Roberto Costa é eleito presidente da FAMEM
O prefeito da cidade de Bacabal (MDB), Roberto Costa, foi eleito presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) nesta quarta-feira (15).
Ele ficará no comando da instituição biênio 2025/2026.
A Chapa “Famem independente, unida e forte” recebeu apenas 9 novos nulos e 7 em branco.
BIOGRAFIA
Roberto Costa cresceu no bairro Codozinho, em São Luís. É filho do meio de Roberto Oliveira, o ex-jogador de futebol do Sampaio Corrêa, Moto Club e Maranhão Atlético Clube, e de Elza Maria, Procuradora Federal, formada em direito e filosofia, militante de movimentos sociais e políticos.
Estudou no Colégio Sousândrade e na Escola Modelo Benedito Leite, época em que ingressou no movimento estudantil e foi eleito Diretor de Imprensa da UMES. Roberto se formou em Administração e Gestão de Recursos Humanos.
ATUAÇÃO POLÍTICA:
Roberto trabalhou como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Maranhão e no Senado Federal. Desenvolveu trabalho nos diretórios Estadual e Municipal do PMDB, tendo como referência política o ex-senador João Alberto, com quem aperfeiçoou a arte da militância partidária e princípios da transparência com a questão pública.
Em 2009, tomou posse como deputado estadual (suplente) e foi convidado por Roseana Sarney para assumir a Secretaria de Esporte e Juventude (SEJUV). Durante sua gestão à frente da secretaria, Roberto inovou nos 37º Jogos Escolares Maranhenses (JEMS), regionalizando as etapas da competição e batendo o recorde de participação de atletas e de municípios.
Como secretário de Estado, promoveu resultados de densos trabalhos na implantação do Projovem Urbano e Trabalhador, com a inclusão de mais de 35 mil jovens com qualificação profissional e social.
Reativou a formação de Grêmios Estudantis, além de realizar congressos, seminários e encontros para o fortalecimento da juventude. Desta forma, se tornou secretário de Esporte e Juventude com maior destaque no estado do Maranhão.
PRINCIPAIS LEIS:
Em 2019, teve dois grandes projetos aprovados e sancionados: a Lei nº 11.056/19, que dá prioridade aos portadores de diabetes em filas de órgãos públicos, instituições financeiras e estabelecimentos comerciais; e a Lei nº 11.067/19, que assegura equidade salarial entre homens e mulheres que prestarem o mesmo serviço através de empresas contratadas do Governo do Estado.
Após vistoria em creches mantidas pela Prefeitura de São Luís, MP-MA constata escassez de profissionais e problemas de infraestrutura
As Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís realizaram, no mês de dezembro de 2024, vistorias nas creches mantidas pelo município de São Luís. O resultado da inspeção foi divulgado nesta quarta-feira (15), destacando uma série de problemas como carência de recursos humanos, escassez de profissionais de limpeza e problemas estruturais.
De acordo com os promotores, também foi identificado que há carência de recursos humanos em todas as unidades visitadas, sendo que em apenas duas creches há, por exemplo, a presença de coordenadores pedagógicos. Também faltam tutores especializados para acompanhamento de crianças com necessidades educacionais especiais.
Como aspecto positivo, foi destacada a qualidade dos alimentos oferecidos nas unidades de ensino e os cuidados em sua preparação, incluindo a organização das cozinhas.
Veja as unidades inspecionadas MP-MA:
Escola Carlos Salomão Chaib (Chácara Brasil)
Creche Recanto Verde (Recanto Verde)
Creche Santo Antônio (Maracanã)
Creche Vila Isabel (Itaqui-Bacanga)
Creche Maria Firmina dos Reis (Alexandra Tavares).
Jornada escolar estendida
Os relatórios das inspeções, que foram assinados pelos promotores de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa e Maria Luciane Lisboa Belo, apontam que, embora as unidades de ensino adotem a jornada escolar estendida, o horário ampliado não reflete a verdadeira proposta da educação integral.
Os promotores de justiça constataram que a escola integral envolve o desenvolvimento socioemocional, a participação da comunidade e o envolvimento de diferentes profissionais na formação da criança.
