TSE deve decidir por 1º e 2º turno da eleição em novembro e aumentar tempo de votação
Em reunião virtual realizada entre membros do TSE e do Congresso Nacional, foram discutidas algumas datas para as eleições. Uma das possibilidades seria fazer o primeiro turno em 15 de novembro e o segundo turno, se houver, em 6 de dezembro. Porém uma proposta do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), de realizar o primeiro turno em 15 de novembro e o segundo, em 29 de novembro, parece ganhar força.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o líder do PT, Rogério Carvalho (SE), concordaram com a proposta.
Segundo Braga, tais datas garantem uma transição mais segura entre um eventual segundo turno e a posse dos eleitos. O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), concordou.
“O primeiro turno em 15 de novembro e o segundo turno 15 dias depois se justifica. Com a apuração eletrônica, não tem por que estender o segundo turno em três ou quatro semanas. A transição, se empurrar para depois, fica complicada”, disse.
O líder da oposição no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é o autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do adiamento da eleição e que sugere realizar o pleito nos dias 6 e 20 de dezembro. Porém, ele disse concordar com a realização do primeiro turno em 15 de novembro e do segundo turno para o fim de novembro ou início de dezembro.
O presidente do TSE, no entanto, ponderou ser preciso levar em conta o tempo que a Justiça eleitoral leva para analisar as candidaturas impugnadas.
“Um pouco mais de tempo para a justiça eleitoral evita algum transtorno mais adiante”, afirmou Barroso.
Também favorável ao adiamento, o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que a “decisão [de adiar as eleições] não pode ser norteada por interesses políticos. Tem que ser o critério sanitário”.
Na reunião, também se discutiu a possibilidade de postergar outros eventos relacionados ao calendário eleitoral, como a data-limite para candidatos ocupantes de cargos públicos se desligarem da função e as datas de convenção eleitoral e de registro de candidatura.
Para Alcolumbre, as demais datas relacionadas à eleição também devem ser adiadas na mesma extensão.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que outras propostas têm sido feitas, como ampliar o tempo de campanha na televisão, “já que haverá menos contato físico” em razão da pandemia.
Primeiro turno em dois dias
Alguns parlamentares sugeriram a realização do primeiro turno em dois dias para evitar aglomerações nos locais de votação.
“[Poderíamos] Fazer em mais de um dia se, do ponto de vista sanitário, a situação não estiver confortável”, afirmou o senador Rogério Carvalho.
Barroso observou, no entanto, que essa sugestão iria esbarrar em dois problemas. O primeiro, segundo ele, seria o “encarecimento substancial” em R$ 150 a 180 milhões com a alimentação dos 1,8 milhão de mesários, e o pagamento das Forças Armadas, que acompanha a votação em alguns locais.
O segundo problema, ainda de acordo com Barroso, seria a segurança das urnas na virada da noite entre um dia e outro da eleição. “Teríamos que pensar num esquema que não existe”, disse.
Urnas
Outra mudança aventada seria ampliar o número de locais de votação. Barroso ponderou que a “ideia parece boa, mas enfrenta a dificuldade do número limitado de urnas”.
O ministro ressaltou que o número de urnas é fixo e o TSE não teria como contratar mais.
Uma possibilidade, de acordo com ele, seria ampliar para 12 horas a duração da votação. Normalmente, o horário para a votação vai das 8h às 17h, totalizando nove horas.
Barroso apresentou um cálculo que, se isso for feito, haverá cerca de 30 eleitores por hora.
“A média é de 450 eleitores por urna. A média de abstenção é próxima a 20%. Teríamos 360 eleitores por urna. Se conseguirmos dividir por 12 horas, conseguimos um número razoável de 30 eleitores por hora, o que minimiza o risco de contaminação. Essa é a conta que estamos fazendo aqui”, explicou.
O líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP) disse que, além de alongar o prazo, também se poderia estudar distribuir as urnas disponíveis entre um número maior de locais de votação.
