
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, em regime de urgência, durante sessão plenária desta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 345/2021, que cria o “Cartão Alimentação Escolar”, destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino.
Segundo a proposta, o benefício deve ser destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino, em decorrência da situação de emergência e o estado de calamidade pública da pandemia do Covid-19.
Valor do benefício
O Cartão Alimentação Escolar consiste no pagamento de auxílio financeiro no valor mensal de R$ 80,00 (oitenta reais) por cada aluno matriculado na rede pública municipal.
Ainda de acordo com a norma aprovada, o auxílio será concedido de forma retroativa. Cada aluno receberá um cartão no valor de R$ 400,00, referente aos meses de agosto a dezembro. O crédito inserido no cartão não permite saques e deve ser restrito para consumo de gêneros alimentícios.
Escolas comunitárias
Durante a apreciação da matéria, o vereador Marquinhos (DEM) apresentou uma emenda aditiva ao Projeto do Executivo para estender o auxílio financeiro às famílias dos nossos alunos matriculados nas escolas comunitárias.
De acordo com Marquinhos, seria injusto deixar estes estudantes fora do benefício, pois eles estudam em unidades de ensino que são conveniadas com o poder público, e, portanto, segundo o parlamentar, também contam no Censo Escolar da rede municipal realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação (INEP/MEC).

O vereador Marquinhos (DEM) usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na sessão desta segunda-feira, 22, para comentar sobre o cenário político no Maranhão e sobre as próximas eleições para o governo do estado.
O parlamentar disse que a população do Maranhão deve analisar todos os candidatos, suas propostas e grupo político antes de decidir em quem votar nas próximas eleições, para não continuar errando na escolha de seus representantes.
Segundo Marquinhos, os políticos precisam sair apenas do discurso e realmente mudar a vida das pessoas por meio de ações.
“Fazer política na base do discurso para empolgar as pessoas, para iludir as pessoas é fácil, o difícil é fazer política com o pé no chão e com responsabilidade. Não se mudará a vida do povo com discursos e teorias, vendendo um sonho que nunca acontecerá”, comentou.
O democrata acredita que o próximo governador eleito pela população maranhense deve ter um espírito de empreendedorismo, que busque investimentos e traga mecanismos para desenvolver a economia.
Marquinhos destacou que o Maranhão é um estado rico em terras e água, com todos os requisitos para se tornar industrializado. “O Maranhão é um estado que poderia ter empresas e indústrias gerando emprego e gerando renda. Só será possível mudar a história do povo do Maranhão trabalhando, industrializando o estado, investindo na economia, reforçando a agricultura, apoiando a agricultura familiar, investindo na educação e saúde. É dessa forma que se fará um Maranhão mais forte e desenvolvido”, disse.
Ainda na tribuna, o vereador comentou sobre um protesto realizado por profissionais da educação, nesta manhã, em frente à Secretaria de Educação do Município. “O prefeito Eduardo Braide quando pré-candidato tinha um discurso lindo, um discurso bonito, mas essa não é a realidade de hoje. Por isso eu digo que existe um grande abismo entre o falar e o fazer. Os profissionais estão lá cobrando o que é um direito deles, reivindicando melhorias. Não era pra acontecer isso, não era para ser dessa forma”, concluiu.

O vereador Marquinhos (DEM) no uso na tribuna, durante sessão desta segunda-feira, 08, criticou a situação da educação no município de São Luís, a qual avaliou como grave.
Dentre outras questões, o parlamentar manifestou preocupação com o atraso no retorno das aulas. Há 50 dias do fim do ano, apenas 13 escolas retomaram de forma presencial as atividades escolares, sendo 12 escolas de ensino regular e uma escola de música.
“Quero externa minha preocupação, pois é inadmissível que nossa cidade como capital, portanto, deveria ser exemplo para outras, ainda não tenha retornado com aulas presenciais, ao passo que em outros municípios isso já é uma realidade”, declarou.
