ENTREVISTA: Vereador Marquinhos se destaca na defesa dos direitos da população
O vereador Marquinhos (União) reforçou seu compromisso com a população de São Luís durante entrevista ao quadro Bastidores do telejornal Bom Dia Mirante, na manhã desta quinta-feira. Como membro da Comissão de Orçamento da Câmara Municipal, ele destacou a importância da discussão sobre a proposta orçamentária para 2024 e a necessidade de ajustes para garantir investimentos essenciais para a cidade.
O parlamentar ressaltou que a comissão está analisando as emendas apresentadas na legislatura passada para assegurar que estejam dentro dos parâmetros constitucionais. Entre os temas em pauta, Marquinhos defendeu a inclusão de recursos destinados à implementação do passe livre estudantil, cuja aprovação em plebiscito demonstrou amplo apoio popular.
Outro ponto enfatizado pelo vereador foi a decisão judicial que determina a liberação das emendas parlamentares pelo prefeito Eduardo Braide. Ele criticou a falta de pagamento das emendas impositivas, impactando projetos essenciais, como o Instituto Viva Bem Mais, que atende gratuitamente mais de cinco mil pessoas por mês em 18 especialidades médicas. "Esse recurso é fundamental para manter o atendimento de qualidade. Infelizmente, o prefeito não cumpriu a lei e deixou a população desassistida", afirmou.
A segurança do transporte público também esteve na pauta. O vereador demonstrou preocupação com a idade da frota de ônibus semiurbanos, após um incidente recente em que um coletivo pegou fogo. Ele defendeu uma fiscalização rigorosa pela Comissão de Transporte da Câmara para evitar tragédias.
Com uma postura firme, Marquinhos reforçou seu compromisso com a fiscalização e defesa dos direitos da população, garantindo que seguirá cobrando medidas concretas do Executivo para melhorar a qualidade de vida dos ludovicenses.
Prefeitura do Maranhão endurece regras para animais soltos em vias públicas
A Prefeitura de São Vicente Férrer, no Maranhão, anunciou uma nova legislação que regula a presença de animais de grande porte em vias e espaços públicos na área urbana do município. A medida busca solucionar problemas relacionados à segurança e saúde pública causados por animais soltos nas ruas.
Segundo o texto da lei, animais como cavalos, bois, porcos e outros de porte similar que forem encontrados em vias públicas serão apreendidos pelas autoridades competentes. Os proprietários terão um prazo de até 72 horas para reivindicar os animais. Caso contrário, os mesmos poderão ser vendidos, doados ou até abatidos.
A legislação também estabelece penalidades financeiras. Proprietários que não reclamarem os animais apreendidos estarão sujeitos a multas diárias equivalentes a 20% do salário mínimo vigente. Em casos de reincidência, o valor será dobrado. Na terceira apreensão, o destino do animal será automaticamente a venda ou o abate, sem possibilidade de restituição ao dono.
A Prefeitura justificou a iniciativa como uma forma de preservar o ordenamento urbano e prevenir acidentes de trânsito e outros transtornos decorrentes da circulação descontrolada desses animais. A aplicação das medidas já está em vigor, e a população local será informada sobre os detalhes para evitar infrações.
A nova lei é vista como uma tentativa de reforçar a responsabilidade dos proprietários e garantir um ambiente mais seguro e organizado para os moradores de São Vicente Férrer.
Barreirinhas receberá evento sobre turismo sustentável em preparação para a COP 30
Nos dias 6 e 7 de novembro de 2025, Barreirinhas, porta de entrada para os emblemáticos Lençóis Maranhenses, sediará a “Pré-COP 30 Turismo: Sustentabilidade e Inovação Tecnológica”. A iniciativa, promovida pela Associação Maranhão Destination em parceria com instituições públicas e privadas, tem como objetivo alinhar o debate sobre turismo sustentável no Maranhão às discussões globais que acontecerão durante a COP 30, em Belém.
Reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Natural da Humanidade, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi escolhido como palco estratégico para a realização do evento, que reunirá especialistas, lideranças do setor turístico, autoridades governamentais e representantes da sociedade civil para discutir práticas inovadoras e comprometidas com a preservação ambiental.
