ASSEMBLEIA APROVA PROJETOS DE LEI DE NETO EVANGELISTA QUE BENEFICIAM A COMUNIDADE AUTISTA
Em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, dois projetos de lei em prol da causa, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) foram aprovados pelo plenário da Assembleia Legislativa na terça-feira (2). As proposições seguem à sanção governamental.
“É imprescindível a instituição de legislações e políticas públicas que garantam direitos e qualidade de vida às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Temos muitas leis aprovadas e válidas em todo o estado, bem como, conquistas junto ao governo do Maranhão em defesa da causa. Nossa luta é incessante, vamos continuar trabalhando para a melhoria de vida dessas pessoas e de suas famílias”, ressaltou.
Um dos projetos proíbe que as operadoras privadas de planos de saúde suspendam ou cancelem seus serviços a consumidores com TEA, sem justa causa ou aviso prévio.
Segundo o parlamentar, tem se tornado constante a prática do cancelamento dos planos de saúde de pacientes com Transtorno do Espectro Autista, sem haver qualquer aviso prévio ou tentativa de negociação.
“A prática, além de abusiva e ilegal, é totalmente desumana, pois prejudica o tratamento. Nossa obrigação como legislador é atuar para coibir tais ocorrências”, disse.
O atendimento prioritário em hospitais, maternidades e redes de saúde também será garantido a autistas com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco. “A intenção é promover a garantia do atendimento humanizado, preconizado e integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atendidas pelos SUS”, acrescentou Neto Evangelista.
Para o deputado, tanto a sociedade quanto o poder público devem ter uma atenção especial para com a comunidade autista.
“Temos a obrigação de abraçar essa causa, esses pais, essas mães e essas crianças. Precisamos dizer a toda a sociedade que eles estão aqui, que o mundo também é azul, que eles precisam também que seus direitos sejam garantidos e que eles precisam, acima de tudo, ter um olhar da sociedade mais humano, mais sensível para que eles possam viver bem, tendo todos os seus direitos garantidos, direitos esses previstos na nossa Constituição”, concluiu Neto Evangelista.
Projeto de Neto Evangelista beneficia estudantes com autismo
Mais um projeto de lei em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de autoria do deputado estadual Neto Evangelista, foi aprovado no mês de conscientização sobre o autismo.
Nesta quarta-feira (3), o PL 580 foi votado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão para garantir um Protocolo Individualizado para Alunos (PIA) com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), incluindo o TEA, de todas as instituições de ensino do Maranhão.
De acordo com o deputado Neto Evangelista, o PIA deverá ser concedido ao aluno mediante requerimento com indicação da CID junto ao laudo, ou cópia de RG com indicação da deficiência e CID ou Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
“É um projeto importante que vai garantir aos alunos com TGD, incluindo o autismo, ferramentas necessárias para o melhor aproveitamento do ensino, como a adequação de tarefas, avaliações, provas, substituindo-as por trabalhos. A intenção é simplificar as atividades para facilitar a compreensão e o bom desempenho do aluno”, explicou.
As pessoas com TGD são consideradas aquelas que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e da comunicação, ou que tenham repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo, incluindo-se nesse grupo pessoas com TEA.
Iracema Vale participa da entrega de equipamentos do programa ‘Cuidar de Todos’
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada do governador Carlos Brandão (PSB), participou da solenidade de entrega de equipamentos, insumos e kits de saúde bucal do programa ’Cuidar de Todos’, realizada nesta terça-feira (2), no Ceprama (Madre Deus). Durante o ato, também foram anunciados benefícios para os agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias do Maranhão.
Na ocasião, foram entregues 73.447 itens para atenção primária. Entre os equipamentos e insumos estão balança plataforma com estadiômetro adulto; régua antropométrica; termômetro clínico digital; glicosímetro; tiras teste para glicosímetro; lancetas para glicosímetro; foco de luz; detector doppler de sonar fetal; escala de Snellen; kit de saúde bucal; oxímetro de dedo e trena antropométrica.
Em seu pronunciamento, a chefe do Legislativo maranhense destacou que a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Estado, presidida pelo deputado Roberto Costa (MDB), é um instrumento fundamental de luta por mais conquistas para as categorias.
