsonaro quer que Senado abra processo contra ministros do STF
O presidente Jair Bolsonaro publicou neste sábado (14), em suas contas em redes sociais, que levará ao Senado um pedido para instaurar um processo contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em mensagens idênticas publicadas no Twitter, no Facebook e no Instagram, o presidente afirmou que os dois magistrados “extrapolam com atos os limites constitucionais”.
“Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais”, escreveu o presidente.
Em outra mensagem, Bolsonaro afirmou que procurará Rodrigo Pacheco (DEM-MG) com pedido para instaurar processo contra Moraes e Barroso com base no artigo 52 da Constituição.
“Lembro que, por ocasião de sua sabatina no Senado, o sr. Alexandre de Moraes declarou: ‘reafirmo minha independência, meu compromisso com a constituição, e minha devoção com as liberdades individuais’”, escreveu o presidente.
Ele finalizou, ainda, com uma mensagem dizendo que os brasileiros não aceitarão a violação de direitos e garantias fundamentais.
Em audiência pública sobre retorno às aulas, Marquinhos enquadra secretario de educação de São Luís
A Câmara Municipal de São Luís realizou, na manhã dessa sexta-feira (13), audiência pública para tratar do plano de retorno das aulas na rede municipal de ensino de São Luís no atual período de pandemia da Covid-19. Como resultado, foram dados encaminhamentos com solicitações que deverão ser respondidos pela Prefeitura de São Luís à Casa Legislativa no prazo regimental de 30 dias, conforme estipula a Lei Orgânica do Município.
A audiência pública foi proposta pelo vereador Marquinhos (DEM) e pelo Coletivo Nós (PT) e. A atividade teve a participação online do secretário municipal de Educação Marco Moura. Na ocasião, o gestor da pasta explicou aos presentes como acontecerá a retomada das aulas nas escolas gerenciadas pela Prefeitura de São Luís.
Cooperação
Após as falas dos gestores, o vereador Marquinhos pediu a palavra para fazer uma comparação. “Eu quero tirar meu chapéu publicamente para a Secretaria de Estado da Educação. A secretária veio, fez uma apresentação, trouxe slides. Gostaria de ver o senhor aqui, secretário Marco Moura, apresentando dados. Não é nada pessoal. Quero apenas que o senhor pense e reflita, pois Vossa Excelência não pode trabalhar isolado”, lembrou.
Já a presidente do SindEducação, Sheila Bordalo, aproveitou o discurso para falar acerca da preocupação da comunidade escolar com o reinício das aulas na rede municipal. “Essa iniciativa da Câmara em propor esta discussão é muito relevante porque a população, como pais, alunos e professores, estão preocupados com o retorno das aulas. O SinEducação, então, vem buscar respostas acerca das condições de conectividade e infraestrutura das escolas, por exemplo, para que a gente tenha segurança nessa retomada de aulas”, comentou.
Ela ainda informou que a equipe do Sindicato realizou blitzen listadas pela Semed com data de reinício das aulas para segunda-feira (16) e constatou problemas. “Das 14 escolas, 2 ainda apresentam problemas. Então, temos um cenário de apenas 5% das escolas em condições de retorno das aulas inicialmente”, concluiu Sheila.
Já José Ribamar Barros, do conselheiro tutelar da área São Raimundo/ São Cristóvão, presidente da Comissão de Educação dos conselhos tutelares de São Luís, solicitou respostas de requerimentos enviados à Semed durante o evento.
“Os conselhos estão abertos o tempo todo para receber a população, em especial pais e mães de estudantes que querem esclarecer dúvidas. Já enviamos 3 ofícios à Semed e nenhum foi respondido. Assim, não percebemos a Educação como prioridade”, comentou José Ribamar.