Ele também propôs que o dia 30 de junho seja a data-limite para o Congresso discutir e aprovar as mudanças nas datas.
Todos ressaltaram a importância do reforço das recomendações sanitárias no dia da eleição para evitar a propagação da doença, como uso de máscaras e o distanciamento entre cada eleitor.
O físico Roberto Kraenkel, integrante do Observatório Covid-19 BR, que analisa os números da pandemia no país, é preciso redobrar os cuidados “para que a própria eleição não seja um gatilho de uma nova onda [de contágio]”.
Na avaliação do biólogo Atila Iamarino, além da votação em si, o deslocamento dos eleitores por transporte público até os locais de votação também será preocupante e é outro item que precisa ser pensado.
Edivaldo Holanda assume mandato em definitivo na Assembleia Legislativa
Com a morte do deputado estadual Zé Gentil nesta segunda-feira (15), Edivaldo Holanda Braga assume o mandato em definitivo, ele estava como suplente de Marcelo Tavares que está na Casa Civil.
Porém além do pai do prefeito de São Luís quem pode ser beneficiada com o lamentável falecimento de Zé Gentil é Valéria Macedo, que estava na quarta suplência e sobe para terceira.
No entanto, para assumir a função de deputada estadual, Valéria teria que contar com o desejo de Ana do Gás de manter a suplência por motivos particulares, a qual beneficiou Zito Rolim.
Ana do Gás que tem o marido pré-candidato a prefeito de Santo Antônio dos Lopes, manteve-se em licença após deixar a Secretaria da Mulher para beneficiar o ex-prefeito de Codó em um acordo político.
Agora resta saber se o mesmo grupo político, leia-se PCdoB e PDT, que selou o acordo para beneficiar Zito Rolim terá o mesmo interesse para beneficiar Valéria Macedo que também é do PDT.
Valeria foi eleita deputada estadual em 2010 e 2014. É irmã do atual presidente da Gasmar, Deoclides Macedo. Os dois são da cidade de Porto Franco.
Deputado estadual Zé Gentil morre aos 80 anos por complicações da covid-19
Caxias está de luto! Morreu às 4h45 desta segunda-feira (15), o deputado José Gentil Rosa, mais conhecido como Zé Gentil, informação esta confirmada pela assessoria do parlamentar. Ele estava hospitalizado desde o domingo dia 7 de junho, no Hospital Unimed de Teresina.
Por conta da covid-19 não vai haver velório e o enterro será no Cemitério de São Benedito em frente à praça da Chapada em Caxias às 9h, sem a presença de visitantes.
Ao longo da semana ele apresentou melhora no seu quadro clínico, gerando muito otimismo em uma possível reversão do seu quadro, porém no domingo teve uma parada cardiorrespiratória e seu estado de saúde piorou muito.
Zé Gentil estava em isolamento social em Caxias desde o início da pandemia, mas mesmo assim acabou contraindo a doença e por conta de suas comorbidades – diabetes, hipertensão e doença renal crônica – a covid-19 foi muito mais agressiva.
O parlamentar estava no seu quarto mandato como deputado estadual, exerceu a função em 1987 a 1991, 1991 a 1995 e 1995 a 1999. Antes tinha sido eleito vereador de Caxias em 1982.
Pai do prefeito de Caxias, Fábio Gentil. Zé Gentil estava vivendo o auge do seu grupo político que caminha para uma reeleição tranquila na cidade.
Ao assumir o mandato em 2019, Zé Gentil ganhou destaque com aprovação do projeto RG+.
Em seu lugar na Assembleia Legislativa, assume em definitivo o mandato o deputado estadual Edivaldo Holanda Braga que está no parlamento em substituição a Marcelo Tavares que assumiu a Casa Civil.
