Pedro Lucas fortalece o trabalho da PRF no Maranhão com entrega de viatura
A viatura, entregue na 53ª edição da Exposição Agropecuária de Imperatriz (EXPOIMP), oriunda por meio de emenda parlamentar, vai oferecer um grande suporte para os agentes da PRF que trabalham pela segurança no município e precisam se deslocar para diversas localidades com o propósito de melhorar o patrulhamento ostensivo, a fiscalização nas rodovias e diminuir os índices de criminalidade.
“É preciso ofertar melhores condições para que a PRF possa realizar um ótimo trabalho para quem trafega em nossas rodovias. Podem contar comigo em apoio à fiscalização e atuação nas estradas do nosso Estado”, afirma Pedro Lucas.
Para o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Francinácio Medeiros, o equipamento é de grande utilidade para o órgão e trará mais segurança para a sociedade. “O apoio do deputado Pedro Lucas à PRF tem sido fundamental para o alcance de melhores resultados na área da segurança pública no Maranhão”, ressaltou o superintendente.
Iracema Vale faz balanço positivo do primeiro semestre na AL
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PCdoB), fez um balanço positivo do primeiro semestre no Parlamento Estadual ao término da sessão plenária desta terça-feira (22). Em pronunciamento, a chefe do Legislativo maranhense afirmou que a Casa cumpriu plenamente o seu papel constitucional de legislar e fiscalizar.
“Parabenizo cada deputado pela dedicação e compromisso com o povo do Maranhão. No primeiro semestre, aprovamos 431 projetos de lei, sete projetos de lei complementar e trabalhamos em 49 projetos de resolução. Além disso, foram 2.875 indicações, 273 requerimentos, 19 medidas provisórias e duas propostas de emenda à Constituição”, pontuou Iracema Vale.
Segundo a parlamentar, também foram realizadas 56 sessões plenárias, além de duas sessões itinerantes nos municípios de Imperatriz e Caxias. “As sessões de caráter itinerante fazem com que o Poder Legislativo cumpra o seu verdadeiro papel, uma vez que a aproximação com os municípios é fundamental para que a população conheça o nosso trabalho de perto e, também, para que nós identifiquemos melhor as demandas de cada região”, ressaltou.
Ações – A presidente da Casa Legislativa mencionou outras importantes ações, como o lançamento da cartilha “Mermã, teu direito é Lei!”, que reuniu todas as leis estaduais e federais que garantem os direitos das mulheres, e a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores do quadro de pessoal efetivo em atividade.
“Foram iniciativas muito relevantes, mas teve muito mais, como o reajuste salarial de 11%, os 6% de gratificação técnica para os servidores, o prosseguimento do concurso público da Casa, a implantação do curso de mestrado em Direito e o nosso Arraial da Assembleia, que foi um momento de confraternização e geração de emprego e renda”, acrescentou.
Projetos – No discurso, Iracema Vale destacou a sanção da Lei 11.961/2023, de sua autoria, que trata da obrigatoriedade da comunicação dos nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). “Além do reconhecimento da paternidade, a lei propõe uma rede de proteção à criança e reestruturação das famílias”.
Iracema Vale afirmou, ainda, que foi aprovado o projeto de lei 143/2023, também de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de viabilizar formulário para denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula escolar nas unidades de ensino do Maranhão, visando à proteção das mulheres em situação de violência e extrema vulnerabilidade.
“Agradeço o apoio de cada parlamentar na aprovação das proposições que apresentei e garanto que estamos trabalhando incansavelmente para honrar cada voto de confiança que me colocou aqui. Parabenizo, ainda, por todos os outros projetos que foram aprovados nesta Casa no primeiro semestre, que, certamente, vão melhorar a vida da nossa população”, concluiu.
Assembleia aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (11), por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 236/2023, de inciativa do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2024. A matéria dispõe sobre diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LOA) de 2024.
A LDO cumpre disposições do artigo 165 da Carta Magna e da Constituição Estadual, e do artigo 4º da Lei Complementar Federal 191, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Justificativa
Na Mensagem Governamental nº 38 de encaminhamento da matéria à Assembleia, o Poder Executivo esclarece que a proposição dispõe sobre as metas, prioridades e normas da Administração Pública.
“Tem como base a premissa do nosso compromisso com a manutenção e ampliação dos importantes investimentos que estão sendo realizados em nosso Estado, simultaneamente ao responsável cumprimento das obrigações da dívida, do custei da máquina pública e dos salários dos servidores ativos e inativos”, esclarece o texto, assinado pelo então governador em exercício, Felipe Camarão (PT).
“Sem abdicar de uma gestão fiscal eficiente e responsável que adota, com transparência, a afetiva qualidade e controle dos gastos públicos, darei continuidade às iniciativas de enfrentamento das injustiças sociais, ampliando as condições de infraestrutura educacional, atuando, no estímulo à geração de emprego e renda, no fortalecimento e ampliação da segurança pública, da infraestrutura e logística, na promoção dos direitos humanos, na universalização do saneamento básico, além das diversas ações nas áreas de habitação, saúde, turismo, juventude, esporte e lazer”, justifica.
