Juiz manda Braide pagar emendas de vereadores de São Luís
O Juiz Osmar Gomes dos Santos, determinou que o prefeito Eduardo Braide realize o pagamento das emendas parlamentares impositivas de 17 vereadores de São Luís.
A decisão foi baseada em uma ação movida pelo ex-vereador Ribeiro Neto (PSB) – que já havia sido beneficiado por uma liminar do TJ que bloqueava as contas do município para reservar R$ 2 milhões no Orçamento de 2025.
As emendas impositivas que o prefeito Braide tem de pagar são dos vereadores Ribeiro Neto, Aldir Júnior, Andrey Monteiro, Antônio Garcez, Maquinhos, Marlos Botão, Concita Pinto, Daniel Oliveira, Astro de Ogum, Coletivo Nós, Octávio Soeiro, Nato Júnior, Roseana da Saúde, Paulo Victor, Raimundo Penha, Thiago Freitas e Beto Castro.
Ele também determinou que o Município de São Luís apresente, em no máximo 15 dias, um cronograma detalhado para a tramitação das emendas indicadas pelos parlamentares. Com relação ao pagamento, deve ser feito em até 60 dias, a considerar da data da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela Câmara Municipal.
Brandão reforça segurança pública com a entrega de 63 novas viaturas para a Polícia Militar
O Governo do Maranhão tem feito constantes investimentos no sistema de segurança pública do estado e, nesta segunda-feira (20), entregou novas viaturas para a Polícia Militar do Maranhão (PMMA). No total são 63 veículos novos em substituição a viaturas antigas, modernizando ainda mais a frota. Os novos veículos já serão empregados nas ações de policiamento no período carnavalesco.
Ressalte-se que, das 63 novas viaturas, 13 já estão com a corporação, beneficiando unidades policiais no interior do estado, em municípios como: Imperatriz, Amarante, Turilândia e Governador Archer. Na solenidade, o governador Carlos Brandão ressaltou os investimentos que o Governo do Estado tem feito na segurança pública do Maranhão.
“Com a entrega de hoje, já somamos cerca de 700 viaturas disponibilizadas durante a nossa gestão. Todo este esforço tem como objetivo avançar na área de segurança para nossa população, aprimorando a mobilidade nas operações policiais. Além disso, temos feito um amplo programa de reforma de delegacias que já beneficiaram 100 unidades. Também convocamos mais de 1.500 policiais, zerando os concursos. A segurança pública do Maranhão vive um novo momento. Somos a 7ª melhor do país e a 2ª melhor do Nordeste e nossa meta até o fim do nosso governo é subir ainda mais nesse ranking”, assinalou o governador Carlos Brandão.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, afirmou que a entrega de viaturas demonstra mais uma vez o compromisso do governo com o bem-estar da população. “Esse é mais um investimento do governo para a renovação da nossa frota, com viaturas de qualidade e que vão garantir mais agilidade nas ações policiais. Esse trabalho se soma às diversas ações de reestruturação de todo o sistema de segurança, como a reforma de delegacias e de mais de 30 prédios da Polícia Militar. Com isso, nossas corporações têm tido melhores condições de trabalho, que se reflete na melhoria dos índices”, relatou.
Prefeita cancela carnaval e investirá em evento cristão
A prefeita de Zé Doca, Flavinha Cunha, cancelou o carnaval tradicional na cidade para que durante os quatro primeiros dias de março sejam realizados eventos evangélicos.
Através de suas redes sociais, a prefeita anunciou que a medida tem o objetivo de agradar toda a população da cidade e pensando nisso, criaram o “Adora Zé Doca”.
Nesta segunda-feira (20) Flavinha divulgou outro vídeo, em que ela antecipa a festividade carnavalesca para 21, 22 e 23 de fevereiro. Mas até o momento, os nomes da atrações ainda não foram divulgados.
‘Diário da Manhã’ – Presidente do Procon alerta sobre cobrança indevida na conta de energia elétrica
A presidente do Procon-MA, Karen Barros, alertou, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia(96,9 FM), desta segunda-feira (20), dentro do quadro Tribuna do Consumidor, sobre cobrança irregular no valor da conta de energia elétrica.
Na conversa com o radialista Henrique Pereira, Karen Barros respondeu, inicialmente, a uma pergunta da consumidora Maria Celeste, morada do Bairro de Fátima, em São Luís, querendo saber como proceder em caso do valor a maior na conta de energia elétrica, por discordar da leitura do registro da concessionária.
Ela explicou que, primeiro, a consumidora deve entrar em contato com a concessionária e pedir abertura de procedimento para que haja verificação do contador de energia e possível revisão.
