Em noite de homenagens, Câmara Municipal concede a medalha Simão Estácio da Silveira
Em uma noite de celebração e reconhecimento, a Câmara Municipal de São Luís concedeu a Medalha Simão Estácio da Silveira, sua mais alta honraria, a 111 personalidades que se destacaram pelos relevantes serviços à capital maranhense. A cerimônia, realizada na noite de quarta-feira (20), no Palazzo Eventos, bairro Araçagi, foi marcada pelo destaque ao empenho e dedicação dos homenageados, além de discursos emocionados.
O evento foi conduzido pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSDB), e contou com presenças dos 31 parlamentares. O chefe do legislativo ludovicense ressaltou a importância da Medalha Simão Estácio da Silveira como forma nobre de reconhecimento aos que contribuíram, de maneira relevante, para o progresso da cidade. Ele pontuou a diversidade de segmentos representados entre os agraciados, enfatizando a responsabilidade de cada um na construção de uma São Luís mais próspera.
“Esta é uma noite especial, em que celebramos as conquistas individuais e o espírito coletivo que impulsiona o desenvolvimento de São Luís. Esta honraria, maior da nossa casa legislativa municipal, é o símbolo do nosso reconhecimento a essas personalidades que se dedicaram, incansavelmente, pelo bem-estar da nossa população e da cidade. Portanto, consideramos um reconhecimento mais que merecido e devido”, disse.
Representando o governador do Maranhão Carlos Brandão (PSB), o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, pontou que “a entrega da Medalha Simão Estácio da Silveira é um marco do compromisso da Câmara com a cidade, reconhecendo e valorizando aqueles que colocam suas vidas à serviço dos ludovicenses”.
Em nome da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o deputado estadual Rafael (PSB), que no evento representou a presidente da instituição, Iracema Vale (PSB), destacou que “a solenidade reafirma o potencial de cada cidadão em contribuir para o crescimento e prosperidade de São Luís e a Câmara está de parabéns pelo reconhecimento prestado”.
Para o co-vereador do Coletivo Nós (PT), Jonathan Soares, a entrega da medalha “representa um justo reconhecimento àqueles que doaram seu tempo, seu trabalho, seu conhecimento, seus esforços, pelo bem de São Luís e da população, e merecem essa referência”, além de “reforçar o êxito de iniciativas que partem de autoridades, profissionais liberais, civis e que contribuem, de fato, para o crescimento da cidade”.
Vereadores realizam visita de cortesia ao governador Carlos Brandão
Os vereadores da Câmara de São Luís realizaram, na manhã desta quarta-feira (20), uma visita de cortesia ao governador Carlos Brandão (PSB), no Palácio dos Leões. Na ocasião, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSDB), entregou ao governador do estado uma placa de reconhecimento e agradecimento pelas parcerias firmadas ao longo deste ano.
Carlos Brandão agradeceu o trabalho desenvolvido pelos parlamentares, reforçando que, em 2024, os esforços continuarão para melhorias na vida da população de São Luís, junto ao trabalho de cada vereador.
“Aproveito esse momento natalino para desejar que continuemos alinhados em prol de um ano ainda melhor para todos. Juntos, somos mais fortes”, pontuou.
Paulo Victor afirmou que a parceria institucional entre município e estado beneficia a toda a sociedade e destacou que a Câmara de São Luís continuará à disposição para ações futuras.
“Hoje, viemos reconhecer e agradecer a parceria ao longo deste ano. Estamos à disposição do Governo do Estado para construirmos juntos novas políticas que beneficiem a todos que fazem parte da nossa cidade e o nosso estado”, afirmou.
Marcial Lima lamenta furto de ônibus escolar de garagem da Prefeitura de São Luís
Na sessão ordinária desta segunda-feira, 18, o vereador Marcial Lima (Podemos) usou a tribuna da Câmara para comentar sobre o furto de um ônibus escolar das dependências da garagem da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). O fato ocorreu no dia 1º de dezembro e foi divulgado pela Polícia Civil no último final de semana.
O parlamentar lamentou o furto do veículo e cobrou uma posição e ação da Prefeitura da capital em relação ao ocorrido. “Infelizmente no dia 1º de dezembro um suspeito, um bandido, foi lá e levou da garagem da Prefeitura um ônibus escolar. Um veículo adquirido com recursos próprios da Prefeitura de São Luís. Não é a primeira vez que têm fatos parecidos nesta garagem, o que é muito grave. Outro ponto grave é a Prefeitura ter ficado caladinha, por meio da SEMED, e não ter denunciado isso. Somente ontem, por meio do rádio, nós denunciamos e foi comprovado pela Polícia Civil do Maranhão”, frisou.