Marquinhos criticou a destinação dos recursos da educação e cobrou resposta para a situação dos quase 80 mil estudantes da rede municipal de ensino que seguem prejudicados. O vereador ainda lembrou que o decreto que suspendia as aulas não está mais vigor desde o mês de julho.
“A cidade está em sua plenitude, shoppings, restaurantes, eventos… tudo liberado! Mas as escolas continuam fechadas. Não se faz uma grande gestão sem priorizar a educação, tratando ela com responsabilidade”, concluiu.
Repercussão
O Coletivo Nós (PT), por meio do co-vereador Jhonatan Soares, endossou a crítica enfatizando que as escolas que retomaram as atividades de forma presencial não correspondem nem 5% das mais de 260, entre sedes e anexos, que compõem hoje a rede pública municipal.
“De fato nós observamos um descaso com educação na nossa capital. 60 dias após a audiência pública que tivemos aqui para debater tal situação continuamos sem um retorno por parte da prefeitura”, afirmou.

Anunciado com pompa, e anunciado até na TV com status de inédito, o projeto “Cartão Cidadão”, apresentado pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide a vereadores da capital na tarde desta quarta-feira (3), é na verdade um plágio do projeto de lei nº 076/2017, do vereador Marquinhos (DEM), que tem como proposta garantir gratuidade em ônibus coletivos para pessoas desempregadas.
O projeto apresentado pelo prefeito, deverá ter um grande alcance social, mas esbarra no oportunismo de Braide, que acaba por revelar mais uma de suas facetas, a de copiador de projetos.
Por sua vez, o vereador Marquinhos, autor do projeto original que visa conceder este benefício, explica que sempre esteve ao lado do povo e conhece – não de ouvir falar – pois sentiu na pele, a necessidade de não ter como se locomover em busca de um emprego. E por isso apresentou o referido projeto, visando beneficiar as pessoas de menor poder aquisitivo que precisam se locomover pela cidade em busca de novas oportunidades de trabalho.

O Projeto original
Copiado nos mínimos detalhes por Eduardo Briade, o projeto original do vereador Marquinhos é direcionado a pessoas que tenham trabalhado por pelo menos seis meses de forma consecutiva e não tenham sido demitidos por justa causa, o ’Bilhete Especial do Desempregado Temporário’, seria emitido pela SMTT com validade de até 90 dias.
Enquanto isso, Braide, parece realmente não ter limites quando o assunto é competir com Marquinhos, ou seja, as acertadas ações de vereador parecem incomodar Braide, pois ao que parece, o que dá pra prejudicar, ele faz (a exemplo do Projeto Viva Bem Mais), e quando não pode atrapalhar, ele simplesmente copia e apresenta como se fosse seu. Assim é fácil né…

“O intuito dessa CPI é que a gente possa fazer um bom debate, é uma investigação necessária, doa a quem doer. Que a gente possa desnudar e abrir a caixa preta do transporte público de São Luís, e ter uma alternativa para resolver o problema”, afirmou o vereador Marquinhos (DEM), durante a sessão desta quarta-feira (03), quando reuniu a assinatura de 12 vereadores para protocolar um requerimento com pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema de Transporte Público da capital.
Desde a última quinta-feira (28 de outubro), ainda durante a greve dos rodoviários que durou 12 dias, Marquinhos divulgou amplamente na imprensa e nas redes sociais a decisão de propor a CPI na próxima sessão parlamentar ordinária – hoje -, sendo assim, o requerimento foi apresentado à mesa diretora da Câmara Municipal e seguiu para a Procuradoria Geral da Casa. Após parecer sobre legalidade do setor, os membros da CPI deverão ser escolhidos.