Segundo Paulo Montanha, presidente da Maranhão Destination, a iniciativa será uma vitrine para destacar o Brasil como referência mundial em turismo sustentável. “Inovações como inteligência artificial e ferramentas de economia compartilhada estão revolucionando a forma como conectamos pessoas a experiências turísticas, ao mesmo tempo em que promovemos a preservação ambiental. O Maranhão tem um potencial único para se consolidar como destino de experiências inesquecíveis”, afirmou Montanha.
A programação inclui painéis temáticos, palestras e oficinas que abordarão tópicos como o uso da tecnologia no turismo sustentável, estratégias de preservação ambiental e promoção de economias locais, além de cases de sucesso de destinos turísticos que adotaram práticas responsáveis.
A “Pré-COP 30 Turismo” contará com o suporte de organizações internacionais, como a ONU, a Organização Mundial do Turismo (OMT) e o Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), além de ministérios do Governo Federal, o Governo do Maranhão, empresas do setor tecnológico e instituições acadêmicas.
Além de fortalecer a imagem de Barreirinhas como um destino turístico de destaque, o evento busca incentivar a implementação de políticas públicas e soluções inovadoras que conciliem desenvolvimento econômico e sustentabilidade.
O evento representa um marco para o estado, destacando sua capacidade de liderar debates globais sobre turismo sustentável e inovação em um dos cenários naturais mais icônicos do país.
Pedro Lucas deve ser anunciado como novo líder do União na Câmara Federal
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA) deve ser confirmado nos próximos dias como o novo líder do partido na Câmara dos Deputados. A decisão ocorre após uma disputa acirrada entre diferentes alas da legenda, mas um acordo político entre as principais lideranças teria sido suficiente para encerrar o impasse e garantir a sucessão de Elmar Nascimento (BA), atual líder da sigla.
Pelo acordo firmado, Pedro Lucas assumirá a liderança do União Brasil na Câmara, enquanto o deputado Damião Feliciano (PB) ficará com a relatoria do Orçamento da União. Já Elmar Nascimento, que deixaria a liderança, ocupará a Secretaria da Mesa Diretora da Casa.
Por outro lado, o deputado Mendonça Filho (PE), conhecido por sua postura mais oposicionista, foi descartado da disputa por ser visto como um entrave nas articulações do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional.
Oposição pede impeachment de Lula após TCU bloquear verba
Deputados de oposição pedem o impeachment do presidente Lula após o Tribunal de Contas da União (TCU) bloquear recursos bilionários destinados ao programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras do atual governo.
O plenário da corte entendeu que os valores para pagamentos aos estudantes, resultantes de aplicações do Fipem, fundo no qual depositados os recursos do programa, não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.
O Fipem é a abreviação de Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio. A decisão do TCU, oficializada no plenário nesta quarta-feira (22), faz com que parlamentares críticos ao governo apontem a existência de uma suposta pedalada fiscal.
O deputado Sanderson (PL-RS), autor da representação que culminou na decisão desta quarta-feira (22), defender o impeachment de Lula pelas “irregularidades”.
“Mais uma vez, a esquerda tenta usar o dinheiro público de forma ilícita para sustentar sua agenda. O Congresso e a sociedade não podem assistir passivamente a essas práticas. É nosso dever, como representantes do povo, exigir que Lula responda por essas irregularidades. Não há mais clima para permanência de Lula no cargo. O pedido de impeachment tem quer ser aceito e tocado adiante pelo presidente da Câmara”, defendeu Sanderson.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que apresentou em outubro um pedido de impeachment de Lula pelas pedaladas no Pé-de-Meia, também reforçou a necessidade do afastamento do presidente.
“Como autor do pedido de impeachment do presidente Lula em razão das pedaladas no Programa Pé-de-Meia, gostaria de parabenizar a decisão do Plenário do TCU em bloquear os recursos desse programa. A decisão do TCU reforça que Lula cometeu crime de responsabilidade e tem que ser afastado do cargo. Temos fundamento jurídico, apoio popular e vontade política para que o presidente da Câmara dê andamento ao pedido de impeachment de Lula. No Congresso, trabalharemos arduamente para que o impeachment saia do papel o mais rápido possível. Lula precisa ser afastado urgentemente”, afirmou Nogueira.
Recurso
A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia recorrido contra o bloqueio na terça-feira (21) e pedido que os recursos do Fgeduc e do FGO sejam utilizados no programa.
No recurso, a AGU argumenta que não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos e que o bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa social de fundamental importância para a manutenção de alunos em escolas públicas. O governo alega ainda que “o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.
Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa.