Marcial Lima destacou que o veículo tem uma função importante de servir ao transporte escolar do município e que fará falta aos alunos. “Hoje já é dia 18 e o ônibus não apareceu, continua sumido. É um fato lamentável, um patrimônio público”, disse.
Beto Castro pede construção de clínica veterinária pública no Bairro de Fátima
O vereador Beto Castro (PMB) protocolou pedido na Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), solicitando a construção de uma Clínica Municipal Veterinária no Bairro de Fátima, localizado na capital maranhense.
O requerimento de número 1211/23, que foi encaminhado no dia 19 deste mês, detalha que a sugestão visa atender os animais em situação de abandono e até mesmo auxiliar cuidadores que não possuem condições financeiras.
De acordo com o parlamentar, a unidade de saúde animal ofereceria uma série de serviços gratuitos a animais de estimação da população que não pode contratar os serviços de um médico veterinário particular e daria tratamento digno e humanitário aos animais de rua, evitando o risco de contaminação e transmissão de doenças às pessoas.
“A solicitação da clínica veterinária pública municipal é uma demanda não somente dos protetores e defensores dos animais, mas da população em geral com animais de estimação. O Bairro de Fátima se encontra em uma localização privilegiada geograficamente, que seria estrategicamente ideal para receber uma unidade e contemplar toda a região, além da extrema necessidade desse serviço no município”, destacou Beto Castro.
O pedido de providências foi direcionado ao prefeito Eduardo Braide (PSD), com cópia à Secretaria Municipal correspondente, para analisar a possibilidade do investimento. Com a leitura da matéria em plenário, a Mesa Diretora da Casa enviou ofícios ao órgão responsável visando atender o pedido do parlamentar junto àquela comunidade.
Marquinhos critica Eduardo Braide por assumir reforma do Hospital da Criança
Na sessão ordinária desta quarta-feira (13), o vereador Marquinhos (PSC) subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís para criticar o prefeito Eduardo Braide (PSD) por divulgar que a reforma do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos (Hospital da Criança), localizado no bairro da Alemanha, no valor de R$ 30 milhões, foi realizada com recursos da Prefeitura de São Luís. “O Eduardo Braide inaugurou o hospital na última semana, dizendo que foi ele quem realizou a obra. E o Governo do Estado já divulgou que, junto com recursos federais, arcou com quase 80% de toda a estrutura do hospital”, disse o parlamentar.
Para Marquinhos, o chefe do Executivo Municipal deveria ter a humildade de dizer que sua participação na reforma do hospital foi apenas para a conclusão das obras. Mas que ao contrário disto, divulgou para a Imprensa e para a população que foi ele quem a realizou. “Quero deixar registrado que ele não foi correto com os demais entes públicos que investiram recursos na unidade de saúde”, afirmou.
Na opinião do vereador, a Saúde da capital maranhense ainda precisa avançar muito. “Quem precisa ir aos Socorrões sabe o que estou falando”, acrescentou, lembrando que inúmeras emendas parlamentares para a Saúde do município estão paradas, aguardando liberação de recursos para dar andamento aos serviços oferecidos à população, devido a motivações políticas. “Estamos há quatro meses sem poder pagar os salários dos colaboradores”, concluiu, garantido que a Casa não permitirá que a situação permaneça da mesma maneira.
Projeto de Lei
Marquinhos falou também de um projeto de lei de sua autoria, que prevê a gratuidade do transporte a estudantes da rede de ensino pública que estejam fardados. “O projeto está sendo pautado e eu quero, de antemão, pedir o apoio dos nobres colegas vereadores, que não tenho dúvidas, irão subscrevê-lo”, disse o parlamentar, acrescentando que já é uma medida adotada em outras capitais do país.
Mais seis personalidades recebem títulos de cidadãos ludovicenses
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) concedeu, em sessão solene nesta quarta-feira (13), a entrega de mais seis títulos de cidadãos ludovicenses. Os homenageados foram reconhecidos pelos serviços prestados à sociedade. A outorga é concedida a pessoas nascidas fora da cidade, que fazem jus à honraria, em razão de mérito em prol da capital maranhense.
