CPI dos combustíveis na Alema inicia com apresentação de requerimentos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa do Maranhão, proposta pelo deputado Duarte Júnior (Republicanos), iniciou os trabalhos na segunda-feira (15), com apresentação de oito requerimentos pedindo informações para investigar se há irregularidades na política que tem gerado constantes reajustes nos preços dos combustíveis no Maranhão e em todo o país.
A votação do conselho definiu Duarte como presidente da CPI; Ana do Gás como vice-presidente e Roberto Costa como relator. Além destes, os membros titulares do colegiado são Ciro Neto (PP), Rafael Leitoa (PDT), Ricardo Rios (PDT) e Zito Rolim (PDT). Já os suplentes são Adelmo Soares (PCdoB), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Fábio Braga (Solidariedade), Fábio Macedo (Republicanos), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Wendell Lages ( PMN) e Zé Inácio (PT).
Os requerimentos apresentados na primeira reunião serão encaminhados a órgãos federais, como Petrobras, Cade, Senacon, Ministério da Justiça; e a órgãos estaduais, como Secretaria de Fazenda, Procon e órgãos do sistema de segurança.
“Com esses requerimentos, pretendemos dispará-los imediatamente para que o mais breve possível possamos ter acesso a essas informações e agir de forma fundamentada. Temos pressa, porque são apenas 120 dias para concluirmos essas investigações e fazermos valer o direito do consumidor”, disse Duarte.
O início dos trabalhos da CPI aconteceu uma semana após o anúncio do sexto reajuste dos combustíveis no ano, dia que também marca o Dia do Consumidor. Na ocasião, Duarte comentou sobre a importância da CPI e sobre o valor simbólico em alusão à data histórica.
“Nada melhor como o Dia do Consumidor para ser instalada essa CPI, demonstrando que a Assembleia Legislativa do Maranhão demonstra preocupação com os consumidores e consumidoras maranhenses. Data que simboliza todos os envolvimentos históricos de proteção e defesa do consumidor que deu sua origem em 15 de março de 1962, quando John Kennedy, então presidente dos Estados Unidos da América, enviou uma carta ao Congresso Norte-Americano dizendo que ‘consumidores somos todos nós’”, lembrou o parlamentar.
O deputado garante que com a CPI vai ser possível constatar se há práticas de cartel e de aumentos abusivos em todo o Maranhão e combatê-las, em caso de confirmação. “Se existe prática de cartel ou não, nós vamos descobrir com base nessas informações. E se houver, vamos encaminhar para que possa ser apurada a responsabilidade e possam ser aplicadas as sanções cíveis e penais àqueles que insistem em descumprir a lei.”
Requerimentos
Entre os oito requerimentos apresentados houve aprovação imediata de sete deles, solicitando várias informações referentes à comercialização nos últimos cinco anos da gasolina, diesel, etanol e gás liquefeito de petróleo, com base no artigo 35, II, do Regimento Interno da Alema. Os requerimentos foram encaminhados aos seguintes órgãos:
• À Delegacia da Receita Federal, solicitando declaração do imposto de renda dos 20 maiores revendedores dos combustíveis da Grande Ilha de São Luís e de cada uma das demais regiões do Maranhão, além de todas as distribuidoras de combustível com atuação no estado (aguardando parecer da consultoria legislativa).
• Às distribuidoras solicitando notas fiscais de compra e venda, os demonstrativos dos resultados dos exercícios, os balanços patrimoniais e os demonstrativos dos custos operacionais da empresa.
• Ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), questionando se houve instauração de procedimento sobre práticas anticoncorrenciais envolvendo mercado de distribuição e revenda de combustíveis, além de cópia do processo administrativo instaurado em 2014 que apurava suposta prática de cartel, incluindo eventuais documentos que estejam sob sigilo.
• À Petrobras, solicitando esclarecimentos sobre a política de preços adotada para todos os reajustes.
• Ao Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão, Ministério Público, 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor, 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor, Ministério Público Federal do Maranhão, Defesa Pública do Estado do Maranhão, Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Secretaria Nacional do Consumidor e Delegacia do Consumidor, questionando se há interesse em colaborar com a CPI; se possuem informações importantes para o sucesso da investigação e se houve instauração de processo investigatório para apurar irregularidades nos reajustes de preços, com envio de cópia integral dos procedimentos em caso positivo.
