Fred Campos e Brandão inauguram várias obras no aniversário de Paço
Em comemoração aos 64 anos de Paço do Lumiar, na manhã de hoje, 18, o prefeito de Paço do Lumiar recebeu a visita do governador Carlos Brandão, para uma sequência de inaugurações na cidade.
Durante o evento, o prefeito Fred Campos fez um agradecimento especial ao governador Carlos Brandão, e ressaltou as ações realizadas em Paço do Lumiar desde o início da gestão. “Desde o dia 1º de janeiro, temos trabalhado para colocar a cidade no patamar que ela merece. O governador tem sido um verdadeiro pai para Paço do Lumiar. Iniciamos projetos como o Centro Administrativo, a revitalização do SAMU, o programa Ilumina Paço, o Limpa Paço, maior programa de limpeza urbana e as metas de vacinação atingidas. Vamos transformar a cidade e cumprir tudo o que prometemos em campanha,” afirmou o chefe do executivo municipal.
O governador Carlos Brandão elogiou o trabalho do prefeito Fred Campos, e destacou a importância de um municipalismo forte para o desenvolvimento do Maranhão.
“Fred é um amigo do governador e tem mais de 50 obras para inaugurar. Paço precisa de muitas bênçãos, e essa chuva que cai é um sinal disso. Hoje é um dia especial para mim, é aniversário do meu filho, e fiz questão de comemorar aqui com vocês. Quero destacar os avanços que temos feito: em dois anos, tiramos 700 mil pessoas da linha da pobreza, subimos da 14ª para a 7ª posição em segurança pública, e combatemos o analfabetismo como nenhum outro estado,” disse o governador.
Iracema destaca liderança pacificadora de Brandão na eleição de Roberto Costa para a Famem
A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, aproveitou a eleição da Famem, que elegeu Roberto Costa como o novo presidente do órgão, na última quarta-feira (15), para enaltecer a liderança do governador Carlos Brandão e reforçar a importância da união no cenário político do Maranhão.
“Aproveito esta oportunidade para parabenizar o nosso governador, Carlos Brandão. Meu governador, eu tenho dito por onde eu vou: só briga com o governador Carlos Brandão quem quer brigar. Mesmo assim, ele fica fugindo pra evitar”, declarou Iracema Vale, destacando o perfil conciliador e pacificador de Brandão.
A fala de Iracema também enfatizou que a escolha por Roberto Costa reflete diretamente o espírito de união e parceria promovidos pelo governador. Roberto Costa foi eleito em chapa única, fruto da busca de Brandão por mais unidade. Todos os outros candidatos abriram mão em prol da aclamação de Costa como presidente da Famem.
Iracema ressaltou ainda que a postura de Carlos Brandão tem inspirado lideranças de diferentes esferas a priorizarem o diálogo e a cooperação.
“Esse sentimento, esse grande líder pacificador, é que eu tenho para mim como meu grande guia. Seguindo o seu conselho, a sua vontade de união e determinação em defender a unidade, é que nós seguimos esse empenho aqui, em favor também da candidatura do Roberto Costa.”
O ato marcou um momento significativo de articulação política no Maranhão, reforçando a parceria entre o governo do Estado, a Assembleia Legislativa e as prefeituras municipais. A eleição de Roberto Costa como presidente da Famem, consolidada por consenso e aclamação, é uma mostra do impacto positivo da liderança de Carlos Brandão na política estadual.
Duarte critica Braide e pressiona vereadores da base a derrubar veto a benefício para alunos com transtornos
O deputado federal Duarte Júnior (PSB) iniciou nesta quinta-feira, 16, uma ofeniva pela derrubada do veto do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) a um projeto de lei que institui o programa de Atendimento Educacional Especializado nas instituições públicas e privadas de ensino de São Luís.
Em vídeo divulgado nas redes, o socialista teceu duras críticas ao gestor da capital, equiparou o veto à decisão do presidente Lula (PT) de barrar o projeto que garantiria indenização e pensão especial a crianças com microcefalia e deficiências permanentes causadas pelo vírus da zika, destacou que vários parlamentares também criticaram a decisão do petista e pontuou que vários braidistas estariam calados após o veto do aliado.
Ao final, conclamou os 31 vereadores a revogar o ato do prefeito em votação na Câmara Municipal.