“É importante também ver, em casa, se algum aparelho apresenta fuga de energia, aparelho consumindo demais. Teve um caso que chegou ao Procon que tinha um vizinho furtando energia, com ligação clandestina e a pessoa pagando a conta. Mas, se o consumidor tiver certeza que está acontecendo consumo alto e a concessionária negar a vistoria do contador, faz a denúncia ao Procon, para fazer a vistoria. Isso acontece muito. A consumidora não pode sair no prejuízo”, assegurou.
Cobrança
Em outra participação, o consumidor Clodoaldo Pereira, da cidade de Urbano Santos, enviou pergunta ao programa querendo saber como agir quando as empresas de serviço não mandam o boleto e, quando solicitado, é cobrado pela emissão da segunda via.
“Essa cobrança é ilegal, abusiva e injustificada. Ele deve reclamar junto ao Procon para que seja garantida a gratuidade na emissão ou a restituição do que pagou indevidamente. É muito comum a cobrança por conta do envio por e-mail ou retirar no aplicativo. O consumidor deve ficar atento ao contrato. Veja também como ficou em razão de haver comprado com desconto para pagar no aplicativo ou por débito automático. Isso tudo é acertado na hora do contrato”, detalhou.
Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.
Fred Campos e Brandão inauguram várias obras no aniversário de Paço
Em comemoração aos 64 anos de Paço do Lumiar, na manhã de hoje, 18, o prefeito de Paço do Lumiar recebeu a visita do governador Carlos Brandão, para uma sequência de inaugurações na cidade.
Durante o evento, o prefeito Fred Campos fez um agradecimento especial ao governador Carlos Brandão, e ressaltou as ações realizadas em Paço do Lumiar desde o início da gestão. “Desde o dia 1º de janeiro, temos trabalhado para colocar a cidade no patamar que ela merece. O governador tem sido um verdadeiro pai para Paço do Lumiar. Iniciamos projetos como o Centro Administrativo, a revitalização do SAMU, o programa Ilumina Paço, o Limpa Paço, maior programa de limpeza urbana e as metas de vacinação atingidas. Vamos transformar a cidade e cumprir tudo o que prometemos em campanha,” afirmou o chefe do executivo municipal.
O governador Carlos Brandão elogiou o trabalho do prefeito Fred Campos, e destacou a importância de um municipalismo forte para o desenvolvimento do Maranhão.
“Fred é um amigo do governador e tem mais de 50 obras para inaugurar. Paço precisa de muitas bênçãos, e essa chuva que cai é um sinal disso. Hoje é um dia especial para mim, é aniversário do meu filho, e fiz questão de comemorar aqui com vocês. Quero destacar os avanços que temos feito: em dois anos, tiramos 700 mil pessoas da linha da pobreza, subimos da 14ª para a 7ª posição em segurança pública, e combatemos o analfabetismo como nenhum outro estado,” disse o governador.
Iracema destaca liderança pacificadora de Brandão na eleição de Roberto Costa para a Famem
A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, aproveitou a eleição da Famem, que elegeu Roberto Costa como o novo presidente do órgão, na última quarta-feira (15), para enaltecer a liderança do governador Carlos Brandão e reforçar a importância da união no cenário político do Maranhão.
“Aproveito esta oportunidade para parabenizar o nosso governador, Carlos Brandão. Meu governador, eu tenho dito por onde eu vou: só briga com o governador Carlos Brandão quem quer brigar. Mesmo assim, ele fica fugindo pra evitar”, declarou Iracema Vale, destacando o perfil conciliador e pacificador de Brandão.
A fala de Iracema também enfatizou que a escolha por Roberto Costa reflete diretamente o espírito de união e parceria promovidos pelo governador. Roberto Costa foi eleito em chapa única, fruto da busca de Brandão por mais unidade. Todos os outros candidatos abriram mão em prol da aclamação de Costa como presidente da Famem.
Iracema ressaltou ainda que a postura de Carlos Brandão tem inspirado lideranças de diferentes esferas a priorizarem o diálogo e a cooperação.
“Esse sentimento, esse grande líder pacificador, é que eu tenho para mim como meu grande guia. Seguindo o seu conselho, a sua vontade de união e determinação em defender a unidade, é que nós seguimos esse empenho aqui, em favor também da candidatura do Roberto Costa.”
O ato marcou um momento significativo de articulação política no Maranhão, reforçando a parceria entre o governo do Estado, a Assembleia Legislativa e as prefeituras municipais. A eleição de Roberto Costa como presidente da Famem, consolidada por consenso e aclamação, é uma mostra do impacto positivo da liderança de Carlos Brandão na política estadual.
Duarte critica Braide e pressiona vereadores da base a derrubar veto a benefício para alunos com transtornos
O deputado federal Duarte Júnior (PSB) iniciou nesta quinta-feira, 16, uma ofeniva pela derrubada do veto do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) a um projeto de lei que institui o programa de Atendimento Educacional Especializado nas instituições públicas e privadas de ensino de São Luís.
