Ministro do STF anula todas decisões da Lava Jato contra Lula e ex-presidente volta a ser elegível para 2022
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em dezembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.
“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da norta.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.
A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.
Vereador Marquinhos pede a criação de novos Conselhos Tutelares nas regiões do Itaqui Bacanga e Turú
O vereador Marquinhos (DEM), solicitou à Prefeitura de São Luís, por meio de requerimento apresentado nesta semana na Câmara, a criação de novos Conselhos Tutelares, na área Itaqui Bacanga e na região do Turú. O pedido foi direcionado ao prefeito Eduardo Braide (Podemos) e o vereador acredita que, com esta implementação, o Conselho Tutelar terá “melhor efetividade no desempenho de suas atribuições”.
A reivindicação deve-se, principalmente ao fato de que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) estabelece como parâmetro, o estabelecimento de um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes. “A área Itaqui-Bacanga, com seus mais de 60 bairros, já beira os 300 mil habitantes, assim como a populosa região da Grande Turú, então essa medida vai atender a uma demanda já existente e carente do fortalecimento das ações dos Conselhos Tutelares”, explicou.
Ressaltando que o trabalho realizado pelos atuais conselheiros é heroico, Marquinhos reforçou que “a instalação destes novos Conselhos Tutelares representará um fortalecimento da Política Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente, a partir da melhoria da qualidade do atendimento à população dessas regiões da cidade. Tenho certeza que essas unidades poderão ajudar ainda mais no combate aos maus tratos e a violações de direitos, além de ampliar suas possibilidades de assistência social, participação comunitária e solução de conflitos”, disse Marquinhos.
Enfrentamento na pandemia
O vereador ainda enfatizou que diante do fechamento das escolas e de outros espaços importantes para a construção de vínculos de confiança com adultos fora de casa, crianças e adolescentes ficaram ainda mais vulneráveis à violência sexual durante a pandemia da Covid-19. “Um alerta do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), revela que não houve uma diminuição das ocorrências, mas sim das denúncias nesse período de isolamento social, ou seja, há uma triste constatação de que há um grande número (acumulado) de casos de meninas e meninos que foram ou estão sendo vítimas de violência sexual, já que as vítimas ficaram mais isoladas das instituições ou de outros adultos que poderiam observar sinais de violência ou dos canais onde elas poderiam pedir ajuda e denunciar”, finalizou.
Vereador Marquinhos defende permanência da abertura de igrejas e templos durante a pandemia
Em discurso na manhã desta quarta-feira na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Marquinhos (DEM), defendeu o reconhecimento das atividades de igrejas, templos religiosos e congêneres como essenciais durante situações como a pandemia de Covid-19.
Marquinhos elogiou as medidas de prevenção e combate a Covid desempenhadas pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos), como também pelo governador Flávio Dino (PCdoB), inclusive ressaltando o pronunciamento do chefe do executivo estadual, que acontecia simultaneamente ao seu discurso, explicando as novas medidas para tentar conter o avanço da Covid-19.
Paralelo a isso, Marquinhos observou a necessidade da garantia do funcionamento dos templos mediante cumprimento das exigências sanitárias determinadas pelas autoridades, como medidas de distanciamento e limitação de público.
Membro da Igreja Assembleia de Deus, Marquinhos afirma que com o avanço da pandemia em todo Brasil, alguns estados e municípios tem restringido uma série de atividades, inclusive religiosas. E sua preocupação é poder garantir aos cidadãos de São Luís, o direito constitucional que é a prática de culto religioso, do exercício da fé, ainda mais neste momento de calamidade pública, em que pessoas estão chorando o luto dos que partiram e sofrendo com a dor. “A religião, seja ela qual for, vai trazer o consolo necessário, o conforto espiritual e o apoio psicológico para esse momento difícil”, exclamou.
Para Marquinhos, as igrejas precisam permanecer funcionando para poder continuar oferecendo apoio físico e emocional para as pessoas neste momento delicado. “Muitas pessoas encontram na fé, a força para atravessar esse momento conturbado e nós precisamos garantir esse direto ao culto, assegurado pela Constituição, e à manifestação da fé, desde que, obviamente, sejam observadas todas as exigências sanitárias estabelecidas pelas autoridades. Por isso entendo que as igrejas e os templos religiosos em geral são espaços essenciais, sobretudo nesse contexto em que estamos vivendo”, finalizou.