Transparência
“Solicitamos à Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Educação, o plano de retorno das aulas, considerando o diagnóstico epidemiológico e o acompanhamento de saúde mental dos estudantes e das estudantes da rede pública municipal de São Luís; cópia dos contratos de chips, tablets e computadores para estudantes e professores; dados precisos sobre estudantes que não acessam as aulas remotas e estudantes que estão fora da sala de aula; o plano de reforma das escolas com cronograma preciso de entrega das escolas; prestação de contas dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente ao ano de 2020”, explicou o co-vereador do Coletivo Nós, Jhonatan Soares.
Ainda foi sugerida a criação de um grupo de trabalho para o acompanhamento do retorno das aulas no município de São Luís formado por Ministério Público do Estado do Maranhão, Fórum das Escolas Comunitárias de São Luís, Pastoral da Educação, Sindicado dos Assistentes Sociais do Maranhão, Conselho Regional de Psicologia do Maranhão, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Conselho Municipal de Educação de São Luís, Sindicato de Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de São Luís, conselhos tutelares de São Luís e Câmara de Vereadores
Participantes – Além dos co-vereadores do Coletivo Nós, dos vereadores Paulo Victor e Marquinhos, estiveram presentes também os parlamentares Gutemberg Araújo (PSC), Rosana da Saúde (Republicanos), Marcial Lima (Podemos), Ribeiro Neto (PMN) e Marcos Castro (PMN). Representantes de demais seguimentos da sociedade civil também estiveram presentes na audiência pública, como: Lindonjonson Gonçalves, promotor da 2º Promotoria de Defesa da Educação; Dannilo Halabe (CRP 22/00742), conselheiro do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão; Nikson Daniel de Souza, presidente do Sindicato de AssistentesSociais do Maranhão; Sorimar Saboia, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescentes; integrante do Projeto Menina Cidadã, Bianca Melo; representante do escritório do Unicef em São Luís; Ângelo Damas; representante do Fórum das Escolas Comunitárias de São Luís, Kelma Kerlini; dentre outros.
DOCUMENTOS OFICIAIS DESMONTAM VERSÃO DE BRAIDE SOBRE PROPOSTA AO VIVA BEM MAIS
Tem um provérbio que diz “a mentira corre e cansa, mas a verdade anda e alcança”. A expressão se encaixa ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), que mandou divulgar na imprensa um ofício para comprovar uma proposta de R$ 600 mil – feita pela Prefeitura ao Instituto – e apresentou o documento endereçado à entidade demonstrando sua intenção de destinar recursos para o projeto Viver Bem Mais.
De posse do oficio, Braide mandou espalhar na imprensa que as acusações sobre falta de apoio ao Viva Bem Mais eram fake news. No entanto, como a “mentira tem perna curta”, logo a verdade apareceu: o próprio documento usado para ‘enterrar’ a polêmica comprova que o único mentiroso mesmo é o chefe do executivo.
Assinado pelo secretário Márcio Andrade, titular da Secretaria Municipal Extraordinário de Assuntos Políticos (Semap), o oficio é datado da última terça-feira, dia 10 de agosto.
Ocorre, entretanto, que um dia antes, na segunda-feira (09), a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) – comandada pelo médio Joel Nunes – divulgou uma nota por meios de seus canais de comunicação, afirmando que tinha proposto o valor acima citado. E, que tinha ocorrido uma recusa por parte do vereador Marquinhos, mas como ficou constatado, a entidade só recebeu a proposta do aporte financeiro um dia depois, conforme documentos em anexo.
(Com informações do blog do Isaias Rocha)
Alexandre de Moraes manda prender Roberto Jefferson no inquérito das milícias digitais
A Polícia Federal foi às ruas na manhã desta sexta-feira (13) e prendeu o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.
O mandado é de prisão preventiva (que não tem prazo estipulado para acabar).
A autorização da prisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também determinou:
– Bloqueio de conteúdos postados por Jefferson em rede sociais
– Apreensão de armas e acesso a mídias de armazenamento
A ordem foi dada dentro do chamado inquérito da milícia digital, que é uma continuidade do inquérito dos atos antidemocráticos.
