Juiz que determinou ‘lockdown’ na Grande São Luís relata ameaças de morte
O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, declarou nesta segunda-feira (4) que tem sofrido diversas ameaças de morte após ter determinado a decretação de um ‘lockdown’ (bloqueio total) nas cidades de Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís.
A decisão começa a valer nesta terça (4) e durará, inicialmente, 10 dias para conter o rápido avanço da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) afirmou que o Maranhão é o estado da federação que apresenta maior ritmo de crescimento no número de mortos por Covid-19 no Brasil.
O juiz afirmou que as ameaças vieram pelas redes sociais e partiram de um grupo de pessoas que não concorda com a decisão.
“O mesmo grupo que pede o fechamento do STF, do congresso, é o que me ameaça de morte”
Em entrevista à Rádio Mirante AM, Douglas disse ainda que não teme as ameaças e chamou o grupo de intolerantes.
“Uns dizendo que vão me bater e outros que vão me matar porque não concordam com a minha decisão. Olhem o grau de falta de civilidade. As pessoas não tem mais um equilíbrio, elas não sabem mais discordar da decisão. As pessoas tem o direito de criticar, mas não tem o direito de dizer que vão me matar. Um grupo de pessoas absolutamente intolerantes, elas sequer sabem mais como criticar alguém sem ofender. Em que mundo nós vivemos?”, afirmou.
Ainda segundo Douglas Martins, as ameaças estão sendo apuradas pelo Tribunal de Justiça e pela polícia.
“A segurança do tribunal está cuidando desse aspecto, a própria polícia está cuidando disso, apurando as responsabilidades de quem fez essas ameaças para providências cabíveis”, completou.
No mesmo dia em que determinou o lockdown, Douglas disse que o maranhense está ‘brincando’ sobre o assunto coronavírus e não está levando a sério as recomendações impostas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
“As medidas adotadas até agora são insuficientes para convencer as pessoas. Só as medidas de convencimento, de educação, não funcionaram. Metade da população está brincando sobre esse assunto. Por isso o MP propôs essa ação e por isso o poder judiciário decidiu, determinando medidas mais fortes, para que as pessoas levem a sério, cumpram aquilo que pode salvar a vida das pessoas. Nós não estamos tratando de uma brincadeira, nós estamos tratando de uma pandemia que afetou todas as nações de forma drástica”, disse o juiz.
Na decisão, o juiz disse ainda que a adoção do bloqueio total é necessária porque ‘é a única medida possível’ e eficaz no cenário para contenção da proliferação da doença e para possibilitar que o sistema de saúde público e privado se reorganize, a fim de que se consiga destinar tratamento adequado aos doentes.
“Do contrário, conforme se viu em outros lugares do mundo, viveremos um período de barbárie”, declarou o juiz.
Entidades repudiam as ameaças
Em nota conjunta, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) manifestaram solidariedade a Douglas Martins.
As entidades declaram que as ameaças atingem todo um sistema de justiça, e que a forma de discordar de decisões judiciais é por meio do recurso. Confira a nota completa.
“Pode-se, claro, dela [decisão] discordar, direito que assiste a qualquer um e que se insere no campo democrático. O que não se admite, porém, é que em razão disso se promova ameaça ou atos atentatórios contra a vida e a integridade física de um magistrado ou de qualquer pessoa. A via possível de insurgência é o recurso, medida processual a ser manejada por quem não concorda com a decisão. É de se ressaltar que nem mesmo os entes diretamente atingidos pela decisão, Estado do Maranhão, Municípios de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e de São José de Ribamar recorreram da decisão, o que revela que concordam com o teor das medidas impostas, dado o grave quadro que atravessamos. Assim, declaramos nossa solidariedade ao magistrado e consideramos que qualquer ameaça que sofra atinge não apenas sua pessoa, mas o Sistema de Justiça, as instituições democráticas e os princípios éticos fundamentais que devem reger nossa convivência. São, portanto, ameaças que atingem a todas as pessoas. Estamos num tempo histórico em que precisamos da força dos gestos que nos aproximem, da firmeza das falas que acolham quem sofre e de contundentes manifestações de afeto que reconstruam caminhos para a paz e a ternura”, diz a nota.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), já afirmou nas redes sociais que vai acatar a determinação da Justiça sobre a decretação de um ‘lockdown’. A medida começa nesta terça (5) e tem prazo inicial de 10 dias em Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís.
