Paulo Victor promulga dez leis de iniciativa do Legislativo Municipal
Em sessão ordinária comandada pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), foram promulgadas nesta segunda-feira (12), dez leis de iniciativa dos vereadores Chico Carvalho (Avante), Raimundo Penha (PDT), Concita Pinto (PCdoB) e Coletivo Nós (PT). “Todas estas leis que estão sendo promulgadas têm ordem e forma específicas de qualidade, destreza, segurança, saúde e educação para a nossa população. E através da Comunicação desta casa, disponibilizaremos outdoors, busdoors e outros meios para divulgá-las na cidade”, explicou o vereador.
Entre as que foram promulgadas, a Lei nº 7.191/ 23, de autoria de Concita Pinto, assegura aos usuários com deficiência e idosos do transporte público coletivo da capital maranhense o direito de descerem fora do ponto de ônibus. Também da vereadora, a Lei nº 7.209/ 23 dispõe sobre a obrigatoriedade na rede pública de Saúde e da Educação Municipal a realização de exames, avaliação, identificação e rastreamento para diagnóstico precoce do Transtorno de Espectro Autista. Ainda de Concita, a Lei nº 7.299/23 dispõe sobre a reserva de, no mínimo, 5% das vagas de emprego na área da Construção Civil de obras públicas para pessoas do sexo feminino
De Chico Carvalho, a Lei nº 7.143/23 institui o Programa de Educação Antidrogas nas escolas de Rede Municipal de ensino, com a criação do selo Escola sem Droga. Outra do vereador promulgada nesta segunda-feira, a de nº 7.152/23 autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com clínicas médicas, visando a implantação do programa “Meia consulta” junto a pacientes hipossuficientes. Ainda de iniciativa do parlamentar, a Lei nº 7.175/23, autoriza ao Executivo Municipal a instalação de detectores de metais nas escolas da Rede Pública.
Sob o nº 9.386/23, a Lei nº 9.386/23, de autoria do vereador Raimundo Penha, dispõe sobre a obrigatoriedade em hospitais e maternidades públicas e privadas, de prestarem orientação para primeiros socorros em caso engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
A Lei nº 7.390/23, do Coletivo Nós, considera de utilidade pública a Associação Desportiva Atletas do Futuro (ATLEF). Por fim, da mesma autoria, ainda foram promulgadas as leis de nº 7.387/23, que institui a Semana do Hip-hop Preto Goes e, a de nº 7.337/23, que inclui no calendário do município, no dia 21 de outubro, o Dia Municipal de Alimentação Escolar.
Iracema Vale prestigia entrega de obras nas festividades do aniversário de Urbano Santos
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, neste sábado (10), a inauguração de obras no município de Urbano Santos, como parte das festividades alusivas ao aniversário de 94 anos da cidade. As obras foram entregues pelo prefeito Clemilton Barros (PSC), em ato do qual também participou o governador Carlos Brandão (PSB).
“Estou muito feliz em retornar à minha cidade e comemorar esse momento festivo com o povo do meu coração. Aproveito para reafirmar meu compromisso de trabalhar incansavelmente em parceria com a Prefeitura de Urbano Santos, promovendo ainda mais desenvolvimento e crescimento para a região”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.
Na solenidade, estiveram presentes também os deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB), Rafael (PSB), Wellington do Curso (PSC), Ana do Gás (PCdoB), Mical Damasceno (PSD), Júlio Mendonça (PCdoB), Hemetério Weba (PP), Cláudio Cunha (PL), Florêncio Neto (PSB), Dr. Yglésio (PSB), Ricardo Rios (PCdoB) e Roberto Costa (MDB).
Para Iracema Vale, que representa a região no Parlamento Estadual, é um privilégio receber os parlamentares no município. “Foi um momento de muita alegria ter a presença dos nossos amigos deputados na minha cidade do coração. Continuaremos trabalhando na Casa do Povo para atrair cada vez mais investimentos para Urbano Santos”, enfatizou.
Mical Damasceno defende projeto que prevê punições a invasores e ocupantes ilegais de propriedades
A deputada Mical Damasceno (PSD) ocupou a tribuna, na sessão plenária desta terça-feira (6), para anunciar que protocolou, junto à Mesa Diretora, o Projeto de Lei 232/2023, que trata da aplicação de sanções a invasores e ocupantes ilegais de propriedades particulares, urbanas e rurais no Maranhão.
