Projeto para normas de atividades espaciais avança na Câmara
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei crucial, estabelecendo normas para as atividades espaciais no Brasil. Esta aprovação ocorreu no contexto de estabelecer regras para o lançamento de veículos espaciais no território brasileiro e para o desenvolvimento de artefatos espaciais, tanto nacional quanto internacionalmente.
A proposta, inicialmente apresentada pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), foi aprimorada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e mais tarde endossada por Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), relator do projeto. “O substitutivo traz melhorias significativas para a proposta original”, destacou Barbosa.
Detalhes do Projeto
O texto aprovado contém 49 artigos que delineiam as regras para treze diferentes atividades espaciais. Além disso, define procedimentos e conceitos essenciais, estabelecendo a base para a cobrança de tarifas por serviços prestados e impondo sanções para irregularidad
Pará Figueiredo propõe baratear combustível e gás de cozinha na Baixada
Uma indicação do deputado estadual Pará Figueiredo (PL), encaminhada nesta sexta-feira (10) ao governador Carlos Brandão (PSB), pode garantir a redução do preço de combustíveis e do gás de cozinha na Baixada Maranhense.
Já protocolada no gabinete do chefe do Executivo, a indicação do parlamentar visa a autorizar que o ferryboat José Humberto – atualmente destinado ao transporte apenas de veículos de carga e máquinas pesadas – leve, também, caminhões de gasolina, diesel e gás de cozinha.
Segundo o parlamentar, se autorizado esse tipo de transporte, haverá redução de gastos com o frete, abrindo margem aos revendedores para a cobrança de preços mais baixos.
Marquinhos reúne líderes evangélicos para comemorar os 506 anos da Reforma Protestante
“A Reforma Protestante, não foi apenas um movimento religioso, ela foi fundamental para a liberdade do indivíduo, a igualdade, o nacionalismo e a democracia, com reflexos em toda a sociedade”, afirmou vereador Marquinhos na abertura da sessão solene em comemoração aos 506 anos da Reforma Protestante, realizada na manhã desta quinta-feira, 9, na Câmara Municipal de São Luís.
Ao abrir o encontro, o vereador Marquinhos, autor da proposição que originou a solenidade concedeu a palavra ao Pastor Aírton Williams Barboza, visitante de Brasília, para fazer uma síntese sobre a reforma. Para o Bispo Mário Porto, que também usou a tribuna da Casa Legislativa, o maior legado da reforma foi a volta às escrituras, um retorno da centralidade das palavras de Deus, e a democratização da Bíblia.
Também presente no evento, a Deputada Estadual Mical Damasceno (PSD) ressaltou que a reforma marcou mudanças importantes na sociedade e na religião, e foi um movimento de luta que perdura até os tempos atuais. “Que o senhor Jesus possa nos usar cada dia para termos essa coragem que teve o Martinho Lutero de contestar a doutrina, à época, da Igreja Católica. Com a mesma coragem, determinação e intrepidez possamos ser usados por Deus para este momento e para esta época”, ressaltou a deputada.
Em seu discurso, o Apóstolo Jesus Marreiros, pontuou a importância da Reforma. “O movimento despertou pessoas para um cristianismo mais autêntico, permitiu um maior envolvimento delas nas suas comunidades, instituiu uma nova ética no trabalho e contribuiu para o surgimento das instituições democráticas.
Por sua vez, o pastor Joás Albuquerque, ressaltou que “os ecos da Reforma chegaram até nós e temos trabalhado pelo bem da humanidade, pela transformação das vidas, pela educação do povo e pela ética”, contou.
O vereador Pavão Filho (PDT), a vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) e líderes religiosos de diversas igrejas também prestigiaram o evento. A mesa de honra foi composta também pelos líderes eclesiásticos, Pr. Joaquim Neto (IBA); Pr. Joás Albuqerque (Pres. da AD Campo Cohatrac); Pr. Rodrigou Moura (CPAD); Pr. Paulo Sérgio (CEADEMA); Diácono Costa Ferreira (Ex dep. Federal); Apóstolo Eudes Raulino (Pres. da AD Fogo Santo e AME) e Apóstolo Jose de Jesus Marreiros (Pres. Nacional da Federação Brasileira de Igrejas e Ministros do Evangelho – FEBRAIME e do Min. Apostólico Ágape).
HOMENAGENS
Ao final do evento, o vereador Marquinhos prestou uma homenagem aos líderes persentes. “Queremos também reconhecer através desta solenidade o papel social da igreja e a atuação de pastores que conduzem as suas igrejas e pregam o Evangelho com determinação, retidão e compromisso social. Trata-se de personalidades brilhantes que realmente fazem a diferença nas comunidades em que estão”, frisou o vereador.
Autoridades e especialistas debatem invisibilidade da mulher negra nas políticas públicas
Representantes do movimento de mulheres negras reivindicam políticas públicas para que essa parcela da população saia da invisibilidade perante uma lógica social excludente em consonância com a estrutura do racismo, que ainda coloca esse público em uma situação muito mais excludente em relação a outros grupos.