Elinaldo Vasconcelos articula parceria entre Pacto pela Paz e Abesc para projetos sociais na área Itaqui Bacanga
Como forma de buscar parcerias para a implantação e desenvolvimento de projetos sociais na área Itaqui Bacanga, o presidente da Abesc (Associação Recreativa, Esportiva e Educacional Beatriz Silva Costa), Elinado Vasconcelos tem sido incansável no esforço de garantir importantes conquistas para a região.
Sendo assim, na noite desta segunda-feira (01), Elinaldo, acompanhado da deputada estadual Helena Duailibe (SDD), esteve reunido com o secretário de segurança Jefferson Portela e representantes do Pacto pela Paz. Durante o encontro, houve a demonstração de um relatório de ações já desenvolvidas pela Abesc, tanto na área esportiva, quanto educacional e social, e diante disso, a solicitação de fortalecimento destas ações, além da implementação de programas governamentais que podem ser desenvolvidos em parceria com a entidade junto às comunidades da área Itaqui Bacanga.
“Temos buscado promover ações que venham de encontro as necessidades das pessoas, impactando diretamente na diminuição das desigualdades sociais, garantindo assim mais qualidade de vida para as comunidades. E hoje, podemos contar com o empenho tanto do secretário Jefferson Portela quanto da deputada Helena Dualibe, que são sensíveis às causas comunitárias e vão somar, ainda mais esforços junto aos trabalhos desenvolvidos pela Abesc, em parceria com o Pacto pela Paz”, enfatizou Elinaldo.
Sobre a Abesc
Com forte cunho social, a Abesc já vem desenvolvendo diversas atividades junto as comunidades da região, como a distribuição de cestas básicas, facilitação de acesso a programas sociais e também no oferecimento de cursos para especialização de mão de obra, como forma de facilitar o acesso ao mercado de trabalho.
Mical Damasceno assume presidência do PTB no Maranhão
A deputada estadual Mical Damasceno é a nova presidente do PTB no Maranhão. A decisão partiu do presidente nacional da sigla, Roberto Jefferson, que mudou o comando do diretório estadual após o deputado federal Pedro Lucas Fernandes votar contra a decisão do partido no caso da prisão do deputado Daniel Silveira.
Considerada aliada de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro, a parlamentar está em Brasília, onde se reuniu com Roberto Jefferson e a vice-presidente nacional do PTB, Graciela Nienov, para oficializar a decisão.
Defensores queriam novas restrições a bares, restaurantes e festas no MA
Os defensores públicos estaduais Clarice Binda, titular do Núcleo de Direitos Humanos, e Cosmo da Silva, titular do Núcleo de Defesa da Saúde, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa, solicitaram ao juiz Douglas de Melo Martins, no fim da semana passada, a renovação de medidas restritivas a bares, restaurantes e festas em todo o Maranhão.
As medidas pararam de ser adotadas no dia 19 de fevereiro, após vencer o prazo estipulado pelo magistrado em pedido anterior dos mesmos membros da Defensoria Pública do Estado (DPE).
Desde então, voltaram a ser permitidos música ao vivo – ou som mecânico, com DJ – em bares, restaurantes e casas de show do estado, bem como festas e eventos com até 150 pessoas.
O pedido dos defensores foi feito um dia antes, em 18 de fevereiro.
Na nova petição, eles solicitavam, ainda, limitação do funcionamento do transporte público urbano à sua ocupação restrita ao número de passageiros sentados, e redução de 50% do número de passageiros do transporte aquaviário intermunicipal de passageiros e veículos por meio de ferry boats, com o aumento da frota posta em circulação.
O magistrado, contudo, não atendeu ao pedido, e não renovou as restrições
“Não vamos só tapar buracos, vamos transformar a infraestrutura da cidade”, diz Dr. Julinho
A Operação Tapa-buracos começou nesta segunda-feira (22), em São José de Ribamar. A ação contou com duas frentes de serviços. Uma na Avenida Norte, bairro Araçagy, e outra no bairro Jota Câmara.