“A proposta integral visa a formação plena dos educandos, levando em consideração suas necessidades cognitivas, afetivas e sociais”.
Os promotores também identificaram que há carência de recursos humanos em todas as unidades visitadas, sendo que em apenas duas creches há, por exemplo, a presença de coordenadores pedagógicos. Também faltam tutores especializados para acompanhamento de crianças com necessidades educacionais especiais.
“O acompanhamento individualizado é fundamental para garantir a inclusão e o desenvolvimento integral desses alunos, conforme previsto pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, observam os promotores de justiça.
Outro problema, segundo o MP-MA, é a escassez de profissionais de limpeza nas unidades, o que impossibilita uma manutenção eficaz e pode comprometer a saúde e bem-estar da comunidade escolar.
Os promotores de justiça de Defesa da Educação também ressaltaram a necessidade de fortalecimento da gestão educacional nas unidades, desempenhando um papel fundamental na implementação e acompanhamento de políticas públicas da área.
“A capacitação dos gestores e a criação de um ambiente mais colaborativo entre os profissionais da educação é imprescindível”.
Problemas de infraestrutura
Os promotores constataram, ainda, que apesar de a maioria das creches funcionarem em prédios novos, elas têm diversos problemas estruturais, entre eles destacam-se forros danificados, trincos quebrados e presença de mofo, além de pias inadequadas para a faixa etária das crianças atendidas nos espaços.
Também foram encontrados vasos sanitários e chuveiros danificados, necessidade de pintura e ausência de espaços destinados para os professores e de bibliotecas. Além disso, há espaços subutilizados, como as destinadas a atendimentos de saúde.
“O aproveitamento dessas salas poderia promover benefícios significativos, como a redução de faltas escolares, o acompanhamento psicológico contínuo para crianças em situação de vulnerabilidade e a implementação de programas de saúde e bem-estar”, apontam os promotores de justiça Lindonjonson Gonçalves e Luciane Belo.
Encaminhamentos
De acordo com Lindonjonson Gonçalves, que é titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, o município será notificado para realizar as correções necessárias.
Entre os pontos recomendados pelo MP-MA estão:
a expansão e melhoria do sistema de creches em tempo integral, com a criação de novos espaços
ampliação da equipe de profissionais, que deverão estar em contínua formação
alinhamento das práticas pedagógicas com os princípios da educação integral
Atraso na construção de novas creches
Jornal suíço critica “abuso de poder” no Judiciário brasileiro…
O jornal suíço NZZ publicou uma nota nesta 4ª feira (15.jan.2025) na qual diz que há um “abuso de poder” dentro do judiciário brasileiro. O texto afirma que há benefícios e vantagens usufruídos por juízes e promotores do país. O veículo de notícias cita o Fórum Jurídico de Lisboa, realizado em Portugal pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. Ficou conhecido como “Gilmarpalooza”.
“Imagine o seguinte cenário na Suíça: uma vez por ano, um juiz de um tribunal federal convida-o para uma grande reunião jurídica num resort de luxo no Caribe. Não apenas metade do tribunal e várias dezenas de advogados proeminentes são convidados, mas também políticos, conselheiros governamentais e altos funcionários. O evento de vários dias é patrocinado por empresas que são clientes dos advogados ou cujos casos estão atualmente em julgamento”, disse o texto.
A reportagem também cita como “privilégios” as condições de trabalho dos magistrados, incluindo 60 dias de férias anuais e a possibilidade de “vender” parte dessas férias e remunerações e benefícios que ultrapassam o teto constitucional.
A operação Lava Jato é citada como um marco para a justiça brasileira, no entanto, de acordo com o veículo, ela teria revelado “maior resistência” entre a elite jurídica, por “tentativas de limitar a transparência e a responsabilidade”.
Acuado, governo Lula anuncia recuo sobre monitoramento do Pix
Acuado por forte pressão popular, o governo Lula decidiu recuar e vai revogar a portaria da Receita Federal que ampliava o monitoramento das transações feitas por Pix.
“Vamos revogar o ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, após reunião no Palácio do Planalto.
Segundo ele, “Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”.