Em busca de saídas, a Câmara Municipal de São Luís foi palco, na tarde desta quinta-feira (9), de um grande debate que mostrou a importância do assunto. Requerido pelo Coletivo Nós (PT), o painel com o tema “A invisibilidade da Mulher Negra na concepção de Políticas Públicas”, revelou várias desigualdades vividas por elas no âmbito da capital maranhense.
O evento, que foi realizado no Plenário Simão Estácio da Silveira, reuniu gestores públicos, autoridades e entidades que atuam junto ao movimento, para uma ampla discussão em torno de palestras e reflexões quanto ao papel do poder público neste sentido.
Mediado pela co-vereadora Eunice Chê, do Coletivo Nós, o debate contou com a participação do secretário de Estado da Igualdade Racial (Seir), Gerson Pinheiro; da secretária de Estado da Juventude (Seejuv), Tatiana Pereira; secretária adjunta de Participação Popular (Sedihpop), Creuzamar de Pinho; da secretária geral do Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional, Josanira Rosa da Luz; e da especialista em Saúde da Mulher Negra, Lúcia Azevedo, que foram alguns dos painelistas.
Aprovado na terça, projeto que vincula matrículas a vacinação já é lei desde 2019
O projeto de lei aprovado na terça-feira (7) pela Assembleia Legislativa, tornando obrigatória a apresentação da carteira de vacinação atualizada para matrícula de aluno na rede estadual de ensino, é praticamente uma cópia de uma lei que já está em vigor no Maranhão desde 2019. Os dois textos têm diferenças apenas sutis.
A lei em vigor, é de autoria do ex-deputado estadual estadual Adriano Sarney (PV) – o projeto desta semana, do deputado estadual Carlos Lula (PSB).
Segundo projeto encaminhado agora para sanção do governador Carlos Brandão (PSB), “é obrigatória, em todo o território estadual, a apresentação da carteira de vacinação atualizada dos alunos de até 18 (dezoito) anos de idade, no ato de suas respectivas matrículas, em todas as escolas da rede pública estadual”.
A lei em vigor desde a gestão Flávio Dino (PSB) – hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT) – diz que “é obrigatória, em todo o âmbito do Estado do Maranhão, a apresentação da carteira de vacinação dos alunos de até 18 anos de idade, no ato de suas respectivas matrículas, em todas as escolas da rede pública ou particular, que ofereçam educação infantil, ensino fundamental e ensino médio”.
Câmara derruba dez vetos do prefeito Eduardo Braide
A Câmara de São Luís se reuniu de maneira extraordinária na manhã desta terça-feira, 07, para apreciação de vetos da Prefeitura a projetos de lei, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 (LDO). Ao todo, foram derrubados dez vetos contra os votos dos vereadores Francisco Chaguinhas (Podemos), Domingos Paz (Podemos), Antônio Garcez (Agir) e Zeca Medeiros (Mais Brasil). Confira.
O Veto n°022/23 rejeita todas as emendas feitas pela Câmara ao Projeto de Lei n° 091/23, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária De 2024 e dá outras providências. Também o Veto n° 004/23 ao Projeto de Lei n° 203/22, que modifica o art. 1º, revoga o inciso IV do mesmo artigo e acrescenta o art. 7º à Lei Municipal nº 3.349/94.
O Veto n° 006/23 rejeita o Projeto de Lei n° 169/22, que dispõe sobre a implementação de um centro de referência para atendimento de pacientes com suspeita de infarto agudo do miocárdio. Já o Veto n° 007/23 rejeita o Projeto de Lei n° 051/22, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da história antiga da Ilha De Upaon Açu (São Luís) nas escolas da rede municipal de ensino.
O Veto n° 010/23 afeta o Projeto de Lei n° 058/22, que dispõe sobre a implementação de um dossiê das terceirizações para transparência e monitoramento a respeito dos contratos de terceirização que têm como parte órgãos da administração direta e indireta do município de São Luís. Enquanto o Veto n° 011/23 afeta o Projeto de Lei n° 086/22, que dispõe sobre a instituição do Programa Adote uma Unidade de Educação Básica – UEB.
O Veto n° 012/23 trata do Projeto de Lei n° 207/23, que dispõe acerca das garantias dos servidores admitidos no regime e/ou modalidade de contrato temporário. E o Veto n° 014/23 trata do Projeto de Lei n° 015/23, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo poder executivo na elaboração das políticas públicas da primeira infância.
Por fim, os Vetos n° 015/23 e 16/23 que alteram, respectivamente, os Projetos de Lei 028/23 e 017/23. O primeiro estabelece diretrizes e bases da educação para inclusão na rede de ensino a temática “História E Cultura Afro-Brasileira E Indígena” nas instituições de ensino. O segundo sobre a contratação de aprendizes pelos órgãos da administração pública direta e indireta.
Reforma Protestante será celebrada em sessão solene por iniciativa do vereador Marquinhos
Os 506 anos da Reforma Protestante serão comemorados em sessão solene da Câmara Municipal de São Luís, realizada manhã desta quinta-feira (09) por iniciativa do vereador Marquinhos.