Discurso contundente
Muito aplaudido em seu discurso, Marquinhos comentou os prejuízos que os 12 dias de greve dos trabalhadores do transporte público coletivo causaram à Cidade e a situação atual dos ônibus que prestam serviço no sistema de transporte de São Luís. “É uma situação muito complicada e delicada. Então, estamos entrando com um pedido de instalação de uma CPI. Essa CPI não é para perseguir ninguém. Pelo contrário. Faremos um processo de investigação e vamos saber quem são os responsáveis pelo sistema de transporte público da nossa cidade estar do jeito que está: falido e quebrado. A CPI servirá para sentarmos juntos com os órgãos competentes e todas autoridades para investigarmos e sabermos qual é a real situação e, de fato, o que está acontecendo com todo esse sistema; e também por quais motivos as empresas não têm melhorado esse serviço para a população de São Luís”, explicou Marquinhos.
População quer CPI
Presente à sessão, o presidente do Sindicato dos Usuários de Transporte Público Coletivo Urbano e Semi Urbano de São Luís, Paulo Henrique, ressaltou que a CPI precisa, além de outros temas, revisar a licitação do sistema de transportes, pois há um claro descumprimento dos compromissos firmados na referida licitação. “Chegou a hora dos vereadores mostrarem seu compromisso com o povo e esta CPI é o começo de um grande debate em favor da população”, afirmou.

O Vereador Marquinhos (DEM) anunciou nesta quinta-feira (28), que apresentará uma proposta para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar responsabilidade no caos do transporte público coletivo de São Luís. Marquinhos afirma que deverá colher assinatura dos demais vereadores na próxima sessão legislativa da Câmara Municipal de São Luís, que, por conta do feriado, deverá ocorrer na quarta, 03 de novembro.
A CPI terá por finalidade investigar a situação do transporte coletivo na cidade. De acordo com o vereador, a situação caótica do setor é vivida, forçosamente, pela população.
"Precisamos esclarecer a responsabilidade da prefeitura de São Luís e do Sindicato das Empresas de Transporte (SET), quanto aos preços das passagens, qualidade na prestação de serviços e dos ônibus que circulam nas linhas distribuídas na nossa capital".
Marquinhos apontou, ainda, que o cenário do transporte público é o pior já visto na cidade, sobretudo por que afeta diretamente a recuperação econômica diante do grande impacto sofrido durante o período de pandemia. “Apesar de todos os apelos, temos observado que o governo municipal continua deixando a situação correr solta, e permitindo que a cenário piore ainda mais”, disparou.
“A população está cansada e ao mesmo tempo indignado com esta situação em nossa cidade. O povo sofrendo com a falta de transporte. São centenas de milhares de pessoas prejudicadas nas mais diversas regiões da nossa cidade. Muitas ligando pedindo ajuda. Umas estão perdendo emprego, outras perdendo consultas e tratamentos de saúde, diante desta situação e não vemos solução. Quero contar com a sensibilidade dos demais vereadores para que possamos apurar a responsabilidade nesta grave crise por que passa nossa cidade”, desabafou Marquinhos.
Greve
Marquinhos ressaltou que o sistema público de São Luís está em falência, pois há cerca de dez dias os trabalhadores cruzaram os braços em busca de seus direitos trabalhistas, o setor vive uma crise sem precedentes com desdobramentos diretos na cadeia produtiva de São Luís.