• À Secretaria de Segurança Pública do Maranhão solicitando apoio técnico necessário para análise de informações e documentos.
• As 20 maiores e 20 menores revendedoras de combustíveis da Grande Ilha de São Luís e de cada uma das demais regiões maranhenses, solicitando notas fiscais de compra e venda, demonstrativos dos resultados dos exercícios, os balanços patrimoniais e os demonstrativos dos custos operacionais.
• À Secretaria de Estado da Fazenda solicitando pesquisa de preço de combustíveis dos 20 maiores e 20 menores revendedores da Grande Ilha e de cada uma das demais regiões do estado, assim como de todas as distribuidoras com atuação no Maranhão; notas fiscais de compra e venda dos estabelecimentos e combustíveis; demonstrativo de resultado; estudo técnico sobre variação do dólar e do preço de barril de petróleo em relação aos reajustes autorizados pela Petrobras; apoio técnico necessário para análise de informações e documentos.
Ainda foi definido que nos próximos quatro meses as sessões ordinárias serão às segundas-feiras, às 9h30, na Sala de Comissões da Alema.
Vereadores de São Luís fecham acordo e destinam emendas para compra de vacinas contra o coronavírus
Durante sessão extraordinária remota, convocada pelo presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho (PDT), os vereadores de São Luís fecharam um acordo, na segunda-feira, 15, para destinar parte de suas emendas individuais para a aquisição de vacinas contra a Covid-19.
A videoconferência, realizada com a participação do secretário municipal de Saúde, Joel Nunes Júnior, contou com a presença dos 31 vereadores.
Eles assumiram o compromisso de remanejar parte de suas emendas ao Orçamento de 2021, para que a Câmara Municipal possa, ainda nesta semana, apresentar ao prefeito Eduardo Braide (Podemos) o valor global da emenda coletiva, aprovada no plenário da Casa para garantir a compra direta, pela Prefeitura, de vacinas contra o coronavírus.
“Esta sessão extraordinária é um marco na história desta Casa, diante do momento adverso que estamos vivendo, em face da pandemia do coronavírus. Nós decidimos em conjunto que cada vereador vai destinar emenda individual para a aquisição de vacinas pela Prefeitura de São Luís. Essa é uma grande contribuição que estamos dando, com a compreensão de que, a saúde, passa a ser a política pública mais importante para todos nós desta Casa”, afirmou o vereador Osmar Filho.
Ao longo da reunião, iniciada pouco depois das 10h e que se estendeu até as 14h25, os vereadores também discutiram com o secretário Joel Nunes Júnior sobre outras ações para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Logo na abertura da sessão extraordinária, Osmar Filho destacou que, na semana passada, a Câmara, por voto unânime do plenário, aprovou o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de São Luís a comprar vacinas diretamente dos fabricantes.
O presidente do Legislativo Municipal foi o idealizador da emenda coletiva que deverá garantir os recursos para a compra de vacinas, o que representa um avanço formidável na luta contra a proliferação da doença na capital maranhense.
Além de Osmar Filho, a sessão extraordinária contou com a presença dos vereadores: Dr. Gutemberg (PSC), Chico Carvalho (PSL), Astro de Ogum (PCdoB), Marlon Botão (PSB), Fátima Araújo (PCdoB), Ribeiro Neto (PMN), Francisco Chaguinhas (Podemos), Concita Pinto (PCdoB), Raimundo Penha (PDT), Umbelino Júnior (PRTB), Daniel Oliveira (PL), Álvaro Pires (PMN), Antônio Garcês (PTC), Octávio Soeiro (Podemos), Silvana Noely (PTB), Nato Júnior (PDT) e Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT).
Em suas falas, os vereadores que participaram da sessão extraordinária, fizeram questão de parabenizar o presidente Osmar Filho, pela iniciativa de sugerir a destinação de emendas para a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), objetivando a compra de vacinas contra a Covid-19.
Na legislatura passada e logo no início da pandemia, os vereadores destinaram duas emendas coletivas, cada uma no valor de R$ 3,1 milhões para os setores da Saúde e Assistência Social.
Durante a videoconferência, o secretário Joel Nunes, fez uma explanação sobre o Plano Municipal de Vacinação. Questionado pelos vereadores, o secretário forneceu também informações pormenorizadas sobre o funcionamento do Centro Municipal de Vacinação.
