Assembleia Legislativa homenageia os 17 anos da Lei Maria da Penha em sessão solene
Nesta quinta-feira, 10 de agosto, data que marca o bicentenário de nascimento do poeta maranhense Gonçalves Dias, a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou sessão solene para homenagear este que foi um dos maiores expoentes da literatura brasileira. A solenidade, proposta pelo deputado Roberto Costa (MDB) e comandada pela presidente da Casa, Iracema Vale (PSB), contou com a presença de diversas autoridades representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Academia Maranhense de Letras, entre outras instituições.
Durante a solenidade, o escritor, romancista, teatrólogo, historiador e jornalista Gonçalves Dias teve seu nome e seus muitos feitos literários lembrados pelos presentes. A sessão solene também contou com a apresentação da Banda Bom Menino das Mercês e do cantor Guilherme Jr.
Iracema Vale ressaltou o legado de Gonçalves Dias e parabenizou o deputado Roberto Costa pela iniciativa. “É muito importante perpetuarmos a memória do poeta Gonçalves Dia, esse grande orgulho nacional que muito contribuiu para o engrandecimento da nossa literatura e da nossa cultura”, disse a chefe do Legislativo maranhense.
Idealizada em conjunto com a Fundação da Memória Republicana Brasileira, a sessão solene foi um dos pontos altos da programação em homenagem ao poeta maranhense, realizada durante todo o ano pelo Governo do Maranhão.
Solenidade na Câmara celebra os 200 anos do poeta Gonçalves Dias
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) realizou, na tarde desta quinta-feira (10), sessão solene para celebrar o bicentenário do poeta maranhense Gonçalves Dias, que nasceu neste mesmo dia (10 de agosto de 1823). A homenagem foi proposta pela vereadora Karla Sarney (PSD), e realizada em parceria com a Academia Maranhense de Letras (AML), que é a entidade literária máxima do estado.
A autora da proposição que originou a solenidade abriu a cerimônia, no Plenário Simão Estácio da Silveira, destacando o intuito do ato. Segundo ela, o evento tem o objetivo de comemorar os 200 anos de nascimento do poeta, além de difundir o seu legado e a literatura maranhense.
“Aqui estamos nesta tarde de quinta-feira, para celebrar a data desse ilustre maranhense para reafirmarmos o nosso compromisso com a literatura, a educação e a cultura, e que o seu legado seja uma fonte de motivação para novos escritores e leitores”, frisou a vereadora.
Os convidados – Além de Karla Sarney, que presidiu a sessão solene, a mesa foi composta por vice-presidente da Academia Maranhense de Letras (AML), Laura Amélia Damous, que representou no ato o presidente da entidade literária máxima do estado, Lourival Serejo; e do conselheiro federal da OAB, Daniel Blume.
A celebração contou ainda com a presença do 1º secretário da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Pedro Robson Holanda da Costa, representando o presidente Edilson Baldez das Neves; do poeta, escritor e membro da AML, Ivan Sarney; e da presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM), Dilercy Aragão Adler.
Veto derrubado: lei de autoria de Mical Damasceno contra uso de linguagem neutra se tornará lei no Maranhão
Os deputados estaduais maranhenses derrubaram nesta terça-feira, 8, veto do governador Carlos Brandão (PSB) a projeto de lei da deputada Mical Damasceno (PSD) que proíbe o uso da linguagem neutra ou do dialeto não binário em escolas do Maranhão.
Em dezembro de 2022 o PL tinha sido vetado pelo governador do estado.
Segundo o texto aprovado – que agora será promulgado -, o objetivo é estabelecer “medidas protetivas ao direito dos estudantes do Maranhão ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta oficial e orientações legais de ensino”.
O PL prevê, ainda, que as secretarias responsáveis pelo ensino básico e superior do Estado do Maranhão devem empreender meios necessários para a valorização da língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, “fomentando iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino”.
Em seu veto, Brandão havia apontado inconstitucionalidades da matéria, por invadir, segundo ele, competência da União. Mesmo promulgada, a lei deve ser questionada no Supremo.
Procuradoria da Mulher promove palestra em alusão aos 17 anos da Lei Maria da Penha
A Câmara de São Luís, por meio da Procuradoria da Mulher, promoveu na manhã desta quarta-feira, 09, uma palestra em alusão aos 17 anos da aprovação da Lei Maria da Penha. O evento reuniu servidores públicos e autoridades que prestigiaram a fala da Coronel Augusta Andrade, diretora do gabinete de segurança e inteligência institucional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).
A secretária de estado da Mulher, Abigail Cunha, prestigiou o evento. Em seu discurso, a gestora falou sobre avanços, mas lembrou os desafios. “A Lei Maria da Penha não existe para valorizar mulheres, ela existe para atuar como um instrumento para denunciar os tipos de violência às quais as mulheres estão submetidas”, discursou.
A vereadora Karla Sarney (PSD), Procuradora da Mulher na Câmara, exaltou a criação do dispositivo legal e reforçou a necessidade de dar continuidade ao legado de Maria da Penha. “Infelizmente, nós sabemos que o trabalho não para, pois vemos na televisão e nas redes sociais ainda a propagação de crimes bárbaros”, avaliou.