Estadão diz que ‘espírito censório vaga pelo Supremo Tribunal Federal’
Um espírito censório vaga pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com desassombro poucas vezes visto sob a égide da Constituição de 1988. Têm sido recorrentes decisões de ministros do STF que cerceiam a liberdade de expressão de cidadãos nas redes sociais, tolhem a publicação de material jornalístico e tiram de circulação livros técnicos ou artísticos.
Tudo, claro, sob a iluminação das mais nobres intenções de Suas Excelências – aquelas das quais o inferno está cheio. Há poucos dias, mais um ato de censura praticado pela Corte responsável pela guarda da “Constituição Cidadã” veio a público, mostrando que o STF parece disposto a abastardá-la no que a democracia tem de mais sagrado.
Em decisão monocrática, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do notório Eduardo Cunha e ordenou que o livro Diário da Cadeia, escrito por Ricardo Lísias sob o pseudônimo “Eduardo Cunha”, fosse retirado de circulação. Simples assim.
Moraes ainda condenou o autor da obra, a Editora Record e Carlos Andreazza – colunista deste jornal e, à época da publicação, em 2017, diretor Editorial do Grupo Record – a pagarem uma indenização de R$ 30 mil ao ex-presidente da Câmara dos Deputados.
O livro, escancaradamente satírico, já apresenta desde a capa, em letras garrafais, a informação de que “Eduardo Cunha” é um pseudônimo do autor. Ademais, ao longo da obra, publicada quando Cunha estava preso no âmbito da Lava Jato por suspeita de exigir e receber US$ 5 milhões de propina em contratos da Petrobras, fica evidente para qualquer pessoa alfabetizada que não se trata de um livro escrito pelo verdadeiro Cunha, mas sim de uma paródia sobre como seriam os dias de cárcere de uma personalidade pública que teve papel destacado na história recente do País.
Ou seja, além de censura, a caneta do sr. Moraes também veio carregada com tintas de preconceito ao supor que os leitores seriam estúpidos a tal ponto que nem sequer poderiam distinguir entre realidade e ficção, donde o acesso à obra deveria ser proibido.
Para o ministro, tido como a epítome da defesa da democracia no País, as liberdades de expressão e criação dos responsáveis pelo livro colidiram, ora vejam, com a proteção à honra de Eduardo Cunha. E, diante desse suposto conflito, Moraes não teve dúvidas: optou por Cunha.
Dado seu histórico nada abonador, nem o próprio Eduardo Cunha foi tão zeloso com sua reputação como foi o ministro Moraes. Como se a censura já não fosse grave por si só, o ministro ainda ignorou a jurisprudência do STF, que relativiza o direito à intimidade de personalidades públicas.
Havia outras medidas mais equilibradas e coadunadas com as liberdades democráticas que o sr. Moraes poderia ter tomado antes de tirar uma obra artística de circulação, ato violento em qualquer democracia digna do nome.
Ele poderia, por exemplo, ter exigido divulgação ainda maior da informação de que o nome “Eduardo Cunha” é um pseudônimo, malgrado, como foi dito, a palavra vir impressa em caixa alta desde a capa do livro.
Agora, restam o recurso e a dúvida: quem no STF haverá de censurar o censor?
Fotográfico morre após engasgo com espinha de peixe em SLZ
Morreu na tarde de quarta-feira, 22, em São Luís, o repórter fotográfico Douglas Pires da Cunha Júnior, que teve passagens pelos jornais O Estado do Maranhão e O Imparcial. Ele era filho do presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Luís, Douglas Cunha, e tinha 47 anos.
Cunha Júnior deu entrada no Socorrão I após engasgar-se com uma espinha de peixe, que acabou perfurando seu intestino, ocasionando uma infecção generalizada.
O velório acontece na Central Pax do Canto da Fabril. O sepultamento, de acordo com informações de familiares, deverá acontecer às 15h desta quinta-feira, 23, no Cemitério da Vila Maranhão.
À família e amigos, nossos mais sinceros sentimentos.
Comissão de Orçamento da Câmara de São Luís é definida
Foram definidos os vereadores que irão compor a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL). Na próxima semana, terá início à análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 210/2024 – acompanhada da Mensagem do Executivo nº 008/2024 – que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025.
Os cargos dentro das comissões são definidos pelos membros que as compõem, durante a primeira reunião do grupo. Na Comissão de Orçamento, no entanto, o entendimento é que o vereador Octávio Soeiro (PSB), siga como presidente do colegiado. O grupo é responsável por analisar aspectos econômicos e financeiros do Poder Executivo.