O parlamentar ainda apontou a necessidade de revisão da licitação do sistema de transporte público coletivo. Além de outros temas, a CPI também se dedicará a investigar os contratos de concessão do serviço de transporte coletivo, pois as mesmas empresas que já exploravam o Serviço de Transporte Coletivo há décadas foram novamente vitoriosos na licitação, e não cumpriram a maioria dos requisitos contidos no edital, como exemplo;

Melhorias garantidas pelo edital de licitação, que em sua maioria não foram cumpridas;
100 % dos ônibus acessíveis para cadeirantes, com elevadores;
Mínimo de 20% da frota de ônibus convencional com ar condicionado;
Durante vigência dos contratos qualquer substituição de veículos obrigatoriamente deverá ser por ônibus com ar condicionado;
Mínimo de 20 ônibus articulados com ar condicionado;
Contato on-line entre o CCO com os motoristas dos ônibus através de painel com funções diversas para regular a operação, inclusive botão de pânico;
Disponibilização de informações do GPS para aplicativos de orientação dos usuários (moovit) quanto aos horários corretos em que o ônibus passará numa determina parada, num terminal de integração etc;
Disponibilização nos terminais de integração de painéis informativos sobre os horários dos ônibus de cada linha;
Possibilidade de aplicar tarifas diferenciadas por faixa horária do dia;
Controle da operação através do CCO para cumprimento do nível de qualidade dos serviços licitados, com aplicação de penalidades (multas pecuniárias, chegando-se até perda da concessão).
RESPONSABILIDADE
“Tenho certeza de que os meus colegas vereadores não concordam que a sociedade ludovicense tenha que padecer em um transporte caótico, sem qualidade como o que temos hoje. É preciso criar uma CPI livre e independente para fazer um levantamento minucioso que aponte a verdadeira situação do serviço para, então, buscarmos as melhorias necessárias. O prefeito está sendo omisso, e a população está pagando caro por esta situação”. pontuou.
Marquinhos afirma ainda que os problemas encontrados no sistema de transporte público da cidade estão no centro das atenções da população e precisam de uma discussão a profundada na Câmara Municipal de São Luís. "Quando o assunto é transporte o que não falta é razão para se abrir um processo de investigação”, prossegue Marquinhos.
Para Marquinhos, a discussão entre empresários, rodoviários e prefeitura se resume a “dinheiro”. Por isso, é necessário investigação da transparência do sistema. E no meio desse fogo cruzado está a população, que sofre com a falta de transporte e o risco de um aumento nós valores das tarifas cobradas. Hoje São Luíss tem uma das tarifas mais baixas do Nordeste, mas isso pode mudar e nossa capital pode chegar a um valor nem mais alto. Veja o quadro comparativo dos preços de passagens nas capitais.


Desde a última sexta-feira (15), o deputado estadual Wellington do Curso tem tido sua imagem divulgada em redes sociais por perfis fakes que estão disseminando notícias falsas sobre o parlamentar. Tudo iniciou com a publicação de uma notícia falsa em um blog sobre um suposto flagrante da prática de sexo na avenida Litoranea e supostamente, com o envolvimento de um deputado estadual. Em seguida, diversos perfis fakes começaram a atacar covardemente o deputado Wellington do Curso, divulgando montagens com sua imagem. Os ataques vieram um dia após o deputado Wellington ter denunciado um contrato de R$ 18 milhões firmado entre Governo do Estado e a empresa Wiki Telecomunicações, responsável por fornecer links de internet.
Sobre a situação, o deputado Wellington relembrou que em 2016 quando disputou a prefeitura de São Luís sofreu ataques covardes parecidos, lamentou que políticos maranhenses cheguem a esse nível e afirmou que não se intimidará com esses ataques mentirosos.
“Estou como deputado estadual pelo voto limpo e consciente. Tenho uma história respeitada, integra e de superação de vida. Respeito todos. O que fiz na Assembleia Legislativa foi o meu papel de parlamentar de fiscalizar, denunciar o que está errado e cobrar investigação. Agora, já identificamos mais de 100 perfis fakes que disseminam mentiras sobre mim. Não estou envolvido com nada desse tipo. Respeito quem opte por isso, mas não é o meu caso. Sou hétero e nem precisava afirmar isso, pois quem me conhece sabe. Inventaram uma mentira que chegou até a minha filha, chegou até a minha mãe, amigos e pessoas que gostam de mim e sofreram com essas fake news e montagens criminosas. Estarei oficiando a Polícia Federal para identicar os perfis fakes que cometeram crime disseminando que eu seria
o deputado estadual envolvido no falso episódio na litoranea. Se é uma tentativa para me calar, erraram. São covardes, mas eu tenho coragem e vou seguir firme na fiscalização, cobrança e denunciando as coisas erradas no governo Flávio Dino ”, disse o deputado Wellington.