Caso o parlamento mantenha-se com o afastamento de Marcelo Tavares, Marcio Honaiser e Ana do Gás, a enfermeira Valeria Macedo passa a assumir uma vaga por subir para terceira suplência, Ariston e Zito Rolim são os outros dois suplentes no exercício do mandato.
Vale lembrar que a cidade de Caxias volta ser abalada pela perda de um líder político. No início de 2018, Humberto Coutinho morreu no exercício da presidência da Assembleia Legislativa em decorrência de complicações do câncer.
UFMA anuncia que deve cancelar matrículas de estudantes que forem identificados como fraudadores de cotas
Desde o início do ano, a Universidade Federal do Maranhão vem investigando sete casos de supostos fraudadores de cota e, após uma campanha de denúncia em uma rede social, novos processos começaram a ser abertos para investigação. E diante desse cenário, a instituição de ensino superior deve cancelar matrículas de estudantes que forem identificados como fraudadores de cotas.
A partir do primeiro semestre de 2020, a Pró-Reitoria de Ensino formou duas comissões: a primeira de heteroidentificação e a segunda, recursal, todas compostas por profissionais experientes na promoção de igualdade racial. As denúncias de fraudes no sistema de cotas que chegaram, motivadas pela campanha, referem-se aos anos anteriores, quando o sistema era autodeclarado, segundo a Lei de Cotas nº 12.711, aprovada em 2012, que determinou às Universidades Federais a adoção das cotas raciais, usando como critério a autodeclaração.
No fim do ano passado, a UFMA aprovou a resolução 1.899-CONSEPE/2019, que instituiu a Comissão de Validação da Declaração Étnico-Racial de Estudantes Pretos e Pardos da UFMA, para aferir a autodeclaração e coibir possíveis fraudes. “Essa comissão tem por atribuição entrevistar os candidatos nas vagas das cotas raciais para aferir as características fenotípicas dos candidatos e verificar e validar a autodeclaração étnico-racial deles”, explicou o presidente da comissão, Acildo Leite.
Segundo o procurador da Universidade, Daniel Farah, essa autodeclaração não é absoluta. “Uma autodeclaração falsa torna nulo o ato administrativo de matrícula na vaga destinada à cota de pretos e pardos, podendo configurar crime de falsidade ideológica”, pontuou.
O Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade das comissões de heteroidentificação, com a finalidade de aferir a veracidade da autodeclaração. “Esse entendimento passou a ser adotado, por analogia às cotas universitárias”, completou o procurador.
A distribuição em cada curso das vagas para negros é feita pelo Sistema de Seleção Unificada do Ministério de Educação – SiSU-MEC obedecendo à Lei de Cotas.
No caso dos alunos que ingressaram antes da vigência da resolução 1.899/2019, após as denúncias de supostas fraudes chegarem ao conhecimento da UFMA, deve ser instaurado um processo administrativo com a finalidade de apurar os fatos e, se constatada a falsidade da autodeclaração, a matrícula será anulada. “Não há propriamente a aplicação de penalidade, e sim a decretação de nulidade do ato administrativo da matrícula, ou seja, todas as disciplinas cursadas serão consideradas nulas”, detalhou o procurador.
De acordo com ele, não é possível prever o tempo de processamento administrativo, uma vez os processos deverão ser instaurados individualmente, oferecendo o direito ao contraditório e à ampla defesa para todos os denunciados. “Pesa também o fato de estarmos em estado de calamidade com o calendário acadêmico suspenso. Minha orientação será pela suspensão dos prazos de defesa enquanto durar a suspensão do calendário acadêmico”, frisou.
Neste atual cenário de isolamento social, por conta da pandemia, a pró-reitora de ensino Isabel Ibarra enfatiza que a continuidade dos processos se torna mais longa. Segundo ela, haverá uma continuidade das notificações, aguardar a defesa por escrito do aluno, somente a entrevista que deve estar suspensas até o retorno das atividades presenciais. As entrevistas são realizadas junto à comissão de heteroidentificação, portanto há necessidade do contato direto com o estudante e só será possível quando as atividades presenciais retornarem. Assim que tudo for reestabelecido, a pró-reitora afirma que terá início o agendamento das entrevistas, por ordem das denúncias.