“Peço a cada um de vocês que marquem aqui tdos os 31 vereadores de São Luís, para que eles possam derrubar o veto do prefeito Eduardo Braide 125/22, e possamos mostrar que a nossa luta não é por direita, nem por esquerda, não é por partido político, mas por inclusão, por mais respeito e direito a todos”, disse.
Alagamentos e possível greve de rodoviários deve pautar início de trabalhos na Câmara
O prefeito Eduardo Braide (PSD) deve enfrentar críticas e embate político em pelo menos dois setores no início de legislatura da Câmara Municipal de São Luís, que terá nova formação a partir do mês de fevereiro.
Trata-se de problemas na infraestrutura da capital evidenciados com as fortes chuvas, sobretudo por causa de alagamentos em casas, condomínios, estabelecimentos comerciais e avenidas; além da possibilidade cada vez mais crescente de nova greve de rodoviários.
O primeiro problema é o mais difícil de contornar, uma vez que depende da continuidade e efetividade de obras estruturantes que tratam da rede de drenagem profunda.
O próprio prefeito alegou em vídeo publicado em seu perfil em rede social, que foi verificado o afundamento no sistema de drenagem profunda em avenidas como a São Jerônimo, no bairro Santa Bárbara, e o não funcionamento adequado do escoamento de água em sistemas entregues em alguns bairros.
Para o segundo caso, ele sustentou o argumento de que houve despejo irregular de lixo em galerias.
Já no que diz respeito à possível greve de rodoviários – não descartada pelo Sindicato dos Rodoviários -, há o impasse novamente entre empresários e empregados.
Houve registro de atraso de salários e até o momento, a não garantia de atendimento de exigências feitas por motoristas, cobradores e fiscais.
Vereadores serão cobrados
Eleitos para atuação na Câmara de São Luís, vereadores já são cobrados nas redes sociais por um posicionamento a respeito dos alagamentos em bairros.
E a medida que se estender o atrito entre rodoviários e empresários, os parlamentares serão pressionados pelo eleitorado da capital.
Inevitavelmente, esses dois temas entrarão na pauta da Câmara no mês de fevereiro, quando serão iniciados os trabalhos na Casa.
Braide terá de articular a sua base no legislativo para neutralizar a oposição, que ganhou alguns embates com o chefe do Executivo nos últimos dois anos.
Roberto Costa é eleito presidente da FAMEM
O prefeito da cidade de Bacabal (MDB), Roberto Costa, foi eleito presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) nesta quarta-feira (15).
Ele ficará no comando da instituição biênio 2025/2026.
A Chapa “Famem independente, unida e forte” recebeu apenas 9 novos nulos e 7 em branco.
BIOGRAFIA
Roberto Costa cresceu no bairro Codozinho, em São Luís. É filho do meio de Roberto Oliveira, o ex-jogador de futebol do Sampaio Corrêa, Moto Club e Maranhão Atlético Clube, e de Elza Maria, Procuradora Federal, formada em direito e filosofia, militante de movimentos sociais e políticos.
Estudou no Colégio Sousândrade e na Escola Modelo Benedito Leite, época em que ingressou no movimento estudantil e foi eleito Diretor de Imprensa da UMES. Roberto se formou em Administração e Gestão de Recursos Humanos.
ATUAÇÃO POLÍTICA:
Roberto trabalhou como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Maranhão e no Senado Federal. Desenvolveu trabalho nos diretórios Estadual e Municipal do PMDB, tendo como referência política o ex-senador João Alberto, com quem aperfeiçoou a arte da militância partidária e princípios da transparência com a questão pública.
Em 2009, tomou posse como deputado estadual (suplente) e foi convidado por Roseana Sarney para assumir a Secretaria de Esporte e Juventude (SEJUV). Durante sua gestão à frente da secretaria, Roberto inovou nos 37º Jogos Escolares Maranhenses (JEMS), regionalizando as etapas da competição e batendo o recorde de participação de atletas e de municípios.
Como secretário de Estado, promoveu resultados de densos trabalhos na implantação do Projovem Urbano e Trabalhador, com a inclusão de mais de 35 mil jovens com qualificação profissional e social.
Reativou a formação de Grêmios Estudantis, além de realizar congressos, seminários e encontros para o fortalecimento da juventude. Desta forma, se tornou secretário de Esporte e Juventude com maior destaque no estado do Maranhão.