Na ocasião, foram condecorados os deputados Júnior Cascaria (Podemos) e Rafael (PSB); o jornalista John Cutrim; os radialistas Ramon Ernandes, diretor da Rádio 92.3 FM; e Léo Felipe, superintendente do Sistema Difusora; e o Coronel Paulo Fernando Moura Queiroz, comandante da Polícia Militar do Maranhão (PMMA).
Justo reconhecimento
O presidente da Casa, Paulo Victor (PSDB), abriu a cerimônia destacando que a homenagem é mais do que justa por se tratar de pessoa com serviços prestados ao município. “Sempre que agraciamos pessoas aqui em solenidade, levamos em consideração o amor que elas têm por São Luís e os homenageados de hoje possuem a premissa desse amor pela cidade”, frisou.
Autor das homenagens, o vereador Antônio Marcos – Marquinhos (PSC), ressaltou a importância de promover a homenagem a personalidades que contribuem para o desenvolvimento da cidade. “Hoje homenageando pessoas que carregam a humanização, o profissionalismo e a simplicidade, e por isso cativaram as pessoas em São Luís”, elogiou.
O vereador Beto Castro (PMB), que estava na secretaria da Mesa dos trabalhos, ressaltou que todos os decretos legislativos foram aprovados por unanimidade, demonstrando “a força do que os homenageados representam para sociedade ludovicense”.
Hora de agradecer
Nas palavras de agradecimento, os homenageados demonstraram todo o amor pela capital e ficaram emocionados ao destacar a felicidade por receber a honraria.
“Agora como legítimo ludovicense a responsabilidade é bem maior”, declarou Júnior Cascaria. “É muito importante receber uma homenagem da cidade que me acolheu e amo tanto”, disse John Cutrim. “Aqui estou morando, pois São Luís é a cidade de todos os maranhenses. Fico feliz com essa homenagem”, disse Rafael.
“Essa homenagem muito me honra, pois, a minha história se confunde com a da maioria das pessoas que vieram do interior estudar em São Luís”, relatou Paulo Queiroz. “Sou grato a Deus por tudo que ele tem feito em minha vida nestes 37 anos que estou em São Luís. Hoje estou com o coração cheio de gratidão”, informou Ramon Ernandes. “É um título que muito me honra, pois, neste momento eu bato no peito e posso dizer que hoje sou de São Luís”, completou Léo Felipe.
Trajetória de notáveis
O Título de Cidadão Ludovicense é a honraria mais importante que a Câmara pode entregar a pessoas nascidas em outras cidades. No caso de ludovicenses de destaque, é concedida outra condecoração, chamada de Medalha Simão Estácio da Silveira. Ambas as homenagens são regulamentadas por dispositivos próprios da Casa.
Sessão histórica na Câmara aprova Plano de Cargos e Carreiras para agentes de trânsito
Na sessão desta quarta-feira (13), a Câmara Municipal de São Luís alcançou um marco com a aprovação de Projeto de Lei que cria o Plano de Cargos e Carreiras da categoria profissional de agentes de trânsito. A medida representa um reconhecimento significativo da importância desses profissionais para a cidade e sua contribuição vital para a segurança viária.
O projeto cria 50 cargos para esta categoria e define direitos referentes aos vencimentos e outras questões trabalhistas. Durante a votação, diversos vereadores destacaram a relevância do projeto, evidenciando o apoio à iniciativa e defendendo os direitos desta categoria, que passa pela concretização do Plano de Cargos e Carreiras.
O presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), destacou a importância do diálogo com a categoria. “Nós votamos em caráter de urgência essa matéria. Suspendi por alguns minutos a sessão para ouvir a categoria, porque com diálogo, transparência e democracia conduzimos esse parlamento. Ao contrário do que o prefeito faz com está Câmara e com os vereadores, os agentes de trânsito não tem culpa alguma da relação ruim que ele tem com está Casa. Enalteço essa importante categoria, que contribui na fluidez do trânsito da nossa cidade. Nesse sentido, a Casa tem responsabilidade com as causas sociais, com está cidade e também com o serviço público”, disse.
O vereador Marquinhos ressaltou a necessidade de valorização dos agentes de trânsito, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na organização e segurança viária da cidade. “É importante que sejam oferecidas melhores condições de trabalho e remuneração justa para essa categoria e todos que fazem parte devem ser contemplados neste plano”, ressaltou.
Assembleia promove confraternização de fim de ano reunindo deputados, servidores e familiares
A Assembleia Legislativa, por meio do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), promoveu emocionante e animada Confraternização Natalina, na noite desta terça-feira (12). Tradicional na Casa, a festa reuniu deputados, funcionários e familiares.