“Cada caso será julgado isoladamente e aplicadas as punições, caso existam, na forma da lei, mas a situação atual inviabiliza esse contato direto com os estudantes. Todas as denúncias que estão registradas no sistema de ouvidoria da UFMA serão apuradas e os estudantes denunciados receberão notificação, garantindo-lhes direito de resposta e defesa, e o direito ao contraditório. Até o momento, já recebemos em torno de 170 denúncias. É importante ressaltar que a Universidade Federal do Maranhão não é conivente com casos de fraude ao acesso à universidade e que nós iremos apurar cada um dos casos denunciados”, afirmou Isabel Ibarra.
Templos religiosos são autorizados a reabrir com metade da capacidade no Maranhão
A Casa Civil do Governo do Maranhão publicou nova portaria autorizando a reabertura das organizações religiosas em todo o Estado, desde que sigam uma série de regras para evitar a disseminação do coronavírus.
A Portaria 038 já está valendo. As organizações religiosas, como igrejas, precisam seguir tanto as regras gerais (que valem para todos os estabelecimentos) quanto as específicas para esse segmento.
Entre as regras, está a de que as organizações religiosas só podem funcionar com metade de sua capacidade. Para assegurar o cumprimento dessa medida, devem ser retirados bancos, cadeiras e similares até que se atinjam os 50% de capacidade ou fazer marcações para indicar onde as pessoas devem sentar.
Deve haver distância de dois metros entre as pessoas, com exceção dos que sejam da mesma família e morem na mesma casa. Não pode haver aglomerações na entrada ou na saída. Também não são permitidas vigílias que possam gerar aglomeração.
*Máscaras*
Como em todos os lugares públicos e privados de uso coletivo, o uso das máscaras é obrigatório. Também é imperativo higienizar as mãos com água e sabão ou álcool em gel ao entrar ou sair dos prédios e casas religiosos.
Devem ser evitados cumprimentos que envolvam toque físico.
O horário de funcionamento das organizações religiosas é das 6h às 22h. As celebrações podem durar no máximo 60 minutos. Deve haver um intervalo de duas horas entre as celebrações. Nesse período, todo o ambiente deve ser higienizado. O ambiente deve ficar o mais arejado possível.
As pessoas dos grupos de maior risco ou que tenham sintomas de gripe devem participar apenas virtualmente (online) das celebrações, não podendo estar presentes nos locais físicos.
Esse grupo inclui pessoas com 60 ou mais anos; que tenham pneumopatias graves ou descompensados; cardiopatias graves ou descompensadas; imunodepressão; doenças renais crônicas; diabetes melitus; obesidade mórbida; doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica; gestantes.
Devem ser isolados por 14 dias os colaboradores que tiverem sintomas de gripe, testarem positivo para coronavírus ou morarem comprovadamente com pessoas com Covid-19.
Sempre que possível, as celebrações devem ser feitas pela internet.
Os prefeitos podem editar regras mais rígidas nos municípios, de acordo com a análise da evolução da doença.
*Luta*
A reabertura dos templos religiosos no Maranhão, aconteceu após diálogos entre a deputada estadual, Mical Damasceno e o governador Flávio Dino. A deputada estadual e representante dos evangélicos na Assembleia Legislativa por meio de Projeto de Lei e Indicação, solicitou que as atividades das Igrejas e templos religiosos de qualquer culto fossem consideradas como atividades essenciais do Estado para que assim algumas atividades pudessem retornar, observando todas as recomendações de segurança da Organização Mundial da ou de Saúde (OMS).