De acordo com o texto normativo, os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos serão elaborados em consonância com as metas e prioridades estabelecidas para o exercício de 2024 constantes na Lei do Plano Plurianual 2024-2027.
Deputada Mical Damasceno lidera luta pela construção do Terminal de Passageiros na Baixada Maranhense
Mais uma vitória para o povo da Baixada Maranhense! Por meio da Indicação 2099/2023, de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD), um sonho antigo dos baixadeiros está prestes a se tornar realidade: a construção do Terminal de Passageiros da Baixada Maranhense.
Essa importante obra trará mais comodidade e conforto aos usuários do transporte alternativo, proporcionando um local adequado para embarque e desembarque de passageiros. A iniciativa é resultado do incansável trabalho da deputada Mical, que encabeçou essa luta em conjunto com os moradores da região.
A construção do Terminal de Passageiros representa um marco para a Baixada Maranhense, atendendo a uma demanda há muito tempo esperada. Esse empreendimento contribuirá para o desenvolvimento socioeconômico da região, facilitando o deslocamento de pessoas e impulsionando o turismo.
A conquista do Terminal de Passageiros é uma prova do poder de transformação que uma atuação política comprometida pode proporcionar. Mical Damasceno demonstrou sensibilidade e compromisso ao abraçar essa causa, que impactará positivamente a vida de inúmeras pessoas na Baixada Maranhense.
Essa conquista reforça a importância do trabalho conjunto entre representantes políticos e a população, mostrando que é possível alcançar mudanças positivas quando se luta em prol do interesse coletivo.
Assim, a deputada Mical Damasceno deixa sua marca na Baixada Maranhense, mostrando-se uma defensora incansável dos direitos e necessidades da população. O Terminal de Passageiros é uma conquista que reflete a determinação e o comprometimento da parlamentar em melhorar a vida dos baixadeiros e contribuir para o desenvolvimento da região.
Blogueiro morre vítima de infarto em São Luís
Morreu neste domingo, 9, em São Luís, vítima de infarto fulminante, o blogueiro Ruy Alberto.
Ele era assessor técnico na Câmara Municipal de São Luís.
Alberto sentiu-se mal em casa e ainda foi levado para o Socorrinho, no São Francisco, mas não resistiu e acabou falecendo.
O presidente da Casa, vereador Paulo Victor, emitiu nota de pesar e decretou luto oficial nesta segunda-feira, 10, no Legislativo municipal.
Veja o comunicado:
É com o mais profundo pesar que a Câmara Municipal de São Luís vem a público lamentar o falecimento do assessor técnico e servidor da Casa, Ruy Alberto, que aconteceu na tarde deste domingo, 9.
Neste momento de tristeza, a Câmara de São Luís, em nome dos 31 vereadores, se solidariza com os amigos e familiares de Ruy Alberto, ao mesmo tempo em que roga a Deus que o receba em seus braços, confortando o coração de todos aqueles que conviveram com o servidor nesta vida.
Em virtude do falecimento do servidor, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, decretou luto oficial no parlamento nesta segunda-feira, 10.
ESCANCAROU! Barroso diz que ‘Judiciário passou a ser poder político’
O ministro Luiz Roberto Barroso, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que o Poder Judiciário passou a ter um papel político na sociedade brasileira. A declaração do magistrado ocorreu em palestra no 7º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, na última quarta-feira (5).
– O Poder Judiciário no Brasil, após a Constituição Federal de 1988, viveu e vive ainda um vertiginoso processo de ascensão institucional. Deixou de ser já há um tempo um departamento técnico especializado. Passou a ser um poder político na vida brasileira. Houve mudança na natureza, no papel, na visibilidade, nas expectativas que existem em relação ao Poder Judiciário – analisou ele, segundo informações do Jornal do Comércio.
O evento, que também contou com a participação do governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB), trouxe como tema “Os Desafios do Poder Judiciário no Brasil”.
Na ocasião, Barroso informou que está “em busca de ideias e propostas para alguns programas” a fim de “ajudar o Judiciário brasileiro”.
Já Eduardo Leite disse que o Rio Grande do Sul vive atualmente um relacionamento harmonioso com os outros Poderes.
– Para muitos, o caminho da briga pode parecer mais difícil, mas é mais fácil do que sentar na mesa e buscar construir soluções. Não é o mais fácil, mas é o único caminho que entendemos que pode produzir resultados – defendeu.
Eliziane é vaiada pelo povo Evangélico durante congresso de Mocidade em São Luís
Na noite desta quinta-feira (06) a senadora maranhense Eliziane Gama (PSD) tomou uma sonora saia do povo Evangélico durante o 12º Congresso de Mocidade da Assembleia de Deus em São Luís (COMADESL), que está sendo realizado no Multicenter Sebrae.
As vaias aconteceram no instante da aparição da senadora nos telões do evento. O que chama atenção é que o meio evangélico é justamente onde Gama possui – ou possuía – a maior aceitação e, por tabela, é o seu principal reduto eleitoral.