As intervenções fazem parte do plano de ação elaborado pela Secretaria Municipal de Recuperação e Manutenção de Malha Viária, Prédios e Logradouros Públicos (SEMMAV) em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo (SEMOSP). As Ruas das regiões das Vilas, Sede e Limítrofes vão receber a operação.
Segundo o prefeito Dr. Julinho, a operação tapa-buraco vai garantir trafegabilidade aos moradores do Araçagy, Parque Araçagy e Jota Câmara. “Quero que a população ribamarense saiba que não vamos só tapar buracos, vamos transformar a infraestrutura de nossa cidade. São José de Ribamar terá uma estrutura adequada em todos os cantos do município”, frisou o gestor.
De acordo com o secretário da SEMMAV, Roberto Mouchrek, estas intervenções iniciais têm o objetivo de garantir fluidez no trânsito. “De forma emergencial, nós vamos atuar em trechos iguais aos de hoje, para poder garantir que o ribamarense consiga trafegar nas vias de grande fluxo”, destacou.
A Prefeitura de São José de Ribamar também está atuando com serviços de drenagem superficial com confecção de sarjetas, meio-fio, passagem molhada e drenagem profunda com desobstrução de galerias, recuperação, execução de dispositivos de captação e de rede de drenagem.
Vereador Marquinhos comemora entrega de carros e equipamentos solicitada por ele para Conselhos Tutelares de São Luís
Na manhã desta segunda-feira (22), o vereador Marquinhos (DEM), participou da entrega de kits e três veículos para Conselhos Tutelares da capital maranhense, destes, dois foram destinados aos Conselhos Tutelares da Vila Luizão e áreas Anil/Bequimão, de acordo com a emenda do deputado Pedro Lucas Fernandes solicitado por Marquinhos como forma de fortalecer as ações destes conselhos em suas respectivas áreas. O evento que contou com a presença do prefeito Eduardo Braide, aconteceu no pátio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), no Bairro de Fátima, e na ocasião, um veículo foi também entregue ao Conselho Tutelar da área São Francisco/Cohama, conforme indicação do deputado Juscelino Filho.
Além dos veículos, a Prefeitura entregou também sete geladeiras doadas pela empresa Equatorial Energia aos Conselhos Tutelares das áreas Centro/Alemanha; Itaqui/Bacanga; Cidade Operária e Zona Rural.
Além dos deputados federais Juscelino Filho e Pedro Lucas, estiveram presentes à solenidade de entrega, os vereadores Osmar Filho e Raimundo Penha e representantes dos conselhos contemplados.
“É importante juntarmos forças para cuidar ainda melhor das nossas crianças. Esses dois veículos, um para o Conselho Tutelar da Vila Luizão e outro para o do Bequimão, vão ser muito importantes para que possamos desenvolver um melhor trabalho para esse público. Aqui fica o nosso compromisso em poder ajudar a assistência social da nossa capital”, disse o deputado federal Pedro Lucas Fernandes.
Empenho
O vereador Marquinhos foi um dos principais articuladores para que estes kits fossem entregues ao Conselhos Tutelares. Foi através de seu empenho que a reivindicação pôde ser atendida com isso os conselhos fossem fortalecidos com esses veículos.
Marquinhos ressaltou que tem trabalhado firme pela estruturação dos conselhos tutelares, que agora poderão prestar um serviço ainda melhor à comunidade nesta luta em favor das crianças em situação de risco ou violação de direitos. “Cuidar das nossas crianças e adolescentes é uma bandeira de todos. Por isso agradecemos ao deputado, Pedro Lucas, pois a chegada desses kits ajudará muito os nossos conselheiros nos atendimentos”, finalizou.
Prefeito Dr. Julinho inicia operação tapa-buraco no Araçagy e J. Câmara nesta segunda-feira (22)
Depois de organizar a casa, a gestão do prefeito Dr. Julinho (PL), inicia os trabalhos de recuperação de ruas e melhorias da trafegabilidade em São José de Ribamar.
A ação da Secretaria Municipal de Recuperação e Manutenção de Malha Viária, Prédios e Logradouros Públicos (SEMMAV) junto com a Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo (SEMOSP) começa nesta segunda-feira (22), às 9h, na Avenida Norte, Araçagy, e no bairro Jota Câmara. Estas áreas serão priorizadas com a operação tapa-buraco, porque têm um fluxo intenso de veículos.
