Ação de Rodrigo Lago e Álvaro Pires garante liminar que beneficia motoristas em São Luís
Uma recente decisão judicial pode trazer alívio para os motoristas da capital maranhense. O juiz Francisco Soares Reis Júnior, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu o pedido da ação movida pelo deputado Rodrigo Lago e pelo vereador Álvaro Pires e emitiu uma liminar que impacta diretamente as multas relacionadas ao licenciamento de veículos. Na sessão desta terça-feira (12), o deputado fez uso da tribuna da Assembleia Legislativa para explicar os detalhes da decisão.
Segundo ele, a liminar diz que o município de São Luís está proibido de julgar os processos de infração pendentes que envolvam veículos registrados e autuados por falta de licenciamento. Além disso, todas as multas aplicadas para veículos registrados e autuados por falta de licenciamento estão com a exigibilidade suspensa.
“Tivemos uma resposta positiva na justiça que agora vai proteger o cidadão Ludovicense da sanha de multas, de infrações de trânsito da Prefeitura de São Luís”, explicou o parlamentar. “Nós precisamos celebrar essa grande vitória, não minha e nem do vereador Álvaro Pires, uma vitória do povo de São Luís contra a aplicação equivocada da legislação de trânsito”, ressaltou Rodrigo Lago.
Ainda segundo a decisão judicial, o uso de videomonitoramento para a expedição de notificações para novas infrações relacionadas à falta de licenciamento também está temporariamente suspenso. Além disso, os novos autos de infração de trânsito não poderão mais enquadrar a conduta de “conduzir veículo registrado sem licenciamento adequado” como infração ao artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro. Em vez disso, essa conduta será autuada como infração ao artigo 232 do CTB ou outro artigo aplicável.
A suspensão das multas pode representar um alívio financeiro para os proprietários de veículos que estavam enfrentando penalidades por falta de licenciamento. Apesar da decisão, é importante que os motoristas regularizem o licenciamento de seus veículos dentro dos prazos estabelecidos.
Ações do Setor Médico da Alema são destaque no programa Pautas Femininas
O programa Pautas Femininas, que vai ao ar pela Rádio Assembleia, abordou, em sua edição de segunda-feira (11), as ações do Setor Médico da Alema, com a participação de sua diretora adjunta Jaciara Borges. Na ocasião, a diretora falou sobre a ampliação dos serviços médicos ofertados para servidores da Casa e seus dependentes.
“O Setor Médico da Assembleia Legislativa do Maranhão foi melhorado, ampliado e revitalizado por nossa presidente, deputada Iracema Vale, que teve um olhar afetivo para a saúde. Quem está na Casa pode se tratar aqui dentro, procurar exames de alta complexidade que ofertamos aqui e que, às vezes até mesmo com plano de saúde, é difícil de acessar, devido à demora. A deputada Iracema Vale teve o cuidado de expandir este setor para que os servidores possam olhar para sua saúde com mais atenção”, destacou Jaciara Borges.
Durante a entrevista, a diretora adjunta relatou que o ambiente foi revitalizado e recebeu nova pintura e piso, adequação dos banheiros, sala de espera do paciente, nova iluminação, entre outras mudanças.
Quanto à oferta de serviços, Jaciara Borges explicou que, antes da ampliação, o setor ofertava atendimentos com nutricionista, psicologia, ginecologia, clinico geral, fisioterapia, cardiologia, entre outros, mas sem oferta de exames.
Mical promove sessão solene alusiva ao ‘Segundo Círculo de Oração no Parlamento’
O Dia Estadual do “Círculo de Oração” é comemorado no dia 6 de março, por iniciativa da deputada Mical Damasceno. A parlamentar coordenou o ato solene
Em sessão solene proposta pela deputada Mical Damasceno (PSD), a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta quarta-feira (06), ato de celebração alusivo ao “Segundo Círculo de Oração no Parlamento”. Participaram do evento representações da Igreja Assembleia de Deus de São Luís (IADELS) e do interior do estado, ministérios independentes e outras denominações evangélicas.