O titular da Semus frisou que, no sábado, 13, o Centro de Saúde da Liberdade tornou-se a primeira unidade básica a ofertar a vacina contra o novo coronavírus. A vacinação, na unidade, foi para idosos com idade acima de 75 anos, assistidos e contatados previamente pela equipe multiprofissional que atende a área e que compõe a Estratégia Saúde da Família (ESF), utilizada pela Semus para alcançar todos os idosos para os quais a vacina está disponível, nesta fase da campanha de imunização.
Em sua fala, Joel Nunes Júnior ressaltou a importância das equipes que trabalham com a ESF. “Este programa é um mecanismo eficiente e que faz toda a diferença na vida dos idosos e suas famílias. Dessa forma, alcançamos muitos mais idosos e conseguimos oferecer a imunização de forma facilitada, levando a vacina para mais perto de quem precisa e pode recebê-la neste momento, incluindo aqueles que não têm acesso à internet para se cadastrar na plataforma disponibilizada pela Prefeitura de São Luís”, frisou o secretário de Saúde.
Segundo ele, o trabalho das equipes da Estratégia Saúde da Família seguirá em busca de idosos que não conseguiram se cadastrar na Plataforma #VacinaSãoLuís. O serviço foi aberto no sábado para o cadastro de idosos a partir de 70 anos.
O vereador Gutemberg Araújo (PSC), que conduziu a parte final da reunião remota, agradeceu a participação de todos vereadores e, especialmente, do secretário municipal de Saúde, Joel Nunes Júnior. Segundo Dr. Gutemberg, agora a Câmara irá definir, com base nas emendas individuais de cada vereador, o valor global da emenda coletiva que será apresentada pela Câmara ao Orçamento da Prefeitura de São Luís.
Câmara prorroga medidas restritivas até dia 21 de março
A Câmara Municipal de São Luís vai manter as medidas adotadas há uma semana que suspenderam as sessões presenciais e também estabeleceu o trabalho remoto na Casa devido à pandemia da Covid-19 no Brasil. No período de 15 a 21 de março, baseando-se no decreto estadual, o Legislativo Municipal permanecerá fechado.
Seguindo os decretos estaduais e também municipal, a Câmara de São Luís vai manter suspensas as atividades na Casa por mais uma semana.
O presidente Osmar Filho (PDT) baixou a Resolução pelo elevado número de casos de contaminação e também óbitos na capital maranhense.
Com as atividades presenciais suspensas, a circulação de pessoas vai diminuir. As sessões continuarão a acontecer por meio de videoconferência para manter a Câmara funcionando e colocar em pauta os temas relevantes ao combate ao novo coronavírus na cidade.
“Enquanto a Casa estiver fechada, ações de dedetização e sanitização serão realizadas em todos os setores do Legislativo. Decidimos ampliar as restrições no parlamento, devido ao aumento exorbitante dos casos de Covid-19 em todo o estado”, disse Osmar Filho.
Restrições
As medidas restritivas da Câmara Municipal que serão mantidas acompanham as mais recentes medidas anunciadas pelo Governo do Estado, de combate ao coronavírus. Esse é um reflexo da harmonia dos poderes, em prol da segurança e preservação da saúde de toda a população.
O parlamento ludovicense já havia adotado uma série de medidas, desde 2020, para restringir a circulação de pessoas em suas dependências e manteve no início da nova legislatura em fevereiro deste ano.
Entre elas, podem ser destacadas: a realização de sessões ordinárias no formato híbrido; a diminuição da quantidade de servidores no plenário; o fechamento da galeria pública – mesmo assim, o público pôde continuar acompanhando as sessões por meio das redes sociais da Câmara e através do seu canal no YouTube; e o estabelecimento do sistema de rodízio nos setores. Também foram disponibilizados pontos de álcool em gel, para que os servidores Higienizassem as mãos e profissionais de saúde foram destacados para fazer o aferimento da temperatura.
Mical Damasceno homenageia mulheres entregando flores em semáforos
A deputada estadual Mical Damasceno (PTB) prestou uma homenagem especial às mulheres, na manhã de segunda-feira, 8, Dia Internacional da Mulher.
Centenas de flores foram distribuídas em sinais de trânsito da capital maranhense. Um dos locais foi próximo à Assembleia Legislativa. Nos pontos escolhidos, havia faixas com mensagens alusivas à data. Mulheres que passavam de carro, moto, nos ônibus e a pé foram presenteadas com uma rosa.
