Jornal suíço critica “abuso de poder” no Judiciário brasileiro…
O jornal suíço NZZ publicou uma nota nesta 4ª feira (15.jan.2025) na qual diz que há um “abuso de poder” dentro do judiciário brasileiro. O texto afirma que há benefícios e vantagens usufruídos por juízes e promotores do país. O veículo de notícias cita o Fórum Jurídico de Lisboa, realizado em Portugal pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. Ficou conhecido como “Gilmarpalooza”.
“Imagine o seguinte cenário na Suíça: uma vez por ano, um juiz de um tribunal federal convida-o para uma grande reunião jurídica num resort de luxo no Caribe. Não apenas metade do tribunal e várias dezenas de advogados proeminentes são convidados, mas também políticos, conselheiros governamentais e altos funcionários. O evento de vários dias é patrocinado por empresas que são clientes dos advogados ou cujos casos estão atualmente em julgamento”, disse o texto.
A reportagem também cita como “privilégios” as condições de trabalho dos magistrados, incluindo 60 dias de férias anuais e a possibilidade de “vender” parte dessas férias e remunerações e benefícios que ultrapassam o teto constitucional.
A operação Lava Jato é citada como um marco para a justiça brasileira, no entanto, de acordo com o veículo, ela teria revelado “maior resistência” entre a elite jurídica, por “tentativas de limitar a transparência e a responsabilidade”.
Acuado, governo Lula anuncia recuo sobre monitoramento do Pix
Acuado por forte pressão popular, o governo Lula decidiu recuar e vai revogar a portaria da Receita Federal que ampliava o monitoramento das transações feitas por Pix.
“Vamos revogar o ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, após reunião no Palácio do Planalto.
Segundo ele, “Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”.
Desconfiança
“Pela continuidade do dano, vamos revogar esse ato. Um outro ato será anunciado e tramitará no Congresso”, afirmou Barreirinhas.
Na verdade, a medida gerou desconfiança de que o governo Lula, que não consegue cortar gastos, estava de olho no dinheiro de quem faz transações de mais de 5 mil reais por mês.
A desconfiança levou a quantidade de transações do Pix a cair mais do que o normal em janeiro, segundo dados do Banco Central.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma medida provisória será encaminhada para tratar do assunto.
Lula sanciona lei que limita uso de celulares em escolas
Foi sancionada pelo presidente Lula o Projeto de Lei que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Brasil. A sanção não teve vetos, então valerá como foi aprovada no Congresso.
A lei proíbe o uso de celulares nas aulas e recreios, além de valer na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
A proibição, porém, não é total: a lei permite que o celular seja usado para fins pedagógicos, para permitir acessibilidade e para emergências de saúde.
O governo fez um evento para sancionar a lei. Foi um evento fechado no Palácio do Planalto, com presenças do Ministro da Educação, Camilo Santa; de Macaé Evaristo, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania; de Olavo Noleto, Ministro de Estado, substituto, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência; e diversos deputados, além da primeira-dama, Janja da Silva.
Agora a lei terá que passar por uma regulamentação do Ministério da Educação, mas será aplicada já neste ano letivo.
Outros países possuem legislações parecidas, como China, França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda. No Brasil, o Rio de Janeiro foi pioneiro em adotar essa medida, desde o ano passado.
Senado analisará pacote de segurança pública aprovado na Câmara
Entre as matérias da área de segurança aprovadas pelos deputados federais nos dias 11 e 12 de dezembro, estão propostas de reforço na assistência psicológica aos profissionais de segurança pública, de criação de uma campanha de combate à violência contra policiais e de castração química de pedófilos. Esses projetos, num total de oito matérias, serão enviados ao Senado para análise.
Assistência
O projeto de lei que prevê assistência psicológica ou psiquiátrica aos profissionais de segurança pública envolvidos em ações com alto nível de estresse (PL 2.573/2023) é de autoria do deputado André Janones (Avante-MG). A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo (texto alternativo).
De acordo com o texto, as ações previstas serão desenvolvidas no âmbito do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), que reserva entre 10% e 15% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de saúde mental a fim de evitar o suicídio.
A proposta determina que terão prioridade no recebimento desses recursos os estados que criarem, em seus órgãos de segurança pública, serviços de apoio psicossocial para atendimento clínico e social, além de manter o apoio às relações sociais de seus integrantes, entre si e com a sociedade, para favorecer sua saúde mental.
Brandão recebe vereadores da capital no Palácio dos Leões
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), acompanhado por membros da Mesa Diretora e de outros vereadores, se reuniu com o governador Carlos Brandão (PSB) no Palácio dos Leões.
Na ocasião, o encontro discutiu assuntos de interesse institucional, reforçou a parceria com os vereadores e serviu para o governador Carlos Brandão prestar contas do trabalho realizado pelo Governo do Maranhão na capital maranhense, após indicações encaminhadas pela Câmara.
“Fiz a opção por esse time. Eu apostei e deu certo. Então, acredito que foi muito importante o apoio de vocês em 2022. Essa parceria se repetiu em 2024 e, por meio de indicações encaminhadas pela Câmara, nós atendemos as demandas dos vereadores e vamos continuar realizando novas obras na capital maranhense a pedidos da maioria dos parlamentares desta nova legislatura”, frisou Brandão.