O Dia Estadual do “Círculo de Oração” é comemorado no dia 6 de março, por iniciativa da deputada Mical Damasceno. A parlamentar coordenou o ato solene, que contou ainda com a participação das deputadas Ana do Gás (PCdoB) e Dra. Vivianne (PDT).
Mical Damasceno explicou a origem do “Círculo de Oração” e expressou sua alegria em realizar o “Segundo Círculo de Oração no Parlamento Estadual. “O Círculo de Oração teve origem em Recife (PE), em 1942, por meio da missionária Albertina Bezerra, que alcançou uma graça. Estamos aqui, nesta sessão solene, repleta de mulheres, para celebrarmos o Segundo Círculo de Oração no Parlamento e para glorificarmos o Senhor Jesus Cristo”, frisou.
Missionárias
A missionária Jarildes Rios, do campo Vila Brasil, em São Luís, esclareceu o que é o “Círculo de Oração” e externou seu contentamento em participar do evento.
“É um ministério que nós temos em todas as igrejas Assembleia de Deus aqui em São Luís. É a nossa vida. É o que as missionárias, as mulheres desempenham na igreja. É interceder e orar pelas pessoas para que sejam curadas, pela libertação de vidas e pela obra missionária. É uma satisfação muito grande participar de um evento desse para falar de oração. Uma oportunidade única de orarmos pela Assembleia, que é a Casa do povo”, afirmou.
Importância
Marcela Pinheiro, dirigente do Círculo de Oração da área 6, da Igreja Assembleia de Deus do Anjo da Guarda, ressaltou a importância do evento. “Agradecemos à deputada Mical e a toda a Assembleia Legislativa por nos proporcionar este momento de propagação da Palavra. Estamos aqui para darmos continuidade a essa obra”, assinalou.
A missionária Rubenilde Soares, da Igreja Assembleia de Deus, campo São Luís, também agradeceu ao Parlamento Estadual a oportunidade de louvor a Deus. “Somos gratos à Assembleia Legislativa por este momento de louvor. É uma iniciativa excelente da deputada Mical de reunir, todo ano, essas mulheres para celebrar o aniversário do “Círculo de Oração”, disse.
Eventos no Legislativo Municipal homenageiam mulheres nesta sexta-feira (8)
A Câmara Municipal de São Luís preparou um evento especial para marcar o Dia Internacional da Mulher, nesta sexta-feira, 8. Durante a manhã, por iniciativa da vereadora Karla Sarney (PSD), 34 mulheres empreendedoras ludovicenses serão homenageadas na solenidade de entrega do “Prêmio Mulheres Empreendedoras de São Luís”.
A ideia, segundo a vereadora, é reverenciar mulheres empreendedoras.
“Sabemos o quanto é difícil empreender. Empreender é revolucionar e um grande exemplo que temos é a nossa colega de parlamento, Concita Pinto, que tem negócio no ramo de serviços, e outros exemplos. Entendemos que neste ato feminino há perseverança, resistência e coragem, portanto, uma homenagem mais que merecida”, disse Karla durante a sessão ordinária da última terça-feira (6).
Também nesta sexta-feira, com o apoio da Câmara, a ex-vereadora Rose Sales realiza um debate no Plenário da Casa com o tema “Politização & Prosa” a partir das 14h.
No evento, a pedagoga e consultora em Revitalização Organizacional abordará o tema “Pacto pela cidade”.
Como convidada, a discussão terá a professora da UFMA e gerente do Grupo de Mulheres do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), Rosangela Sousa, que falará sobre “Participação Política e Social”.
Na programação em homenagem às mulheres ainda foi confirmada uma live no dia 11, às 19h30.
No encontro, será debatido o tema “A invisibilidade do trabalho feminino” e terá como convidada a jornalista e professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Rakel de Castro.
A live é uma realização da Diretoria de Comunicação, por meio do Departamento de Comunicação Organizacional; do setor de Recursos Humanos, por meio da Psicologia; e do Departamento de Saúde e Assistência ao Servidor, por meio do Serviço Social.