A parlamentar explicou que fez a proposição com base na Constituição Federal, quando prevê o direito à propriedade privada, previsto como direito fundamental no artigo 5º.
Segundo a deputada, nos primeiros cinco meses deste ano foram registradas mais invasões de terra do que em todo o ano de 2019 e de 2021.
“Com a intenção de inibir essa prática criminosa, eu vou repetir, prática criminosa, é que protocolamos este projeto de lei”, declarou a deputada.
Ela explicou que o projeto prevê que fica vedado aos invasores e ocupantes ilegais de propriedades particulares e urbanas e rurais do Maranhão receber benefícios e auxílio de programas sociais dos governos dos entes federados, participar de concurso público estadual, contratar com o poder público estadual e tomar posse em cargo público em comissão.
“Com isso, queremos respeito à propriedade privada e acabar com a balbúrdia que esses movimentos fazem. Vai se tornar mais fácil quando não puderem mais receber os seus benefícios e, assim, talvez entendam o quanto é precioso o fruto do trabalho e quanta dignidade isso traz. Em vez de saírem invadindo terras alheias por aí, terão de atentar para o Salmo 128, versículo 2, que diz assim: “Você comerá do fruto do seu trabalho e será feliz e próspero”, ressaltou a deputada.
Ao encerrar o pronunciamento, Mical Damasceno pediu aos colegas de plenário que sua proposição “seja analisada com carinho, na nobre CCJ, e votada favoravelmente pelos nobres colegas, pois se trata da defesa de direitos e de uma responsabilidade nossa, que é zelar pelo que é do povo, conquistado com muito trabalho”.
Raimundo Penha propõe criação do Roteiro Quilombo Cultural de São Luís
O vereador Raimundo Penha (PDT) propôs, por meio do Projeto de Lei 040/23, a criação do Roteiro Quilombo Cultural de São Luís, que será realizado no maior quilombo urbano da América Latina. O objetivo é fortalecer a cultura ludovicense, incluindo a região da Camboa, Diamante, Fé em Deus e Liberdade na oferta de produtos turísticos da capital.
Segundo a proposição, o Roteiro Quilombo Cultural deverá se constituir como uma importante ação afirmativa para valorizar os bairros que integram o maior quilombo urbano da América Latina.
“Em outras palavras, queremos estimular o desenvolvimento sustentável dos destinos turísticos locais, em cooperação com a iniciativa privada e a sociedade civil nesse território onde se encontram uma das maiores manifestações culturais do Estado, sendo detentora, inclusive, do título de Patrimônio Mundial da Humanidade, concedido em 1997 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), e casas religiosas de matriz africana, que têm muitos adeptos em todo nosso grande Maranhão”, explicou Raimundo Penha.
De acordo com a proposta, deverão integrar a primeira edição do projeto o Mercado Municipal da Liberdade; o Terreiro Ylê Axé Obá Yzoo; o Bloco Tradicional Os Indomáveis Show; o Bumba Meu Boi da Floresta; Terreiro Ylê Axé Ogum Sogbô; Bloco Afro Abiyeyé Maylô; Tambor de Crioula Maracrioula; Bumba Meu Boi de Leonardo; Bar Novo Quilombo; e o Bloco Afro Netos de Nanã.
Prefeitura não apresenta estudo de impacto financeiro sobre reajuste de 8,2% no salário dos servidores
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) realizou, na tarde desta segunda-feira (05), uma reunião para tratar dos impactos financeiros envolvendo as emendas que modificaram o Projeto de Lei n.º 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital maranhense.
O debate, solicitado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), por meio do ofício nº 030/23, foi conduzido no primeiro momento pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), vereador Raimundo Penha (PDT), e contou com a participação de parlamentares, sindicalistas e do secretário Emílio Murad, titular da Secretaria Municipal de Governo (Semgov).
O encontro contou com a participação do secretário-Adjunto de Planejamento e Orçamento, Thiago Henrique Martins Lima; e do secretário-Adjunto de Planejamento, Octávio Soares.
Ao abrir a audiência pública, Raimundo Penha explicou a importância do diálogo em busca de um consenso e frisou que a reunião tem o objetivo de buscar clarear as informações que a Casa considera não que não foram tão precisas em relação aos impactos financeiros.