Em vídeo divulgado nas redes, o socialista teceu duras críticas ao gestor da capital, equiparou o veto à decisão do presidente Lula (PT) de barrar o projeto que garantiria indenização e pensão especial a crianças com microcefalia e deficiências permanentes causadas pelo vírus da zika, destacou que vários parlamentares também criticaram a decisão do petista e pontuou que vários braidistas estariam calados após o veto do aliado.
Ao final, conclamou os 31 vereadores a revogar o ato do prefeito em votação na Câmara Municipal.
“Peço a cada um de vocês que marquem aqui tdos os 31 vereadores de São Luís, para que eles possam derrubar o veto do prefeito Eduardo Braide 125/22, e possamos mostrar que a nossa luta não é por direita, nem por esquerda, não é por partido político, mas por inclusão, por mais respeito e direito a todos”, disse.
Alagamentos e possível greve de rodoviários deve pautar início de trabalhos na Câmara
O prefeito Eduardo Braide (PSD) deve enfrentar críticas e embate político em pelo menos dois setores no início de legislatura da Câmara Municipal de São Luís, que terá nova formação a partir do mês de fevereiro.
Trata-se de problemas na infraestrutura da capital evidenciados com as fortes chuvas, sobretudo por causa de alagamentos em casas, condomínios, estabelecimentos comerciais e avenidas; além da possibilidade cada vez mais crescente de nova greve de rodoviários.
O primeiro problema é o mais difícil de contornar, uma vez que depende da continuidade e efetividade de obras estruturantes que tratam da rede de drenagem profunda.
O próprio prefeito alegou em vídeo publicado em seu perfil em rede social, que foi verificado o afundamento no sistema de drenagem profunda em avenidas como a São Jerônimo, no bairro Santa Bárbara, e o não funcionamento adequado do escoamento de água em sistemas entregues em alguns bairros.
Para o segundo caso, ele sustentou o argumento de que houve despejo irregular de lixo em galerias.
Já no que diz respeito à possível greve de rodoviários – não descartada pelo Sindicato dos Rodoviários -, há o impasse novamente entre empresários e empregados.
Houve registro de atraso de salários e até o momento, a não garantia de atendimento de exigências feitas por motoristas, cobradores e fiscais.
Vereadores serão cobrados
Eleitos para atuação na Câmara de São Luís, vereadores já são cobrados nas redes sociais por um posicionamento a respeito dos alagamentos em bairros.
E a medida que se estender o atrito entre rodoviários e empresários, os parlamentares serão pressionados pelo eleitorado da capital.
Inevitavelmente, esses dois temas entrarão na pauta da Câmara no mês de fevereiro, quando serão iniciados os trabalhos na Casa.
Braide terá de articular a sua base no legislativo para neutralizar a oposição, que ganhou alguns embates com o chefe do Executivo nos últimos dois anos.
Roberto Costa é eleito presidente da FAMEM
O prefeito da cidade de Bacabal (MDB), Roberto Costa, foi eleito presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) nesta quarta-feira (15).
Ele ficará no comando da instituição biênio 2025/2026.
A Chapa “Famem independente, unida e forte” recebeu apenas 9 novos nulos e 7 em branco.
BIOGRAFIA
Roberto Costa cresceu no bairro Codozinho, em São Luís. É filho do meio de Roberto Oliveira, o ex-jogador de futebol do Sampaio Corrêa, Moto Club e Maranhão Atlético Clube, e de Elza Maria, Procuradora Federal, formada em direito e filosofia, militante de movimentos sociais e políticos.
Estudou no Colégio Sousândrade e na Escola Modelo Benedito Leite, época em que ingressou no movimento estudantil e foi eleito Diretor de Imprensa da UMES. Roberto se formou em Administração e Gestão de Recursos Humanos.
ATUAÇÃO POLÍTICA:
Roberto trabalhou como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Maranhão e no Senado Federal. Desenvolveu trabalho nos diretórios Estadual e Municipal do PMDB, tendo como referência política o ex-senador João Alberto, com quem aperfeiçoou a arte da militância partidária e princípios da transparência com a questão pública.
Em 2009, tomou posse como deputado estadual (suplente) e foi convidado por Roseana Sarney para assumir a Secretaria de Esporte e Juventude (SEJUV). Durante sua gestão à frente da secretaria, Roberto inovou nos 37º Jogos Escolares Maranhenses (JEMS), regionalizando as etapas da competição e batendo o recorde de participação de atletas e de municípios.
Como secretário de Estado, promoveu resultados de densos trabalhos na implantação do Projovem Urbano e Trabalhador, com a inclusão de mais de 35 mil jovens com qualificação profissional e social.