O planejamento de tapa-buracos atingirá três regiões da Cidade Balneária, inicialmente. Ruas das regiões das Vilas, Sede e Limítrofe receberão a correção no pavimento.
Já foram feitos reparos na drenagem da Av. Panaquatira do Outeiro, passando pelo Mercado do J. Câmara até a altura do IEMA. Serviços de limpeza e desobstrução de canais, como o canal da Mata, também foram executados.
De acordo com o planejamento das secretarias, reparos emergências serão feitos nas vias com piçarras. Como o período chuvoso impossibilita execução de terraplanagem e pavimentação, serviços serão aplicados para garantir trafegabilidade.
O cronograma de execuções também prevê os serviços de drenagem superficial com confecção de sarjetas, meio-fio, passagem molhada, e drenagem profunda com desobstrução de galerias, recuperação de dispositivos de drenagem, execução de dispositivos de captação e de rede de drenagem.
“Unidos por São Luís”: Vereador Marquinhos articula pauta de trabalho entre secretários de estado e vereadores
Na noite desta sexta-feira (18), o vereador Marquinhos (DEM), esteve reunido com um grupo de secretários de Estado e o Bloco Parlamentar “Unidos por São Luís”.
O encontro, que foi promovido pelo governador Flávio Dino com os 10 vereadores do Bloco, é fruto do estabelecimento de uma pauta de diálogo ampliado com o governo para garantir mais ações na capital maranhense.
Durante o encontro, os secretários apresentaram o conjunto das principais obras do Governo do Maranhão em São Luís e alinharam com os parlamentares uma agenda de diálogo para ampliar as ações na cidade.
O Secretário Rubens Jr. explicou que o principal objetivo da reunião é contar com uma parceria entre Governo do Estado e Poder Legislativo Municipal para que as ações do Governo sejam mais resolutivas.
“Os vereadores que estão mais próximos da população na base, têm legitimidade para ajudar o governo a decidir quais as prioridades para São Luís. Dessa forma, com muito diálogo e franqueza, a cidade só tem a ganhar”, disse.
O Secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, detalhou o pacote de obras que a Secid está executando na cidade, com destaque para as ações de moradia e de urbanização, revitalização do Centro histórico e ações do Programa PAC-Rio Anil
O Secretário de Agricultura Familiar, Rodrigo Lago, ressaltou que o Governo tem fortalecido a relação com os municípios, respeitando a esfera constitucional de competências.
Já o Secretário de Educação, Felipe Camarão, enfatizou que a secretaria está executando pelo menos 25 obras na capital maranhense, com meta de climatização de 100% das escolas da rede estadual em São Luís até o final do ano.
“Os vereadores são muito importantes nesse processo de facilitação da atuação do governo nas mais diversas regiões, indicando locais para instalação de equipamentos de educação e estou sempre aberto para o diálogo com todos, no sentido de ampliar essa parceria”, enfatizou Camarão.
Já o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, detalhou algumas ações relacionadas à inteligência estratégica e enfrentamento ao crime organizado na capital.
“Nossa pasta está aberta 24 horas aos vereadores para mapear, de forma mais ampla as regiões da cidade uma vez que cada uma delas possui características distintas no que diz respeito à segurança”, disse
Trabalho conjunto
Por sua vez, o líder do Bloco Parlamentar “Unidos Por São Luís”, vereador Marquinhos (DEM), agradeceu a disponibilidade do diálogo com o governo e ressaltou a importância da harmonia entre os poderes para o fortalecimento da gestão pública. “Nós procuramos o governo porque entendemos que São Luís precisa de um apoio e um suporte discutir os problemas da cidade, ampliando as ações e as políticas públicas, disse
Parceria inédita
Rubens Jr. acrescentou que esse é um primeiro diálogo de muitos com os vereadores. “Este é um encontro inédito entre Governo e Poder Legislativo, assumimos esse compromisso de governar juntos, fortalecendo essa parceria numa união por São Luís que vai ser ampliada com agenda permanente de diálogo”, finalizou.