“Estamos falando de 20 mil trabalhadores municipais e o que a gente precisa é buscar uma solução que atenda esses interesses. São pessoas que estão numa situação extremamente penosa. Nós estamos falando de um técnico de enfermagem ou de um enfermeiro, que estão lá na linha de frente, trabalhando no Socorrão, mas que não podem receber nenhum tipo de reajuste e fora isso eles não têm direitos básicos garantidos como é o caso do 13º salário e das férias. Então, não podemos apenas analisar aqui números frios. Nós estamos falando da vida dessas pessoas que também salvam outras vidas”, disse.
Dados sem soluções
Em seu pronunciamento, o parlamentar também considerou positiva a vinda dos representantes do Poder Executivo à Câmara, mas afirmou que a reunião encerrou sem nenhum encaminhamento prático.
“Eu considero positivo o diálogo e a vinda do Poder Executivo aqui na Câmara de Vereadores, entretanto, nós estamos saindo sem nenhum encaminhamento prático, pois os dados da prefeitura estão focados apenas em números e, para nós, acredito que mais importante, são as soluções”, completou.
Juridicamente legal
Durante sua participação, o vereador Pavão Filho (PDT), um dos autores de uma das emendas, também se manifestou e afirmou que sua proposta teve como fonte de despesa a reserva de contingência com uma previsão orçamentária de pouco mais de R$ 14 milhões. Além disso, o parlamentar destacou ainda que sua emenda é juridicamente legal.
“A minha emenda respeitou o entendimento jurídico e financeiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que não pode haver mais que 54% com gasto com pessoal, mas nossa proposta está dentro do percentual de 40%. O impacto seria de pouco mais de R$ 1 milhão que poderia sair dos R$ 14 milhões da reserva de contingência. Por isso, acredito que, em nosso entendimento, nossa emenda é juridicamente legal, economicamente viável e socialmente justa”, afirmou.
Reunião sem objetivo
Falta do estudo técnico, superávit financeiro, falta de transparência em relação aos impactos financeiros e medidas para garantir o reajuste a todas as categorias dominaram a audiência no plenário Simão Estácio da Silveira. Alguns parlamentares, entretanto, não ficaram satisfeitos com algumas respostas e apontaram que o objetivo da reunião não foi cumprido.
“No entendimento do Coletivo Nós, o objetivo da reunião não foi cumprido, uma vez que a prefeitura veio pra cá, mas não apresentou para a Câmara, aos vereadores, aos sindicalistas presentes, como é que chegou nesse número? Nesse impacto? Não é só dizer que o número é esse. Precisa justificar, precisa apresentar para Câmara como foi que chegou nesse cálculo? Qual foi o cálculo ou a metodologia utilizada? Quais foram as premissas para isso? Então, uma vez que a prefeitura não nos apresenta detalhadamente essa tabela, em nosso entendimento, o objetivo da reunião não foi atingido, por isso que estamos solicitando mais uma vez, outra reunião para que eles possam ter outra oportunidade para apresentar esses números”, informou o co-vereador Jonathan Soares.
Presença do TCE
No encontro, o vereador Álvaro Pires (PMN) afirmou que estará apresentando na sessão desta terça-feira (06), um requerimento solicitando a presença de técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para ajudar a clarear os números apresentados pela prefeitura.
“O nosso objetivo é fazer cumprir o artigo 59, da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde destaca a atuação do Legislativo com a participação do controle externo que pode ser o TCE e o Ministério Público”, garantiu.
Falta diálogo e informação
O vice-presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís (SINFUSP-SL), Denisson Sodré, também considerou que o encontro não foi satisfatório. Além disso, ele também reclamou que o prefeito enviou a proposta à Câmara sem discutir com os sindicatos que representam as diversas categorias dos servidores.
“Permanece a falta de informações e a falta de números sobre o impacto financeiro das emendas, por exemplo, continua sem aparecer. Além disso, a prefeitura apresentou um número astronômico. Esse número não nos parece e corresponder com a realidade e continuamos insatisfeitos por que diversas categorias estão excluídas do reajuste como agente de trânsito, uma parte dos guardas municipais, cuidadores escolares, monitores e agente administrativo, auxiliar de serviços gerais, condutor de ambulância, ou seja, todos estão aí praticamente fora do reajuste salarial. O prefeito não dialogou com os trabalhadores, antes de enviar o projeto ao Legislativo”, pontuou o sindicalista.