Como será o lockdown
- Suspensão das atividades não essenciais, com exceção de serviços de alimentação, farmácias, portos e indústrias que trabalham em turnos de 24 horas.
- Proibição da entrada e saída de veículos por dez dias, com exceção para caminhões, ambulâncias, veículos transportando pessoas para atendimento de saúde e atividades de segurança.
- Suspensão da circulação de veículos particulares, sendo autorizados somente a saída para compra de alimentos ou medicamentos, para transporte de pessoas e atendimento de saúde, serviços de segurança ou considerados essenciais.
- Limitação da circulação de pessoas em espaços públicos.
- Bancos e lotéricas abrem apenas para o pagamento do auxílio emergencial, salários e benefícios sem lotação máxima nesses ambientes, com organização de filas;
- O uso de máscara continua sendo obrigatório.
Para o cidadão comprovar que está a caminho de fazer uma atividade essencial, será preciso apresentar uma Declaração de Serviço Essencial sempre que solicitado por autoridades estaduais ou municipais.
Quem não cumprir as regras estará sujeito a advertência, multa ou interdição parcial ou total do estabelecimento, no caso de empresas.
Ferry boats passam a operar com quatro viagens a partir desta terça-feira (5)
A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informa que, partir desta terça-feira (5), as viagens de ferry boat entre o Terminal São Luís e o Terminal do Cujupe terão novos horários.
A medida obedece ao Decreto 35.784, do Governo do Estado do Maranhão, e Portaria da MOB, e fixa os horários de 8h e 15h para as viagens que saem de São Luís em direção ao Cujupe e 10h30 e 17h30 do Cujupe em direção ao Terminal da Ponta da Espera.
As viagens serão exclusivamente para ambulâncias, profissionais da saúde, veículos com transporte de paciente (TFD), viaturas policiais, profissionais da segurança, caminhões e veículos a serviço de atividades essenciais. Não será permitido o transporte de passageiros, nem o trânsito comum em veículo particular.
A saída e entrada por terra, por meio da Ponte Marcelino Machado, no Estreito dos Mosquitos, através do modal rodoviário, obedecem as mesmas regras e está proibido o trânsito de passageiros e veículos particulares, Vans e Ônibus.
Transporte Semiurbano
Sobre as regras para o transporte intermunicipal semiurbano entre os municípios de São Luís, José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, somente será admitida a presença de passageiros com máscaras de proteção, sendo vedado o transporte de passageiros em pé.
As empresas, consórcios e concessionárias deverão obedecer ainda a Portaria 250 da MOB que, entre outros itens, determina protocolos de higienização, realizando a limpeza com água e sabão ou álcool 70%, as superfícies de contato dos veículos e embarcações como barras, assentos e portas antes de cada viagem, orientar os funcionários para a manutenção das janelas dos veículos abertas ao longo das viagens, assim como manter distância dos passageiros.
Trânsito nas MAs localizadas na Ilha
O trânsito nas rodovias estaduais MA-201, MA-202, MA-203 e MA-204 estão suspensos a partir do dia 5, somente sendo permitido o tráfego de ambulâncias, viaturas policiais, profissionais da saúde em deslocamento, veículos com transporte de passageiros, caminhões e veículos a serviços das atividades essenciais. Ao longo de todas as MAs localizados na Ilha de São Luís, haverá fiscalização com barreiras policiais.
“É de extrema importância que a população do Maranhão entenda a necessidade do isolamento social. Essa medida salva vidas e, somente assim, iremos diminuir a curva de contágio do novo coronavírus. Fiquem em casa e assim preserve a sua vida, a vida dos seus familiares e amigos”, alertou Lawrence Melo.
