Vetos do prefeito são derrubados pelos vereadores na sessão extraordinária desta terça-feira
Os vereadores ludovicenses decidiram hoje (08) derrubar dois vetos totais do prefeito Eduardo Braide (PSD) a dois projetos de lei que haviam sido aprovados pela Câmara Municipal. Com a derrubada dos vetos, as proposições estão liberadas para serem promulgadas e entrarem em vigor na forma de leis. Confira os projetos cujos vetos foram derrubados pelos parlamentares:
– Veto total nº 008/23: referente ao Projeto de Lei nº 071/23, que altera o parágrafo único do artigo 121 B, da Lei Municipal n.º 6.091, de 27 de junho de 2016. A iniciativa dispõe sobre a Gratificação por Atividade de Trânsito (GAT) aos agentes de trânsito de São Luís, após três anos de efetivo exercício no cargo. Com a nova redação, os demais profissionais que estão em pleno exercício na atividade de trânsito há mais de 10 anos também receberão a gratificação.
Na Mensagem do Veto 007/23 enviada à Câmara, Braide alegou inconstitucionalidade nos termos do § 1º do art. 70 da Lei Orgânica do Município. Além disso, o prefeito apontou ainda a possibilidade de impacto orçamentário e financeiro, com a gratificação proposta.
“Com a alteração na Lei, concedendo a mais agentes a gratificação proposta, haveria impacto orçamentário e financeiro, o qual não restou previsto. Em face das razões expostas, opina-se pelo veto total por inconstitucionalidade ao projeto”, justificou o chefe do Executivo no parecer enviado à Casa.
Durante a apreciação da matéria, todos os 22 vereadores presentes na sessão extraordinária votaram pela derrubada do veto. Com isso, o dispositivo será levado à promulgação para virar lei.
– Veto total nº 009/23: relacionado ao Projeto de Lei n.º 075/23 que prevê a obrigação da Prefeitura de repassar mensalmente os recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para as entidades de interesse social, mantenedoras das escolas comunitárias conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Na Mensagem do Veto 006/23 encaminhada ao Legislativo, o prefeito usou o mesmo argumento anterior para vetar totalmente a matéria sob a justificativa de “vício de inconstitucionalidade”.
Na apreciação desta matéria, 21 vereadores votaram pela derrubada e um a favor da manutenção do veto. Com isso, o dispositivo será levado à promulgação para virar lei, assegurando a verba para as escolas comunitárias na capital maranhense.
Assembleia Legislativa homenageia os 17 anos da Lei Maria da Penha em sessão solene
A Assembleia Legislativa do Maranhão homenageou, na tarde desta segunda-feira (7), no Plenário Nagib Haickel, os 17 anos da Lei Maria da Penha, principal instrumento jurídico brasileiro de combate à violência contra a mulher. A sessão solene foi conduzida pela presidente do Parlamento Estadual e autora da proposição, deputada Iracema Vale (PSB).
“A história da Maria da Penha foi um exemplo do que acontecia no Brasil continuamente sem que os agressores fossem punidos. Só depois de ganhar dimensões internacionais e a interferência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, medidas efetivas foram tomadas”, afirmou Iracema Vale.
Segundo a chefe do Legislativo maranhense, a trajetória da Maria da Penha em busca de justiça fez dela um símbolo de luta. “Foi assim que, em 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que viria a se tornar o maior instrumento jurídico no combate à violência doméstica, que ainda afeta milhares de mulheres em todo o Brasil”, acentuou.
Dados
A parlamentar salientou que, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aproximadamente 18 milhões de mulheres foram vítimas de violência doméstica no país, no último ano. Segundo ela, no Maranhão, como reflexo da aplicação eficiente da Lei Maria da Penha, houve uma redução de 44% do período de janeiro a julho deste ano, em relação ao mesmo período de 2022.
“Quero fazer uma menção especial à Casa da Mulher Brasileira, à Patrulha Maria da Penha, à Secretaria da Mulher, além das delegacias e aos profissionais que estão engajados nessa causa. Obrigada pela dedicação em garantir que tantas mulheres tenham apoio e proteção. A Assembleia Legislativa está, mais do que nunca, comprometida com essa luta”, acrescentou Iracema Vale
Gutemberg quer prioridade de atendimento a portadores de doenças inflamatórias intestinais
Está tramitando na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 147/23, do vereador Gutemberg Araújo (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de prioridade no atendimento de urgência e emergência em estabelecimentos de saúde públicos e privados aos portadores de doenças inflamatórias intestinais. O PL tramita nas comissões de Justiça e Saúde da Câmara.
O vereador Gutemberg Araújo, que também trabalha como médico, explicou que doenças inflamatórias intestinais (DII’S) são doenças crônicas que inflamam os intestinos em intensidades variadas, sendo as principais: Doença de Crohn, Retocolite Ulcerativa e Colites Indeterminadas.