PRINCIPAIS LEIS:
Em 2019, teve dois grandes projetos aprovados e sancionados: a Lei nº 11.056/19, que dá prioridade aos portadores de diabetes em filas de órgãos públicos, instituições financeiras e estabelecimentos comerciais; e a Lei nº 11.067/19, que assegura equidade salarial entre homens e mulheres que prestarem o mesmo serviço através de empresas contratadas do Governo do Estado.
Após vistoria em creches mantidas pela Prefeitura de São Luís, MP-MA constata escassez de profissionais e problemas de infraestrutura
As Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís realizaram, no mês de dezembro de 2024, vistorias nas creches mantidas pelo município de São Luís. O resultado da inspeção foi divulgado nesta quarta-feira (15), destacando uma série de problemas como carência de recursos humanos, escassez de profissionais de limpeza e problemas estruturais.
De acordo com os promotores, também foi identificado que há carência de recursos humanos em todas as unidades visitadas, sendo que em apenas duas creches há, por exemplo, a presença de coordenadores pedagógicos. Também faltam tutores especializados para acompanhamento de crianças com necessidades educacionais especiais.
Como aspecto positivo, foi destacada a qualidade dos alimentos oferecidos nas unidades de ensino e os cuidados em sua preparação, incluindo a organização das cozinhas.
Veja as unidades inspecionadas MP-MA:
Escola Carlos Salomão Chaib (Chácara Brasil)
Creche Recanto Verde (Recanto Verde)
Creche Santo Antônio (Maracanã)
Creche Vila Isabel (Itaqui-Bacanga)
Creche Maria Firmina dos Reis (Alexandra Tavares).
Jornada escolar estendida
Os relatórios das inspeções, que foram assinados pelos promotores de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa e Maria Luciane Lisboa Belo, apontam que, embora as unidades de ensino adotem a jornada escolar estendida, o horário ampliado não reflete a verdadeira proposta da educação integral.
Os promotores de justiça constataram que a escola integral envolve o desenvolvimento socioemocional, a participação da comunidade e o envolvimento de diferentes profissionais na formação da criança.
“A proposta integral visa a formação plena dos educandos, levando em consideração suas necessidades cognitivas, afetivas e sociais”.
Os promotores também identificaram que há carência de recursos humanos em todas as unidades visitadas, sendo que em apenas duas creches há, por exemplo, a presença de coordenadores pedagógicos. Também faltam tutores especializados para acompanhamento de crianças com necessidades educacionais especiais.
“O acompanhamento individualizado é fundamental para garantir a inclusão e o desenvolvimento integral desses alunos, conforme previsto pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, observam os promotores de justiça.
Outro problema, segundo o MP-MA, é a escassez de profissionais de limpeza nas unidades, o que impossibilita uma manutenção eficaz e pode comprometer a saúde e bem-estar da comunidade escolar.
Os promotores de justiça de Defesa da Educação também ressaltaram a necessidade de fortalecimento da gestão educacional nas unidades, desempenhando um papel fundamental na implementação e acompanhamento de políticas públicas da área.
“A capacitação dos gestores e a criação de um ambiente mais colaborativo entre os profissionais da educação é imprescindível”.
Problemas de infraestrutura
Os promotores constataram, ainda, que apesar de a maioria das creches funcionarem em prédios novos, elas têm diversos problemas estruturais, entre eles destacam-se forros danificados, trincos quebrados e presença de mofo, além de pias inadequadas para a faixa etária das crianças atendidas nos espaços.
Também foram encontrados vasos sanitários e chuveiros danificados, necessidade de pintura e ausência de espaços destinados para os professores e de bibliotecas. Além disso, há espaços subutilizados, como as destinadas a atendimentos de saúde.
“O aproveitamento dessas salas poderia promover benefícios significativos, como a redução de faltas escolares, o acompanhamento psicológico contínuo para crianças em situação de vulnerabilidade e a implementação de programas de saúde e bem-estar”, apontam os promotores de justiça Lindonjonson Gonçalves e Luciane Belo.
Encaminhamentos
De acordo com Lindonjonson Gonçalves, que é titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, o município será notificado para realizar as correções necessárias.