As comemorações pela data tiveram início nesta quinta-feira (7) com uma programação toda voltada para as mulheres.
Iniciada com um café da manhã especial, a ação incluiu sessões de maquiagem e massagem, além de atendimentos de saúde e sorteio de brindes.
Bebê de 11 meses é morto em série de tentativas de homicídio em Imperatriz
Seis pessoas foram baleadas e uma morreu em tentativas de homicídio registradas em sequência na noite de quinta-feira, 7, em Imperatriz.
Uma das vítimas é um bebê de 11 meses, que foi atingido no peito.
O primeiro caso aconteceu no bairro Maranhão Novo, onde um homem foi baleado por uma dupla de moto. A vítima foi socorrida e não corre risco de morte.
No segundo caso, duas pessoas foram baleadas no bairro Vila Lobão. Uma delas foi atingida na perna.
A terceira tentativa de homicídio aconteceu no bairro Nova Imperatriz.
Um jovem de 18 anos e o bebê José Anthony Marques Pimenta, de 11 meses, foram baleados enquanto estavam sentados na calçada, além de um homem de 46 anos.
O tio do bebê levou um tiro no braço, mas o menino foi atingido no peito e morreu ao chegar no hospital.
Os policiais militares do 3º e 14º Batalhão estão fazendo rondas à procura dos suspeitos.
Os investigadores da Delegacia de Homicídios também estão trabalhando no caso e buscam informações e imagens dos criminosos.
Dia da Mulher – Em entrevista, Iracema Vale destaca leis de sua autoria que beneficiam mulheres maranhenses
Em entrevista ao programa Bom Dia Mirante, na manhã desta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou o trabalho da maior bancada feminina na história do Parlamento e a importância da aprovação de leis voltadas para a mulher. Entre elas, uma lei de sua autoria e do deputado Roberto Costa (MDB), que libera o ingresso de mulheres na carreira militar no Estado sem a cota de 10%.
“É uma proposição que busca, antes de tudo, equidade e justiça em nosso Estado. Existia uma cota fixada em 10% para o ingresso de mulheres na Polícia Militar e, essa limitação, além de injusta, dificultava ainda mais a promoção dessas profissionais. Essa questão já vem sendo quebrada no Brasil inteiro e o Maranhão não ficará para trás”, afirmou Iracema Vale.
Na conversa com os jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca no quadro ‘Bastidores’, a parlamentar ressaltou que a lei, originária do projeto nº 704/2023, irá assegurar que as mulheres aprovadas nas provas e no teste físico tenha o direito de ter a sua vaga garantida, além de fortalecer a representatividade feminina na Polícia Militar do Maranhão.
“Em 189 anos de existência da Assembleia, temos pela primeira vez uma mulher à frente do Parlamento Estadual, além da maior bancada feminina já vista. Nós temos voltado nossos olhares para acabar com os obstáculos que impedem o crescimento das mulheres em suas carreiras, assim como para pautas de violência de gênero”, ressaltou a parlamentar.
Avaliação negativa do governo Lula sobe para 41%; positiva cai para 38%
Pesquisa AtlasIntel divulgada nesta quinta-feira (7) mostra que a avaliação positiva do governo Lula caiu.
No levantamento de agora, 38% dos entrevistados consideravam a atual gestão como “boa” ou “ótima”. Em janeiro passado, eram 42%.
Já os brasileiros que acham que o governo é “ruim” ou “péssimo” passaram de 39% em janeiro para 41% em março.
A pesquisa AtlasIntel ouviu 3.154 pessoas entre os dias 2 e 5 de março, por meio de recrutamento digital aleatório. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança, de 95%.
Como você avalia o governo do presidente Lula?
- Ruim/Péssimo: 41%
- Ótimo/Bom: 38%
- Regular: 18%
- Não sabe: 3%
Considerando a série histórica das pesquisas, os resultados de março não são os mais altos.