Segundo o texto da proposta, a prioridade será garantida mediante a apresentação da carteira de identificação de paciente portador de doenças inflamatórias da Associação Maranhense de Doenças Intestinais Inflamatórias (AMADII).
“Uma explicação possível para isso é um mau funcionamento do sistema imunológico que, então, ataca células do trato digestivo provocando esse processo inflamatório. A hereditariedade (herança genética transmitida de pais para filhos) também pode desempenhar um papel na causa da doença inflamatória intestinal. Neste sentido, conforme o que prevê a lei 13.146/15, devem os portadores de DII’S ser considerados portadores de necessidades especiais para fins de lei, sendo assegurados todos os direitos relativos ao tema”, finalizou o vereador Gutemberg Araújo.
Iracema Vale prestigia a tradicional Missa do Vaqueiro e cavalgada em Colinas
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã deste sábado (04), da tradicional Missa do Vaqueiro e da cavalgada na Praça Dias Carneiro, no município de Colinas. As festividades integram a programação da Vaquejada do Parque Onildo Maior, que completa 31 anos em 2023.
Toadas e aboios, as bênçãos do pároco e a alegria estampada no rosto dos participantes marcaram a celebração. “O evento é de grande importância para toda a cidade, por aquecer o comércio e o turismo local, além de mobilizar uma legião de seguidores. Já a vaquejada é um dos mais importantes eventos do gênero no Maranhão”, afirmou Iracema Vale.
A Missa do Vaqueiro é o momento dedicado a pedir proteção aos competidores da vaquejada, que busca valorizar a cultura sertaneja e movimentar a economia da região do Médio Sertão Maranhense. As disputas na pista reúnem os melhores vaqueiros do Maranhão e de outros estados, além de contar com uma vasta programação cultural nos cinco dias de evento.
Com Paulo Victor, PSDB volta a ser grande em São Luís e no Maranhão
Nos últimos anos, o PSDB vinha definhando no Maranhão, mas agora em 2023 com a entrada do presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor, o partido está voltando a ser grande, começando pela capital maranhense.
Na noite de sexta-feira, 4 de agosto, Paulo Victor contou com a presença de 27 dos 31 vereadores de São Luís, destes, um total de 8 já se filiaram na federação PSDB-Cidadania, mas o número pode aumentar em breve.
O PSDB fez o seu maior evento da história no estado do Maranhão e tem a oportunidade de se tornar muito maior com a pré-candidatura de Paulo Victor a prefeito de São Luís.
Vale lembrar que os tucanos já governaram a capital maranhense entre 2009 e 2012 com João Castelo (falecido), já teve uma importante bancada na Câmara de Vereadores de São Luís, Assembleia Legislativa e três deputados federais entre 2011 e 2015.
Agora, voltando as suas origens sendo comandado por um tucano histórico e de bico grosso, o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, o PSDB reencontra o seu caminho no Maranhão.
Mical Damasceno propõe o maior Projeto de Regularização de Igrejas do Brasil
A deputada Mical Damasceno (PSD) destacou, na sessão plenária desta quinta-feira (3), Indicação de sua autoria, protocolada junto à Mesa Diretora, que propõe ao governador Carlos Brandão (PSB) e ao secretário de Estado de Representação Social, Rodrigo Arrais, que seja criado o programa ‘Igreja Legal’ no Maranhão.
O objetivo é beneficiar todas as áreas destinadas às entidades religiosas de quaisquer cultos e entidades assistenciais, abrangendo todas as religiões, sem distinção, levando segurança jurídica a todos. “O programa visa, também, dar suporte para que as igrejas consigam o certificado de personalidade jurídica”, acrescentou.
Segundo a deputada, o programa busca a regularização das igrejas, para que passem a existir no mundo jurídico, com sua inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). “Sem isto, elas não existem aos olhos da lei e não podem operar de forma legal. É muito importante que as igrejas funcionem de forma legal, respeitando o ordenamento jurídico de nosso país”, alertou.
A deputada explicou que apresentou a indicação, em caráter de urgência. “E pedimos o apoio do governador Carlos Brandão (PSB), do secretário extraordinário de Representação Social (SRS), Rodrigo Arrais, assim como de todos os meus pares, para que possamos efetivar esse importante programa social no Maranhão”, esclareceu Mical Damasceno.
Vantagens
De acordo com Mical Damasceno, dentre as vantagens do programa estão a de facilitar o ingresso em consórcio e liberação de financiamentos bancários junto às instituições financeiras, sobretudo para investimentos em infraestrutura e projetos sociais.
“A legalização da igreja é muito mais que uma obrigatoriedade instituída pela legislação em vigor, mas um ordenamento bíblico, uma vez que se deve obedecer às autoridades constituídas. Esse projeto vai melhorar a gestão estratégica de cada Igreja”, finalizou.