Desconfiança
“Pela continuidade do dano, vamos revogar esse ato. Um outro ato será anunciado e tramitará no Congresso”, afirmou Barreirinhas.
Na verdade, a medida gerou desconfiança de que o governo Lula, que não consegue cortar gastos, estava de olho no dinheiro de quem faz transações de mais de 5 mil reais por mês.
A desconfiança levou a quantidade de transações do Pix a cair mais do que o normal em janeiro, segundo dados do Banco Central.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma medida provisória será encaminhada para tratar do assunto.
Lula sanciona lei que limita uso de celulares em escolas
Foi sancionada pelo presidente Lula o Projeto de Lei que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Brasil. A sanção não teve vetos, então valerá como foi aprovada no Congresso.
A lei proíbe o uso de celulares nas aulas e recreios, além de valer na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
A proibição, porém, não é total: a lei permite que o celular seja usado para fins pedagógicos, para permitir acessibilidade e para emergências de saúde.
O governo fez um evento para sancionar a lei. Foi um evento fechado no Palácio do Planalto, com presenças do Ministro da Educação, Camilo Santa; de Macaé Evaristo, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania; de Olavo Noleto, Ministro de Estado, substituto, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência; e diversos deputados, além da primeira-dama, Janja da Silva.
Agora a lei terá que passar por uma regulamentação do Ministério da Educação, mas será aplicada já neste ano letivo.
Outros países possuem legislações parecidas, como China, França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda. No Brasil, o Rio de Janeiro foi pioneiro em adotar essa medida, desde o ano passado.
Senado analisará pacote de segurança pública aprovado na Câmara
Entre as matérias da área de segurança aprovadas pelos deputados federais nos dias 11 e 12 de dezembro, estão propostas de reforço na assistência psicológica aos profissionais de segurança pública, de criação de uma campanha de combate à violência contra policiais e de castração química de pedófilos. Esses projetos, num total de oito matérias, serão enviados ao Senado para análise.
Assistência
O projeto de lei que prevê assistência psicológica ou psiquiátrica aos profissionais de segurança pública envolvidos em ações com alto nível de estresse (PL 2.573/2023) é de autoria do deputado André Janones (Avante-MG). A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo (texto alternativo).
De acordo com o texto, as ações previstas serão desenvolvidas no âmbito do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), que reserva entre 10% e 15% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de saúde mental a fim de evitar o suicídio.
A proposta determina que terão prioridade no recebimento desses recursos os estados que criarem, em seus órgãos de segurança pública, serviços de apoio psicossocial para atendimento clínico e social, além de manter o apoio às relações sociais de seus integrantes, entre si e com a sociedade, para favorecer sua saúde mental.
Brandão recebe vereadores da capital no Palácio dos Leões
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), acompanhado por membros da Mesa Diretora e de outros vereadores, se reuniu com o governador Carlos Brandão (PSB) no Palácio dos Leões.
Na ocasião, o encontro discutiu assuntos de interesse institucional, reforçou a parceria com os vereadores e serviu para o governador Carlos Brandão prestar contas do trabalho realizado pelo Governo do Maranhão na capital maranhense, após indicações encaminhadas pela Câmara.
“Fiz a opção por esse time. Eu apostei e deu certo. Então, acredito que foi muito importante o apoio de vocês em 2022. Essa parceria se repetiu em 2024 e, por meio de indicações encaminhadas pela Câmara, nós atendemos as demandas dos vereadores e vamos continuar realizando novas obras na capital maranhense a pedidos da maioria dos parlamentares desta nova legislatura”, frisou Brandão.
De acordo com o presidente Paulo Victor, o intuito da Câmara é fortalecer cada vez mais a boa relação com o Governo do Maranhão para viabilizar políticas públicas e obras para a população ludovicense.
“Hoje o governador nos recebeu para uma ótima conversa sobre a unidade do Governo do Maranhão e Câmara de São Luís, que tem trazido tantos benefícios para São Luís. Seguiremos, em 2025, essa forte parceria que tanto agrega na população da nossa cidade. Conte conosco, líder Carlos Brandão!”, declarou.
