Oposição pede impeachment de Lula após TCU bloquear verba
Deputados de oposição pedem o impeachment do presidente Lula após o Tribunal de Contas da União (TCU) bloquear recursos bilionários destinados ao programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras do atual governo.
O plenário da corte entendeu que os valores para pagamentos aos estudantes, resultantes de aplicações do Fipem, fundo no qual depositados os recursos do programa, não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.
O Fipem é a abreviação de Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio. A decisão do TCU, oficializada no plenário nesta quarta-feira (22), faz com que parlamentares críticos ao governo apontem a existência de uma suposta pedalada fiscal.
O deputado Sanderson (PL-RS), autor da representação que culminou na decisão desta quarta-feira (22), defender o impeachment de Lula pelas “irregularidades”.
“Mais uma vez, a esquerda tenta usar o dinheiro público de forma ilícita para sustentar sua agenda. O Congresso e a sociedade não podem assistir passivamente a essas práticas. É nosso dever, como representantes do povo, exigir que Lula responda por essas irregularidades. Não há mais clima para permanência de Lula no cargo. O pedido de impeachment tem quer ser aceito e tocado adiante pelo presidente da Câmara”, defendeu Sanderson.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que apresentou em outubro um pedido de impeachment de Lula pelas pedaladas no Pé-de-Meia, também reforçou a necessidade do afastamento do presidente.
“Como autor do pedido de impeachment do presidente Lula em razão das pedaladas no Programa Pé-de-Meia, gostaria de parabenizar a decisão do Plenário do TCU em bloquear os recursos desse programa. A decisão do TCU reforça que Lula cometeu crime de responsabilidade e tem que ser afastado do cargo. Temos fundamento jurídico, apoio popular e vontade política para que o presidente da Câmara dê andamento ao pedido de impeachment de Lula. No Congresso, trabalharemos arduamente para que o impeachment saia do papel o mais rápido possível. Lula precisa ser afastado urgentemente”, afirmou Nogueira.
Recurso
A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia recorrido contra o bloqueio na terça-feira (21) e pedido que os recursos do Fgeduc e do FGO sejam utilizados no programa.
No recurso, a AGU argumenta que não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos e que o bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa social de fundamental importância para a manutenção de alunos em escolas públicas. O governo alega ainda que “o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.
Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa.
Estadão diz que ‘espírito censório vaga pelo Supremo Tribunal Federal’
Um espírito censório vaga pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com desassombro poucas vezes visto sob a égide da Constituição de 1988. Têm sido recorrentes decisões de ministros do STF que cerceiam a liberdade de expressão de cidadãos nas redes sociais, tolhem a publicação de material jornalístico e tiram de circulação livros técnicos ou artísticos.
Tudo, claro, sob a iluminação das mais nobres intenções de Suas Excelências – aquelas das quais o inferno está cheio. Há poucos dias, mais um ato de censura praticado pela Corte responsável pela guarda da “Constituição Cidadã” veio a público, mostrando que o STF parece disposto a abastardá-la no que a democracia tem de mais sagrado.
Em decisão monocrática, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do notório Eduardo Cunha e ordenou que o livro Diário da Cadeia, escrito por Ricardo Lísias sob o pseudônimo “Eduardo Cunha”, fosse retirado de circulação. Simples assim.
Moraes ainda condenou o autor da obra, a Editora Record e Carlos Andreazza – colunista deste jornal e, à época da publicação, em 2017, diretor Editorial do Grupo Record – a pagarem uma indenização de R$ 30 mil ao ex-presidente da Câmara dos Deputados.
O livro, escancaradamente satírico, já apresenta desde a capa, em letras garrafais, a informação de que “Eduardo Cunha” é um pseudônimo do autor. Ademais, ao longo da obra, publicada quando Cunha estava preso no âmbito da Lava Jato por suspeita de exigir e receber US$ 5 milhões de propina em contratos da Petrobras, fica evidente para qualquer pessoa alfabetizada que não se trata de um livro escrito pelo verdadeiro Cunha, mas sim de uma paródia sobre como seriam os dias de cárcere de uma personalidade pública que teve papel destacado na história recente do País.