O parlamentar destacou seu posicionamento político e reafirmou seu compromisso com a população na luta por um Maranhao melhor.
“Entrei na política não foi para atacar as pessoas. Entrei na política foi para atacar os problemas! Eu ataco a corrupção, o aumento de impostos, a falta de segurança, a falta de água, de emprego e a falta de investimentos na saúde e na educacao. Eu ataco a falta de respeito e a não nomeação dos aprovados nos concursos, ataco a ganância de quem está no poder pelo poder e que usa o dinheiro público e a propaganda enganosa para se manter no poder e para tentar destruir a imagem das pessoas. Saibam que vou continuar na luta contra esse desgoverno e agora vou aumentar ainda mais a fiscalização, denúncias, cobranças e apresentação da solução dos problemas para o nosso estado. Agradeço a confiança, o carinho e da defesa da população contra essas fakes News”, finalizou o deputado Wellington.

Em reunião com o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) nesta quinta-feira (07), uma comitiva do PROS confirmou apoio à futura candidatura do tucano no próximo ano, que assume o comando do Governo do Estado em abril, com a anunciada desincompatibilização do governador Flávio Dino (PSB) para concorrer à vaga de senador da República
Participaram do encontro com Brandão o vereador Chico Carvalho, presidente da Comissão Provisória, e os pré-candidatos a deputado federal e estadual, Cristovam Dervalmar e Márcio Coutinho, respectivamente.
O acordo para o apoio do PROS em prol do vice-governador teve a anuência da direção nacional do partido.
“Temos recebido diariamente apoios políticos que só fortalecem o projeto. E a chegada definitiva do PROS é mais um reforço na nossa caminhada”, comentou Brandão.
O Ministério Público aponta que o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), ordenava e liderava organização criminosa que envolvia cerca de 40 pessoas dentre elas, sócios de empresas que contratavam com Prefeituras maranhenses ligadas a ele, vereadores, funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, funcionários públicos municipais e familiares. O objetivo de obter vantagem econômica ilícita era concretizado por meio de licitações fraudulentas, prática de peculato e por meio de transferências suspeitas que apresentam indícios de “lavagem” de dinheiro.
De acordo com o Procedimento Investigatório Criminal nº 011660-750/2018, instaurado no âmbito do Gaeco em 2018, fraudes em processos licitatórios foram constatadas para contratação da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda. nos municípios maranhenses de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca entre os anos de 2014 a 2018.
Constatou-se, por meio das análises técnicas realizadas pelo Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/MPMA), que a empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda. foi beneficiada em diversos certames, sendo os primeiros sócios Josimar
Cunha Rodrigues e Irismar Cunha Rodrigues. Estima-se que, somente em sete contratos realizados com os municípios envolvidos, os valores alcançaram mais de R$ 14 milhões.
Ao longo da investigação, observou-se que outra empresa, Construtora Madry, também pertencente aos investigados Josimar Cunha Rodrigues e Irismar Cunha Rodrigues, foi beneficiada no Pregão Presencial nº 03/2014 do Município de Araguanã, sendo a única licitante do certame a firmar o contrato no valor de R$ 1.593.900,00.
As investigações apontaram que, nos anos subsequentes, embora não tenha pactuado nenhum contrato com municípios maranhenses, a empresa recebeu o montante de R$ 6.252.240,24 de outras empresas alvos da investigação. Essas empresas haviam firmado contratos com os municípios envolvidos. São elas: Tencol Terra Nova, Atos Engenharia, J B Construções, Terraplam Construção, Joas Consultoria, R L Nunes dos Santos Almeida, Josimar Viegas Almeida, Atos Engenharia, Projex Construções e Locações EIRELI – ME, Arbo Empreendimentos e Almeida e Lima.