Jefferson postou numa rede social que a PF chegou a fazer buscas na casa de parentes pela manhã.
“A Polícia Federal foi à casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice”, escreveu o ex-deputado.
O advogado de defesa de Roberto Jefferson, Dr Luiz Gustavo Pereira da Cunha, informou, por telefone, que só vai se manifestar depois que tiver acesso a íntegra da decisão do mandado de prisão e da busca e apreensão.
Detran fará 1° credenciamento de empresas em municípios do MA
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) lançou edital para pedido de concessão do primeiro credenciamento de Centro de Formação de Condutores, Clínicas Médicas e psicológicas e empresas de despachantes para municípios do Maranhão. Os interessados devem entregar documentação no período de 16 de agosto a 15 de setembro de 2021, no setor de Protocolo do órgão, na sede, Vila Palmeira, em São Luís; ou em uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) no interior do estado.
De acordo com o diretor-geral do Detran-MA, Francisco Nagib, o edital era muito esperado pelas empresas. “A instalação dessas empresas prestadoras de serviços nos municípios, principalmente onde já instalamos Postos Avançados, significa a finalização da prestação de serviços do Detran aos cidadãos na própria cidade, visto que, o usuário fará ali mesmo em sua cidade os exames médicos obrigatórios para concluir a emissão de sua CNH, por exemplo, sem precisar se dirigir para outro município. Isso também agiliza a finalização do atendimento”, afirma Francisco Nagib.
O chefe da Controladoria do Detran-MA, Luís Neto, informa que o edital está disponível no site www.detran.ma.gov.br , no qual constam todas as informações, normas e critérios definidos para o credenciamento. “Há especificações que precisam ser seguidas pelas empresas e estão todas informadas no edital. No caso dos Centros de Formação de Condutores, por exemplo, só haverá credenciamento para concessão nos municípios que já estejam integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, ou seja, que têm o trânsito municipalizado. Isto é exigência legal”, explica o controlador.
Municípios
Pelo edital, só haverá autorização para pedido de primeiro credenciamento para os Centros de Formação de Condutores nos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. Para as empresas de Despachantes, em qualquer município.
Para as Clínicas Médicas e Psicológicas haverá autorização para os seguintes municípios: Aldeias Altas, Alto Alegre do Maranhão, Arari, Axixá, Barra do Corda, Barreirinhas, Bom Lugar, Buriti Bravo, Carolina, Carutapera, Codó, Coelho Neto, Colinas, Coroatá, Cururupu, Estreito, Gonçalves Dias, Governador Nunes Freire, Grajaú, Itapecuru-Mirim, Jenipapo dos Vieiras, Lago da Pedra, Morros, Peritoró, Pidaré Mirin, Porto Franco, Riachão, Rosário, Santa Luzia, São Bento, São Bernardo, São Domingos do Azeitão, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Mateus do Maranhão, Trizidela do Vale, Tuntum, Turiaçu, Turilândia, Tutóia, Viana, Vitória do Mearim e Vitorino Freire.
O Detran-MA possui 15 unidades de Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretrans) e estão localizadas nos municípios de Imperatriz, Caxias, Codó, Balsas, Bacabal, Chapadinha, Pedreiras, Santa Inês, Pinheiro, Timon, Açailândia, Presidente Dutra, Barra do Corda, Grajaú e São João dos Patos.
Há também 21 Postos Avançados nos seguintes municípios: São Luís (Calhau, BR-135, Vivas Beira-Mar e Shopping da Ilha), Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Carolina, Itapecuru-Mirim, Lago da Pedra, Rosário, Estreito, Coroatá, Gonçalves Dias, Peritoró, Trizidela do Vale, Vitória do Mearim, Viana, Tuntum, Coelho Neto, Buriti Bravo e São Mateus.