Ou seja, além de censura, a caneta do sr. Moraes também veio carregada com tintas de preconceito ao supor que os leitores seriam estúpidos a tal ponto que nem sequer poderiam distinguir entre realidade e ficção, donde o acesso à obra deveria ser proibido.
Para o ministro, tido como a epítome da defesa da democracia no País, as liberdades de expressão e criação dos responsáveis pelo livro colidiram, ora vejam, com a proteção à honra de Eduardo Cunha. E, diante desse suposto conflito, Moraes não teve dúvidas: optou por Cunha.
Dado seu histórico nada abonador, nem o próprio Eduardo Cunha foi tão zeloso com sua reputação como foi o ministro Moraes. Como se a censura já não fosse grave por si só, o ministro ainda ignorou a jurisprudência do STF, que relativiza o direito à intimidade de personalidades públicas.
Havia outras medidas mais equilibradas e coadunadas com as liberdades democráticas que o sr. Moraes poderia ter tomado antes de tirar uma obra artística de circulação, ato violento em qualquer democracia digna do nome.
Ele poderia, por exemplo, ter exigido divulgação ainda maior da informação de que o nome “Eduardo Cunha” é um pseudônimo, malgrado, como foi dito, a palavra vir impressa em caixa alta desde a capa do livro.
Agora, restam o recurso e a dúvida: quem no STF haverá de censurar o censor?
Fotográfico morre após engasgo com espinha de peixe em SLZ
Morreu na tarde de quarta-feira, 22, em São Luís, o repórter fotográfico Douglas Pires da Cunha Júnior, que teve passagens pelos jornais O Estado do Maranhão e O Imparcial. Ele era filho do presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Luís, Douglas Cunha, e tinha 47 anos.
Cunha Júnior deu entrada no Socorrão I após engasgar-se com uma espinha de peixe, que acabou perfurando seu intestino, ocasionando uma infecção generalizada.
O velório acontece na Central Pax do Canto da Fabril. O sepultamento, de acordo com informações de familiares, deverá acontecer às 15h desta quinta-feira, 23, no Cemitério da Vila Maranhão.
À família e amigos, nossos mais sinceros sentimentos.
Comissão de Orçamento da Câmara de São Luís é definida
Foram definidos os vereadores que irão compor a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL). Na próxima semana, terá início à análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 210/2024 – acompanhada da Mensagem do Executivo nº 008/2024 – que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025.
Os cargos dentro das comissões são definidos pelos membros que as compõem, durante a primeira reunião do grupo. Na Comissão de Orçamento, no entanto, o entendimento é que o vereador Octávio Soeiro (PSB), siga como presidente do colegiado. O grupo é responsável por analisar aspectos econômicos e financeiros do Poder Executivo.
A Câmara de São Luís volta a se reunir no próximo dia 3 de fevereiro, em sessão extraordinária, para analisar a peça orçamentária do exercício financeiro deste ano. O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), anunciou que os nomes que formarão as demais comissões serão definidos apenas após a volta dos trabalhos, quando o Legislativo retorna do período de recesso.
De acordo com a Resolução Administrativa nº 09/2025, publicada nesta terça-feira, 21, no Diário Oficial do Município (DOM), a COFPPM será composta por 6 (seis) membros, sendo 5 (cinco) titulares e 1 (um) suplente, para o biênio 2025-2026 da atual Legislatura.
Composição:
Os membros titulares do colegiado são os vereadores Octávio Soeiro (PSB), Thyago Freitas (PRD), André Campos (PP), Daniel Oliveira (PSD), Marquinhos (União) e Wendell Martins (Podemos) – (suplente). É de responsabilidade da comissão garantir o amplo debate sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).
Brandão exonera esposa do deputado Francisco Nagib da Secap
O governador Carlos Brandão (PSB) exonerou da Secretaria de Estado da Articulação Política (Secap), a subsecretária Agnes Bacelar.
Agnes é esposa do deputado estadual Francisco Nagib (PSB), que pertence ao mesmo partido do chefe do Executivo. A medida faz parte da reforma administrativa já iniciada pelo chefe do Executivo.
Para o lugar de Agnes, que até o momento não se manifestou oficialmente sobre a exoneração, Brandão nomeou imediatamente Emanuel Lima de Oliveira.
O deputado estadual Nagib, apesar de fazer parte da mesma sigla do governador, passou a atuar na bancada de oposição na Assembleia Legislativa.