“Agradeço ao governador Flávio Dino e ao presidente Othelino Neto por reconhecer publicamente nossa luta pessoal em prol da reabertura das atividades religiosas, sobretudo, no reconhecimento da essencialidade das igrejas para o equilíbrio do estado especialmente para vencermos essa batalha contra o coronavírus. Isso é prova de que nosso mandato está sempre a disposição para servir a igreja e o estado do Maranhão”, destacou a parlamentar.
Edvan insiste em cavar sepulturas ao invés de investir na saúde para salvar vidas em Bacabal
Bacabal tem vivido cenas de filme de terror nas mãos do atual prefeito Edvan Brandão. Se não bastasse os números alarmantes de casos de coronavírus que já chegam a quase 4 mil, ele prefere abrir covas, ao invés de salvar vidas com investimentos na área da saúde.
Dessa vez, ele passou dos limites, ao cavar covas no fundo de casas de alguns bairros de Bacabal, o que mais uma vez, gerou revolta por parte da população.
A primeira tentativa foi abrir mais covas no cemitério do Juçaral. Mas, a população que já está de olho em Edvan, partiu pra cima e não permitiu. Depois, foi a vez do bairro Vila das Almas, que sofre com a falta de infraestrutura. Mais uma vez, a população se revoltou e não deixou o serviço ir pra frente.
Em áudios e vídeos publicados na internet, o prefeito é chamado de Edvan Covão e os bacalenses indignados, reclamam da humilhação e falta de respeito com a população da cidade.
Nesta quinta-feira (11), os moradores de casas próximo ao terreno que Edvan Brandão quer abrir as covas, estão de vigília para impedir que as máquinas da prefeitura possam dar continuidade ao serviço.
Rodovias federais BR-135 e BR-316 que cortam o Maranhão vão ser privatizadas até 2022
Rodovias federais que cortam o Maranhão vão ser privatizadas até 2022. As BR-135 e a BR-316 fazem parte dos onze novos ativos de infraestrutura de transportes que foram qualificados na tarde desta quarta-feira (10), durante a 13ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). A qualificação indica prioridade para esses projetos dentro do programa de concessões do Governo Federal.
A concessão da BR-135/316/MA foi aprovada após a reunião. O trecho de 438 km é fundamental para o escoamento de grãos da região conhecida como Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) e deve ir a leilão em 2022.
No setor portuário, foram qualificados para arrendamento os terminais MAC11, MAC12 e MAC13, no Porto de Maceió (AL); MUC01, no Porto de Mucuripe, em Fortaleza, (CE); TERSAB, no Complexo Portuário de Areia Branca, no Rio Grande do Norte; e dois terminais de combustíveis na área da Alemoa, no Porto de Santos, o STS08 e STS08A. Somente esses dois terminais devem receber investimentos de R$ 1,2 bilhão durante os 25 anos de concessão previstos. O arrendamento desses sete terminais deve acontecer no 2º trimestre de 2021. Ainda no setor portuário, o PPI qualificou também a desestatização do Porto Organizado de Itajaí (SC), que deve ir à leilão no 3º trimestre de 2022.
Também vai ocorrer a relicitação dos aeroportos internacionais Aluízio Alves (São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte) e de Viracopos (Campinas, em São Paulo) são outros ativos aprovados pelo Conselho.
Câmara reforça ações de enfrentamento à Covid-19 em São Luís com apreciação de novas propostas
Desde o início da pandemia do novo coronavírus no país, a Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), tem trabalhado em conjunto dentro do próprio Legislativo, e de forma coletiva com demais poderes e setores da sociedade civil, para desenvolver ações econômicas contra a crise e elaborar medidas assistenciais e de saúde.
Neste período, os parlamentares construíram vários PLs (Projetos de Lei) com diversas propostas de combate à Covid-19, e aprovaram importantes ações com o objetivo de somar esforços na prevenção e combate à doença visando contribuir para a redução de seus impactos no município.
Na manhã desta quarta-feira (10), em mais uma sessão extraordinária, que é a 8ª realizada de maneira remota, os parlamentares ludovicenses apresentaram novas proposições, impondo e sugerindo medidas para o enfrentamento da pandemia e suas consequências.