Eleições 2022: Câmara enterra ‘distritão’ e define retorno das coligações
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o texto-base da PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11). Foram 339 votos a favor e 123 contra. Os destaques que podem alterar o texto serão votados na sessão do Plenário desta quinta-feira (12).
A votação da PEC em primeiro turno foi viabilizada após acordo entre a maioria dos partidos sobre pontos polêmicos do texto aprovado na comissão especial, de autoria da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP).
Com a aprovação de destaque do Psol, por 423 votos a 35, o Plenário retirou do texto a previsão do sistema “distritão” nas eleições de 2022 para deputados. PT, Novo e PL apresentaram destaques no mesmo sentido.
O “distritão” é um apelido para o sistema de eleição majoritário, segundo o qual apenas os mais votados são eleitos. Esse sistema é usado na escolha de cargos do Executivo (presidente da República, governador e prefeito) e também para senador.
Coligações
Como parte do acordo, o Plenário recusou, por 333 votos a 149, destaque do bloco Pros-PSC-PTB e manteve no texto a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022.
Para isso, a PEC deve virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito).
Votos em mulheres
Outro destaque votado, do PSL, foi derrotado por 352 votos a 97, mantendo dispositivo que prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
Entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes.
Eleição presidencial
Nesta quinta-feira, os deputados devem analisar destaques do PT, do PSL e do Solidariedade que pretendem retirar do texto o fim do segundo turno para eleições de presidente da República.
Em substituição ao segundo turno, o texto-base da PEC prevê um sistema de votos em cinco candidatos e reposicionamento de votos caso o mais votado não obtenha a maioria absoluta dos votos.
Partido nacional
Destaques do PDT e do PSL pendentes de votação pretendem retirar da PEC o fim do caráter nacional dos partidos exigido pela Constituição.
Cláusula de desempenho
O texto aprovado faz mudanças ainda na Emenda Constitucional 97, de 2017, que trata da cláusula de desempenho e permite acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda no rádio e na televisão apenas aos partidos que tenham obtido um número mínimo de deputados federais ou uma percentagem mínima de votos válidos distribuídos em 1/3 dos estados.
A PEC prevê acesso ao fundo e à propaganda eleitoral aos partidos que tenham ao menos cinco senadores, alternativamente aos deputados exigidos para as eleições de 2022 e 2026, de 11 e 13 deputados federais, respectivamente.
Nessa conta dos cinco senadores, entram, além dos eleitos, aqueles que o partido já tem no Senado e cuja vaga não esteja em disputa.
A mesma regra valerá para as eleições de 2030 em diante, quando acaba a transição da cláusula de desempenho.
Fidelidade partidária
Sobre a fidelidade partidária, o texto-base aprovado prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e dos vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei.
Em nenhum dos casos, a mudança de partido será contada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.
Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito).
Incorporação de partidos
O texto-base da PEC cria regras transitórias para três temas. Um deles, a incorporação de partidos, prevê que as sanções eventualmente recebidas pelos órgãos partidários regionais e municipais da legenda incorporada, inclusive as decorrentes de prestações de contas e de responsabilização de seus antigos dirigentes, não serão aplicadas ao partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado.
Quanto às anotações que devem ser enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre mudanças no estatuto do partido, o texto determina que serão objeto de análise apenas os dispositivos alterados.
O terceiro ponto permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa, doutrinação e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação, tais como cursos de formação e preparação em geral, incentivo à participação feminina na política, capacitação em estratégias de campanha eleitoral e cursos livres, inclusive os de formação profissional, desde que gratuitos.
Regulamentos eleitorais
Outro ponto tratado pelo texto é a regra da anterioridade, segundo a qual a lei que mudar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não será aplicada à eleição seguinte se ela acontecer em menos de um ano da vigência da lei.
O texto determina a aplicação dessa regra também para as decisões interpretativas ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do TSE.