Nos bastidores a informação – jamais admitida publicamente -, é de que Nagib foi um dos deputados que votou na candidatura de Othelino Neto (Republicanos) na eleição da Mesa Diretora. O pleito acabou empatado entre Othelino e a presidente, Iracema Vale (PSB), que foi declarada reeleita por critério de idade.
O resultado do pleito foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não julgou a Ação de Inconstitucionalidade.
Brandão avalia que a atuação de Nagib nos últimos meses de 2024 ajudou a aumentar o desgaste da imagem da atual gestão, por isso a medida efetivada ontem.
Em novembro de 2024 o Governo do Estado suspendeu um mutirão de consultas oftalmológicas que estava agendado para ser realizado no município de Codó, sob a articulação de Nagib. Naquela ocasião o deputado se disse surpreso e informou que independentemente da ajuda do Palácio dos Leões, realizaria a ação.
Para a ação, Nagib havia destinado uma emenda parlamentar individual no valor de R$ 300 mil. O atrito entre o Governo e a bancada dissidente na Assembleia Legislativa ganhou maior proporção no fim de 2024.
Nas próximas semanas o governador vai efetuar novas mudanças em sua equipe de primeiro escalão.
Iracema Vale prestigia solenidade de abertura do Ano Judiciário no TJMA
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quarta-feira (22), da abertura do Ano Judiciário no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A solenidade reuniu autoridades municipais, estaduais e representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como os deputados Carlos Lula (PSB) e Glaubert Cutrim (PDT), além do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
A chefe do Legislativo Maranhense destacou a importância da harmonia entre os Poderes para o fortalecimento da democracia.
“Parabenizo o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, pelo trabalho que vem realizando em prol da justiça e da transparência em nosso estado. Lembro que, mais do que a atuação de cada poder, a harmonia entre eles é essencial para o fortalecimento de nossa democracia”, afirmou Iracema Vale.
Durante a cerimônia, o desembargador Froz Sobrinho apresentou as ações realizadas pelo Judiciário no último ano, bem como as metas para 2025. Ele ressaltou que o foco do TJMA continuará sendo a promoção da paz e da justiça para todos.
“O Judiciário tem o compromisso de ser um instrumento de pacificação e garantir o direito de cada cidadão”, declarou o desembargador.
O ministro do STF, Flávio Dino, reforçou a necessidade de uma prestação jurisdicional eficiente. “Cumprir bem o nosso papel no Judiciário é garantir à população um bom serviço jurisdicional. É isso que buscamos todos os dias: justiça para todos”, frisou.
Juiz manda Braide pagar emendas de vereadores de São Luís
O Juiz Osmar Gomes dos Santos, determinou que o prefeito Eduardo Braide realize o pagamento das emendas parlamentares impositivas de 17 vereadores de São Luís.
A decisão foi baseada em uma ação movida pelo ex-vereador Ribeiro Neto (PSB) – que já havia sido beneficiado por uma liminar do TJ que bloqueava as contas do município para reservar R$ 2 milhões no Orçamento de 2025.
As emendas impositivas que o prefeito Braide tem de pagar são dos vereadores Ribeiro Neto, Aldir Júnior, Andrey Monteiro, Antônio Garcez, Maquinhos, Marlos Botão, Concita Pinto, Daniel Oliveira, Astro de Ogum, Coletivo Nós, Octávio Soeiro, Nato Júnior, Roseana da Saúde, Paulo Victor, Raimundo Penha, Thiago Freitas e Beto Castro.
Ele também determinou que o Município de São Luís apresente, em no máximo 15 dias, um cronograma detalhado para a tramitação das emendas indicadas pelos parlamentares. Com relação ao pagamento, deve ser feito em até 60 dias, a considerar da data da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela Câmara Municipal.
Brandão reforça segurança pública com a entrega de 63 novas viaturas para a Polícia Militar
O Governo do Maranhão tem feito constantes investimentos no sistema de segurança pública do estado e, nesta segunda-feira (20), entregou novas viaturas para a Polícia Militar do Maranhão (PMMA). No total são 63 veículos novos em substituição a viaturas antigas, modernizando ainda mais a frota. Os novos veículos já serão empregados nas ações de policiamento no período carnavalesco.