Entre os pontos recomendados pelo MP-MA estão:
a expansão e melhoria do sistema de creches em tempo integral, com a criação de novos espaços
ampliação da equipe de profissionais, que deverão estar em contínua formação
alinhamento das práticas pedagógicas com os princípios da educação integral
Atraso na construção de novas creches
Jornal suíço critica “abuso de poder” no Judiciário brasileiro…
O jornal suíço NZZ publicou uma nota nesta 4ª feira (15.jan.2025) na qual diz que há um “abuso de poder” dentro do judiciário brasileiro. O texto afirma que há benefícios e vantagens usufruídos por juízes e promotores do país. O veículo de notícias cita o Fórum Jurídico de Lisboa, realizado em Portugal pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. Ficou conhecido como “Gilmarpalooza”.
“Imagine o seguinte cenário na Suíça: uma vez por ano, um juiz de um tribunal federal convida-o para uma grande reunião jurídica num resort de luxo no Caribe. Não apenas metade do tribunal e várias dezenas de advogados proeminentes são convidados, mas também políticos, conselheiros governamentais e altos funcionários. O evento de vários dias é patrocinado por empresas que são clientes dos advogados ou cujos casos estão atualmente em julgamento”, disse o texto.
A reportagem também cita como “privilégios” as condições de trabalho dos magistrados, incluindo 60 dias de férias anuais e a possibilidade de “vender” parte dessas férias e remunerações e benefícios que ultrapassam o teto constitucional.
A operação Lava Jato é citada como um marco para a justiça brasileira, no entanto, de acordo com o veículo, ela teria revelado “maior resistência” entre a elite jurídica, por “tentativas de limitar a transparência e a responsabilidade”.
Acuado, governo Lula anuncia recuo sobre monitoramento do Pix
Acuado por forte pressão popular, o governo Lula decidiu recuar e vai revogar a portaria da Receita Federal que ampliava o monitoramento das transações feitas por Pix.
“Vamos revogar o ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, após reunião no Palácio do Planalto.
Segundo ele, “Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”.
Desconfiança
“Pela continuidade do dano, vamos revogar esse ato. Um outro ato será anunciado e tramitará no Congresso”, afirmou Barreirinhas.
Na verdade, a medida gerou desconfiança de que o governo Lula, que não consegue cortar gastos, estava de olho no dinheiro de quem faz transações de mais de 5 mil reais por mês.
A desconfiança levou a quantidade de transações do Pix a cair mais do que o normal em janeiro, segundo dados do Banco Central.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma medida provisória será encaminhada para tratar do assunto.
Lula sanciona lei que limita uso de celulares em escolas
Foi sancionada pelo presidente Lula o Projeto de Lei que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Brasil. A sanção não teve vetos, então valerá como foi aprovada no Congresso.
A lei proíbe o uso de celulares nas aulas e recreios, além de valer na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
A proibição, porém, não é total: a lei permite que o celular seja usado para fins pedagógicos, para permitir acessibilidade e para emergências de saúde.
O governo fez um evento para sancionar a lei. Foi um evento fechado no Palácio do Planalto, com presenças do Ministro da Educação, Camilo Santa; de Macaé Evaristo, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania; de Olavo Noleto, Ministro de Estado, substituto, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência; e diversos deputados, além da primeira-dama, Janja da Silva.
Agora a lei terá que passar por uma regulamentação do Ministério da Educação, mas será aplicada já neste ano letivo.
Outros países possuem legislações parecidas, como China, França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda. No Brasil, o Rio de Janeiro foi pioneiro em adotar essa medida, desde o ano passado.
Senado analisará pacote de segurança pública aprovado na Câmara
Entre as matérias da área de segurança aprovadas pelos deputados federais nos dias 11 e 12 de dezembro, estão propostas de reforço na assistência psicológica aos profissionais de segurança pública, de criação de uma campanha de combate à violência contra policiais e de castração química de pedófilos. Esses projetos, num total de oito matérias, serão enviados ao Senado para análise.
Assistência
O projeto de lei que prevê assistência psicológica ou psiquiátrica aos profissionais de segurança pública envolvidos em ações com alto nível de estresse (PL 2.573/2023) é de autoria do deputado André Janones (Avante-MG). A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo (texto alternativo).
De acordo com o texto, as ações previstas serão desenvolvidas no âmbito do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), que reserva entre 10% e 15% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de saúde mental a fim de evitar o suicídio.
A proposta determina que terão prioridade no recebimento desses recursos os estados que criarem, em seus órgãos de segurança pública, serviços de apoio psicossocial para atendimento clínico e social, além de manter o apoio às relações sociais de seus integrantes, entre si e com a sociedade, para favorecer sua saúde mental.