Emenda de Carlos Lula beneficia famílias com pescado na Semana Santa
Centenas de famílias desfrutaram da tradição do pescado à mesa na Semana Santa graças à iniciativa do deputado Carlos Lula (PSB). Por meio de emenda parlamentar, ele distribuiu 10 toneladas de pescado, beneficiando residentes de diversas cidades maranhenses, incluindo a capital.
Na quinta-feira (28), o parlamentar entregou pescado no bairro Fumacê, na área de Itaqui-Bacanga, beneficiando mais de 100 famílias.
“Eu conheço o Carlos Lula da Secretaria de Saúde. Ele foi uma pessoa muito boa, pois trabalhou muito. Eu gostava muito das atitudes dele e sempre simpatizei com ele. Essa distribuição de peixe é uma atitude muito boa, pois tem muita gente que não tem nada. Na feira e no supermercado está tudo muito caro”, disse a dona de casa Tereza Duarte, de 69 anos.
Fátima França também aproveitou para garantir o pescado no feriado santo. “Essa ação no período da Semana Santa é boa porque ajuda o povo. Tem muita gente que não tem condição de comprar peixe. Eu conheço Carlos Lula desde 2014, quando entrei na Unite. Ele é muito importante na vida dos idosos”, descatou.
Para Raul Fagner, liderança da área Itaqui-Bacanga, a iniciativa ressalta a atuação permanente do parlamentar em promover políticas públicas e ações sociais que priorizem o bem-estar da população da região.
“Seguindo a tradição de todos os anos, hoje, nós fizemos a entrega de pescado nos bairros Gancharia e Fumacê, somando mais de uma tonelada destinada pelo deputado Carlos Lula. Essa ação reflete uma parceria que já dura muitos anos com a nossa região”, destacou.
Vereador Marquinhos leva alimentos a mais de cinco mil famílias na Semana Santa
Para garantir que o principal alimento da Semana Santa chegue às mesas de milhares de famílias ludovicenses, o vereador Marquinhos (União), promoveu uma grande distribuição de pescado em várias regiões de São Luís. Na ação, denominada “Viva Bem Mais em Santa Paz”, que aconteceu em parceria com o Instituto Viva Bem Mais, foram entregues mais de 11 mil quilos de pescado e milhares de cestas de alimentos.
Marquinhos participou de cada etapa da distribuição. E cada pessoa que recebia, agradecia pelo gesto de solidariedade. "Nossa intenção é contribuir para que as famílias possam ter o peixe na sua mesa durante a semana santa", disse o vereador.
A iniciativa faz parte do compromisso assumido por Marquinhos de sempre ajudar aqueles que mais precisam, proporcionando uma Semana Santa e Páscoa com alimento na mesa e alegria aos mais carentes.
Foram atendidas famílias da Vila Nova República, Tibiri, Cidade Olímpica, Cidade Operária, Coroadinho, Sacavém, Centro, Vila Dom Luís, Vila Embratel, América do Norte, Sá Viana, Piancó, Residencial Paraíso, Gapara, Primavera, Anjo da Guarda, Gancharia, Fumacê, Vila Verde, Alto da Esperança, Tamancão, Vila São Luís, Alto da Esperança, Vila Ariri, Mauro Fecury I e II, Sol e Mar, Divinéia, Vila Luizão, Turu, Santa Rosa, dentre outros bairros de São Luís.
Era visível a satisfação dos moradores em cada aperto de mão, abraço e agradecimentos diante do gesto de solidariedade do vereador Marquinhos. Euranir Paixão, que mora no Anjo da Guarda, era só alegria segurando seus dois quilos de peixe na mão. “Essa não é a primeira vez que recebo esses peixes do vereador Marquinhos e isso é sempre uma alegria, pois é certeza que esse ano teremos de novo uma mesa mais farta na Semana Santa”, destacou.
Por sua vez, Marquinhos agradeceu a Deus, e afirmou que continuará lutando pelo povo ludovicense. "Só tenho que agradecer ao nosso Deus, ele que me fortalece a cada dia para continuar lutando pelo povo de nossa São Luís. E desejo uma feliz páscoa a todos!”, finalizou.
Marquinhos critica a falta de vagas em escolas da rede pública de ensino de São Luís
Na sessão ordinária desta segunda-feira,18, o vereador Marquinhos (União) subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís para criticar a prefeitura pela falta de vagas para estudantes da rede municipal de educação.