O evento, que tem como finalidade debater a história Cristã e sua importância para a sociedade, iniciará às 10h e contará com a presença de lideranças de diversas denominações evangélicas e também será aberto ao público.
“São 506 anos de história de um movimento que mudou para sempre os rumos do Cristianismo. As conquistas espirituais são importantes, mas não podemos deixar de citar as conquistas sociais e políticas. Liberdade de expressão, inovação na educação, diferenciação entre Estado e religião, as crenças democráticas e as revoluções. Tudo foi influenciado pela Reforma Protestante”, ressaltou o vereador Marquinhos.
Celebrada oficialmente no dia 31 de outubro, a Reforma Protestante, movimento liderado por Martinho Lutero no século 16, foi um marco na história moderna quando o monge agostiniano, em 1517, fixou na porta da Igreja de Wittenberg, na Alemanha, 95 teses que criticavam a conduta da Igreja Católica. Em suas teses, Martinho Lutero pregava que somente a fé em Deus salvava as pessoas e que isso não poderia ser comprado por meio das indulgências.
O quê: Sessão Solene em comemoração aos 506 anos da Reforma Protestante
Onde: Câmara Municipal de São Luís
Horário: 10h
Paulo Victor reclama de novo projeto de Braide: “Covarde”
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), fez nesta terça-feira (7) um duro discurso após o prefeito Eduardo Braide (PSD) enviar um novo projeto para a Casa regulamentando o pagamento de precatórios do Fundef a professores da rede de ensino de São Luís.
A matéria pegou os parlamentares de surpresa, e deixou em dúvidas até mesmo os profissionais de educação da capital.
O caso é todo muito nebuloso. Na semana passada, o Legislativo apreciou o primeiro texto sobre o assunto encaminhado pelo Executivo. Mas foram aprovadas emendas, como as referentes à não incidência de cobrança de contribuição previdenciária e de imposto de renda sobre os valores recebidos e ao rateio dos juros sobre os valores depositados em conta bancária.
As modificações, no entanto, foram vetadas por Braide, que teve seus vetos mantidos pelos vereadores após um apelo dos próprios professores. Seria uma forma de acelerar a sanção da lei e evitar uma judicialização que atrasaria ainda mais o depósito dos recursos nas contas dos trabalhadores.
Beto Castro pede CPI para investigar os contratos firmados pela prefeitura
Durante pronunciamento na sessão extraordinária desta segunda-feira, 6, o vereador Beto Castro (PMB) informou que vai dar entrada em um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos firmados pela Prefeitura de São Luís.
“Estou dando entrada para que nós possamos exercer aquilo que nos cabe, que é fiscalizar essa gestão. Desde o início da gestão o prefeito governa essa cidade com contratos emergenciais. Diga-se de passagem, com contratos milionários”, disse Beto Castro.
O parlamentar informou que um dos contratos que geram dúvidas foi firmado pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS).
“A prefeitura tem um contrato milionário na SEMUS que virou um escândalo, um contrato de alimentação. As pessoas estavam recebendo uma quentinha com um ovo, uma quentinha com arroz branco e um ovo. Brincadeira, né?”, disse o vereador.
Beto Castro informou que já conseguiu o apoio de 13 vereadores, número de assinaturas suficientes para a apresentação do requerimento.
“Vou realizar a coleta das assinaturas e encaminhar para a presidência desta Casa para que juntos possamos começar uma fiscalização a altura que esta gestão precisa, essa gestão fraudulenta. Ele (o prefeito) adora um contrato emergencial, adora uma ata. Licitação às claras? Deus o livre. Sabe por quê? Porque precisa ter transparência e essa gestão não tem nada de transparente. Vamos iniciar as investigações nos contratos emergenciais, mas quando chegarmos na saúde, acreditem, vai sair gente presa. É só o início de uma grande batalha que vamos começar”, frisou o parlamentar.
‘Esta Casa mostra respeito com cada educador desta cidade’, diz Marquinhos
O vereador Marquinhos (PSC) defendeu na manhã desta segunda-feira, 06, as emendas feitas pela Câmara ao chamado Projeto dos Precatórios, que versa sobre a distribuição dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O parlamentar usou o Pequeno Expediente para falar sobre o trabalho realizado pelas comissões de Justiça, Orçamento e Educação, ouvindo o sindicato da categoria.
“Alguns professores nos procuraram para expor a situação e com base nisso, esta Casa construiu emendas no propósito único de beneficiar a categoria. Até porque está Casa tem compromisso com cada um dos senhores e das senhoras, e cada vereador que compõe este plenário tem compromisso com a educação desta cidade!”, frisou.
Antes de anunciar o voto, Marquinhos criticou a postura da Prefeitura de São Luís, que classificou como proselitista e a falta de diálogo com o poder legislativo. “Quero antecipar o meu voto com os professores que estão ali na galeria e espero que o prefeito não crie mais nenhuma justificativa para não realizar o pagamento, alegando que a Câmara criou algum embaraço, pelo contrário, esta Casa mostra respeito com cada educador desta cidade”, finalizou.