De acordo com o presidente Paulo Victor, o intuito da Câmara é fortalecer cada vez mais a boa relação com o Governo do Maranhão para viabilizar políticas públicas e obras para a população ludovicense.
“Hoje o governador nos recebeu para uma ótima conversa sobre a unidade do Governo do Maranhão e Câmara de São Luís, que tem trazido tantos benefícios para São Luís. Seguiremos, em 2025, essa forte parceria que tanto agrega na população da nossa cidade. Conte conosco, líder Carlos Brandão!”, declarou.
Maranhão é o estado que mais recebe Seguro – Defeso
O Maranhão lidera o ranking de benefícios do Seguro-Defeso em 2024, com 513,9 mil pedidos, o maior número do país. Esse número expressivo reflete a grande quantidade de pescadores artesanais no estado, que dependem deste auxílio durante o período de defesa, quando a pesca de determinadas espécies é proibida ou controlada para garantir sua reprodução.
O estado ocupa a primeira posição, em seguida vem o Pará, com 460.288. Em terceiro lugar está a Bahia, que apresentou 167.358 requerimentos.
A partir de setembro de 2024, a Lei 14.973 passou a exigir que os pescadores tivessem cadastro biométrico para solicitar o benefício. No Maranhão, como em todo o Brasil, os pescadores devem ter sua biometria registrada em uma das seguintes bases governamentais: Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo levantamento realizado até dia 3 de janeiro, cerca de 35,8 mil pescadores ainda não regularizaram a biometria, o que pode atrasar a concessão do benefício.
Com a modernização dos sistemas, o reconhecimento do direito ao seguro defeso é feito automaticamente para os pescadores que já receberam o benefício anteriormente e que continuam na atividade, desde que não haja informação contrária na base de dados do governo federal.
Como requerer
O benefício pode ser requerido pela primeira vez pelo telefone 135 (disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h), pelo site gov.br/meuinss ou pelo aplicativo Meu INSS. Este pedido é realizado totalmente pela internet, não é necessário ir ao INSS.
MA se destaca no crescimento econômico do Nordeste em 2024
O Nordeste registrou um crescimento econômico superior à média nacional em 2024, de acordo com dados da Resenha Regional do Banco do Brasil, publicado no dia 3 de janeiro.
O Produto Interno Bruto (PIB) da região avançou 3,8% no ano anterior, superando o índice nacional de 3,5%. Dentro desse panorama, o Maranhão obteve um crescimento de 3,6%, alinhando-se a Pernambuco, Piauí e Sergipe, e reforçando seu papel como uma das economias mais dinâmicas.
No comparativo estadual, a Paraíba e o Rio Grande do Norte lideraram o ranking nacional, com crescimentos de 6,6% e 6,1%, respectivamente. O Ceará ficou em 11º lugar, com alta de 3,9%, seguido pelo Maranhão e outros estados do Nordeste, consolidando a região como destaque econômico em 2024.
INDICADORES REGIONAIS ACIMA DA MÉDIA
Os resultados do Nordeste também foram superiores à média brasileira em todos os setores econômicos analisados. No setor industrial, a região alcançou um crescimento de 3,4%, superando o índice nacional de 3,3%. Já no setor de serviços, o Nordeste teve um desempenho ainda mais expressivo, com alta de 4%, enquanto o Brasil registrou 3,6%. No setor agropecuário, embora tenha sorte retração em todas as regiões do País, o impacto negativo foi menor no Nordeste, que registrou queda de 1,7%, em comparação à média nacional de -2,5%.
Brandão recebe deputados empossados na Assembleia
O governador Carlos Brandão recebeu, nesta segunda-feira (6), os novos deputados estaduais Keke Teixeira, João Batista Segundo, Edson Araújo e Catulé Júnior em uma visita de cortesia ao Palácio dos Leões.
Também estiveram presentes no encontro a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, os deputados estaduais Davi Brandão, Antônio Pereira, Ana do Gás e Florêncio Neto, além do secretário de Articulação Política do Maranhão, Rubens Pereira, e do secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.
Os parlamentares assumem as vagas de deputados que se afastaram da Assembleia Legislativa do Maranhão para comandar prefeituras em municípios do estado.
Durante o encontro, o governador destacou a importância da parceria entre o Executivo e o Legislativo para o desenvolvimento do estado. “Desejo a todos muito sucesso em seus mandatos e reforço nosso compromisso de trabalhar em conjunto para fazer o Maranhão continuar avançando”, afirmou Brandão.
A chegada dos novos deputados marca uma renovação no Parlamento Estadual, fortalecendo o diálogo entre as esferas de poder e reafirmando o compromisso com políticas públicas voltadas ao progresso do estado e ao bem-estar da população.
Deputados tomam posse com promessa de compromisso e trabalho
A Assembleia Legislativa deu posse na manhã desta segunda-feira a quatro novos deputados estaduais, em caráter definitivo. Todos, portanto, devem cumprir mandato até dezembro de 2026.