Durante sua participação, o secretário Emílio Murad (Semgov) voltou a alegar que as emendas aprovadas pelos vereadores inviabilizam o reajuste prometido, ao criar um impacto de aproximadamente acima de R$ 700 milhões nas contas municipais. Ele disse ainda que “quem não foi contemplado no reajuste de 8.2% já foi contemplado com o reajuste do salário mínimo, através da lei federal”.
Encaminhamentos
O vice-presidente da Câmara, Francisco Chaguinhas (Podemos), que encerrou a reunião, falou que um novo encontro deve ser marcado entre os técnicos da prefeitura e a Comissão de Orçamento da Casa, visando discutir o assunto em uma nova audiência que será agendada brevemente.
“No primeiro momento, eu falei que um novo encontro seria realizado nesta terça-feira, a partir das 15h, mas os técnicos da prefeitura falaram que amanhã será realizada uma reunião com a Comissão de Orçamento ou com o secretário de Planejamento. A partir desse encontro, eles vão deliberar sobre a temática para marcar uma nova data para trazer os números do estudo de impacto financeiro”, informou.
Ao lado do governador Brandão, Marquinhos comemora aniversário com culto de gratidão a Deus
O vereador Marquinhos reuniu familiares, amigos e autoridades na comemoração, que aconteceu neste domingo no Espaço Viva Bem Mais, na Divinéia, e que foi marcada por muitas homenagens e discursos emocionados com mensagens de felicitações que anunciaram todo carinho demonstrado ao aniversariante.
Na oportunidade o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Paulo Victor, fez um emocionante discurso ressaltando sua amizade com Marquinhos. “É um grande irmão, autêntico, verdadeiro e de grande valor para mim!”, declarou.
Também presente ao avento, o deputado estadual Junior Cascaria reforçou sua admiração por Marquinhos e disse que tem o vereador como grande aliado. “Marquinhos é um político comunitário, tem cheiro de povo, sua luta é admirável, e eu não poderia deixar de vir aqui abraçá-lo neste dia especial”, disse.
Presença do governador
Vindo de Brasília, Carlos Brandão chegou no meio da tarde para almoçar com o vereador, mas antes, fez um discurso de reconhecimento à trajetória de Marquinhos, a quem chamou de prefeito de sua região. “O Marquinhos é um grande amigo e aliado, incansável em sua jornada política trabalhando pelas comunidades. Nós temos um compromisso, trabalhamos juntos e eu sou testemunha do empenho com o qual o Marquinhos busca melhorias para a o povo, inclusive temos obras importantes para inaugurar em breve. Fiz questão de vir prestigiar este grande amigo em seu aniversário, ele é um homem simples, humilde e valoroso”, finalizou Brandão.
Além da participação de diversos grupos musicais evangélicos, a exemplo da Banda Marcados, Carlos Alfredo, Josele Sodré, Naarã Aguiar e Chayane Santos, o momento também foi de agradecimento pela dedicação e trabalho do vereador em prol da comunidade, foi o que disse a liderança da área Itaqui Bacanga, Luciana Oliveira. “Marquinhos é um vereador próximo da população, sempre ouvindo suas demandas e buscando soluções para os problemas enfrentados. Sua presença constante nas comunidades reflete seu comprometimento”, frisou.
Palavra de gratidão
Por sua vez, Marquinhos expressou sua gratidão e agradeceu ao carinho de toda sua família e dos amigos presentes, e disse que, pede a Deus, que lhe conceda cada vez mais saúde para seguir sua vida com simplicidade, respeito ao próximo e muita dignidade. “Quero agradecer a todos que saíram de seus lares para vir aqui. Para mim, é uma honra. Tenho um grupo de trabalho forte, tenho amigos ao meu lado e tenho acima de tudo, Deus, que é o Senhor das nossas vidas e nosso redentor e salvador. A Ele, dedico toda honra, glória e louvor!”, disse Marquinhos, emocionado.
Entre os presentes, estiveram também os vereadores, Raimundo Penha e Álvaro Pires, além de pastores, lideranças comunitárias de várias regiões da cidade e amigos da imprensa que foram parabenizar Marquinhos, assim como o deputado federal Pedro Lucas, que só pôde chegar após a festa, mas fez questão de ir levar seu abraço e suas felicitações ao amigo aniversariante.