Futuro presidente do TSE já admite adiamento das eleições 2020
Muita gente pode até nem lembrar, mas está prevista para o dia 04 de outubro, o 1º Turno das eleições municipais de 2020. No entanto, como quase tudo foi atingido e prejudicado pela pandemia do novo coronavírus, o pleito eleitoral também pode ser alcançado.
O futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral o ministro Luís Roberto Barroso, durante um evento virtual na última sexta-feira (01), Dia do Trabalho, admitiu que existe um “risco real” da eleição ser adiada.
Barroso, que assume o TSE no fim deste mês, afirmou que o novo coronavírus pode interferir sim no pleito eleitoral de 2020.
“Por minha vontade, nada seria modificado porque as eleições são um rito vital para a democracia. Portanto, o ideal seria nós podermos realizar as eleições. Porém, há um risco real, e, a esta altura, indisfarçável, de que se possa vir a ter que adiá-las”, afirmou.
No entanto, nesse momento, o ministro descartou qualquer possibilidade de levar a eleição para outro ano e prorrogar os atuais mandatos de prefeitos e vereadores. Barroso admite o adiamento, mas que ele seja curto e a eleição realizada em 2020, descartando assim uma unificação das eleições em 2022.
“Sou totalmente contra essa possibilidade. A democracia é feita de eleições periódicas e alternância no poder. Os prefeitos e vereadores que estão em exercício neste momento foram eleitos para quatro anos.”
É aguardar e conferir.
DESCASO: Paciente com Covid-19 morre no hospital municipal de Bacabal porque único respirador não funciona
Mesmo com o recebimento de aproximadamente 30 milhões em recursos destinados à saúde, Bacabal sofre com o descaso do poder público!
O único respirador que existe na rede municipal de saúde, que fica de enfeite na entrada do Hospital Veloso Costa, apresentou imprecisão (conforme imagem abaixo), ou seja, não funcionou corretamente, levando ao óbito uma pessoa vítima da Covid-19. Os R$ 2 milhões que o Governo Federal enviou especificamente para o combate ao Coronavírus seriam suficientes para a aquisição de mais de 15 respiradores, mas o poder público fechou os olhos e tem deixado a população à mingua.
Diante de uma das maiores crises sanitárias que o mundo já enfrentou, o prefeito Edvan Brandão tem feito apenas promoção pessoal e esqueceu da população. Enquanto cidades abrem leitos e hospitais, compram respiradores e EPIs, o prefeito fecha unidades de saúde e atrasa pagamentos dos profissionais da saúde.
Certamente trata-se de grave omissão do prefeito, e podendo responder penalmente tanto o prefeito Edvan Brandão, quanto o Secretário de Saúde pela negligência na saúde pública municipal, fato este que certamente o Ministério Público irá apurar.
É exigível dos gestores públicos neste momento, mais do que nunca, respeito à vida! Porém em Bacabal a tragédia já anunciada pode ter um fim ainda mais trágico, com mais pessoas sendo atingidas pela doença.
Corona virus: Justiça determina a decretação do lockdown pelo prazo de 10 dias em São Luís
O juiz Douglas Martins titular das Vara de Interesses Difusos e Coletivos determinou que o Governo do Maranhão e as Prefeituras de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar decretem o lockdown pelo prazo de 10 dias, a partir de 5 de maio.
O magistrado quer a suspensão expressa de todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde, trazendo rol exaustivo das atividades essenciais que ficariam excepcionadas dessa suspensão, tais como
alimentação, medicamentos e serviços obrigatoriamente ininterruptos (portos e indústrias que trabalhem em turnos de 24h); regulamentação do funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais, tais como bancos e lotéricas exclusivamente para pagamento de renda básica emergencial, salários e benefícios sociais, prescrevendo-se
lotação máxima excepcional nesses ambientes e organização de filas; vedação de circulação de veículos particulares, salvo para compra de alimentos ou medicamentos, para transporte de pessoas para atendimento de saúde ou desempenho de atividades de segurança ou no itinerário de serviços considerados como essenciais por Decreto Estadual; (a.5) vedação de entrada/saída de veículos da Ilha, por 10 dias, salvo caminhões, ambulâncias, veículos transportando pessoas para atendimento de saúde, veículos no desempenho de atividades de segurança ou no
itinerário de serviços considerados essenciais por Decreto Estadual; a adoção de medidas de orientação e de sanção administrativa quando houver infração às medidas de restrição social, como o não uso de máscaras em locais de acesso ao público, conduta análoga aos crimes de infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do CP); a extensão da suspensão das aulas da rede privada nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa, segundo os parâmetros adotados para a rede estadual;
Secretário de Saúde diz que não vê possibilidade de volta às aulas em maio
O secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, em entrevista à Rádio Mirante AM, que não vê nenhuma possibilidade de retorno às aulas, a partir do dia 12 de maio, em escolas privadas. A possibilidade havia sido levantada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
Segundo Carlos Lula, o retorno das aulas neste momento, representaria risco para crianças, adolescentes e profissionais da educação.