O melhor desempenho de “ótimo” ou “bom” foi em abril de 2023. O pior resultado de “ruim” ou “péssimo” foi em novembro de 2023.
Consideram o governo Lula “ótimo” ou “bom” – série histórica
- Março de 2024: 38%
- Janeiro de 2024: 42%
- Novembro de 2023: 43%
- Setembro de 2023: 44%
- Julho de 2023: 44%
- Abril de 2023: 45%
- Janeiro de 2023: 41%
Consideram o governo Lula “ruim” ou “péssimo” – série histórica
- Março de 2024: 41%
- Janeiro de 2024: 39%
- Novembro de 2023: 45%
- Setembro de 2023: 42%
- Julho de 2023: 40%
- Abril de 2023: 42%
- Janeiro de 2023: 38%
Marquinhos repercute 8 de março e anuncia projeto que visa proteger as mulheres
O vereador Marquinhos utilizou o pequeno expediente desta quarta-feira, 6, para felicitar as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres, que ocorre na próxima sexta-feira, 8 de março.
“Gostaria de parabenizar as mulheres, mas não apenas ficar nas minhas palavras. As mulheres precisam ser valorizadas e respeitadas, por isso, quero anunciar nesta manhã que tramita um projeto de minha autoria que garante às mulheres um pouco mais de segurança e privacidade”, disse.
O PL nº 201/23 a que se refere o parlamentar disciplina o uso dos banheiros por pessoas do mesmo sexo. Segundo Marquinhos, o objetivo da medida é evitar situações de assédio. A medida prevê ainda a construção de banheiros específicos para outras identidades de gênero.
“Isso não é homofobia. Trata-se de respeitar e valorizar as nossas mulheres que não podem passar por constrangimento e correrem o risco de serem abusadas dentro do banheiro, qualquer que seja o lugar”, justificou.
Osmar Filho ignora o PDT, fecha com Braide e filia a esposa no PSD para disputar vaga na Câmara de São Luís
O deputado estadual Osmar Filho, eleito em 2020 pelo PDT ignorou a pré-candidatura a prefeito do seu partido, que tem Fábio Câmara na disputa pelo Palácio de La Ravardière e anunciou na noite desta quarta-feira, dia 06, acordo político no projeto de reeleição do prefeito Eduardo Braide, do PSD.
Para além de fechar com Braide, Osmar levou a esposa, Clara Castro Gomes, para filiar no partido do prefeito. Ela irá disputar cadeira na Câmara de Vereadores de São Luís nestas eleições.
Ora, se um deputado do PDT não respeita a pré-candidatura a prefeito do partido, quem vai respeitar?
Assembleia promove sessão especial para debater regras das eleições municipais de 2024
A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, na manhã desta terça-feira (5), no Plenário Nagib Haickel, sessão especial para debater as regras das eleições municipais de 2024. A iniciativa partiu da Mesa Diretora da Alema. O ato solene foi comandado pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com a presença de parlamentares, diversas autoridades e convidados.
A chefe do Parlamento Estadual agradeceu a disponibilidade do TRE/MA em firmar parceria com a Assembleia Legislativa do Maranhão para levar informações à população maranhense sobre as regras eleitorais para o pleito municipal.
“Estamos à disposição da Justiça Eleitoral maranhense para expandir esse projeto de conscientização sobre as regras eleitorais para todo o Maranhão. Agradeço ao deputado Ariston (PSB), idealizador deste projeto, ideia que foi prontamente abraçada pela Mesa Diretora desta Casa. Agradeço a toda a equipe do TRE/MA pela colaboração”, afirmou Iracema Vale.
Na ocasião, o presidente do TRE/MA, desembargador José Luiz Almeida, advertiu quanto à relevância de se conhecer as regras das eleições e parabenizou a Assembleia pela iniciativa. “É de suma importância que se debata e se conheça as regras das eleições. Em contraponto à cultura da transgressão que, infelizmente, existe em nossa sociedade, é preciso consolidar a cultura do agir segundo a lei”, defendeu.