Iniciativa popular
O texto muda ainda os critérios para a apresentação de projetos de iniciativa popular, que são aqueles oriundos da sociedade civil por meio de apoio com a coleta de assinaturas.
Atualmente, a Constituição permite a apresentação desse tipo de projeto quando ele for apoiado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional distribuído pelo menos por cinco estados, e em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto.
Com a PEC, essa iniciativa passa a depender apenas do apoio de 100 mil eleitores, independentemente da distribuição pelos estados, e podendo ser de forma eletrônica.
Também serão autorizadas consultas populares sobre questões locais, a serem realizadas juntamente com o pleito. Essas consultas dependerão de aprovação pela câmara municipal, devendo ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes das eleições. Para defender ou contrariar a proposta em análise, não poderá ser usado o tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão.
Pleito e feriado
De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a proposta originalmente apenas adiava, para a semana seguinte, as eleições em domingos próximos a feriados. Essa medida continua no texto aprovado.
Assim, se inicialmente o domingo das eleições de primeiro ou segundo turno cair próximo a feriado nacional na quinta ou sexta-feira anterior ou mesmo segunda ou terça-feira posterior, as eleições serão transferidas para o primeiro domingo seguinte. Como as eleições são em outubro, a regra visa ao feriado de 12 de outubro.
A regra valerá para as eleições de prefeitos, governadores e presidente da República.
Data da posse
O texto-base da PEC muda a data de posse do presidente da República e de governadores de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente.
No entanto, as novas datas valem apenas para as posses dos eleitos nas eleições gerais de 2026.
Dessa forma, os mandatos dos eleitos em 2022 serão estendidos por mais alguns dias (até dia 5 para presidente e até dia 6 para governadores).
Simplicio tem reunido multidões sem apelos, abusos ou promessas mirabolantes
O pré-candidato a governador e Secretário de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo tem feito uma propositiva agenda institucional ou política sempre com maciça participação da classe política e principalmente da classe empreendedora do Maranhão.
Programas que visam impulsionar a economia capacitando jovens, oportunizando o primeiro emprego, preparação dos corpos técnicos de prefeituras e principalmente a instrução a empresas e empreendedores de todos os segmentos e tamanhos são os tópicos que Simplicio Araújo tem apresentado em várias cidades, atraindo público e simpatizantes e se fortalecendo como a voz da retomada do crescimento econômico e da geração de empregos no Maranhão.
“Os poderes públicos estão no limite para prover serviços públicos para os municípios e estado, todos os municípios, órgãos públicos federais e estaduais não tem mais capacidade de empregabilidade. Hoje é na mão da iniciativa privada e do povo que está a verdadeira possibilidade de aumentar empregos e desenvolver pra valer o Maranhão após as crises econômica e sanitária.” Tem dito Simplicio Araújo por onde passa.
O secretário sempre acrescenta também que “sem a participação de todos os segmentos da sociedade maranhense é impossível discutir avanços no estado”. O secretário tem se desdobrado em reuniões com prefeitos, funcionários públicos e classe empreendedora, com jovens que buscam o primeiro emprego e com os inúmeros convites para reuniões com médicos, engenheiros, economistas, sindicatos de trabalhadores rurais, associações comerciais e outros segmentos da sociedade.
São Luís, Codó, São José de Ribamar, Chapadinha, Pedreiras, Santa Inês, Bacabal, Grajaú, Governador Edson Lobão e Bernardo do Mearim foram algumas das cidades percorridas nos últimos dias por Simplicio Araújo. No próximo dia 17 ele falará ao Conselho Regional de Contabilidade, semana em ele também vai ter reunião com construção civil e Sindicombustiveis.
Ao contrário da maioria dos candidatos Simplicio Araújo tem buscado usar a credibilidade construída com sua trajetória de vida e seu excelente trabalho em prol do Maranhão e usado como ninguém um discurso que deixa esperança e confiança por onde passa.