Lula justificou que o pico de Covid-19 no estado, está previsto para o mês de maio, assim aumentando o risco de proliferação da doença na retomada das aulas.
– Não tem a menor condição em maio, pelo contrário vai ser o pico de casos no estado. O mês de maio será duríssimo. Se a gente conseguir passar maio, muito provavelmente a partir de junho, teremos a diminuição de pessoas contaminadas no estado. Nós não temos condição neste momento de voltar as aulas – finalizou.
Prefeito Edivaldo alerta para o perigo de trotes ao Samu neste período de pandemia
Por meio das suas redes sociais, o prefeito Edivaldo Holanda Junior fez um alerta aos riscos que mensagens falsas podem trazer à população durante a pandemia da Covid-19. Em sua mensagem ele destaca os trotes que o Samu vem recebendo. Os dados mostram que houve redução no número de chamadas falsas, no entanto, o percentual ainda é elevado.
“Só em abril foram 2.500 trotes. O serviço é essencial à população, sobretudo neste momento de pandemia”, disse o prefeito. Segundo dados da Prefeitura de São Luís, mais de 10% de todas as chamadas feitas ao Samu de 1º a 28 de abril foram falsas. O número é menor que o registrado em março, mas ainda assim alto e preocupante.
Em postagem nas suas redes sociais, Edivaldo explica que “quando uma solicitação falsa é feita, quem realmente precisa pode deixar de ser socorrido”. Ele informou ainda que já orientou à Semus que denuncie à Polícia.
Desde o início da pandemia, houve aumento no número de chamadas diárias ao Samu, que tem atendido principalmente a pacientes com sintomas graves da Covid-19. Para reforçar o serviço, Edivaldo já confirmou que mais uma ambulância do tipo Unidade de Suporte Avançado entrará em operação nos próximos dias.
Prefeito Edivaldo destina 12 unidades básicas para atendimento de síndromes gripais e respiratórias
O prefeito Edivaldo Holanda Junior segue ampliando a rede municipal de saúde para garantir atendimento durante a pandemia da Covid-19. Por meio de vídeo públicado em suas redes sociais na noite da segunda-feira (27) ele anunciou que 12 unidades básicas de saúde estão atendendo exclusivamente pacientes com síndromes respiratórias e gripais leves e que estão implantados 120 novos leitos clínicos na rede municipal entre outras medidas que reforçam o sistema de saúde da capital durante esta crise sanitária.
“Estamos trabalhando para implantar 120 leitos clínicos na rede municipal. Também preparamos uma ala exclusiva em hospital municipal para atender crianças com a doença. A partir desta segunda-feira, 12 unidades básicas de saúde de São Luís começaram a atender exclusivamente pacientes com síndromes gripais e respiratórias leves”, disse em vídeo.
A assistência aos pacientes será reforçado com a aquisição de uma nova Unidade de Suporte Avançado para o Samu da capital e para garantir a segurança de todos os profissionais de saúde que estão na linha de frente de combate à Covid-19 foi feita a aquisição de EPIs, evitando o risco de desabastecimento da cidade.
Edivaldo destacou que já são mais de 40 dias de esforços e investimentos na preparação da rede municipal de saúde para garantir assistência às pessoas com maior vulnerabilidade à Covid-19 e que este trabalho vai seguir até que a crise sanitária seja superada.