Um espaço especial foi preparado para a celebração na área do estacionamento da Assembleia. A presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), enalteceu o momento de confraternização com todos que fazem o Poder Legislativo Estadual, que ela disse ter a honra de comandar.
“É um momento da gente se confraternizar e agradecer a Deus por estarmos aqui todos juntos. Foi um ano que a gente teve muitos desafios a vencer, e tivemos muitas vitórias. É um momento da família Assembleia. Fico muito feliz e grata a Deus e ao povo do Maranhão por me dar essa oportunidade. Grata a todos os deputados por me confiarem a condução desta Casa e grata à família Assembleia pelo trabalho e dedicação ao povo maranhense. Desejo a todos um Natal de muito amor e de muita paz”, afirmou Iracema Vale.
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara é publicado no Diário Oficial do Município
A Resolução n° 120/23, de autoria da Mesa Diretora, que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos efetivos dos quadros de pessoal da Câmara de São Luís, foi publicada no Diário Oficial do Município na edição desta segunda-feira (11). A publicação marca o último passo para validação do plano de valorização dos servidores da Casa Legislativa.
O plano contempla medidas importantes como um reajuste salarial no vencimento básico dos servidores efetivos, a implementação de auxílio-alimentação e auxílio-saúde, o aumento na Gratificação de Desempenho de Atividade Legislativa Municipal (GDALM) e a possibilidade de ascender na carreira por meio de uma nova tabela de progressão e promoção.
O presidente do sindicato dos servidores da Câmara de São Luís, o psicólogo Mauro Brandão, comentou sobre a publicação. “Bom, para mim enquanto servidor e membro da diretoria do sindicato é uma conquista que deve ser continuamente lembrada. Toda a discussão, análise, articulações levando o anseio da categoria junto à gestão e vereadores foi em parte materializada na resolução nº 120/2023. A sua votação e publicação nos garante a segurança de que nossos pleitos foram escutados e que seguiremos firmes. Agora é aguardar a sua vigência para que seus efeitos comecem a valer, a partir de janeiro de 2024”, disse.
Remuneração
Conforme a resolução, o vencimento básico dos servidores efetivos concursados e estatutários (empregados antes da promulgação da Constituição Federal de 1988) terá um reajuste de 8,5%.
Os salários iniciais em cargos de nível médio na classe A e nível I da tabela de vencimentos será de R$1.432,20, e os salários iniciais para os cargos de nível superior será de R$2.783,08.
A remuneração dos integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Salários é composta pelo vencimento acrescido de vantagens, como a já citada GDALM (gratificação exclusiva do legislativo com um percentual de 100% sobre o salário base), e outros auxílios que somados chegam ao valor de R$300,00.
Também será acrescentado aos vencimentos a gratificação por qualificação profissional. Para quem tem especialização a gratificação será de 5%, mestrado 10% e para quem tem doutorado será de 15%.
PL reconhece como manifestação sociocultural eventos religiosos que celebram a fé e valores comunitários
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (12), o Projeto de Lei 576/2023, de autoria do deputado Aluízio Santos (PL), que dispõe sobre o reconhecimento como manifestação sociocultural os eventos religiosos para a celebração da fé e dos valores da comunidade. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
A norma estabelece que esses eventos estarão aptos a receberem subvenção religiosa, desde que tenham caráter assistencial, beneficente e amplo interesse público. E, ainda, que é obrigatória a prestação de contas dos recursos, cabendo ao poder público, via decreto, estabelecer regulamentação própria às medidas necessárias ao cumprimento da norma aprovada.
Justificativa
Na justificativa da proposição, o deputado Aluízio Santos diz que sua relevância está em abrir uma clareira de compreensão do que está contido na Constituição Federal e atende aos princípios da não confessionalidade, igualdade, diversidade e pluralismo religioso. E que atende a constantes reclamações de gestores públicos de que alguns órgãos de controle não têm aceito e impugnado que o poder público possa participar e subsidiar tais eventos.
“O princípio da laicidade não se confunde com laicismo. A separação entre Igreja e Estado não pode, portanto, implicar no isolamento daqueles que guardam uma religião à sua esfera privada. A neutralidade estatal não se confunde com indiferença religiosa. A indiferença gera posição antirreligiosa contrária à posição do pluralismo religioso típica de um Estado laico”, esclarece.