Maranhão é o estado que mais recebe Seguro – Defeso
O Maranhão lidera o ranking de benefícios do Seguro-Defeso em 2024, com 513,9 mil pedidos, o maior número do país. Esse número expressivo reflete a grande quantidade de pescadores artesanais no estado, que dependem deste auxílio durante o período de defesa, quando a pesca de determinadas espécies é proibida ou controlada para garantir sua reprodução.
O estado ocupa a primeira posição, em seguida vem o Pará, com 460.288. Em terceiro lugar está a Bahia, que apresentou 167.358 requerimentos.
A partir de setembro de 2024, a Lei 14.973 passou a exigir que os pescadores tivessem cadastro biométrico para solicitar o benefício. No Maranhão, como em todo o Brasil, os pescadores devem ter sua biometria registrada em uma das seguintes bases governamentais: Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo levantamento realizado até dia 3 de janeiro, cerca de 35,8 mil pescadores ainda não regularizaram a biometria, o que pode atrasar a concessão do benefício.
Com a modernização dos sistemas, o reconhecimento do direito ao seguro defeso é feito automaticamente para os pescadores que já receberam o benefício anteriormente e que continuam na atividade, desde que não haja informação contrária na base de dados do governo federal.
Como requerer
O benefício pode ser requerido pela primeira vez pelo telefone 135 (disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h), pelo site gov.br/meuinss ou pelo aplicativo Meu INSS. Este pedido é realizado totalmente pela internet, não é necessário ir ao INSS.
MA se destaca no crescimento econômico do Nordeste em 2024
O Nordeste registrou um crescimento econômico superior à média nacional em 2024, de acordo com dados da Resenha Regional do Banco do Brasil, publicado no dia 3 de janeiro.
O Produto Interno Bruto (PIB) da região avançou 3,8% no ano anterior, superando o índice nacional de 3,5%. Dentro desse panorama, o Maranhão obteve um crescimento de 3,6%, alinhando-se a Pernambuco, Piauí e Sergipe, e reforçando seu papel como uma das economias mais dinâmicas.
No comparativo estadual, a Paraíba e o Rio Grande do Norte lideraram o ranking nacional, com crescimentos de 6,6% e 6,1%, respectivamente. O Ceará ficou em 11º lugar, com alta de 3,9%, seguido pelo Maranhão e outros estados do Nordeste, consolidando a região como destaque econômico em 2024.
INDICADORES REGIONAIS ACIMA DA MÉDIA
Os resultados do Nordeste também foram superiores à média brasileira em todos os setores econômicos analisados. No setor industrial, a região alcançou um crescimento de 3,4%, superando o índice nacional de 3,3%. Já no setor de serviços, o Nordeste teve um desempenho ainda mais expressivo, com alta de 4%, enquanto o Brasil registrou 3,6%. No setor agropecuário, embora tenha sorte retração em todas as regiões do País, o impacto negativo foi menor no Nordeste, que registrou queda de 1,7%, em comparação à média nacional de -2,5%.
Brandão recebe deputados empossados na Assembleia
O governador Carlos Brandão recebeu, nesta segunda-feira (6), os novos deputados estaduais Keke Teixeira, João Batista Segundo, Edson Araújo e Catulé Júnior em uma visita de cortesia ao Palácio dos Leões.
Também estiveram presentes no encontro a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, os deputados estaduais Davi Brandão, Antônio Pereira, Ana do Gás e Florêncio Neto, além do secretário de Articulação Política do Maranhão, Rubens Pereira, e do secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.
Os parlamentares assumem as vagas de deputados que se afastaram da Assembleia Legislativa do Maranhão para comandar prefeituras em municípios do estado.
Durante o encontro, o governador destacou a importância da parceria entre o Executivo e o Legislativo para o desenvolvimento do estado. “Desejo a todos muito sucesso em seus mandatos e reforço nosso compromisso de trabalhar em conjunto para fazer o Maranhão continuar avançando”, afirmou Brandão.
A chegada dos novos deputados marca uma renovação no Parlamento Estadual, fortalecendo o diálogo entre as esferas de poder e reafirmando o compromisso com políticas públicas voltadas ao progresso do estado e ao bem-estar da população.