Vereador Joãzinho Freitas cobra “Operação Tapa Buracos” para a Rua São Benedito
O vereador Joãozinho Freitas (PTB) encaminhou à Prefeitura Municipal de São Luís, para que seja encaminhada a SEMOSP (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos), uma solicitação de reparo de urgência referente a uma cratera que foi aberta pelas últimas chuvas na Rua São Benedito.
O vereador fez considerações sobre o buraco, que, segundo ele, “vem causando acidentes aos pedestres e a impossibilidade do trânsito de veículos no local”.
O parlamentar também alegou já ter solicitado anteriormente o fechamento desse buraco até mesmo para a Caema, pois o local é transitado por cadeirantes, gestantes e deficientes físicos.
Joãozinho reclamou que na região, por conta das últimas chuvas, as vias estão em condições precárias devido aos inúmeros buracos que prejudicam pedestres e danificam veículos.
“Os carros jogam a água acumulada das chuvas sobre as pessoas e os veículos que tentam desviar das crateras acabam oferecendo riscos de atropelamentos aos pedestres”.
Perguntado pela redação do blog, acerca de sua luta para resolução deste problema, o vereador enviou a nota que você lerá a seguir.
Olá amigos!
Sobre a manifestação acerca da rua São Benedito gostaria de esclarecer alguns pontos pertinentes a esta situação.
Assim que soube do problema, de pronto eu logo acionei um pedreiro para ir pra verificar e tentar resolver de imediato.
Mas, como todos sabem, trata-se de uma cratera grande e por conta disso, o profissional me informou que não daria pra fazer o serviço, pois precisava de máquinario pra executar a obra.
Diante deste diagnostico, eu imediatamente entrei em contato com a prefeitura e também com a Semosp, mas mesmo cobrando insistentemente a resolução, não tive respostas satisfatórias até agora.
Ao mesmo tempo, entrei em contato também com a Caema, que informou que o serviço não é de sua competência, alegando que esta obra é de responsabilidade da Semosp.
Diante disso. fiquei esperando o retorno por parte da prefeitura, mas sempre buscando a resolução do problema, que já se tornou um incômodo muito grande para todos que precisam passar pela via.
Como homem democrata e que acima de tudo, respeita os interesses da comunidade, não discordo que a comunidade possa reivindicar seus direitos também por vias alternativas, pois afinal assim como a Rua São Benedito, há também em nossa cidade, outros bairros e ruas que estão também passando pelos mesmos problemas ou até piores.
Acho que é um direto natural da comunidade chamar a imprensa, no intuito de usar mais esse canal como de chamar a atenção da Semosp acerca da necessidade de realização desta obra emergencial.
Mas no tocante a esta situação em particular, também acho importante ressaltar que esforços já tem sido feitos, inclusive por mim, na tentativa de sensibilizar a Semosp para que resolva logo este problema.
A verdade precisa ser contada por inteiro, para que se saiba quem de fato tem lutado pela comunidade. Tenho desempenhado meu papel de representante, pois mesmo diante da impossibilidade de contato pessoal, já que os órgãos estão com serviços presenciais suspensos, eu não tenho medido esforços no intuito de resolver o quanto antes esta situação.
Informo que estarei voltando a câmara dia 4 de Maio, pois estava afastado e quem estava em meu lugar era outro companheiro. Mas tenham a certeza de que em minha volta, estarei fazendo novamente todas as solicitações que fiz desde quando assumi.
Reafirmo meu compromisso em continuar lutando pela melhoria e qualidade de vida das comunidades, certo de que possamos viver brevemente dias melhores.
Pois mesmo diante das dificuldades, e mesmo neste momento difícil pelo qual passamos, continuo firme cumprindo a missão para a qual fui eleito e defendendo a causa que abracei.
Quero também dedicar um grande abraço a todos os meus amigos que lutam conosco e estão sempre ao nosso lado, somando forças, unindo esforços e nos defendendo.
Acima de tudo confiamos em Deus, pois Dele vem a nossa Vitória.
De mãos dadas somos muito mais fortes!!!