Reativou a formação de Grêmios Estudantis, além de realizar congressos, seminários e encontros para o fortalecimento da juventude. Desta forma, se tornou secretário de Esporte e Juventude com maior destaque no estado do Maranhão.
PRINCIPAIS LEIS:
Em 2019, teve dois grandes projetos aprovados e sancionados: a Lei nº 11.056/19, que dá prioridade aos portadores de diabetes em filas de órgãos públicos, instituições financeiras e estabelecimentos comerciais; e a Lei nº 11.067/19, que assegura equidade salarial entre homens e mulheres que prestarem o mesmo serviço através de empresas contratadas do Governo do Estado.
Após vistoria em creches mantidas pela Prefeitura de São Luís, MP-MA constata escassez de profissionais e problemas de infraestrutura
As Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís realizaram, no mês de dezembro de 2024, vistorias nas creches mantidas pelo município de São Luís. O resultado da inspeção foi divulgado nesta quarta-feira (15), destacando uma série de problemas como carência de recursos humanos, escassez de profissionais de limpeza e problemas estruturais.
De acordo com os promotores, também foi identificado que há carência de recursos humanos em todas as unidades visitadas, sendo que em apenas duas creches há, por exemplo, a presença de coordenadores pedagógicos. Também faltam tutores especializados para acompanhamento de crianças com necessidades educacionais especiais.
Como aspecto positivo, foi destacada a qualidade dos alimentos oferecidos nas unidades de ensino e os cuidados em sua preparação, incluindo a organização das cozinhas.
Veja as unidades inspecionadas MP-MA:
Escola Carlos Salomão Chaib (Chácara Brasil)
Creche Recanto Verde (Recanto Verde)
Creche Santo Antônio (Maracanã)
Creche Vila Isabel (Itaqui-Bacanga)
Creche Maria Firmina dos Reis (Alexandra Tavares).
Jornada escolar estendida
Os relatórios das inspeções, que foram assinados pelos promotores de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa e Maria Luciane Lisboa Belo, apontam que, embora as unidades de ensino adotem a jornada escolar estendida, o horário ampliado não reflete a verdadeira proposta da educação integral.
Os promotores de justiça constataram que a escola integral envolve o desenvolvimento socioemocional, a participação da comunidade e o envolvimento de diferentes profissionais na formação da criança.
“A proposta integral visa a formação plena dos educandos, levando em consideração suas necessidades cognitivas, afetivas e sociais”.
Os promotores também identificaram que há carência de recursos humanos em todas as unidades visitadas, sendo que em apenas duas creches há, por exemplo, a presença de coordenadores pedagógicos. Também faltam tutores especializados para acompanhamento de crianças com necessidades educacionais especiais.
“O acompanhamento individualizado é fundamental para garantir a inclusão e o desenvolvimento integral desses alunos, conforme previsto pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, observam os promotores de justiça.
Outro problema, segundo o MP-MA, é a escassez de profissionais de limpeza nas unidades, o que impossibilita uma manutenção eficaz e pode comprometer a saúde e bem-estar da comunidade escolar.
Os promotores de justiça de Defesa da Educação também ressaltaram a necessidade de fortalecimento da gestão educacional nas unidades, desempenhando um papel fundamental na implementação e acompanhamento de políticas públicas da área.
“A capacitação dos gestores e a criação de um ambiente mais colaborativo entre os profissionais da educação é imprescindível”.
Problemas de infraestrutura
Os promotores constataram, ainda, que apesar de a maioria das creches funcionarem em prédios novos, elas têm diversos problemas estruturais, entre eles destacam-se forros danificados, trincos quebrados e presença de mofo, além de pias inadequadas para a faixa etária das crianças atendidas nos espaços.
Também foram encontrados vasos sanitários e chuveiros danificados, necessidade de pintura e ausência de espaços destinados para os professores e de bibliotecas. Além disso, há espaços subutilizados, como as destinadas a atendimentos de saúde.
“O aproveitamento dessas salas poderia promover benefícios significativos, como a redução de faltas escolares, o acompanhamento psicológico contínuo para crianças em situação de vulnerabilidade e a implementação de programas de saúde e bem-estar”, apontam os promotores de justiça Lindonjonson Gonçalves e Luciane Belo.
Encaminhamentos
De acordo com Lindonjonson Gonçalves, que é titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, o município será notificado para realizar as correções necessárias.
Entre os pontos recomendados pelo MP-MA estão:
a expansão e melhoria do sistema de creches em tempo integral, com a criação de novos espaços
ampliação da equipe de profissionais, que deverão estar em contínua formação
alinhamento das práticas pedagógicas com os princípios da educação integral
Atraso na construção de novas creches