Tratam-se de Keke Teixeira (MDB), João Batista Segundo (PL), Edson Araújo (PSB) e Catulé Júnior (PP). Eles assumiram as vagas de outros quatro deputados que renunciaram os seus mandatos para assumir o comando de prefeituras municipais.
Keke Teixeira ocupa agora a vaga deixada por Roberto Costa (MDB), prefeito de Bacabal. João Batista Segundo entrou no lugar de Juscelino Marreca (PRD), prefeito de Santa Luzia.
Já Edson Araújo substitui o prefeito de Timon, Rafael (PSB). Catulé Júnior assumiu a vaga deixada por Rildo Amaral (PP), prefeito de Imperatriz.
A cerimônia de posse ocorreu no auditório Fernando Falcão e foi conduzida pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB). O vice-governador Felipe Camarão (PT), deputados estaduais, membros do Poder Judiciário e da Câmara Federal, além de prefeitos e vereadores de municípios do interior do estado participaram do ato.
Ao dar posse aos parlamentares, Iracema Vale encaminhou mensagem de boas vindas e desejou sucesso na trajetória de cada um dos novos colegas.
“Sejam muito bem-vindos à Casa do Povo. Vocês agora são representantes do povo maranhense e meu desejo é de que sejam bem-sucedidos durante os seus mandatos”, disse.
Catulé Júnior, ao fazer o seu discurso, lembrou de toda a trajetória política da família, iniciada na década de 1980 com o pai e disse ter esperado 43 anos para realizar o sonho de chegar ao Legislativo Estadual.
Ele também exaltou a cidade de Caxias e disse que vai fazer valer o mandato de deputado estadual. “Um caxiense genuíno sempre se alegra quando um outro caxiense ocupa um espaço. Nós temos agora uma grande responsabilidade e o que eu quero é seguir o meu destino e honrar cada voto recebido”, disse, emocionado.
Keke fez um pronunciamento mais breve. Ele agradeceu amigos, apoiadores e familiares presentes, garantiu empenho e dedicação durante o seu mandato e também falou que foi difícil ter chegado até a Casa.
“Estou aqui graças a Deus, a minha família e a todas as pessoas que acreditaram que seria possível”, disse.
Edson Araújo festejou o retorno à Casa e garantiu que o seu mandato será novamente voltado aos pescadores do Maranhão. Ele citou números e características da economia do estado, e disse que o setor pesqueiro é um dos mais importantes do estado.
Por fim, João Batista Segundo disse que consagra o seu mandato a Deus e prometeu uma atividade parlamentar presente nos municípios.
Ele enfatizou não ter nascido em família política e garantiu assiduidade, responsabilidade, empenho e comprometimento com as pautas que forem discutidas na Assembleia Legislativa. “Vou continuar lutando por esse povo”, disse.
Suplente de pouco mais de 6 mil votos assume mandato na Câmara Federal
O segundo suplente de deputado federal pelo União, Ivan Júnior, que no pleito de 2022 recebeu apenas 6.647 votos, assumiu mandato na Câmara Federal e já integra a bancada maranhense no Congresso Nacional.
A posse ocorre em virtude da renúncia do primeiro suplente que estava em exercício de mandato, Dr. Benjamin (União), que assumiu o comando da Prefeitura de Açailândia. Benjamin havia sido eleito prefeito no pleito de outubro.
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O titular do mandato é Juscelino Filho (União), que atua como ministro das Comunicações no governo do presidente Lula (PT). Juscelino permanece na equipe do petista e, portanto, licenciado da Câmara Federal.
A cerimônia de posse de Ivan Júnior ocorreu de forma remota, por meio de videoconferência. Ele transmitiu a cerimônia em seu perfil no Instagram.
“Essa cerimônia de posse vai muito além de tudo aquilo que a gente imaginava lá atrás, quando a gente sonhou, pensou, planejou e, acima de tudo, quando a gente teve coragem de colocar em ação aquilo que nós almejávamos. Era inimaginável isso há 3 anos, quando a gente pensava em disputar essa vaga de deputado federal, tendo em vista que muitas pessoas falavam que era quase impossível, que era loucura, um estivador, um morador da área Itaqui Bacanga, forjado na luta do trabalhador, chegar ao mandato de deputado. Mas, quando Deus está na frente nada é impossível”, enfatizou.
Advogado, Ivan Júnior tentou chegar à Câmara Municipal de São Luís no pleito de 2024, e recebeu 1.967 ficando como quarto suplente. O partido elegeu três vereadores: Marquinhos, Thay Evangelista e Professora Magnólia, que já tomaram posse na capital.
Diferença de votos
Eleito para a Câmara, o hoje ministro Juscelino Filho recebeu 142.419 votos e foi o quarto deputado federal mais bem votado no Maranhão.
O primeiro suplente, Dr. Benjamin, obteve 22.640 votos.
Já Ivan Júnior, na condição de segundo suplente, conquistou pouco mais de 6 mil votos, construindo um cenário inusitado, ao assumir mandato na atual legislatura.
A bancada maranhense em Brasília é formada por 18 deputados federais e 3 senadores.