A Câmara de São Luís volta a se reunir no próximo dia 3 de fevereiro, em sessão extraordinária, para analisar a peça orçamentária do exercício financeiro deste ano. O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), anunciou que os nomes que formarão as demais comissões serão definidos apenas após a volta dos trabalhos, quando o Legislativo retorna do período de recesso.
De acordo com a Resolução Administrativa nº 09/2025, publicada nesta terça-feira, 21, no Diário Oficial do Município (DOM), a COFPPM será composta por 6 (seis) membros, sendo 5 (cinco) titulares e 1 (um) suplente, para o biênio 2025-2026 da atual Legislatura.
Composição:
Os membros titulares do colegiado são os vereadores Octávio Soeiro (PSB), Thyago Freitas (PRD), André Campos (PP), Daniel Oliveira (PSD), Marquinhos (União) e Wendell Martins (Podemos) – (suplente). É de responsabilidade da comissão garantir o amplo debate sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).
Brandão exonera esposa do deputado Francisco Nagib da Secap
O governador Carlos Brandão (PSB) exonerou da Secretaria de Estado da Articulação Política (Secap), a subsecretária Agnes Bacelar.
Agnes é esposa do deputado estadual Francisco Nagib (PSB), que pertence ao mesmo partido do chefe do Executivo. A medida faz parte da reforma administrativa já iniciada pelo chefe do Executivo.
Para o lugar de Agnes, que até o momento não se manifestou oficialmente sobre a exoneração, Brandão nomeou imediatamente Emanuel Lima de Oliveira.
O deputado estadual Nagib, apesar de fazer parte da mesma sigla do governador, passou a atuar na bancada de oposição na Assembleia Legislativa.
Nos bastidores a informação – jamais admitida publicamente -, é de que Nagib foi um dos deputados que votou na candidatura de Othelino Neto (Republicanos) na eleição da Mesa Diretora. O pleito acabou empatado entre Othelino e a presidente, Iracema Vale (PSB), que foi declarada reeleita por critério de idade.
O resultado do pleito foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não julgou a Ação de Inconstitucionalidade.
Brandão avalia que a atuação de Nagib nos últimos meses de 2024 ajudou a aumentar o desgaste da imagem da atual gestão, por isso a medida efetivada ontem.
Em novembro de 2024 o Governo do Estado suspendeu um mutirão de consultas oftalmológicas que estava agendado para ser realizado no município de Codó, sob a articulação de Nagib. Naquela ocasião o deputado se disse surpreso e informou que independentemente da ajuda do Palácio dos Leões, realizaria a ação.
Para a ação, Nagib havia destinado uma emenda parlamentar individual no valor de R$ 300 mil. O atrito entre o Governo e a bancada dissidente na Assembleia Legislativa ganhou maior proporção no fim de 2024.
Nas próximas semanas o governador vai efetuar novas mudanças em sua equipe de primeiro escalão.
Iracema Vale prestigia solenidade de abertura do Ano Judiciário no TJMA
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quarta-feira (22), da abertura do Ano Judiciário no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A solenidade reuniu autoridades municipais, estaduais e representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como os deputados Carlos Lula (PSB) e Glaubert Cutrim (PDT), além do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
A chefe do Legislativo Maranhense destacou a importância da harmonia entre os Poderes para o fortalecimento da democracia.
“Parabenizo o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, pelo trabalho que vem realizando em prol da justiça e da transparência em nosso estado. Lembro que, mais do que a atuação de cada poder, a harmonia entre eles é essencial para o fortalecimento de nossa democracia”, afirmou Iracema Vale.
Durante a cerimônia, o desembargador Froz Sobrinho apresentou as ações realizadas pelo Judiciário no último ano, bem como as metas para 2025. Ele ressaltou que o foco do TJMA continuará sendo a promoção da paz e da justiça para todos.
“O Judiciário tem o compromisso de ser um instrumento de pacificação e garantir o direito de cada cidadão”, declarou o desembargador.
O ministro do STF, Flávio Dino, reforçou a necessidade de uma prestação jurisdicional eficiente. “Cumprir bem o nosso papel no Judiciário é garantir à população um bom serviço jurisdicional. É isso que buscamos todos os dias: justiça para todos”, frisou.