Sergio Moro sai do cargo atirando forte contra Bolsonaro
O ex-juiz federal Sergio Moro deixou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente Jair Bolsonaro. Ele confirmou oficialmente o desembarque em pronunciamento nesta 6ª feira (24.abr.2020), no auditório do próprio Ministério, no qual acusou indiretamente o presidente de ter cometido crimes de responsabilidade e de falsidade ideológica.
“O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência, seja o diretor, seja superintendente… E, realmente, não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação”, disse no Palácio da Justiça, em pronunciamento a respeito de sua demissão.
Moro prosseguiu:
“As investigações têm que ser preservadas. Imaginem se durante a própria Lava-Jato o ministro, o diretor-geral, o presidente, a então presidente Dilma, ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher investigações sobre as operações em andamento?”
O ministro demitido afirmou que o presidente da República “pode confirmar ou não essas questões“. Disse ainda que “o grande problema” não é quem entrará no lugar do diretor-geral demitido Mauricio Valeixo, que era seu braço direito, mas sim por que essa pessoa vai entrar no cargo.
“Se esse alguém, sendo da corporação, aceitando substituição do atual diretor-geral, com o impacto que isso terá na corporação, não conseguiu dizer não para o presidente a uma proposta dessa espécie, eu fico na dúvida se conseguirá dizer não em relação a outros temas“, disse.
FALSIDADE IDEOLÓGICA
Moro também acusou Bolsonaro, indiretamente, de ter publicado um texto inverídico. Ele afirmou não ter assinado o decreto de exoneração –a pedido– de Valeixo, publicado a madrugada desta 6ª feira no DOU (Diário Oficial da União).
“A exoneração que foi publicada, eu fiquei sabendo pelo Diário Oficial pela madrugada. Eu não assinei esse decreto. Em nenhum momento isso foi trazido. Em nenhum momento o diretor-geral da PF apresentou pedido formal de exoneração. Depois ele me comunicou que ontem à noite recebeu uma ligação dizendo que ia sair a exoneração a pedido e se ele concordava. (…) Mas o fato é que não existe nenhum pedido que foi feito de maneira formal. Eu sinceramente fui surpreendido. Achei que isso foi ofensivo. Vi que depois a Secom [Secretaria especial de Comunicação Social] confirmou que houve essa exoneração a pedido, mas isso de fato não é verdadeiro. Para mim esse último ato também é uma sinalização de que o presidente me quer fora do cargo”, afirmou.
De acordo com Sergio Moro, Bolsonaro também informou a ele “que tinha preocupação com inquéritos em curso no STF [Supremo Tribunal Federal] e que a troca também seria oportuna na PF por esse motivo”.
“Também não é uma razão que justifique uma substituição. Até é algo que gera uma grande preocupação. Enfim, eu sinto que tenho o dever de tentar proteger a instituição, a PF. Por todos esses motivos, até busquei uma solução alternativa para evitar uma crise política durante a pandemia”, disse.
Moro acrescentou que teve outras divergências com Bolsonaro, mas que deixaria para falar sobre elas em outra ocasião. Ele encerrou o pronunciamento aplaudido pelos funcionários do Ministério.
CONTEXTO DO DESEMBARQUE
Moro sai do governo no mesmo dia em que o diretor-geral da PF (Polícia Federal) Mauricio Valeixo, braço direito dele, foi demitido. Em publicação no DOU (Diário Oficial da União), consta que a exoneração foi “a pedido”. Eis a íntegra (255 KB).
A imprensa noticiou na última 5ª feira (23.abr) que Moro pediu demissão do cargo ao saber da intenção de Bolsonaro em exonerar Valeixo. O presidente, no entanto, afirmou na manhã desta 6ª feira (24) que os jornalistas “erraram tudo”.
Ele fez a afirmação aos repórteres que o aguardavam na saída do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Depois de fazer a declaração, os apoiadores começaram a gritar e xingar os profissionais que trabalhavam no local.
POSSÍVEIS SUBSTITUTOS
Conheça os nomes que devem mudar no alto escalão da esplanada com as alterações.