– Segunda vez
Essa não é a primeira vez que Eliziane é constrangida pelo seu próprio eleitorado. A primeira ocorreu no dia 18 de dezembro de 2022, ocasião da comemoração do Centenário da Igreja Assembleia de Deus em São Luís no Maranhão.
Enquanto conversava com um membro da igreja, um homem se aproximou de senadora com um celular mão e gravou um vídeo de Eliziane, ao tempo que chamou Gama de comunista. “Olha a comunista aí querendo enganar o povo de novo. Não engana mais o povo de Deus comunista, não engana mais. Comunista. Foi só essa vez, acabou para ti”, disse o homem durante a gravação.
Deputado maranhense é o segundo com mais emendas em um único dia do governo Lula
O novo recorde de emendas em um só dia ficou concentrado em congressistas fora da base de apoio do governo. Na lista dos 10 que mais tiveram dinheiro reservado, há 4 políticos do PP de Arthur Lira, 4 do PL de Jair Bolsonaro e 1 do PSDB.
Entre os políticos do PL, está o deputado maranhense Gildenemyr, com R$ 15,5 milhões, ficando em segundo lugar entre os parlamentares mais agraciados com emendas no governo Lula em um único dia.
Foram reservados R$ 2,1 bilhões em emendas no Orçamento na 3ª feira (4.jul). É o recorde de recursos comprometidos em um dia pelo governo. O recorde anterior havia sido em 30 de maio, durante a discussão da emenda que determinava a reorganização da Esplanada.
O repasse do dinheiro para projetos indicados por congressistas é fundamental para o Planalto ter vitórias nas votações do PL do Carf, do marco fiscal e da reforma tributária –são as 3 prioridades do Planalto, segundo o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Paulo Victor acompanha Carlos Brandão em autorização de obras de Mobilidade Urbana em São Luís
Nesta quarta-feira (5), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, participou, ao lado do governador Carlos Brandão, da assinatura de duas ordens de serviço para a execução de obras que resultarão em maior fluidez no trânsito de São Luís.
Uma das intervenções consiste na construção de um viaduto na Avenida dos Holandeses, entre a Ponta do Farol e o Calhau, com impacto positivo também para o acesso à Avenida Litorânea, que será realizado em pista livre.
Outra demanda dos motoristas da capital será atendida com a construção da quarta alça de acesso à Via Expressa, na Avenida Carlos Cunha, possibilitando um ingresso direto na rodovia que leva a bairros como Cohafuma, Vinhais e Maranhão Novo.
“Essas melhorias são essenciais para a mobilidade urbana, garantindo segurança e fluidez no trânsito”, destacou Paulo Victor.
Vereadores aprovam reajuste de 8,2% aos servidores de São Luís
A Câmara acaba de aprovar em regime de urgência o Projeto de Lei nº 169/23, de autoria do Executivo Municipal, que trata da concessão do aumento de 8,2% aos servidores da administração pública direta e indireta, empregados públicos, ativos e inativos do município de São Luís.
A matéria foi aprovada com pedido do vereador Astro de Ogum (PCdoB) de inversão de pauta, dispensa de parecer e interstício, e redação final. Durante o período de discussão do PL, vários parlamentares manifestaram desaprovação à conduta do Prefeito Eduardo Braide (PSD) por desconsiderar emendas.
O vereador Coletivo Nós (PT), representado pelo co-vereador Jhonatan Soares, pediu à Mesa que manifeste a desaprovação de parte do plenário. Chico Carvalho (Solidariedade), por sua vez, fez um apelo à Prefeitura no sentido dar celeridade ao pagamento retroativo dos mais de 20 mil beneficiados.
Votaram favoráveis ao projeto os vereadores Beto Castro (PMB), Marcial Lima (Podemos), Ribeiro Neto (Sem Partido), Raimundo Penha (PDT), Pavão Filho (PDT), Fátima de Araújo (PCdoB), Astro de Ogum (PCdoB), Coletivo Nós (PT), Chico Carvalho (Solidariedade), Nato Júnior (PDT), Karla Sarney (PSD), Rosana da Saúde (Republicanos), Edson Gaguinho (União Brasil), Silvana Noely (Mais Brasil), Dr. Gutemberg (PSC), Marlon Botão (PSB), Antônio Garcez (Agir), Marcos Castro (PMN), Daniel Oliveira (PL), Octávio Soeiro (Podemos), Marquinhos (PSC), Andrey Monteiro (Republicanos), Zeca Medeiros (Mais Brasil), Álvaro Pires (PMN) e Thyago Freitas (Sem Partido).
Encaminhamentos
O vereador Raimundo Penha chamou atenção para a Lei Municipal nº 4.891 que prevê o pagamento do 13º salário aos contratos temporários.
Já o vereador Pavão Filho citou um requerimento de sua autoria que solicita o aumento de 5 para 10% a gratificação para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias que é de competência municipal. A vereadora Fátima Araújo também anunciou o encaminhamento de requerimento ampliando o número de categorias.
Por fim, Astro de Ogum pediu a criação de requerimento coletivo no sentido de acompanhar a evolução de receita, visando posteriormente a inclusão de outros servidores no aumento.