Assembleia aprova em primeiro turno projeto que permite a reeleição da Mesa Diretora
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (1º), em primeiro turno, o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 034/2023, que permite a reeleição da Mesa Diretora da Assembleia, a partir do dia 20 de junho do primeiro ano da Legislatura atual.
De acordo com a matéria, a Mesa Diretora eleita tomará posse no dia 1º de fevereiro do terceiro ano da 20ª Legislatura, em data e horário a serem definidos por ato da Presidência da Assembleia Legislativa.
O PRL altera a redação do art. 7º, do Regimento Interno (Resolução Legislativa nº 449/2004, de 24 de junho de 2004), alterado pelas Resoluções Legislativas nº 458/2004, 550/2008, 599/2010, 662/2012, 781/2016, 910/2018, 939/209 e 1.156/2022.
Projeto do Dr. Gutemberg propõe instituir o Dia Municipal dos Pacientes Ostomizados
Um projeto de autoria do vereador Dr. Gutemberg em tramitação na Câmara de São Luís quer instituir na capital maranhense o Dia Municipal dos Pacientes Ostomizados, a ser celebrado no dia 1º de outubro. A proposta está em tramitação na Comissão de Justiça da Casa.
“A ostomia pode ser temporária, durando algumas semanas ou meses, ou permanente, a depender do que o estado clínico do paciente exigir e da resposta aos tratamentos realizados de forma paralela a sua confecção”, explicou o autor da proposta, lembrando que, nesses casos, nem sempre a adaptação é fácil, e os pacientes podem ter problemas psicológicos e sociais.
Pessoas ostomizadas são aquelas que precisaram passar por uma intervenção cirúrgica para fazer no corpo uma abertura ou caminho alternativo de comunicação com o meio exterior, para a saída de fezes ou urina, assim como auxiliar na respiração ou na alimentação.
Elas são consideradas portadoras de deficiência física e, em razão disso, podem usufruir dos direitos que a lei garante às pessoas com deficiência, desde que cumpridos os requisitos.
Karla Sarney quer criar Dia Municipal da Mulher Cristã Evangélica
A vereadora Karla Sarney (PSD) quer instituir no calendário oficial de São Luís o Dia Municipal da Mulher Cristã Evangélica. A proposta já recebeu parecer favorável da CCJ e retornará ao plenário para a segunda votação pelos vereadores.
Segundo o Projeto de Lei n° 44/23, a data deve ser celebrada anualmente no dia 28 de março. Para a autora do Projeto, a homenagem acompanha as mudanças na forma como a mulher é vista na sociedade em seus diferentes aspectos, inclusive, no aspecto eclesiástico.
“O presente projeto de lei tem por finalidade prestar uma homenagem a mulher Cristã Evangélica. As mulheres cristãs tem um papel muito importante na família, na Igreja e na sociedade, e temos que valorizar”, declarou Sarney.
Paulo Victor se reúne com Flávio Dino
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quinta-feira (25), em Brasília, para discutir ações de segurança para São Luís. Durante o encontro, eles também discutiram outras iniciativas de parceria no setor.
Eles discutiram o fortalecimento da Guarda Municipal da capital maranhense, incluindo capacitação para a categoria. O diálogo também abordou a adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que, nesta nova fase, tem como ênfase o combate à violência contra a mulher, o combate ao racismo estrutural e o apoio às vítimas de crimes.
“Conversei com o ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre o fortalecimento da Guarda Municipal de São Luís. A formação desses profissionais é fundamental para que, junto com outros órgãos de segurança pública, possamos cuidar melhor da nossa cidade, e esse é um dos nossas principais prioridades”, afirmou Paulo Victor.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública está com edital aberto para recebimento de projetos municipais de desenvolvimento, melhoria e fortalecimento da proteção de bens, serviços ou instalações de guardas municipais. Serão ofertados R$ 100 milhões para financiar os projetos. Um segundo edital, com inscrições encerradas, ofereceu R$ 150 milhões para a criação e ampliação de patrulhas escolares municipais, também voltadas para guardas municipais.
O ministro Flávio Dino enfatizou seus esforços para garantir o progresso neste setor. “Temos trabalhado intensamente o tema das guardas municipais, que acreditamos ser um importante ramo da segurança pública cidadã que atende diretamente a população”, destacou.