O vereador informou que aproximadamente 2 mil crianças ainda não conseguiram efetivar a matrícula para o primeiro semestre do ano letivo de 2024. “Isto é algo muito sério e a Câmara de São Luís precisa tomar uma providência. O que nós temos ouvido nas comunidades é que há muitos pais e mães de família tentando colocar os seus filhos para estudar e, infelizmente, não está tendo vagas”, destacou.
Marquinhos sugeriu que seja enviado um convite à secretária municipal de Educação, Caroline Marques Salgado, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a situação de ofertas de matrículas nas escolas do município.
“Não podemos deixar de tomar medidas necessárias para que o município de São Luís possa cumprir com a sua real responsabilidade, que é garantir oportunidade para as nossas crianças estudarem. A Prefeitura de São Luís precisa, urgentemente, tomar as medidas cabíveis para resolver, se for necessário ampliar, alugar mais prédios ou contratar mais profissionais, que isso seja feito para atender a necessidade da demanda dos nossos alunos da rede pública de São Luís. Quero deixar registrado esse apelo em nome de quase 2 mil crianças que hoje estão sem efetivação de suas matrículas e estão aguardando respostas do município”, frisou.
Marquinhos informou que entrou em contato com Conselhos Tutelares da capital e está trabalhando em conjunto para realizar um levantamento minucioso sobre a falta de vagas e a demanda de alunos..
O vereador Sá Marques (PSB) também se manifestou sobre a situação. O parlamentar parabenizou Marquinhos pelo seu posicionamento e corroborou com o convite à secretária de educação para prestar esclarecimentos. Ele também achou positivo contar com a ajuda dos Conselhos Tutelares de São Luís.
“Fiquei muito satisfeito em saber que o vereador Marquinhos tem feito levantamento junto aos Conselhos Tutelares, isso é importante", concluiu Sá Marques.
Bolsonaro e Michelle participam de evento do PL em São Luís em abril
O ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro participam de um evento, no mês de abril, em São Luís. O ato será organizado pela direção do PL local.
De acordo com a programação, no dia 19 de abril haverá encontro com lideranças, pré-candidatos e apoiadores coma presença de Bolsonaro. No dia seguinte, 20 de abril, haverá o ato com Michelle Bolsonaro voltado para as mulheres, mas aberto ao grande público conservador.
Os atos foram confirmados pelo vice-presidente do PL na capital, Filipe Arnon, que participará da mobilização da base bolsonarista com a ajuda dos pré-candidatos a vereador do partido.
Assembleia Legislativa avança em transparência na gestão da presidente Iracema Vale
A Assembleia Legislativa do Maranhão está avançando no quesito transparência pública na gestão da presidente Iracema Vale (PSB). É o que atesta o Ranking de Transparência do Segundo Semestre de 2023, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), no Diário Oficial da segunda-feira (11). O Parlamento Estadual alcançou nota 8,56, praticamente o dobro da nota obtida pelo Legislativo no levantamento publicado em março de 2023, que foi de 4.46.
“Esse é o resultado de um trabalho sério, de responsabilidade e de muita dedicação de toda a equipe de servidores da Casa. Estamos fazendo uma gestão focada na transparência e na regularização de todos os setores. As informações são de interesse público e, assim, garantimos também o direito do cidadão maranhense”, afirmou Iracema Vale.
Em março de 2023, um mês após a posse da deputada Iracema Vale na presidência da Alema, o TCE/MA divulgou ranking no qual a Assembleia Legislativa apareceu com nota 4.46, pontuando apenas na categoria “C”.
Já em julho de 2023, após uma série de medidas implantadas pela gestão da deputada Iracema Vale, a Assembleia atingiu a nota 7.53, alçando posição na categoria “B”. Foram somente cinco meses de trabalho até esse resultado.
Na análise mais recente do TCE/MA, divulgada na última segunda-feira e referente ao segundo semestre do ano passado, o Legislativo alcançou nota 8,56, quase alcançando o índice máximo (A).
O ranking é realizado dentro da competência dos Tribunais de Contas de fiscalizar o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131/2009 e Lei Complementar nº 156/2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 13.460/2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.