Jorge Oliveira – deve ir para a vaga de ministro da Justiça e deixaria assim o cargo de ministro da Secretaria Geral da Presidência da República. Correm por fora para ficar no lugar de Moro os ministros André Mendonça (Advocacia Geral da União) e Wagner Rosário (Controladoria Geral da União).
Almirante Rocha – o oficial da Marinha Flávio Augusto Viana Rocha é hoje secretário especial de Assuntos Estratégicos. Desde fevereiro, a SAE deixou de ser uma seção da Secretaria-Geral da Presidência e passou a ser ligada diretamente ao presidente Jair Bolsonaro. O almirante Rocha pode virar ministro da Secretaria Geral, caso Jorge Oliveira vá para a Justiça.
Na Polícia Federal é dado como certo no Palácio do Planalto que o substituto de Maurício Valeixo seja mesmo outro delegado da PF, Alexandre Ramagem (que assumiu a segurança direta de Jair Bolsonaro depois que o presidente sofreu 1atentado a faca em setembro de 2018).
Jorge Antônio de Oliveira Francisco tem 45 anos. Formou-se em 1992 no Colégio Militar de Brasília. Serviu por mais de 20 anos na Academia de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele também é formado em Direito. Em 2013, foi transferido para a reserva onde começou a atuar como advogado.
Atuou no Congresso Nacional desde 2003 como assessor parlamentar da PMDF, assessor jurídico no gabinete de Jair Bolsonaro. Também foi chefe de gabinete e assessor jurídico do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.
Jorge mantém perfil no Twitter, onde relata suas atividades dentro do governo.
Flávio Augusto Viana Rocha, o almirante Rocha, foi comandante do 1° Distrito Naval, que é sede da Marinha e abrange os Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e parte de Minas Gerais.
Rocha também foi chefe do Gabinete do Comandante da Marinha e diretor do Centro de Comunicação Social da Marinha.
EMBATES E CONTROVÉRSIAS
Eis algumas derrotas que Sergio Moro acumula desde que assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública no início do governo, em janeiro de 2019:
- Coaf – o ministro também queria o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sob seu guarda-chuva. O órgão era considerado fundamental no combate à corrupção. Foi alocado no Banco Central;
- pacote anticrime – carro-chefe do ministro, o texto foi aprovado sem as principais bandeiras de Moro: excludente de ilicitude, “plea bargain” (negociação, na qual o acusado pode confessar o crime em troca de não se submeter ao processo judicial) e execução da pena a partir da condenação em 2ª Instância;
- nomeação de conselheira – logo no início do governo, quando assumiu inclusive com promessa de “carta branca”, Moro tentou nomear a cientista política e especialista em segurança pública do Instituto Igarapé, Ilona Szabó, para integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O ministro foi pressionado e recuou;
- Vaza Jato – Moro também foi atingido pela Vaza Jato, uma série de reportagens publicadas pelo site The Intercept Brazil que mostraram supostas conversas entre o então juiz federal e procuradores da Lava Jato. Os diálogos levantaram suspeitas de atuação em conluio entre as duas partes;
- Pandemia –Moro se declarou a favor do isolamento social, mesma posição do então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Bolsonaro é contra.
- decreto sobre armas – Em maio, Moro disse que o decreto que flexibilizou as regras para a compra e porte de armas no país, assinado por Bolsonaro, não fazia parte de uma estratégia de combate à criminalidade. “Não tem nada a ver com segurança pública. Foi uma decisão tomada pelo presidente em atendimento ao resultado das eleições”, afirmou o ministro na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara. Questionado se assinou o decreto sem concordar com ele, Moro não detalhou, mas disse que é normal haver divergências;
- tablets para presidiários – Carlos e Eduardo Bolsonaro, filhos do presidente da República, compartilharam no Twitter uma crítica à iniciativa do Ministério da Justiça de comprar 600 tablets para que presidiários conversem virtualmente com seus familiares. As visitas aos detentos foram cortadas desde o início da pandemia de coronavírus. “Ministério da Justiça comprou 600 tablets para os presidiários. É isso mesmo que vocês leram. Excelente prioridade, hein? Valeu!”, dizia 1 tuíte.