Esmênia Miranda, vice-prefeita de São Luís, também esteve no evento e comentou aspectos patriarcais como o argumento de defesa da honra ou o recém direito à laqueadura. “São situações absurdas que até pouco tempo eram uma realidade na nossa sociedade marcada pelo machismo”, ponderou.
Vetos do prefeito são derrubados pelos vereadores na sessão extraordinária desta terça-feira
Os vereadores ludovicenses decidiram hoje (08) derrubar dois vetos totais do prefeito Eduardo Braide (PSD) a dois projetos de lei que haviam sido aprovados pela Câmara Municipal. Com a derrubada dos vetos, as proposições estão liberadas para serem promulgadas e entrarem em vigor na forma de leis. Confira os projetos cujos vetos foram derrubados pelos parlamentares:
– Veto total nº 008/23: referente ao Projeto de Lei nº 071/23, que altera o parágrafo único do artigo 121 B, da Lei Municipal n.º 6.091, de 27 de junho de 2016. A iniciativa dispõe sobre a Gratificação por Atividade de Trânsito (GAT) aos agentes de trânsito de São Luís, após três anos de efetivo exercício no cargo. Com a nova redação, os demais profissionais que estão em pleno exercício na atividade de trânsito há mais de 10 anos também receberão a gratificação.
Na Mensagem do Veto 007/23 enviada à Câmara, Braide alegou inconstitucionalidade nos termos do § 1º do art. 70 da Lei Orgânica do Município. Além disso, o prefeito apontou ainda a possibilidade de impacto orçamentário e financeiro, com a gratificação proposta.
“Com a alteração na Lei, concedendo a mais agentes a gratificação proposta, haveria impacto orçamentário e financeiro, o qual não restou previsto. Em face das razões expostas, opina-se pelo veto total por inconstitucionalidade ao projeto”, justificou o chefe do Executivo no parecer enviado à Casa.
Durante a apreciação da matéria, todos os 22 vereadores presentes na sessão extraordinária votaram pela derrubada do veto. Com isso, o dispositivo será levado à promulgação para virar lei.
– Veto total nº 009/23: relacionado ao Projeto de Lei n.º 075/23 que prevê a obrigação da Prefeitura de repassar mensalmente os recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para as entidades de interesse social, mantenedoras das escolas comunitárias conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Na Mensagem do Veto 006/23 encaminhada ao Legislativo, o prefeito usou o mesmo argumento anterior para vetar totalmente a matéria sob a justificativa de “vício de inconstitucionalidade”.
Na apreciação desta matéria, 21 vereadores votaram pela derrubada e um a favor da manutenção do veto. Com isso, o dispositivo será levado à promulgação para virar lei, assegurando a verba para as escolas comunitárias na capital maranhense.
Assembleia Legislativa homenageia os 17 anos da Lei Maria da Penha em sessão solene
A Assembleia Legislativa do Maranhão homenageou, na tarde desta segunda-feira (7), no Plenário Nagib Haickel, os 17 anos da Lei Maria da Penha, principal instrumento jurídico brasileiro de combate à violência contra a mulher. A sessão solene foi conduzida pela presidente do Parlamento Estadual e autora da proposição, deputada Iracema Vale (PSB).
“A história da Maria da Penha foi um exemplo do que acontecia no Brasil continuamente sem que os agressores fossem punidos. Só depois de ganhar dimensões internacionais e a interferência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, medidas efetivas foram tomadas”, afirmou Iracema Vale.
Segundo a chefe do Legislativo maranhense, a trajetória da Maria da Penha em busca de justiça fez dela um símbolo de luta. “Foi assim que, em 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que viria a se tornar o maior instrumento jurídico no combate à violência doméstica, que ainda afeta milhares de mulheres em todo o Brasil”, acentuou.
Dados
A parlamentar salientou que, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aproximadamente 18 milhões de mulheres foram vítimas de violência doméstica no país, no último ano. Segundo ela, no Maranhão, como reflexo da aplicação eficiente da Lei Maria da Penha, houve uma redução de 44% do período de janeiro a julho deste ano, em relação ao mesmo período de 2022.
“Quero fazer uma menção especial à Casa da Mulher Brasileira, à Patrulha Maria da Penha, à Secretaria da Mulher, além das delegacias e aos profissionais que estão engajados nessa causa. Obrigada pela dedicação em garantir que tantas mulheres tenham apoio e proteção. A Assembleia Legislativa está, mais do que nunca, comprometida com essa luta”, acrescentou Iracema Vale
Gutemberg quer prioridade de atendimento a portadores de doenças inflamatórias intestinais
Está tramitando na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 147/23, do vereador Gutemberg Araújo (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de prioridade no atendimento de urgência e emergência em estabelecimentos de saúde públicos e privados aos portadores de doenças inflamatórias intestinais. O PL tramita nas comissões de Justiça e Saúde da Câmara.