“A Bíblia diz, no livro de Provérbios, que o valor da mulher virtuosa muito excede o de finas joias. Essa passagem reforça que somos preciosas ao nosso Deus. Fico muito feliz em poder enfatizar essa mensagem neste dia. Precisamos destacar, também, que a mulher tem voz, vez e voto. Não podemos ser apenas espectadoras. Somos importantes para a construção de políticas que atendam a contento as nossas necessidades”, frisou a deputada Mical Damasceno.
Para Maria Lima, que recebeu uma flor, a mulher precisa fazer ecoar a sua voz. “Lutamos pela igualdade de direitos e precisamos ser respeitadas. A deputada Mical pode contribuir muito conosco, sendo nossa voz na Assembleia Legislativa”, disse.
Ministro do STF anula todas decisões da Lava Jato contra Lula e ex-presidente volta a ser elegível para 2022
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em dezembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.
“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da norta.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.
A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.
Vereador Marquinhos pede a criação de novos Conselhos Tutelares nas regiões do Itaqui Bacanga e Turú
O vereador Marquinhos (DEM), solicitou à Prefeitura de São Luís, por meio de requerimento apresentado nesta semana na Câmara, a criação de novos Conselhos Tutelares, na área Itaqui Bacanga e na região do Turú. O pedido foi direcionado ao prefeito Eduardo Braide (Podemos) e o vereador acredita que, com esta implementação, o Conselho Tutelar terá “melhor efetividade no desempenho de suas atribuições”.
A reivindicação deve-se, principalmente ao fato de que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) estabelece como parâmetro, o estabelecimento de um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes. “A área Itaqui-Bacanga, com seus mais de 60 bairros, já beira os 300 mil habitantes, assim como a populosa região da Grande Turú, então essa medida vai atender a uma demanda já existente e carente do fortalecimento das ações dos Conselhos Tutelares”, explicou.
Ressaltando que o trabalho realizado pelos atuais conselheiros é heroico, Marquinhos reforçou que “a instalação destes novos Conselhos Tutelares representará um fortalecimento da Política Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente, a partir da melhoria da qualidade do atendimento à população dessas regiões da cidade. Tenho certeza que essas unidades poderão ajudar ainda mais no combate aos maus tratos e a violações de direitos, além de ampliar suas possibilidades de assistência social, participação comunitária e solução de conflitos”, disse Marquinhos.
Enfrentamento na pandemia
O vereador ainda enfatizou que diante do fechamento das escolas e de outros espaços importantes para a construção de vínculos de confiança com adultos fora de casa, crianças e adolescentes ficaram ainda mais vulneráveis à violência sexual durante a pandemia da Covid-19. “Um alerta do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), revela que não houve uma diminuição das ocorrências, mas sim das denúncias nesse período de isolamento social, ou seja, há uma triste constatação de que há um grande número (acumulado) de casos de meninas e meninos que foram ou estão sendo vítimas de violência sexual, já que as vítimas ficaram mais isoladas das instituições ou de outros adultos que poderiam observar sinais de violência ou dos canais onde elas poderiam pedir ajuda e denunciar”, finalizou.
Vereador Marquinhos defende permanência da abertura de igrejas e templos durante a pandemia
Em discurso na manhã desta quarta-feira na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Marquinhos (DEM), defendeu o reconhecimento das atividades de igrejas, templos religiosos e congêneres como essenciais durante situações como a pandemia de Covid-19.
Marquinhos elogiou as medidas de prevenção e combate a Covid desempenhadas pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos), como também pelo governador Flávio Dino (PCdoB), inclusive ressaltando o pronunciamento do chefe do executivo estadual, que acontecia simultaneamente ao seu discurso, explicando as novas medidas para tentar conter o avanço da Covid-19.
Paralelo a isso, Marquinhos observou a necessidade da garantia do funcionamento dos templos mediante cumprimento das exigências sanitárias determinadas pelas autoridades, como medidas de distanciamento e limitação de público.
Membro da Igreja Assembleia de Deus, Marquinhos afirma que com o avanço da pandemia em todo Brasil, alguns estados e municípios tem restringido uma série de atividades, inclusive religiosas. E sua preocupação é poder garantir aos cidadãos de São Luís, o direito constitucional que é a prática de culto religioso, do exercício da fé, ainda mais neste momento de calamidade pública, em que pessoas estão chorando o luto dos que partiram e sofrendo com a dor. “A religião, seja ela qual for, vai trazer o consolo necessário, o conforto espiritual e o apoio psicológico para esse momento difícil”, exclamou.