Moradores da Vila São Luís agradecem empenho do vereador Marquinhos para construção de praça na comunidade
Na noite desta quarta-feira (13), durante assinatura da ordem de serviço para a construção de uma praça na Vila Sã Luís (na área Itaqui Bacanga), lideranças comunitárias e moradores se mobilizaram para agradecer o vereador Marquinhos (União), por seu empenho em garantir melhorias para a comunidade e em especial seu requerimento direcionado à Prefeitura de São Luís para a construção da referida praça.
No evento, que teve a presença do prefeito Eduardo Braide (PSD), Marquinhos foi recebido com salva de palmas, faixas de agradecimento e demonstrações de gratidão por parte da comunidade. Em sua fala, ele agradeceu o carinho de todos reafirmando seu compromisso em continuar lutando por melhorias para a Vila São Luís. “Hoje é noite de agradecimento, primeiramente a Deus, mas também por essa união que nos levou a conquista da tão sonhada praça para esta comunidade onde me sinto em casa diante de tantos amigos que tenho aqui. E como forma de ampliar ainda mais minhas ações pela Vila São Luís, irei destinar 100 mil reais via emenda parlamentar para a reforma e adequação do Campo do Canarinho que é o estádio da Vila São Luís”, ressaltou.
Por sua vez, o presidente da Associação de Moradores da Vila São Luís, Sebastião “Forró”, agradeceu em nome das lideranças presentes. “Os desafios ainda são muitos, mas hoje nós temos um vereador de compromisso que tem trabalhado firme pela nossa comunidade tanto na infraestrutura como também no social, no esporte e cultura, dentre outros segmentos, prova disso são as inúmeras ações que ele vem realizando aqui, como a doação de uma bomba que garantiu água para nossas casas e mais recentemente seu empenho pela construção da nossa praça, que era um sonho de 33 anos que agora está sendo realizado”, finalizou.
Comissão de Saúde aprova parecer a PL que estabelece direito a mulheres que sofram perda gestacional e neonatal
Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (13), os parlamentares integrantes da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovaram, entre outros, parecer favorável ao Projeto de Lei 109/2023, de autoria do deputado Carlos Lula (PSB). A matéria estabelece direito a mulheres que sofram perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde no Maranhão.
Participaram da reunião os deputados Dra.Vivianne (PDT), presidente da Comissão de Saúde, Wellington do Curso (PSC), Cláudia Coutinho (PDT), Florêncio Neto (PSB) e Francisco Nagib (PSB).
Segundo o PL 109/2023, perda gestacional é toda e qualquer situação que leve ao aborto ou óbito fetal. Já perda neonatal refere-se à situação que leve ao óbito de crianças de zero a 27 dias de vida completos.
Conforme o texto, é direito das mulheres que sofram esse tipo de perda serem acompanhadas por uma doula ou enfermeira obstétrica do quadro funcional da unidade de saúde sem prejuízo de serem acompanhadas por pessoa de sua livre escolha, bem como serem informadas sobre o procedimento médico a ser adotado e não serem submetidas a procedimentos sem que haja necessidade clínica fundamentada em evidência científica.
Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (13), os parlamentares integrantes da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovaram, entre outros, parecer favorável ao Projeto de Lei 109/2023, de autoria do deputado Carlos Lula (PSB). A matéria estabelece direito a mulheres que sofram perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde no Maranhão.
Participaram da reunião os deputados Dra.Vivianne (PDT), presidente da Comissão de Saúde, Wellington do Curso (PSC), Cláudia Coutinho (PDT), Florêncio Neto (PSB) e Francisco Nagib (PSB).
Segundo o PL 109/2023, perda gestacional é toda e qualquer situação que leve ao aborto ou óbito fetal. Já perda neonatal refere-se à situação que leve ao óbito de crianças de zero a 27 dias de vida completos.
Conforme o texto, é direito das mulheres que sofram esse tipo de perda serem acompanhadas por uma doula ou enfermeira obstétrica do quadro funcional da unidade de saúde sem prejuízo de serem acompanhadas por pessoa de sua livre escolha, bem como serem informadas sobre o procedimento médico a ser adotado e não serem submetidas a procedimentos sem que haja necessidade clínica fundamentada em evidência científica.
Além disso, é direito dessas mulheres não serem constrangidas a permanecer em silêncio e escolher se querem ou não ter direito de contato pele com pele com o bebê, imediatamente após o nascimento, em caso de natimorto, desde que preservada sua saúde.