No pacote de novos projetos que passou a tramitar na Casa destaque para a oferta de alimentação para população vulnerável à covid-19 e reconhecimento do coronavírus como doença ocupacional. Além disso, a preocupação com o psicológico dos profissionais de saúde durante a pandemia também virou tema de proposição que estava em pauta durante sessão virtual no legislativo ludovicense.
Para virar leis na capital maranhense, entretanto, as normas devem ir à deliberação das comissões temáticas e, sem seguida, serem votados pelos vereadores em plenário de forma presencial (ou por votação remota) para seguir a avaliação do chefe do executivo.
Dos seis projetos que constavam na ordem do dia, dois estavam em primeira discussão e 1ª votação e quatro passaram a tramitar nas Comissões de Justiça, Saúde, Assistência Social e Orçamento. Os autores das propostas foram os vereadores Ricardo Diniz (DEM), Fátima Araújo (PCdoB), Chico Carvalho (PSL) e Concita Pinto (PCdoB).
SEGURO ANTICORRUPÇÃO
Visando restituir os cofres públicos de possíveis prejuízos e de problemas com atrasos, em relação ao que tiver sido contratado, o PL nº 102/19, de Ricardo Diniz (DEM), tinha a intenção de obrigar o município a contratar um seguro anticorrupção para toda obra pública que a Prefeitura pretenda licitar. O projeto que estava em primeira discussão e 1ª votação, foi retirado de pauta devido à sua inconstitucionalidade.
Outra sugestão que aguardava a 2ª votação e foi aprovada na sessão desta quarta-feira, foi apresentada por Chico Carvalho (PSL), por meio do PL nº 066/19, que autoriza a instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal. Pela proposta, o acesso de qualquer pessoa aos estabelecimentos de ensino será condicionado à passagem pelo detector de metais.
Caso o equipamento indique a presença de qualquer item de metal, a pessoa deverá submeter seus pertences à verificação visual. O projeto que visa conter a violência que ultrapassou os muros das unidades de ensino, foi encaminhado para redação final e seguirá para sanção do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).
DOENÇA OCUPACIONAL
Outras duas propostas apresentadas pelo parlamentar foi o PL nº 093/20, que considera de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Nova Visão e o PL nº 097/20, que dispõe sobre a morte ou redução da capacidade laboral, decorrente do contágio da doença Covid-19 causada pelo coronavírus, aos guardas municipais e profissionais de saúde, social e do serviço funerário, sendo considerado acidente em serviço ou ato de serviço para fins de reflexos previdenciários, financeiros e trabalhistas. As matérias foram encaminhadas às Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento.
FOCO NA SAÚDE MENTAL
Assinado por Fátima Araújo (PCdoB), o PL nº 080/20 tem foco na saúde mental dos profissionais que estão na linha de frente ao combate do coronavírus. Para isso, o texto propõe a oferta de um acompanhamento psicológico para os servidores da saúde durante a pandemia. O projeto passou a tramitar nas Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento.
PARCERIA PARA ALIMENTAÇÃO
Preocupada com a situação das pessoas em vulnerabilidade socioeconômica durante a pandemia do Covid-19, Concita Pinto (PCdoB) apresentou o PL nº 096/20 que autoriza parceria da Prefeitura com o Governo do Estado para que restaurantes populares forneçam alimentação destinadas à população em situação vulnerável atendidas pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). A norma tramita nas Comissões de Justiça e Assistência Social.