Além disso, detectaram-se transações suspeitas das duas empresas Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda. e Construtora Madry para Antônia Lima de Araújo e Mozeli Borges da Silva, ambos vereadores do município de Centro do Guilherme que possuem vínculo social/político com Josimar de Maranhãozinho; para Thiago da Costa Rodrigues, Eduardo Daniel de Sousa Neto, Elicielma de Sousa Vieira Sampaio e Antônia Jordânia Silva, servidores comissionados dos respectivos municípios; para Luciana Macedo Barbosa, Lucas Emanoel Costa Cunha e Gildeilma dos Reis Martins, servidores comissionados lotados no gabinete de Josimar de Maranhãozinho, no período em que foi deputado estadual do Maranhão; para os ex-prefeitos Valmir Belo Amorim (Araguanã 2012 – 2020), José Auricélio de Morais Leandro (Maranhãozinho 2012 – 2020), André Santos Dourado (Carutapera 2016 – 2020), e ainda em favor de parentes do deputado federal.
De acordo com o Gaeco, os indícios apontam para a presença de um núcleo político liderado por Josimar Cunha Rodrigues que, por exercer forte influência nos municípios de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca, formou uma rede especializada na dilapidação de recursos públicos.
Para isso, foi necessário que houvesse um núcleo dos “laranjas”, ou seja, as pessoas físicas que cediam suas contas bancárias para as movimentações financeiras criminosas. Como financiadoras, pertenciam ao núcleo empresarial as sociedades que possuem vínculos políticos e/ou sociais com Josimar de Maranhãozinho e contrataram com os municípios de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca entre os anos de 2014 e 2018.
O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza, na manhã desta quarta-feira, 6, a Operação Maranhão Nostrum, com apoio da Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), Centro Tático Aéreo (CTA) e diversas outras unidades.
Mais de sessenta mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Grande Ilha de São Luís, estão sendo cumpridos em 13 municípios do Maranhão (São Luís, Maranhãozinho, Zé Doca, Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Pedro do Rosário, Pinheiro, Santa Inês, Miranda do Norte, Presidente Médici, São José de Ribamar, Parnarama) e na cidade de Várzea Alegre, no estado do Ceará.
Participam da operação 54 equipes da Polícia Civil, além de promotores de justiça e servidores do Gaeco integrantes dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, bem como promotores de justiça das Comarcas de Maracaçumé, Zé Doca, Santa Inês e Guimarães, além de servidores públicos.
INVESTIGAÇÃO
A Operação Maranhão Nostrum é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº 011660-750/2018, instaurado no âmbito do GAECO em 2018, para apurar possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda nos municípios maranhenses de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca entre os anos de 2014 a 2018, período no qual foi movimentado o montante de R$ 159.745.884,37originado de contratos administrativos pactuados entre as empresas investigadas e os Municípios relacionados.
Compôs o quadro societário da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda os investigados Josimar Cunha Rodrigues, mais conhecido como Josimar de Maranhãozinho, atualmente deputado federal e Irismar Cunha Rodrigues. Eles também são sócios de outra empresa, Construtora Madry que, embora não tenha contratado com nenhum Município, recebeu valores de outras empresas vencedoras de certames licitatórios.
ORIGEM DO NOME: A Operação Maranhão Nostrum recebeu esse nome em alusão ao “Mare Nostrum”, termo latino que significa “O Nosso Mar”, dado ao Mar Mediterrâneo pelos romanos, após a conquista de extensões territoriais que os tornavam dominadores da província romana da Hispânia até a do Egito. No presente contexto, a tendência de dominação e poder em diversos municípios mostrou uma organização criminosa com controle da máquina pública para malversação de recursos e práticas ilegais que beneficiam ao mesmo grupo político.