Para Marquinhos, as igrejas precisam permanecer funcionando para poder continuar oferecendo apoio físico e emocional para as pessoas neste momento delicado. “Muitas pessoas encontram na fé, a força para atravessar esse momento conturbado e nós precisamos garantir esse direto ao culto, assegurado pela Constituição, e à manifestação da fé, desde que, obviamente, sejam observadas todas as exigências sanitárias estabelecidas pelas autoridades. Por isso entendo que as igrejas e os templos religiosos em geral são espaços essenciais, sobretudo nesse contexto em que estamos vivendo”, finalizou.
Elinaldo Vasconcelos articula parceria entre Pacto pela Paz e Abesc para projetos sociais na área Itaqui Bacanga
Como forma de buscar parcerias para a implantação e desenvolvimento de projetos sociais na área Itaqui Bacanga, o presidente da Abesc (Associação Recreativa, Esportiva e Educacional Beatriz Silva Costa), Elinado Vasconcelos tem sido incansável no esforço de garantir importantes conquistas para a região.
Sendo assim, na noite desta segunda-feira (01), Elinaldo, acompanhado da deputada estadual Helena Duailibe (SDD), esteve reunido com o secretário de segurança Jefferson Portela e representantes do Pacto pela Paz. Durante o encontro, houve a demonstração de um relatório de ações já desenvolvidas pela Abesc, tanto na área esportiva, quanto educacional e social, e diante disso, a solicitação de fortalecimento destas ações, além da implementação de programas governamentais que podem ser desenvolvidos em parceria com a entidade junto às comunidades da área Itaqui Bacanga.
“Temos buscado promover ações que venham de encontro as necessidades das pessoas, impactando diretamente na diminuição das desigualdades sociais, garantindo assim mais qualidade de vida para as comunidades. E hoje, podemos contar com o empenho tanto do secretário Jefferson Portela quanto da deputada Helena Dualibe, que são sensíveis às causas comunitárias e vão somar, ainda mais esforços junto aos trabalhos desenvolvidos pela Abesc, em parceria com o Pacto pela Paz”, enfatizou Elinaldo.
Sobre a Abesc
Com forte cunho social, a Abesc já vem desenvolvendo diversas atividades junto as comunidades da região, como a distribuição de cestas básicas, facilitação de acesso a programas sociais e também no oferecimento de cursos para especialização de mão de obra, como forma de facilitar o acesso ao mercado de trabalho.
Mical Damasceno assume presidência do PTB no Maranhão
A deputada estadual Mical Damasceno é a nova presidente do PTB no Maranhão. A decisão partiu do presidente nacional da sigla, Roberto Jefferson, que mudou o comando do diretório estadual após o deputado federal Pedro Lucas Fernandes votar contra a decisão do partido no caso da prisão do deputado Daniel Silveira.
Considerada aliada de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro, a parlamentar está em Brasília, onde se reuniu com Roberto Jefferson e a vice-presidente nacional do PTB, Graciela Nienov, para oficializar a decisão.
Defensores queriam novas restrições a bares, restaurantes e festas no MA
Os defensores públicos estaduais Clarice Binda, titular do Núcleo de Direitos Humanos, e Cosmo da Silva, titular do Núcleo de Defesa da Saúde, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa, solicitaram ao juiz Douglas de Melo Martins, no fim da semana passada, a renovação de medidas restritivas a bares, restaurantes e festas em todo o Maranhão.
As medidas pararam de ser adotadas no dia 19 de fevereiro, após vencer o prazo estipulado pelo magistrado em pedido anterior dos mesmos membros da Defensoria Pública do Estado (DPE).
Desde então, voltaram a ser permitidos música ao vivo – ou som mecânico, com DJ – em bares, restaurantes e casas de show do estado, bem como festas e eventos com até 150 pessoas.
O pedido dos defensores foi feito um dia antes, em 18 de fevereiro.
Na nova petição, eles solicitavam, ainda, limitação do funcionamento do transporte público urbano à sua ocupação restrita ao número de passageiros sentados, e redução de 50% do número de passageiros do transporte aquaviário intermunicipal de passageiros e veículos por meio de ferry boats, com o aumento da frota posta em circulação.
O magistrado, contudo, não atendeu ao pedido, e não renovou as restrições