Ressalte-se que, das 63 novas viaturas, 13 já estão com a corporação, beneficiando unidades policiais no interior do estado, em municípios como: Imperatriz, Amarante, Turilândia e Governador Archer. Na solenidade, o governador Carlos Brandão ressaltou os investimentos que o Governo do Estado tem feito na segurança pública do Maranhão.
“Com a entrega de hoje, já somamos cerca de 700 viaturas disponibilizadas durante a nossa gestão. Todo este esforço tem como objetivo avançar na área de segurança para nossa população, aprimorando a mobilidade nas operações policiais. Além disso, temos feito um amplo programa de reforma de delegacias que já beneficiaram 100 unidades. Também convocamos mais de 1.500 policiais, zerando os concursos. A segurança pública do Maranhão vive um novo momento. Somos a 7ª melhor do país e a 2ª melhor do Nordeste e nossa meta até o fim do nosso governo é subir ainda mais nesse ranking”, assinalou o governador Carlos Brandão.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, afirmou que a entrega de viaturas demonstra mais uma vez o compromisso do governo com o bem-estar da população. “Esse é mais um investimento do governo para a renovação da nossa frota, com viaturas de qualidade e que vão garantir mais agilidade nas ações policiais. Esse trabalho se soma às diversas ações de reestruturação de todo o sistema de segurança, como a reforma de delegacias e de mais de 30 prédios da Polícia Militar. Com isso, nossas corporações têm tido melhores condições de trabalho, que se reflete na melhoria dos índices”, relatou.
Prefeita cancela carnaval e investirá em evento cristão
A prefeita de Zé Doca, Flavinha Cunha, cancelou o carnaval tradicional na cidade para que durante os quatro primeiros dias de março sejam realizados eventos evangélicos.
Através de suas redes sociais, a prefeita anunciou que a medida tem o objetivo de agradar toda a população da cidade e pensando nisso, criaram o “Adora Zé Doca”.
Nesta segunda-feira (20) Flavinha divulgou outro vídeo, em que ela antecipa a festividade carnavalesca para 21, 22 e 23 de fevereiro. Mas até o momento, os nomes da atrações ainda não foram divulgados.
‘Diário da Manhã’ – Presidente do Procon alerta sobre cobrança indevida na conta de energia elétrica
A presidente do Procon-MA, Karen Barros, alertou, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia(96,9 FM), desta segunda-feira (20), dentro do quadro Tribuna do Consumidor, sobre cobrança irregular no valor da conta de energia elétrica.
Na conversa com o radialista Henrique Pereira, Karen Barros respondeu, inicialmente, a uma pergunta da consumidora Maria Celeste, morada do Bairro de Fátima, em São Luís, querendo saber como proceder em caso do valor a maior na conta de energia elétrica, por discordar da leitura do registro da concessionária.
Ela explicou que, primeiro, a consumidora deve entrar em contato com a concessionária e pedir abertura de procedimento para que haja verificação do contador de energia e possível revisão.
“É importante também ver, em casa, se algum aparelho apresenta fuga de energia, aparelho consumindo demais. Teve um caso que chegou ao Procon que tinha um vizinho furtando energia, com ligação clandestina e a pessoa pagando a conta. Mas, se o consumidor tiver certeza que está acontecendo consumo alto e a concessionária negar a vistoria do contador, faz a denúncia ao Procon, para fazer a vistoria. Isso acontece muito. A consumidora não pode sair no prejuízo”, assegurou.
Cobrança
Em outra participação, o consumidor Clodoaldo Pereira, da cidade de Urbano Santos, enviou pergunta ao programa querendo saber como agir quando as empresas de serviço não mandam o boleto e, quando solicitado, é cobrado pela emissão da segunda via.
“Essa cobrança é ilegal, abusiva e injustificada. Ele deve reclamar junto ao Procon para que seja garantida a gratuidade na emissão ou a restituição do que pagou indevidamente. É muito comum a cobrança por conta do envio por e-mail ou retirar no aplicativo. O consumidor deve ficar atento ao contrato. Veja também como ficou em razão de haver comprado com desconto para pagar no aplicativo ou por débito automático. Isso tudo é acertado na hora do contrato”, detalhou.
Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.