O vereador Gutemberg Araújo, que também trabalha como médico, explicou que doenças inflamatórias intestinais (DII’S) são doenças crônicas que inflamam os intestinos em intensidades variadas, sendo as principais: Doença de Crohn, Retocolite Ulcerativa e Colites Indeterminadas.
Segundo o texto da proposta, a prioridade será garantida mediante a apresentação da carteira de identificação de paciente portador de doenças inflamatórias da Associação Maranhense de Doenças Intestinais Inflamatórias (AMADII).
“Uma explicação possível para isso é um mau funcionamento do sistema imunológico que, então, ataca células do trato digestivo provocando esse processo inflamatório. A hereditariedade (herança genética transmitida de pais para filhos) também pode desempenhar um papel na causa da doença inflamatória intestinal. Neste sentido, conforme o que prevê a lei 13.146/15, devem os portadores de DII’S ser considerados portadores de necessidades especiais para fins de lei, sendo assegurados todos os direitos relativos ao tema”, finalizou o vereador Gutemberg Araújo.
Iracema Vale prestigia a tradicional Missa do Vaqueiro e cavalgada em Colinas
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã deste sábado (04), da tradicional Missa do Vaqueiro e da cavalgada na Praça Dias Carneiro, no município de Colinas. As festividades integram a programação da Vaquejada do Parque Onildo Maior, que completa 31 anos em 2023.
Toadas e aboios, as bênçãos do pároco e a alegria estampada no rosto dos participantes marcaram a celebração. “O evento é de grande importância para toda a cidade, por aquecer o comércio e o turismo local, além de mobilizar uma legião de seguidores. Já a vaquejada é um dos mais importantes eventos do gênero no Maranhão”, afirmou Iracema Vale.
A Missa do Vaqueiro é o momento dedicado a pedir proteção aos competidores da vaquejada, que busca valorizar a cultura sertaneja e movimentar a economia da região do Médio Sertão Maranhense. As disputas na pista reúnem os melhores vaqueiros do Maranhão e de outros estados, além de contar com uma vasta programação cultural nos cinco dias de evento.
Com Paulo Victor, PSDB volta a ser grande em São Luís e no Maranhão
Nos últimos anos, o PSDB vinha definhando no Maranhão, mas agora em 2023 com a entrada do presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor, o partido está voltando a ser grande, começando pela capital maranhense.
Na noite de sexta-feira, 4 de agosto, Paulo Victor contou com a presença de 27 dos 31 vereadores de São Luís, destes, um total de 8 já se filiaram na federação PSDB-Cidadania, mas o número pode aumentar em breve.
O PSDB fez o seu maior evento da história no estado do Maranhão e tem a oportunidade de se tornar muito maior com a pré-candidatura de Paulo Victor a prefeito de São Luís.
Vale lembrar que os tucanos já governaram a capital maranhense entre 2009 e 2012 com João Castelo (falecido), já teve uma importante bancada na Câmara de Vereadores de São Luís, Assembleia Legislativa e três deputados federais entre 2011 e 2015.
Agora, voltando as suas origens sendo comandado por um tucano histórico e de bico grosso, o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, o PSDB reencontra o seu caminho no Maranhão.
Mical Damasceno propõe o maior Projeto de Regularização de Igrejas do Brasil
A deputada Mical Damasceno (PSD) destacou, na sessão plenária desta quinta-feira (3), Indicação de sua autoria, protocolada junto à Mesa Diretora, que propõe ao governador Carlos Brandão (PSB) e ao secretário de Estado de Representação Social, Rodrigo Arrais, que seja criado o programa ‘Igreja Legal’ no Maranhão.
O objetivo é beneficiar todas as áreas destinadas às entidades religiosas de quaisquer cultos e entidades assistenciais, abrangendo todas as religiões, sem distinção, levando segurança jurídica a todos. “O programa visa, também, dar suporte para que as igrejas consigam o certificado de personalidade jurídica”, acrescentou.
Segundo a deputada, o programa busca a regularização das igrejas, para que passem a existir no mundo jurídico, com sua inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). “Sem isto, elas não existem aos olhos da lei e não podem operar de forma legal. É muito importante que as igrejas funcionem de forma legal, respeitando o ordenamento jurídico de nosso país”, alertou.
A deputada explicou que apresentou a indicação, em caráter de urgência. “E pedimos o apoio do governador Carlos Brandão (PSB), do secretário extraordinário de Representação Social (SRS), Rodrigo Arrais, assim como de todos os meus pares, para que possamos efetivar esse importante programa social no Maranhão”, esclareceu Mical Damasceno.
Vantagens
De acordo com Mical Damasceno, dentre as vantagens do programa estão a de facilitar o ingresso em consórcio e liberação de financiamentos bancários junto às instituições financeiras, sobretudo para investimentos em infraestrutura e projetos sociais.
“A legalização da igreja é muito mais que uma obrigatoriedade instituída pela legislação em vigor, mas um ordenamento bíblico, uma vez que se deve obedecer às autoridades constituídas. Esse projeto vai melhorar a gestão estratégica de cada Igreja”, finalizou.