OUTRAS SUGESTÕES
Além dos projetos de leis aprovados e dos que passaram a tramitar nos colegiados da Casa, sugestão de antecipação do pagamento do 13º (décimo terceiro) salário aos servidores públicos municipais, ativos e inativos, priorizando os aposentados e pensionistas, população mais vulnerável à pandemia; proposta de sessão solene com entrega de placa de honra ao mérito ao governador Flávio Dino, ao prefeito Edivaldo Júnior e ao Juiz Douglas Martins, pela iniciativa de estabelecer o “lockdown” na ilha de São Luís, para proteger famílias ludovicenses contra o vírus Covid-19; e solicitação ao Governo do Estado para implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA, no antigo prédio do Incra, na Avenida Santos Dumont, no Anil, dentre outros, foram temas de requerimentos e indicações de diferentes vereadores que serão encaminhadas pela Mesa Diretora.
Lula Fylho diz confiar na seriedade da Polícia Federal e que preços praticados estão condizentes com a realidade
*NOTA SEMUS*
Sobre a operação da Polícia Federal, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) esclarece:
1o Em todos os contratos executados pela pasta, os critérios de transparência, seriedade e publicidade são norteadores, garantindo, desta forma, a lisura e a boa prática no trato dos itens públicos;
2o Quanto à peça que motivou a operação desta manhã, a Semus confirma a compra com a empresa citada no devido processo de apuração e ressalva que a relação de contratação atendeu aos critérios legais, entre os quais, o menor preço proposto pelo mercado na ocasião da compra;
3o A Semus reforça que consulta banco de preços para assegurar-se que os valores da compra estão condizentes com os praticados no mercado;
4o Por fim, a Semus reitera que, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (9), na sede da pasta, disponibilizou todos os documentos solicitados pelo órgão e se mantém a disposição para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários. E, ainda, que confia na seriedade da Polícia Federal na condução da investigação.
Aprovado projeto que institui ferramenta eletrônica para avaliar risco de violência contra a mulher
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (9), em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, o Projeto de Lei 159/2020, de autoria da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), que institui o Formulário Eletrônico de Avaliação de Riscos Maria Firmina. O objetivo é reforçar a política estadual permanente de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar praticada contra meninas e mulheres.
“Com o formulário, pretendemos identificar precocemente os riscos que a menina ou a mulher está correndo dentro de casa, no ambiente familiar, a fim de que, imediatamente, o agressor possa ser tratado para que não aconteçam coisas desastrosas”, explicou Helena.
A deputada afirmou que o trabalho de prevenção, com a identificação dos fatores de risco, por meio da avaliação dos sinais de que aquela pessoa vai desenvolver comportamento agressivo ou usar de brutalidade grande, acarretará na diminuição dos números de violência doméstica no Maranhão e no país.
O projeto da deputada Helena Duailibe foi aprovado por unanimidade e recebeu elogios de vários parlamentares. O presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), disse que com a aprovação desta e de outras proposições, a Assembleia Legislativa do Maranhão vem dando passos importantes na implantação de mecanismos em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica.
O deputado Dr.Yglésio (PROS) também destacou a importância do projeto e, durante a votação, apresentou o resultado de um estudo, em forma de vídeo, com dados comparativos de abril de 2019 e o mesmo período de 2020, que comprovam o quanto o isolamento em casa, devido à pandemia, foi prejudicial às mulheres, pois houve redução nas notificações dos atos de violência doméstica.
“Parabenizo a deputada Helena pelo projeto que vai auxiliar no enfrentamento a este mal que temos tão intensamente presente em nossa sociedade”, afirmou Dr.Yglesio.
Fatores de risco
O projeto de Helena Duailibe institui o Formulário Eletrônico de Avaliação de Riscos Maria Firmina, que tem por finalidade identificar fatores que indiquem riscos da mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas e familiares.
O Formulário vai subsidiar a atuação do Poder Judiciário e dos demais órgãos da rede de proteção na gestão dos riscos identificados e obedecerá ao padrão estabelecido pela Resolução 284 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com as adequações necessárias à realidade local.
O projeto prevê que seja designado um órgão do sistema estadual de segurança pública para monitoramento e atualização do Formulário Eletrônico, assim como a segurança do sigilo dos dados pessoais.