Iracema Vale destaca fortalecimento da Saúde com programa “Cuidar de Todos – Atenção Primária”
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã desta quinta-feira (03), o lançamento do programa “Cuidar de Todos – Atenção Primária”, promovido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). O ato foi conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB), no auditório do Hotel Blue Tree Towers, em São Luís.
“O programa assegura a implantação do maior projeto de fortalecimento da atenção primária já criado no Estado e que tem todo o apoio do Parlamento Estadual. Com ele, ações como as de prevenção à mortalidade infantil e materna, AVC, diabetes, infartos e de acidentes de trânsito serão ainda mais fortalecidas. É um dia histórico”, afirmou Iracema Vale.
Com a implantação do programa, a SES doará equipamentos para as unidades e às equipes de Saúde da Família, conforme termo de adesão dos municípios. A medida visa melhorar a estrutura dos dispositivos em cada município e, consequentemente, apoiar no desempenho dos indicadores prioritários.
“O projeto vai fortalecer a atenção primária à saúde para a evolução da garantia e a ampliação do acesso aos cuidados em saúde, além de promover a melhoria dos resultados dos indicadores do setor e do enfrentamento dos problemas que mais causam o adoecimento e óbito da população maranhense”, enfatizou o governador Carlos Brandão.
No Maiobão: Homem é morto com ‘mata-leão’ por dívida de R$ 25
Um homem, identificado como Walison Abreu de Araújo, de 31 anos, foi morto com um ‘mata-leão’ na madrugada desta quarta-feira (2), no bairro Parque Bob Kennedy, em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.
De acordo com a polícia, o suspeito de cometer o crime, identificado como Ivison de Souza Rodrigues, de 30 anos, foi cobrar a vítima uma dívida de R$ 25. Eles começaram a discutir e iniciaram uma luta corporal. Nesse momento, Ivison deu um mata-leão em Walison, que caiu desmaiado.
A vítima foi socorrida e encaminhada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Araçagi, em São José de Ribamar, mas já chegou ao local sem vida.
Uma equipe do 40º Batalhão de Polícia Militar (BPM) realizou diligências para localizar o suspeito, porém, ele não foi localizado. O caso será investigado pela Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP).
Denúncia revela venda ilegal de macas nos Socorrões 1 e 2, em São Luís
Denúncia revela que está ocorrendo venda ilegal de macas nos Socorrões 1 e 2, em São Luís. O caso foi revelado pelo Portal da TV Difusora e repercutido na Assembleia Legislativa do Maranhão pelo deputado Wellington do Curso.
Segundo os relatos, um áudio de telespectadora afirma que foi exigida uma cobrança de R$ 40 reais para cederem uma maca para uso de um paciente internado.
A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou em nota que de acordo com a direção do Hospital Djalma Marques, não há falta de macas na unidade e não houve nenhuma denúncia feita à direção da unidade sobre a venda de qualquer material no Hospital.
Wellington do Curso classificou o caso como um absurdo.
“Recebemos, também, denúncias gravíssimas da venda de macas nos Socorrões 1 e 2, em São Luís. Isso é um verdadeiro absurdo, o paciente chega debilitado, passando mal, e aí alguém diz: ‘tem um cafezinho aí’”, denunciou o parlamentar.
Aluísio Mendes diz que Dino tem pretensões ditatoriais ao negar imagens do 8 de janeiro
O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos) chamou o ministro Flávio Dino (PSB) de arrogante e disse que ele tem pretensões ditatoriais ao negar imagens dos ataques golpistas de 8 de janeiro em Brasília.
“Só quem não conhece o ministro Flávio Dino do Maranhão pode se surpreender com essa decisão dele. A sua prepotência, arrogância, as suas pretensões ditatoriais mostraram a essa Casa quem é o ministro Flávio Dino”, disse o parlamentar.
Mendes frisou que não há na história do Congresso Nacional um ministro que tenha se recusado a fornecer documentos e imagens.
“Nunca houve na história do Congresso Nacional, nos anais dessa Casa, um ministro que se recusa a fornecer a uma CPMI documentos que ele tem obrigação de fazer por dever constitucional.
Eu fico muito surpreso, e dizer que não há nada do que ser apurado nessas imagens do Ministério da Justiça. O ministro Flávio Dino deu quatro versões sobre o horário que ele chegou no Ministério, uma na Rede Globo, uma na CCJ, uma na Comissão de Segurança Pública, precisamos saber qual dessas é a verdadeira”, garantiu.
Flávio Dino tem sido duramente criticado por se negar liberar as imagens internas do Palácio da Justiça no dia 8 de janeiro.
O ministro não forneceu as imagens alegando que elas eram objeto de inquérito da Polícia Federal (PF) ainda em sigilo.
A comissão aprovou requerimento para ter acesso às imagens. A solicitação atende a um pedido da oposição, que tenta emplacar a tese de que houve omissão do governo federal no dia da invasão às sedes dos Três Poderes.